{"id":60666,"date":"2018-03-20T19:03:07","date_gmt":"2018-03-20T22:03:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=60666"},"modified":"2018-03-20T19:03:07","modified_gmt":"2018-03-20T22:03:07","slug":"procurador-pede-ao-tribunal-de-contas-que-suspenda-aumento-no-bikepoa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/procurador-pede-ao-tribunal-de-contas-que-suspenda-aumento-no-bikepoa\/","title":{"rendered":"Procurador pede ao Tribunal de Contas que suspenda aumento no BikePOA"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas emitiu requerimento ao Tribunal de Contas do Estado pedindo a suspens\u00e3o do aumento de tarifas no novo sistema do BikePoa, inaugurado no dia 27 de fevereiro pela Prefeitura. A decis\u00e3o foi tomada na semana passada e divulgada nesta ter\u00e7a-feira, 20.
\nO ticket\u00a0mensal, que antes era de R$ 10,00 passou para R$ 20,00. J\u00e1 o passe di\u00e1rio subiu de R$ 5,00 para R$ 8,00.
\nSegundo o Procurador Geral do MP de Contas, Geraldo Da Camino, o reajuste das tarifas fere o disposto na Cl\u00e1usula 3.2.1 do contrato celebrado entre o Munic\u00edpio de Porto Alegre e a empresa Samba Transporte Sustent\u00e1veis LTDA, causando preju\u00edzo aos 200 mil de usu\u00e1rios do sistema.
\nO procurador encerrou sua peti\u00e7\u00e3o determinando:
\n1\u00ba) com fundamento no inciso XIII do artigo 12 do RITCE5
\n, seja
\ndeterminado, em sede de medida cautelar, que a Empresa P\u00fablica de
\nTransporte e Circula\u00e7\u00e3o \u2013 EPTC suspenda a cobran\u00e7a do reajuste nas
\ntarifas para uso das bicicletas compartilhadas, bem como as novas
\nmodalidades de passe, restaurando-se os valores tarif\u00e1rios e os tipos de
\npasses previstos na Cl\u00e1usula Terceira do Contrato de Permiss\u00e3o (Proc.
\nAdm. 001.014806.15.0).
\n2\u00ba) o recebimento e processamento da presente, propugnando
\npor seu acolhimento, bem como seja dada ci\u00eancia ao Parquet das
\nprovid\u00eancias implementadas pela Casa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria.
\nA reportagem procurou a Prefeitura, atrav\u00e9s da EPTC, a respeito da decis\u00e3o mas at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria n\u00e3o obteve resposta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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