{"id":6076,"date":"2009-11-19T10:01:08","date_gmt":"2009-11-19T13:01:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=6076"},"modified":"2009-11-19T10:01:08","modified_gmt":"2009-11-19T13:01:08","slug":"pedagios-viraram-estradas-de-ninguem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/pedagios-viraram-estradas-de-ninguem\/","title":{"rendered":"Ped\u00e1gios viraram "estradas de ningu\u00e9m""},"content":{"rendered":"

N\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o \u00e0 vista para o impasse que envolve 1.800 quil\u00f4metros de rodovias no Rio Grande do Sul.
\n Desde agosto, quando governadora Yeda Crusius decidiu unilateralmente transferir o controle dos ped\u00e1gios para a Uni\u00e3o, as estradas viraram uma \u201cterra de ningu\u00e9m\u201d.
\n O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, n\u00e3o aceitou a devolu\u00e7\u00e3o e a situa\u00e7\u00e3o dos ped\u00e1gios no Estado, que j\u00e1 era confusa, tornou-se surrealista.
\n Enquanto isso os usu\u00e1rios continuam pagando pre\u00e7os acima do que previam os contratos (36% a mais para autom\u00f3veis e 9% para caminh\u00f5es) gra\u00e7as a distor\u00e7\u00f5es introduzidas por medidas equivocadas, depois corrigidas por aditivos contratuais que se prorrogam por omiss\u00e3o dos sucessivos governos, desde 2004.
\n A fase atual da confus\u00e3o, que remonta ao in\u00edcio das concess\u00f5es, h\u00e1 onze anos, decorre de um conflito pol\u00edtico. A governadora queria corrigir as distor\u00e7\u00f5es prorrogando por mais 15 anos e sem licita\u00e7\u00e3o os contratos de concess\u00e3o, que incluem 900 km de estradas federais.
\n O Minist\u00e9rio dos Transportes se negou a chancelar o projeto de Yeda. Em repres\u00e1lia, a governadora decidiu devolver tudo \u00e0 Uni\u00e3o.
\n S\u00f3 que al\u00e9m de repassar junto uma d\u00edvida que as concession\u00e1rias cobram por conta de um suposto desequil\u00edbrio dos contratos, Yeda colocou no pacote os quase 900 km de rodovias estaduais inclu\u00eddas no programa de concess\u00e3o.
\n \u201cRepassamos ao Estado rodovia, n\u00e3o contratos, nem d\u00edvidas\u201d, alega o ministro. \u201cE n\u00e3o h\u00e1 porque assumirmos rodovias estaduais\u201d.
\n N\u00e3o h\u00e1 entendimento sequer sobre o valor da suposta d\u00edvida, decorrente do desequil\u00edbrio dos contratos. Na CPI dos Ped\u00e1gios, h\u00e1 dois anos, o representante do DAER falou em R$ 650 milh\u00f5es. No in\u00edcio deste ano, as concession\u00e1rias lan\u00e7aram na mesa a cifra de R$ 1,7 bilh\u00f5es. E em outubro passado, a Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o do Estado (Agergs) divulgou novo estudo, concluindo que a d\u00edvida do Estado com as concession\u00e1rias de ped\u00e1gios chega a R$ 270 milh\u00f5es.
\n Os supostos preju\u00edzos devem-se fatores como rotas de fuga, as paralisa\u00e7\u00f5es e isen\u00e7\u00f5es, interven\u00e7\u00f5es judiciais e investimentos n\u00e3o previstos nos contratos e que foram bancados pelas concession\u00e1rias.
\n Mas nem quanto a isso h\u00e1 consenso. O ex-ministro dos Transportes, Cloraldino Severo, por exemplo, diz que se h\u00e1 desequil\u00edbrio financeiro ele \u00e9 a favor do usu\u00e1rio. As concession\u00e1rias \u00e9 que est\u00e3o recebendo mais do que deviam. As tarifas est\u00e3o acima (35% para os autom\u00f3veis e 3,6% para caminh\u00f5es) do que seriam os valores se corrigidos pelo que estabelece o texto original dos contratos.
\nConflito sem fim<\/strong>
\nMarcelo Bertani \/ Ag AL<\/i>
\n\"cpi\"<\/a>
\n\u201cBritto \u00e9 o ped\u00e1gio. Ol\u00edvio \u00e9 o caminho”. Este foi um dos bord\u00f5es da campanha petista, que derrotou Ant\u00f4nio Britto, em 1998.
\nNaquele ano come\u00e7aram a funcionar as cancelas de ped\u00e1gio em seis \u201cp\u00f3los rodovi\u00e1rios\u201d, num total de 1.800 quil\u00f4metros de estradas concedidas pelo Programa Estadual de Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias, aprovado por Britto no ano anterior. Embora representassem pouco mais de 20% da malha estadual, as rodovias pedagiadas envolviam 90 cidades onde vive metade da popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha.
\nHelen Lopes<\/i>
\n\"manifestacoes\"<\/a>
\nManifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias aos ped\u00e1gios<\/strong>
\nDen\u00fancias, manifesta\u00e7\u00f5es de rua, confrontos com a pol\u00edcia e tr\u00eas dezenas de a\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a marcam os onze anos de exist\u00eancia dos ped\u00e1gios. At\u00e9 uma CPI foi realizada em 2008 para investigar o assunto. Foi uma estranha CPI. Para come\u00e7ar, a maioria dos indicados para a comiss\u00e3o, inclusive o relator, n\u00e3o haviam assinado o requerimento pedindo a investiga\u00e7\u00e3o. Na hora das convoca\u00e7\u00f5es, nomes de not\u00f3rio envolvimento com todo o hist\u00f3rico dos ped\u00e1gios ficaram de fora. O relator, deputado Berfran Rosado, do PPS, foi acusado em plen\u00e1rio de ter produzido dois relat\u00f3rios: um que foi lido na reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o e outro, com 50 p\u00e1ginas a mais, apresentado para vota\u00e7\u00e3o. Em todo o caso, o relat\u00f3rio n\u00e3o deixa de ser contundente. Diz, por exemplo, que o DAER, que representa o governo nos contratos, tem \u201cineficaz atua\u00e7\u00e3o operacional e fiscalizat\u00f3ria\u201d. Mesmo provid\u00eancias simples, como a pesagem dos caminh\u00f5es para impedir que danifiquem as rodovias pelo excesso de peso, n\u00e3o s\u00e3o executadas. Faltam balan\u00e7as e, onde h\u00e1 balan\u00e7a, faltam funcion\u00e1rios para oper\u00e1-las. O relator aponta tamb\u00e9m \u201cinexist\u00eancia adequada de transpar\u00eancia na situa\u00e7\u00e3o das concession\u00e1rias\u201d. Reconhece que \u201ch\u00e1 inadequa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e social na forma como vem sendo cobradas as tarifas\u201d. E conclui: \u201cCerto \u00e9 o desequil\u00edbrio, embora n\u00e3o esteja identificado em favor de quem\u201d. Recomenda a n\u00e3o prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos \u201cno estado em que se encontram\u201d.
\nApesar da gravidade do que foi constatado, a CPI foi encerrada abruptamente. \u201cFoi abortada\u201d, como disse a deputada Marisa Formolo (PT), exatamente no momento em que come\u00e7avam a aparecer fatos estarrecedores. Uma funcion\u00e1ria da Agencia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos do Estado (Agergs) denunciou que foi pressionada para mentir aos deputados.
\nPaulo Dias<\/i>
\n\"pedagios1\"<\/a>
\nIntegrantes da CPI inspecionam rodovias pedagiadas. <\/strong>
\nNo dia seguinte foram apresentadas notas clonadas da empreiteira Sultepa, s\u00f3cia de uma concession\u00e1ria de rodovia, autuada por sonega\u00e7\u00e3o de impostos. E o presidente da Ag\u00eancia Reguladora (Agergs), Alcides Saldanha, ex-ministro dos Transportes disse em seu depoimento que cl\u00e1usulas dos contratos n\u00e3o foram cumpridas \u201cnem pelo governo, nem pelas concession\u00e1rias\u201d. O representante do DAER em seu depoimento disse que o desequil\u00edbrio dos contratos a favor das empresas chegava j\u00e1 aos R$ 650 milh\u00f5es.
\nA m\u00eddia, com uma cobertura fraca e desarticulada contribuiu decisivamente para o desfecho sem maiores consequ\u00eancias. Alguma cr\u00edtica, r\u00e1pida e superficial, s\u00f3 depois que a CPI deu por encerrados os trabalhos.
\nTr\u00eas meses depois come\u00e7aram a aparecer nos jornais notas informando que \u201co problema dos ped\u00e1gios est\u00e1 encaminhado\u201d. O governo do Estado j\u00e1 tinha pronto um projeto, para ampliar de 15 para 25 anos o prazo dos contratos, quatro anos antes deles terminarem.
\nO usu\u00e1rio paga a conta<\/strong>
\nDivulga\u00e7\u00e3o<\/i>
\n Quatro governos dividem o contencioso dos ped\u00e1gios no Rio Grande do Sul. Antonio Britto (1995\/98) apressou um processo que n\u00e3o foi discutido e iniciou com muitos questionamentos. Depois, no ano da elei\u00e7\u00e3o, n\u00e3o concedeu o reajuste previsto nos contratos, dando origem \u00e0s ditas \u201canomalias contratuais\u201d que ainda hoje permanecem.
\nT\u00e2nia Meinerz<\/i>
\nVitorioso, Ol\u00edvio Dutra (1999\/2002) tinha o compromisso de campanha de rever a situa\u00e7\u00e3o. Se dependesse da opini\u00e3o dominante em seu partido, o PT, ele provavelmente teria anulado as concess\u00f5es e extinguido o programa. Mas havia uma lei e o governo tinha minoria na Assembl\u00e9ia. Dutra, ent\u00e3o, optou por alterar unilateralmente os contratos, reduzindo a tarifa b\u00e1sica para autom\u00f3veis (de R$ 1,50 para R$ 1,20) e caminh\u00f5es (R$ 2, 50 para R$ 2,00). Um ano depois, derrotado na Justi\u00e7a, o governador voltou atr\u00e1s, negociando com as concession\u00e1rias um aditivo (A1), corrigindo as tarifas, reduzindo as metas de investimento.
\nEm compensa\u00e7\u00e3o, as concession\u00e1rias assumiam os servi\u00e7os de guincho, ambul\u00e2ncias e outros, que nos contratos originais eram atribui\u00e7\u00e3o do governo. Para amenizar o impacto do aumento na tarifa, instituiu a cobran\u00e7a bi-direcional (nos dois sentidos). Acordaram as partes que o aditivo teria validade de dois anos. Ao final, teria que ser revisto, mediante um diagn\u00f3stico que o governo do Estado faria, para \u201crestabelecer o equil\u00edbrio dos contratos\u201d.
\nCom os ped\u00e1gios nas manchetes, a Asseml\u00e9ia Legislativa, para n\u00e3o ficar atr\u00e1s, j\u00e1 que era ano de elei\u00e7\u00e3o, em abril de 2000, aprovou uma lei dando isen\u00e7\u00e3o aos ve\u00edculos escolares e a moradores de munic\u00edpios cortados por ped\u00e1gios. Em julho recuou e revogou, sem esperar a senten\u00e7a do Tribunal de Justi\u00e7a. Hoje as concession\u00e1rias tem nas \u201cperdas a recuperar\u201d os 84 dias em que vigorou a lei ilegal.
\n Paulo Dias<\/i> Veio 2004, mas o novo governo, de Germano Rigotto, n\u00e3o apresentou o esperado diagn\u00f3stico e resolveu o impasse prorrogando o prazo para a revis\u00e3o. Foi assinado um Termo de Ratifica\u00e7\u00e3o e, depois, um Termo de Re-ratifica\u00e7\u00e3o, que hoje est\u00e1 em aberto, pois sua validade era at\u00e9 2006.
\n Beneficiadas com reajustes acima da infla\u00e7\u00e3o, as empresas aceitaram a situa\u00e7\u00e3o e os usu\u00e1rios passaram a pagar uma tarifa (36% para autom\u00f3veis, 3,6% para caminh\u00f5es) acima do previsto no contrato original.
\n Em 2007, assumiu a governadora Yeda Crusius prometendo uma solu\u00e7\u00e3o para a pend\u00eancia dos contrato. A estas alturas as concession\u00e1rias pressionavam, estimando o desequil\u00edbrio dos contratos em R$ 1,7 bilh\u00e3o, preju\u00edzos que elas estariam dispostas a ir cobrar na Justi\u00e7a.
\n No in\u00edcio de 2009, o governo do Estado anunciou o seu programa rodovi\u00e1rio, chamado \u201cDuplica RS\u201d, no qual estava inclu\u00edda a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos para mais dez anos, sem licita\u00e7\u00e3o. Em troca seria zerado o contencioso do suposto desequil\u00edbrio e ampliadas as obriga\u00e7\u00f5es das concession\u00e1rias com a inclus\u00e3o de duplica\u00e7\u00e3o de alguns trechos.
\n O projeto empacou na recusa do governo federal em assinar a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos, o que gerou novo impasse que ainda permanece.
\n\u201c\u00c9 o caso mais negro do Estado\u201d<\/strong>
\nHelen Lopes<\/i>
\nCloraldino Severo, 69 anos, natural de Uruguaiana, engenheiro, funcion\u00e1rio de carreira do extinto Departamento Nacional de Estradas e Rodagem, ministro dos transportes de 1982\/85 (governo Jo\u00e3o Figueiredo). Iniciou a carreira no DAER, \u00f3rg\u00e3o do Estado, ainda como estudante.
\nQuando se formou, preferiu ganhar menos no DNER. Hoje aposentado, d\u00e1 aulas na Ulbra, em Canoas, e consultoria na \u00e1rea de transporte. Tem sido desde o in\u00edcio o mais veemente e consistente cr\u00edtico do Programa de Concess\u00e3o de Rodovias no Rio Grande do Sul. Diz que sua motiva\u00e7\u00e3o \u00e9 cidad\u00e3. \u201cPrecisamos de cidadania no Brasil. Ou a sociedade governa os governos ou n\u00e3o tem sa\u00edda\u201d, diz convicto.
\nMais convicto ainda, resume: \u201cO processo de concess\u00e3o das rodovias estaduais \u00e9 o caso mais negro do RS\u201d. Na CP\u00cc ele protocolou um documento intitulado \u201cPedido de Socorro de usu\u00e1rios, consumidores e cidad\u00e3os\u201d. N\u00e3o acredita em desequil\u00edbrio. Desafia que lhe apresentem uma planilha com os custos que comp\u00f5em as tarifas. Disse na CPI que o DAER \u00e9 um \u201corg\u00e3o fechad\u00edssimo e arrogante, onde existe a turminha perigosa\u201d.
\n No Rio Grande do Sul, j\u00e1 em 1994, a id\u00e9ia de ped\u00e1gio nas estradas estaduais atraia o empres\u00e1rio Jos\u00e9 Portella Nunes, presidente da Concepa, a maior empreiteira do Estado. \u201cNessa \u00e9poca ele me convidou para fazer um plano. Eu disse: n\u00e3o entro nessa\u201d.
\n O plano acabou sendo feito, segundo Cloraldino, pela Burscheid Engenharia e encampado pelo DAER e esse \u00e9 \u201co v\u00edcio de origem\u201d que ele v\u00ea no programa de concess\u00e3o de rodovias no Estado: \u201cFoi pensado pela l\u00f3gica das empresas, olhando o interesse delas e desconsiderando o interesse p\u00fablico. Criou um modelo lesivo ao interesse p\u00fablico\u201d.
\n Havia um modelo de ped\u00e1gio funcionando no Estado, os ped\u00e1gios comunit\u00e1rios implantados no governo Alceu Collares. Era uma experi\u00eancia bem-sucedida, mas n\u00e3o foi levada em conta. \u201cPreferiram copiar um modelo argentino, t\u00e3o absurdo que l\u00e1 foi abandonado logo depois, de tanto protesto e confus\u00e3o que causou\u201d.
\n Depois de adotado o modelo, a influ\u00eancia das empresas continuou a ser predominante em todas as etapas do processo. Houve modifica\u00e7\u00f5es de interesse das concession\u00e1rias no edital, nos contratos e nos crit\u00e9rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Um exemplo: no in\u00edcio a Taxa Interna de Retorno (TIR), que define o lucro da concession\u00e1ria, era de 14%. Foi elevada para 26%. Os protestos tanto das associa\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios, transportadoras de carga e de lideran\u00e7as pol\u00edticas n\u00e3o influ\u00edram.
\n Colocaram mais pra\u00e7as que o previsto no contrato. Colocaram ped\u00e1gio aberto, que cruza a cidade, como em Viam\u00e3o. Mudaram a extens\u00e3o, sem mexer na tarifa. \u201cN\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o entre o pre\u00e7o e o servi\u00e7o feito\u201d, diz Cloraldino Severo. \u201cEram empresas muito fracas e se atrasaram no cumprimento das exig\u00eancias contratuais, por isso come\u00e7aram a cobrar tarifa antes.
\n Nesse sentido, quem quebrou primeiro os contratos foram elas. N\u00e3o fizeram os investimentos propostos, mesmo assim conseguiram com o DAER permiss\u00e3o para iniciar a cobran\u00e7a. Elas come\u00e7aram a cobrar ped\u00e1gio antes do previsto\u201d. Para ele, as redu\u00e7\u00f5es que o governo Ol\u00edvio fez foram \u201cperfeitamente razo\u00e1veis mas foi posto em xeque pela Justi\u00e7a e o governo federal\u201d.
\nTrinta a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a<\/strong>
\nA pol\u00eamica em torno dos ped\u00e1gios j\u00e1 rendeu mais de 30 a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a, das quais 19 ainda est\u00e3o tramitando e n\u00e3o vai parar por a\u00ed. H\u00e1 a\u00e7\u00f5es engatilhadas de ambos os lados. Com suporte jur\u00eddico de nomes consagrados, como Xavier de Albuquerque, ministro aposentado e ex-presidente do STF, e Paulo Brossard de Souza Pinto, tamb\u00e9m ex-ministro, a Associa\u00e7\u00e3o das Concession\u00e1rias tem ganho quase todas as demandas.
\n Um exemplo da ast\u00facia \u00e9 o estudo da Contadoria e Auditoria Geral do Estado, que deu base \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das tarifas no governo Ol\u00edvio. O estudo constata que os servi\u00e7os prestados por subsidi\u00e1rias das concession\u00e1rias estavam superfaturados. Os advogados das concession\u00e1rias alegaram que a Cage n\u00e3o era o \u00f3rg\u00e3o competente para tratar de ped\u00e1gios. E ganhou a a\u00e7\u00e3o sem que se discutisse se os servi\u00e7os estavam ou n\u00e3o superfaturados, como constatara a pesquisa.
\n N\u00e3o \u00e9 privil\u00e9gio do Rio Grande do Sul. Em todo o pa\u00eds, os ped\u00e1gios est\u00e3o na Justi\u00e7a. Em Santa Catarina todo o programa no Estado est\u00e1 parado h\u00e1 dez anos. Na SC 401, que leva ao norte da ilha em Florian\u00f3polis, a pra\u00e7a do ped\u00e1gio, j\u00e1 implantada, est\u00e1 sendo demolida. No Paran\u00e1 50 dias ap\u00f3s o in\u00edcio o governador Jaime Lerner cortou as tarifas em 50%. Tamb\u00e9m perdeu e teve que corrigir em 76% em 2000.
\nClima de CPI continua<\/strong>
\nMarco Couto \/ Ag AL<\/i>
\n\"pedagios2\"<\/a>
\nDenise Zaions (\u00e0 esq.) diz que foi induzida a mentir ou omitir informa\u00e7\u00f5es aos deputados.<\/strong>
\nA ex-diretora de Qualidade da Ag\u00eancia Reguladora do Rio Grande do Sul (Agergs), Denise Zaions, poder\u00e1 ser demitida \u201ca bem do servi\u00e7o p\u00fablico\u201d porque apresentou \u00e0 CPI a grava\u00e7\u00e3o de duas conversas em que era induzida a mentir ou omitir informa\u00e7\u00f5es em seu depoimento aos deputados.
\n O processo contra Denise andou r\u00e1pido. Em outubro de 2008 ela apresentou as fitas, em novembro a governadora Yeda Crusius assinou sua exonera\u00e7\u00e3o do cargo de Diretora de Qualidade da Agergs, que ocupava desde 2004.
\n Como o ato foi retroativo a agosto, data em que ela dep\u00f4s na CPI, a funcion\u00e1ria teve que devolver a fun\u00e7\u00e3o gratificada que recebeu em setembro e outubro.
\n Em seu depoimento \u00e0 CPI, Denise Zaions definiu de \u201cex\u00f3tico\u201d o modo como s\u00e3o determinadas as tarifas nos ped\u00e1gios. Em entrevista, ela disse: \u201c\u00c9 um engodo essa tarifa. N\u00e3o se baseia nos custos. T\u00e9cnicamente \u00e9 irregular. O DAER pegou a tarifa dos p\u00f3los comunit\u00e1rios, jogou um reajuste em cima. O pre\u00e7o que os usu\u00e1rios est\u00e3o pagando \u00e9 arbitr\u00e1rio, aleat\u00f3rio. O usu\u00e1rio est\u00e1 pagando uma tarifa que n\u00e3o condiz com os investimentos\u201d.
\n Segundo Denise, seus chefes da Agergs n\u00e3o queriam que ela mencionasse o que ocorreu em 2002 na elabora\u00e7\u00e3o do Termo de Refer\u00eancia, que estabelece os crit\u00e9rios adotados pela Ag\u00eancia para fiscalizar os ped\u00e1gios. Ela diz que, por influ\u00eancia das concession\u00e1rias, foram suprimidos do Termo de Refer\u00eancia dois itens importantes para a defini\u00e7\u00e3o das tarifas: os pre\u00e7os de mercado na composi\u00e7\u00e3o dos custos e o controle do VBM (o volume de tr\u00e1fego).
\n Segundo Denise, a Agergs continua agindo em favor das concession\u00e1rias e cita como exemplo a divulga\u00e7\u00e3o dos indicadores de qualidade, no final de janeiro de 2008, mostrando que as metas de qualidade foram descumpridas.
\n \u201cNenhum dos p\u00f3los alcan\u00e7ou 100% da meta. No p\u00f3lo metropolitano 40% da malha foi rejeitada, no polo de Caxias 30% n\u00e3o tinha qualidade m\u00ednima, no entanto usu\u00e1rio est\u00e1 pagando por 100%, isso \u00e9 apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita\u201d, diz Denise. Segundo ela, \u201ca Agergs j\u00e1 tinha essas informa\u00e7\u00f5es, pois os dados do levantamento de qualidade chegaram em julho\u201d. A ag\u00eancia, por\u00e9m, \u201cesperou para divulg\u00e1-los, discretamente, depois de ter concedido o reajuste de 4,5% em dezembro\u201d.
\n O caso de Denise tem mantido na Assembl\u00e9ia Legislativa o clima de CPI. No final de dezembro de 2008, a Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos convocou uma audi\u00eancia p\u00fablica para ouvir o presidente da Agergs, o ex-ministro e ex-senador Alcides Saldanha. Meia hora antes da sess\u00e3o, chegou um atestado assinado pelo cardiologista Renato Pinto Beck, alegando que Saldanha, de 66 anos, com \u201cproblemas de bronquite cr\u00f4nica e hipertens\u00e3o n\u00e3o pode se submeter a situa\u00e7\u00f5es de intenso stress\u201d.
\n Em of\u00edcio anexo, Saldanha confirmou o processo para demiss\u00e3o da economista. Disse que uma sindic\u00e2ncia interna foi feita e \u201cas conclus\u00f5es do relat\u00f3rio propugnam inqu\u00e9rito de demiss\u00e3o\u201d. O inqu\u00e9rito administrativo para demiss\u00e3o da funcion\u00e1ria por \u201csabotagem ao servi\u00e7o p\u00fablico, insubordina\u00e7\u00e3o, indisciplina grave\u201d est\u00e1 em andamento.
\nGoverno investiu pesado nas rodovias<\/strong>
\nFoto: Antonio Henriqson<\/i>
\n\"pedagios7\"<\/a>
\nO governo ga\u00facho investiu 15,9 bilh\u00f5es em transportes nos \u00faltimos 30 anos. Cerca de dois ter\u00e7os desse volume foram para a constru\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de rodovias. Os n\u00fameros est\u00e3o num estudo do economista Julio Francisco Brunet, sobre \u201cAs pol\u00edticas de investimentos no RS\u201d. O estudo analisa os investimentos de oito governos (de Euclides Triches a Ol\u00edvio Dutra) que se sucederam de 1971 a 2002. Em todo esse per\u00edodo a rubrica Transportes foi a que recebeu o maior volume de investimentos.
\n No governo Triches foram pavimentados seis mil quil\u00f4metros de estradas, segundo o relat\u00f3rio encaminhado \u00e0 Assembl\u00e9ia no final do governo. Desde ent\u00e3o, o investimento em transportes foi o maior em todos os governos. No governo Antonio Britto, \u00e0s v\u00e9speras das concess\u00f5es, foram investidos R$ 2,43 bilh\u00f5es, mais do que o dobro do seu sucessor, Ol\u00edvio Dutra.
\n Apesar disso, o representante do DAER disse na CPI que no per\u00edodo de 1996\/1998 n\u00e3o foram realizados servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o devido \u00e0 \u201cprofunda escassez de recursos\u201d. Nesse per\u00edodo, conforme dados da Secretaria da Fazenda, os recursos destinados ao DAER chegam a quase R$ 1 bilh\u00e3o.
\n\"tabela25\"<\/a>
\n\"imagem2\"<\/a>
\nUsu\u00e1rios organizam associa\u00e7\u00e3o nacional<\/strong>
\nArquivo J\u00c1<\/i>
\n\"pedagios4\"<\/a>
\nQuando come\u00e7ou a funcionar o ped\u00e1gio entre Caxias e Farroupilha, os moradores da regi\u00e3o passaram a usar uma estradinha de terra, chamada linha Julieta, um desvio de 4 quil\u00f4metros que contornava as cancelas. As concession\u00e1rias pediram provid\u00eancias ao governo, alegando que era uma \u201crota de fuga\u201d.
\nArquivo J\u00c1<\/i>
\n\"pedagios6\"<\/a>
\nOs moradores se mobilizaram em defesa da \u201cvia alternativa\u201d. A certa altura foram necess\u00e1rios mais de 300 soldados da Brigada Militar, com c\u00e3es e espingarda 12 para conter os \u00e2nimos. Desse movimento nasceu a Associa\u00e7\u00e3o dos Usu\u00e1rios de Rodovias Concedidas na regi\u00e3o da Serra (Assurcon\/Serra).
\nArquivo J\u00c1<\/i>
\nHoje h\u00e1 associa\u00e7\u00f5es em todas as regi\u00f5es onde h\u00e1 ped\u00e1gio, articuladas por uma entidade estadual. \u201cEssa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma vergonha\u201d, resume Juarez Colombo, pequeno empres\u00e1rio, que preside a Assurcon\/Serra, at\u00e9 hoje a mais combativa das associa\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios, com mais de mil s\u00f3cios efetivos. \u201cN\u00e3o somos contra o ped\u00e1gio. Mas esse modelo a\u00ed \u00e9 inaceit\u00e1vel. Temos aqui quatro pra\u00e7as num p\u00f3lo de 173 quil\u00f4metros.
\n Como a tarifa foi estabelecida com base no custo de cada 100 quil\u00f4metros, n\u00f3s usamos 40 quil\u00f4metros de rodovia e pagamos por 100 quil\u00f4metros\u201d. Colombo acusa as concession\u00e1rias de \u201cesconderem receitas e superfaturarem os servi\u00e7os\u201d.
\n Hoje eles est\u00e3o articulando uma grande associa\u00e7\u00e3o nacional, a exemplo do que ocorreu na Argentina. L\u00e1 os ped\u00e1gios introduzidos em 1991, provocaram grandes mobiliza\u00e7\u00f5es que levaram o governo a reestatizar o sistema. \u201cA tarifa era seis pesos, hoje \u00e9 70 centavos de peso\u201d, diz Agenor Basso, secret\u00e1rio da Assurcon\/Serra. Basso dep\u00f4s na CPI e entregou um dossi\u00ea com irregularidades apontadas pelo movimento de usu\u00e1rios.
\n Sua audi\u00eancia come\u00e7ou \u00e0s 22h30 e terminou \u00e0s 4horas da madrugada. \u201cNossa posi\u00e7\u00e3o n\u00e3o mereceu uma linha na imprensa\u201d, diz.
\n\u201cTem muita desinforma\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong>
\nFoto: Marcos Nunes<\/i>
\nAdvogado e economista, Paulo Oiama de Macedo Silva acompanha o processo de concess\u00f5es de rodovias no Rio Grande do Sul desde os primeiros estudos, quando ainda era gerente financeiro da Concepa. Foi assessor jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha das Concession\u00e1rias de Rodovias (AGCR) at\u00e9 novembro de 2007, quando assumiu a presid\u00eancia. \u00c9 tamb\u00e9m diretor regional da associa\u00e7\u00e3o brasileira de concession\u00e1rias. Ele falou \u00e0 revista J\u00c1:
\nPor que tanto conflito?<\/strong>
\nAqui temos uma situa\u00e7\u00e3o interessante: o que deveria ser uma pol\u00edtica p\u00fablica, virou pol\u00edtica ideol\u00f3gica, por conta dessa tend\u00eancia do ga\u00facho para a polariza\u00e7\u00e3o. Por conta disso, o Rio Grande n\u00e3o avan\u00e7a, fica paralisado. Isso \u00e9 o que aconteceu.
\nOs cr\u00edticos n\u00e3o s\u00e3o contra ped\u00e1gio, s\u00e3o contra o modelo…<\/strong>
\nFico em d\u00favida. Todas as pessoas que at\u00e9 hoje se posicionaram contr\u00e1rias aos ped\u00e1gios tem dito que s\u00e3o contra o modelo. A\u00ed eu pergunto: qual o modelo que deveria ser? N\u00e3o sabem o que dizer. Algu\u00e9m me respondeu: n\u00e3o sou t\u00e9cnico…Ent\u00e3o, porque acha que \u00e9 o modelo?
\nO modelo \u00e9 bom?<\/strong>
\nTemos aqui o chamado modelo de p\u00f3los rodovi\u00e1rios. Implica numa rodovia troncal com grande movimento, \u00e0 qual se agregam outras rodovias de menor tr\u00e1fego de modo que no conjunto d\u00ea viabilidade ao sistema. \u00c9 um esfor\u00e7o do governo para transferir \u00e0 iniciativa privada a maior quilometragem poss\u00edvel de rodovias… Sen\u00e3o, poderiam ser pedagiadas apenas as rodovias com alto tr\u00e1fego, ou seja, apenas as rodovias federais. Ent\u00e3o, a quest\u00e3o de se dizer contra o modelo tem muita desinforma\u00e7\u00e3o.
\nPor que um t\u00e9cnico como o engenheiro Cloraldino Severo \u00e9 t\u00e3o cr\u00edtico dos ped\u00e1gios?<\/strong>
\nIsso n\u00e3o sei te dizer…
\nEle n\u00e3o tem nada de ideol\u00f3gico…<\/strong>
\nO engenheiro Cloraldino foi ministro dos Transportes numa outra \u00e9poca, h\u00e1 mais de 30 anos. Na \u00e9poca que ele foi ministro havia recursos para aplicar em rodovias, era a \u00e9poca do milagre. As condi\u00e7\u00f5es do pa\u00eds se alteraram radicalmente. Ele entende que tem que haver investimento p\u00fablico em rodovias, n\u00e3o passar para a iniciativa privada. Eu concordo, mas isso seria o ideal. Na realidade, tanto a Uni\u00e3o quanto o Estado est\u00e3o longe de poder fazer investimentos. Por que o governo federal est\u00e1 apelando para as concess\u00f5es? Isso n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o ideol\u00f3gica, \u00e9 uma quest\u00e3o t\u00e9cnica, econ\u00f4mica, n\u00e3o tem outra forma de financiar a manuten\u00e7\u00e3o das rodovias.
\nPor que nas novas concess\u00f5es federais as tarifas s\u00e3o t\u00e3o mais baixas?<\/strong>
\nS\u00e3o situa\u00e7\u00f5es diferentes, \u00e9 outra \u00e9poca. S\u00f3 para dar id\u00e9ia, em 1996, quando come\u00e7ou o programa estadual, o risco Brasil era da ordem de mil pontos, agora \u00e9 170, o custo do dinheiro, a taxa Selic, era 29%, agora \u00e9 11%, muita coisa mudou. Se voc\u00ea se aferra a uma situa\u00e7\u00e3o do passado, corre o risco de ficar defasado no presente. O ex-ministro Cloraldino trabalha com dados de 30 anos atr\u00e1s.
\nO ped\u00e1gio comunit\u00e1rio \u00e9 citado como bom exemplo…<\/strong>
\nO ped\u00e1gio comunit\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 concess\u00e3o. A tarifa b\u00e1sica \u00e9 a mesma, mas os reajustes s\u00e3o tratados politicamente. N\u00e3o tem prazo para obras, sem cronogramas, tem que receber primeiro, nos investimos primeiro. Resultado: em 14 anos, n\u00e3o conseguiu duplicar 40 quil\u00f4metros, n\u00e3o tem arrecada\u00e7\u00e3o. O custo da arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 de 22%, o nosso \u00e9 12%, pagamos 20% de impostos, eles n\u00e3o…
\nComo se vai resolver o \u201cdesequil\u00edbrio dos contratos\u201d?<\/strong>
\nEsta situa\u00e7\u00e3o vem desde 2000. Naquele ano foi feito um Termo Aditivo, prevendo uma verifica\u00e7\u00e3o quatro anos depois. Nada foi feito at\u00e9 agora, est\u00e1 em aberto. A gente espera que seja resolvido. Lembro de ouvir a governadora Yeda e o secret\u00e1rio (de Infra-estrutura) Daniel Andrade dizer que o Estado enfrentar\u00e1 a quest\u00e3o.
\nNa CPI apareceu um valor de R$ 656 milh\u00f5es, que seria a indeniza\u00e7\u00e3o pretendida pelas concession\u00e1rias…<\/strong>
\nSim, apareceu este n\u00famero. N\u00e3o foi poss\u00edvel explicar como \u00e9 que se compunha. Parte desse valor realmente se refere a perdas efetivas passadas, mas a maior parte corresponde a obras n\u00e3o realizadas e que ter\u00e3o que ser feitas at\u00e9 o final do contrato. Isso n\u00e3o chegou a ser esmiu\u00e7ado. Era um c\u00e1lculo futuro.
\nEstima-se que as tarifas hoje est\u00e3o acima do que estariam se todos os reajustes previstos fossem concedidos. Por que isso? <\/strong>
\nNa verdade, o valor hoje compensa o per\u00edodo em que as pessoas n\u00e3o pagaram reajuste. As tarifas b\u00e1sicas foram estabelecidas em 1996, a cobran\u00e7a nas pra\u00e7as come\u00e7ou em junho 1998, dois reajustes anuais previstos n\u00e3o foram concedidos. Al\u00e9m disso, em abril de 1999, o governo Ol\u00edvio ainda reduziu 24% as tarifas. Agora, est\u00e1 compensando o que n\u00e3o pagaram. N\u00e3o h\u00e1 almo\u00e7o gr\u00e1tis. Em algum momento acaba pagando.
\nO secret\u00e1rio tem falado em prorrogar os contratos…<\/strong>
\nO que sei \u00e9 que ter\u00e1 que ser enfrentado o problema. No ano passado, o governo viveu uma crise sem precedentes, depois tivemos uma CPI. Agora que \u00e9 o ano dos ped\u00e1gios. As concession\u00e1rias est\u00e3o prontas. Para elas, a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 ideol\u00f3gica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

N\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o \u00e0 vista para o impasse que envolve 1.800 quil\u00f4metros de rodovias no Rio Grande do Sul. Desde agosto, quando governadora Yeda Crusius decidiu unilateralmente transferir o controle dos ped\u00e1gios para a Uni\u00e3o, as estradas viraram uma \u201cterra de ningu\u00e9m\u201d. O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, n\u00e3o aceitou a devolu\u00e7\u00e3o e a situa\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[26,2],"tags":[],"class_list":["post-6076","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral","category-x-categorias-velhas"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pbQjBd-1A0","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6076","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6076"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6076\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6076"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6076"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6076"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}