{"id":60794,"date":"2018-03-26T14:57:54","date_gmt":"2018-03-26T17:57:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=60794"},"modified":"2018-03-26T14:57:54","modified_gmt":"2018-03-26T17:57:54","slug":"trf4-nega-recurso-de-lula-contra-a-condenacao-em-2a-instancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/trf4-nega-recurso-de-lula-contra-a-condenacao-em-2a-instancia\/","title":{"rendered":"TRF4 nega recurso de Lula contra a condena\u00e7\u00e3o em 2\u00aa inst\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) decidiu, em Porto Alegre, por 3 votos a 0, rejeitar o embargo de declara\u00e7\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, seu \u00faltimo recurso na segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal.
\nO julgamento foi r\u00e1pido, pois n\u00e3o houve sustenta\u00e7\u00e3o oral de defesa ou acusa\u00e7\u00e3o, apenas breves votos dos desembargadores Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, Leandro Paulsen e Victor Laus.
\nCom o recurso, a defesa pretendia reverter a condena\u00e7\u00e3o, mesmo que o embargo de declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o preveja mudan\u00e7a de um julgamento, apenas esclarecimentos sobre seu resultado.
\nLogo ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, em um prazo de at\u00e9 10 dias, a rejei\u00e7\u00e3o do embargo deve ser comunicada ao juiz S\u00e9rgio Moro, respons\u00e1vel pela Lava Jato na primeira inst\u00e2ncia e que condenou Lula, em junho do ano passado, pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, no caso do tr\u00edplex em Guaruj\u00e1 (SP).
\nEm tese, a defesa de Lula ainda pode apresentar um novo embargo no TRF4, contra a rejei\u00e7\u00e3o do primeiro embargo, mas os desembargadores, nesses casos, costumam considerar esse tipo de recurso como protelat\u00f3rio.
\nNo ac\u00f3rd\u00e3o (senten\u00e7a do colegiado) em que confirmou a condena\u00e7\u00e3o de Lula e aumentou sua pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 m\u00eas de pris\u00e3o, a Oitava Turma do TRF4 determinou tamb\u00e9m que, ap\u00f3s o julgamento do embargo, Moro fosse notificado para que pudesse ordenar a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de pena pelo ex-presidente.
\nA determina\u00e7\u00e3o citou entendimento estabelecido em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, em tr\u00eas ocasi\u00f5es naquele ano, assentou que condenados em segunda inst\u00e2ncia podem come\u00e7ar de imediato a cumprirem suas penas.
\nO plen\u00e1rio do STF, entretanto, emitiu na semana passada um salvo-conduto que garante a liberdade de Lula ao menos at\u00e9 o dia 4 de abril, quando est\u00e1 marcado o julgamento de um\u00a0habeas corpus\u00a0preventivo do ex-presidente, com o qual ele pretende n\u00e3o ser preso enquanto recorre a inst\u00e2ncias superiores, como o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).
\nElei\u00e7\u00e3o<\/span>
\nA confirma\u00e7\u00e3o final da condena\u00e7\u00e3o de Lula pela segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a pode ainda impedir que ele se candidate \u00e0 Presid\u00eancia nas elei\u00e7\u00f5es deste ano. Em pesquisas recentes, o ex-presidente aparece como l\u00edder de inten\u00e7\u00f5es de voto.
\nPela Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo pr\u00f3prio Lula em 2010, aquele que for condenado por \u00f3rg\u00e3o colegiado, como \u00e9 o caso do TRF4, por determinados crimes, entre eles, o de lavagem de dinheiro, fica sujeito \u00e0 inelegibilidade por oito anos, a contar da data da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o.
\nFica a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir a respeito da aplica\u00e7\u00e3o da lei no momento em que for solicitado o registro de candidatura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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