{"id":609,"date":"2007-11-05T15:23:20","date_gmt":"2007-11-05T18:23:20","guid":{"rendered":"http:\/\/75.126.185.46\/~jornalja\/?p=609"},"modified":"2007-11-05T15:23:20","modified_gmt":"2007-11-05T18:23:20","slug":"lei-de-podas-de-porto-alegre-e-sistematicamente-descumprida-e-podera-ser-revogada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/lei-de-podas-de-porto-alegre-e-sistematicamente-descumprida-e-podera-ser-revogada\/","title":{"rendered":"Lei de podas de Porto Alegre \u00e9 sistematicamente descumprida e poder\u00e1 ser revogada"},"content":{"rendered":"

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Cl\u00e1udia Viegas, Especial para o J\u00c1<\/strong><\/span><\/p>\n

Revogar ou cumprir a lei que pro\u00edbe a poda e o corte de galhos de \u00e1rvores entre setembro e abril? A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre (Smam), mesmo sem se manifestar oficialmente a respeito, j\u00e1 pensa na primeira alternativa. Pelo menos s\u00e3o esses os coment\u00e1rios extra-oficiais que circulam no \u00f3rg\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Quase todos os dias, os inc\u00f4modos s\u00e3o os mesmos, mudam apenas bairros e moradores. Barulho cortante de serra el\u00e9trica seguido de farfalhar de galhos caindo. Em poucos minutos, v\u00e3o ao ch\u00e3o peda\u00e7os de \u00e1rvores e at\u00e9 arbustos. Basta que toquem os fios da rede el\u00e9trica, galhos e qualquer outro tipo de vegeta\u00e7\u00e3o est\u00e3o condenados, mesmo que n\u00e3o tenham escolhido crescer nesses locais. P\u00e1ssaros n\u00e3o t\u00eam voz, portanto n\u00e3o podem exigir o direito de fazer seus ninhos. E o impasse continua.<\/span><\/p>\n

A Lei 10.237, de 11 de mar\u00e7o de 1992, modificada pelo Decreto 10.258, de 3 de abril do mesmo ano, \u00e9 bem clara: “Fica vedada a poda ou corte de galhos de qualquer esp\u00e9cime vegetal entre os meses de setembro e abril, salvo em situa\u00e7\u00f5es especiais que ser\u00e3o estudadas caso a caso, pelo \u00f3rg\u00e3o municipal competente”. “\u00c9 a \u00e9poca da nidifica\u00e7\u00e3o e de florescimento das \u00e1rvores”, justifica o advogado Caio Lustosa, ex-secret\u00e1rio municipal do Meio Ambiente, ao apoiar a proibi\u00e7\u00e3o da poda nesse per\u00edodo, conforme a lei e o decreto que assinou quando estava \u00e0 frente da Smam, em 1992.<\/span><\/p>\n

Estamos em outubro, primavera e sabi\u00e1s berrando. Na Rua Lobo da Costa, Azenha, uma equipe terceirizada pela Companhia Estadual de Energia (CEEE), da Cooperativa Riograndense de Eletricidade Ltda. (Coorece), tentou, por volta das 11h do dia 13 de outubro (s\u00e1bado, em meio a um feriado nacional), podar uma \u00e1rvore e um arbusto que apontava como problem\u00e1ticos aos fios da rede de luz p\u00fablica. No local, apenas funcion\u00e1rios da Coorece. Por\u00e9m, “\u00e9 vedada a
\nexecu\u00e7\u00e3o de qualquer trabalho em \u00e1rvores situadas em logradouros p\u00fablicos aos s\u00e1bados, domingos e feriados, exceto com a expressa autoriza\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio da Smam ou seu substituto legal, sendo que a execu\u00e7\u00e3o destes trabalhos dar-se-\u00e1 com a presen\u00e7a de um t\u00e9cnico da Secretaria”, manda o artigo 4\u00ba da Lei 10.237\/92.<\/span><\/p>\n

O pedido, feito pelo supervisor Valmir Gon\u00e7alves Lisboa, da CEEE, e autorizado pelo engenheiro Lu\u00eds Alberto Carvalho J\u00fanior, CREA 102.766, matr\u00edcula na Smam 78.498-1, estava com a Coorece, mas a Smam n\u00e3o acompanhou o trabalho, como exige a lei. Moradores reclamaram, o trabalho parou. Apareceram o representante da CEEE, Nelson Minho Filho, e da Coorece, Milton Paulo de Jesus. A fiscaliza\u00e7\u00e3o da Smam veio depois, informou que h\u00e1 um acordo entre CEEE e Smam para este tipo de poda, dando a entender que a lei que exige sua presen\u00e7a nesse tipo de servi\u00e7o, in loco, \u00e9 para ingl\u00eas ver, literalmente.<\/span><\/p>\n

Nada mudou<\/strong><\/span><\/p>\n

Porto Alegre, Rua Lobo da Costa, Azenha, 30 de outubro. Cerca de duas semanas depois, por volta das 14h, o servi\u00e7o interrompido no dia 13 foi realizado com a presen\u00e7a da Coorece (executora) e um representante da CEEE. Certamente a seguran\u00e7a dos cidad\u00e3os, no sentido de se evitarem riscos el\u00e9tricos, quedas de \u00e1rvores e galhos \u00e9 importante, mas de que forma a Smam pode avaliar caso a caso, como diz a lei se atualmente s\u00e3o realizadas, em m\u00e9dia, 7,5 mil podas por m\u00eas? Este \u00e9 o n\u00famero informado pela cooperativa para a \u00e1rea de abrang\u00eancia da CEEE em todo o munic\u00edpio de Porto Alegre.<\/span><\/p>\n

Questionamos \u00e0 Smam se seria poss\u00edvel analisar, caso a caso, 7,5 mil \u00e1rvores candidatas a poda todos os meses, considerando que sequer a equipe da Secretaria acompanha este tipo de trabalho, como deveria, por lei. A Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Secretaria nos respondeu que “a Smam acompanha o trabalho, sempre que h\u00e1 uma reclama\u00e7\u00e3o, um t\u00e9cnico vai ao local verificar” e que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio um estudo aprofundado para saber sobre a necessidade ou n\u00e3o da poda no “caso a caso”. Ou seja, quando o cidad\u00e3o chama, a Smam vem. Se ningu\u00e9m reclama, vigora o n\u00e3o-cumprimento da lei. “Vai ser assinado, nos pr\u00f3ximos dias, um termo de conv\u00eanio mais completo com a CEEE, por meio do Departamento Jur\u00eddico da Smam”, anunciou a Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o, ao ser indagada sobre o problema.<\/span><\/p>\n

Poda banalizada<\/strong><\/span><\/p>\n

O ex-titular da Smam, Caio Lustosa, n\u00e3o cansa de observar os abusos contra a lei que v\u00eam sendo cometidos com as podas na Capital. Segundo ele, todo este trabalho poderia ser realizado entre maio e agosto. “Para n\u00f3s, o que se entende como situa\u00e7\u00f5es especiais s\u00e3o casos graves, excepcionais”, afirma, acrescentando que a pr\u00e1tica da poda se banalizou, provavelmente por interesses econ\u00f4micos. O ambientalista Augusto Carneiro, que abra\u00e7a a luta contra esta pr\u00e1tica h\u00e1 d\u00e9cadas, insiste que “podas deveriam ser sempre proibidas, com exce\u00e7\u00e3o dos casos em que a CEEE \u00e9 obrigada a cortar galhos por causa dos fios de eletricidade”. Para ele, a lei, ap\u00f3s o decreto, ficou ruim, malfeita, porque n\u00e3o \u00e9 clara quanto aos limites do que pode ou n\u00e3o ser feito.<\/span><\/p>\n

Dificuldades<\/strong><\/span><\/p>\n

Porto Alegre tem 1,2 milh\u00e3o de \u00e1rvores em vias p\u00fablicas, conforme dados da \u00faltima contagem da Smam. A Coorece, segundo o gestor de projetos Milton Paulo de Jesus, afirma que n\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de realizar a poda somente entre maio e agosto porque o volume de trabalho \u00e9 muito grande, boa parte das \u00e1rvores cresce rapidamente, e a equipe \u00e9 reduzida. S\u00e3o quatro caminh\u00f5es com sete pessoas cada um, mais um engenheiro de seguran\u00e7a, totalizando 28 trabalhadores.<\/span><\/p>\n

A CEEE, de acordo com ele, paga cerca de R$ 70 mil por m\u00eas para a realiza\u00e7\u00e3o das 7,5 mil podas. “Mal terminamos o trabalho numa zona da cidade, temos que come\u00e7ar na outra onde os galhos j\u00e1 cresceram. Um ano \u00e9 o tempo que levamos entre um servi\u00e7o de poda e outro no mesmo lugar. Ent\u00e3o, n\u00e3o condiz com o cronograma previsto na lei”, observa. “Em novembro, vamos fazer podas nas ilhas de Porto Alegre, depois vamos para a zona sul e depois para o centro da cidade”, revela.<\/span><\/p>\n

“Os treinamentos para as normas de seguran\u00e7a [NR 10, Seguran\u00e7a em Instala\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os de Eletricidade, e NR 12, Seguran\u00e7a no Uso de M\u00e1quinas e Equipamentos, como motosserras] s\u00e3o caros, nem sempre temos condi\u00e7\u00f5es de fazer todas as capacita\u00e7\u00f5es que a lei manda”, afirma. Al\u00e9m disto, os funcion\u00e1rios da Coorece precisam fazer anualmente um treinamento sobre arboriza\u00e7\u00e3o urbana, o que aumenta ainda mais os custos.Uma das alternativas para amenizar o problema, aponta Jesus, seria a amplia\u00e7\u00e3o da rede de cabos ecol\u00f3gicos, que possibilitariam “fazer a poda em 20 cent\u00edmetros ao inv\u00e9s de um metro, por exemplo”. Contudo, \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o cara, diz.<\/span><\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o popular<\/strong><\/span><\/p>\n

O gerente de projetos da Coorece acredita que \u00e9 necess\u00e1ria maior participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o para contornar os impasses de cortes de galhos, pois “meu pessoal sofre muito quando vai fazer o servi\u00e7o”. “Vamos ter uma reuni\u00e3o em breve para tratar de como alertar as comunidades sobre o nosso trabalho”, informa. Para ele, a Smam deveria estar sempre presente em todas essas atividades, junto com as equipes da Coorece e CEEE. Ali\u00e1s, a Resolu\u00e7\u00e3o 05 do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), de 28 de setembro de 2006, prev\u00ea, em seu artigo 9\u00ba, a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o no trato da arboriza\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de programas de educa\u00e7\u00e3o ambiental a serem realizados pela pr\u00f3pria Smam.<\/span><\/p>\n

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