Num \u201cdia dif\u00edcil\u201d para os pesquisadores da Funda\u00e7\u00e3o de Economia e Estat\u00edstica (FEE), a ju\u00edza do trabalho Valdete Severo foi aplaudida de p\u00e9 na tarde desta quinta-feira (5) por uma centena de pessoas ap\u00f3s falar sobre a reforma trabalhista vigente desde novembro de 2017.
\nUma das vozes mais duras sobre a reforma, a ju\u00edza da 4\u00aa regi\u00e3o do TRT afirmou que a reforma da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 um detalhe apenas do plano liberal de desmanche do Estado. \u201cEsse plano foi iniciado em 1967\u201d, disse ela, salientando que existe hoje no mundo uma articula\u00e7\u00e3o global para desconfigurar a prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores e, no caso brasileiro, extinguir a Justi\u00e7a do Trabalho, \u201co \u00fanico espa\u00e7o democr\u00e1tico a dar voz\u201d ao lado mais fraco das rela\u00e7\u00f5es capitalistas.
\nOuvida durante 45 minutos por estudantes, pesquisadores e funcion\u00e1rios da FEE impactados pelo decreto de extin\u00e7\u00e3o da entidade, corte de pesquisas e redistribui\u00e7\u00e3o de pessoal em outras unidades do governo estadual, Valdete Severo questionou a legitimidade da reforma trabalhista, formulada inicialmente em 1996 atrav\u00e9s de um projeto com 11 artigos que, ap\u00f3s passar pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, emergiu em 2017 com 250 emendas, a maior parte colocadas por parlamentares que nem pertenciam \u00e0 CCJ.
\nAlguns exemplos da \u201cperversidade\u201d da reforma, aprovada por uma maioria parlamentar que ignorou a maior parte das altera\u00e7\u00f5es promovidas na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, segundo a ju\u00edza:
\n1) Fragiliza os contratos ao consagrar a figura do trabalho intermitente, pelo qual o trabalhador fica dispon\u00edvel para operar quando convier ao empregador, tendo direito a receber apenas pelas horas trabalhadas, sem m\u00ednimo de ganho ou de horas trabalhadas;
\n2) Regulamenta a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, consagrando essa modalidade de servi\u00e7o dominante nas \u00e1reas de sa\u00fade e seguran\u00e7a;
\n3) Desvaloriza os sindicatos, que podem ser exclu\u00eddos das negocia\u00e7\u00f5es de trabalho e at\u00e9 das demandas trabalhistas;
\n4) Estabelece que a gratuidade da Justi\u00e7a s\u00f3 vale para causas abaixo de R$ 2 mil;
\n5) Obriga o empregado a pagar os honor\u00e1rios do advogado da parte contr\u00e1ria caso perca a causa. \u201cEu ficaria horas aqui dando exemplos sobre detalhes da reforma\u201d, disse a ju\u00edza, lembrando que as mudan\u00e7as mexeram em itens centen\u00e1rios como a jornada de oito horas (fruto de conven\u00e7\u00e3o internacional fixada em 1919) e a lei de f\u00e9rias (criada em 1923 no Brasil).
\nUma das l\u00edderes do movimento de resist\u00eancia \u00e0 reforma trabalhista no \u00e2mbito do Judici\u00e1rio, Valdete Severo revelou ter consci\u00eancia de que muitas pessoas est\u00e3o sendo grampeadas e sujeitas a press\u00f5es e investiga\u00e7\u00f5es por denunciar os desdobramentos do golpe de 2016 \u2013 como a ocupa\u00e7\u00e3o militar do Rio de Janeiro –, mas afirmou que h\u00e1 muitos ju\u00edzes e advogados dispostos a recorrer \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 para preservar os direitos civis e sociais, entre os quais se alinham os direitos trabalhistas.
\n\u201c\u00c9 melhor uma democracia com problemas do que um estado de exce\u00e7\u00e3o\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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