{"id":61326,"date":"2018-04-10T18:05:38","date_gmt":"2018-04-10T21:05:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=61326"},"modified":"2018-04-10T18:05:38","modified_gmt":"2018-04-10T21:05:38","slug":"juiz-impede-extincao-da-fundacao-zoobotanica-sem-um-plano-de-acoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/juiz-impede-extincao-da-fundacao-zoobotanica-sem-um-plano-de-acoes\/","title":{"rendered":"Juiz trava extin\u00e7\u00e3o da Zoobot\u00e2nica e exige "plano de a\u00e7\u00e3o""},"content":{"rendered":"

Cleber Dioni Tentardini<\/span>
\nO\u00a0juiz Eug\u00eanio Couto Terra, da\u00a010\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do Foro Central de Porto Alegre, expediu mandados nessa segunda-feira, 09 de abril, para notificar o governador Jos\u00e9 Ivo Sartori, a secret\u00e1ria do Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (SEMA), Ana Pellini, e o presidente da Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica do Rio Grande do Sul (FZB), Luiz Fernando Branco, de um poss\u00edvel descumprimento de decis\u00e3o judicial, em car\u00e1ter liminar, que protege o\u00a0Jardim Bot\u00e2nico\u00a0e o\u00a0Museu de Ci\u00eancias Naturais, duas das tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es vinculadas \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o.
\n\u201cOs elementos trazidos pela parte autora, apontam para um prov\u00e1vel descumprimento material da decis\u00e3o antecipat\u00f3ria proferida\u201d, anotou o magistrado, diante dos novos fatos apresentados na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica pela Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre.
\nOs promotores de Justi\u00e7a denunciam que o governo do Estado vem praticando atos que s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 medida cautelar.
\nCitam, por exemplo, a demiss\u00e3o de pesquisador\/especialista integrado ao trabalho ou com curadoria de cole\u00e7\u00e3o, antes que tenha sido apresentado e aprovado o Plano de A\u00e7\u00f5es determinado na decis\u00e3o liminar, o fechamento do serpent\u00e1rio e a transfer\u00eancia gratuita ou onerosa de qualquer bem, m\u00f3vel, im\u00f3vel, semovente, integrante do patrim\u00f4nio do JB ou do MCN\u201d.
\nO juiz ressaltou que o processo encontra-se na fase de cumprimento da medida liminar, por ele deferida, visando a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio ambiental do Estado, e vedou o cancelamento do CNPJ da Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica at\u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do plano de a\u00e7\u00f5es que justifiquem a transfer\u00eancia das atividades da FZB par a SEMA. “(…) \u00c9 intuitivo que n\u00e3o pode haver o encerramento legal das atividades da institui\u00e7\u00e3o guarda-chuva (FZB). E a consequ\u00eancia l\u00f3gica e \u00f3bvia disso \u00e9 que a extin\u00e7\u00e3o do CNPJ utilizado para contrata\u00e7\u00e3o de tais pesquisas n\u00e3o poder\u00e1 ocorrer\u201d<\/em>.
\nO magistrado reiterou sua decis\u00e3o que condiciona a transfer\u00eancia da gest\u00e3o da FZB para a SEMA, \u201cdesde que o governo apresente, de forma minudente, clara e com indica\u00e7\u00e3o objetiva dos meios e modos de efetiva\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o, plano de a\u00e7\u00e3o que atenda os seguintes requisitos: <\/em>
\n1) manuten\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o A do Jardim Bot\u00e2nico de Porto Alegre, com o atendimento de todas as exig\u00eancias estabelecidas no art. 6\u00ba e respectivos incisos da Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA n\u00ba 339, de 25.09.2003; \u00a0<\/em>
\n2) mantenha todas as atividades e servi\u00e7os de relev\u00e2ncia ambiental, paisag\u00edstica, cultural e cient\u00edfica, detentores de prote\u00e7\u00e3o legal decorrentes de sua caracteriza\u00e7\u00e3o como bens coletivos t\u00edpicos e que s\u00e3o de interesse p\u00fablico, conforme exposto na fundamenta\u00e7\u00e3o do corpo desta decis\u00e3o; <\/em>
\n3) em rela\u00e7\u00e3o aos projetos e programas de pesquisa cient\u00edfica, em especial, o plano de a\u00e7\u00f5es dever\u00e1 prever a assegura\u00e7\u00e3o da conclus\u00e3o e atingimento de suas finalidades, no que concerne aos que se encontram em andamento e possuem prazo definido de dura\u00e7\u00e3o, quer tenham sido contratados ou conveniados sob o guarda-chuva da FZB\/MCN\/JBPA ou tenham origem em projetos apresentados diretamente por iniciativa pessoal dos pesquisadores a \u00f3rg\u00e3os ou ag\u00eancias de fomento; em rela\u00e7\u00e3o aos projetos e programas cient\u00edficos de car\u00e1ter permanente ou sem prazo de dura\u00e7\u00e3o definida, a garantia de continuidade, salvo se demonstrado de forma cabal que os resultados j\u00e1 obtidos representam ganho ambiental suficiente e que n\u00e3o haver\u00e1 maior preju\u00edzo com a interrup\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>.
\nSobre as demiss\u00f5es, o magistrado lembra que n\u00e3o cabe a ele decidir sobre a perman\u00eancia, ou n\u00e3o, de v\u00ednculo empregat\u00edcio, “mas isso n\u00e3o autoriza o afastamento de t\u00e9cnicos e outros trabalhadores das fun\u00e7\u00f5es que sejam essenciais para a manuten\u00e7\u00e3o das atividades do JBPA e MCN, at\u00e9 que o plano de a\u00e7\u00f5es seja apresentado e aprovado<\/em>“.
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Juiz reuniu os bi\u00f3logos curadores das cole\u00e7\u00f5es antes da segunda inspe\u00e7\u00e3o na Zoobot\u00e2nica<\/figcaption><\/figure>
\nE refor\u00e7a: \u201cProceder o afastamento de t\u00e9cnicos e pessoal especializado do JBPA e MCN de suas atividades e fun\u00e7\u00f5es, como tudo indica estar a ocorrer, desrespeita a ordem judicial e sujeita o Estado do Rio Grande do Sul a penalidade imposta. (…) Existem fortes ind\u00edcios de que o r\u00e9u est\u00e1 promovendo a relota\u00e7\u00e3o de trabalhadores (para o Zool\u00f3gico e para a Secretaria de Meio Ambiente), anunciando demiss\u00f5es futuras, trocando curadores de cole\u00e7\u00f5es, revogando designa\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o de Chefe de cole\u00e7\u00f5es, tudo depois da intima\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o liminarmente proferida. Observa-se, ainda, que servidores com expertise em \u00e1reas essenciais do JBPA e MCN s\u00e3o transferidos para o Jardim Zool\u00f3gico, para a Secretaria de Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, sem qualquer especifica\u00e7\u00e3o de onde v\u00e3o exercer suas atividades; quando o l\u00f3gico, em demonstra\u00e7\u00e3o do atendimento \u00e0 ordem judicial, deveria ser explicitado que continuariam exercendo suas atividades no JBPA e\/ou MCN, dependendo do caso. A aus\u00eancia disso e as in\u00fameras den\u00fancias trazidas pelo autor, permite aferir com muito razo\u00e1vel dose de certeza, que, na pr\u00e1tica, o r\u00e9u est\u00e1 \u00e9 desmobilizando as atividades do JBPA\/MCN sem atendimento da liminar proferida. Considerando tal circunst\u00e2ncia, nos termos da decis\u00e3o liminar, qualquer altera\u00e7\u00e3o de seu modo de gest\u00e3o depende da aprova\u00e7\u00e3o do plano de a\u00e7\u00f5es a ser apresentado. Logo, todo o acervo patrimonial material e imaterial do JBPA e MCN n\u00e3o pode sofrer qualquer transfer\u00eancia, seja a que t\u00edtulo for, at\u00e9 que seja aprovado o plano de a\u00e7\u00e3o determinado na decis\u00e3o liminar\u201d<\/em>.
\nA assessoria de comunica\u00e7\u00e3o da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel n\u00e3o conseguiu contato com a secret\u00e1ria Ana Pellini, que est\u00e1 em viagem a Bento Gon\u00e7alves para participar \u00a0da Fiema Brasil 2018 \u2013 Feira de Neg\u00f3cios e Tecnologia em Res\u00edduos, \u00c1guas, Efluentes e Energia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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