{"id":61401,"date":"2018-04-11T18:11:29","date_gmt":"2018-04-11T21:11:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=61401"},"modified":"2018-04-11T18:11:29","modified_gmt":"2018-04-11T21:11:29","slug":"justica-suspende-extincao-da-cientec","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/justica-suspende-extincao-da-cientec\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende extin\u00e7\u00e3o da Cientec"},"content":{"rendered":"

A ju\u00edza Vera Regina da Rocha Moraes, da 1\u00ba Vara da Fazenda P\u00fablica de Porto Alegre, atendeu uma liminar ajuizada pelo MP e suspendeu a extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia (Cientec). A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pela Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico no \u00faltimo dia 27.
\nAl\u00e9m da Cientec, h\u00e1 decis\u00f5es que impedem a extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan)<\/a> e da Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica<\/a>. O governo pretende at\u00e9 a pr\u00f3xima semana concluir a extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Funda\u00e7\u00e3o Piratini e Superintend\u00eancia de Portos e Hidrovias (SPH).
\nA Funda\u00e7\u00e3o de Economia e Estat\u00edstica (FEE), assim como a Companhia Rio-Grandense de Artes Gr\u00e1ficas (Corag) j\u00e1 foram oficialmente extintas por decretos governamentais.
\nConforme a a\u00e7\u00e3o, no caso da Cientec, \u00e9 preciso evitar o risco de preju\u00edzo ao er\u00e1rio pelo descumprimento de conv\u00eanios vigentes com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), bem como pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio dos bens \u2013 tanto da Cientec quanto da Finep.
\nAinda h\u00e1 risco ao interesse p\u00fablico em virtude da aus\u00eancia de como ficar\u00e3o as fun\u00e7\u00f5es da Cientec, j\u00e1 que h\u00e1 servi\u00e7os que s\u00e3o prestados unicamente pela Funda\u00e7\u00e3o. Na decis\u00e3o, a ju\u00edza destaca que \u201cdiante da natureza do servi\u00e7o prestado pela Cientec, a sua extin\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos sete dias, sem o devido planejamento da transi\u00e7\u00e3o das atividades causar\u00e1 um risco demasiado grande para a sociedade\u201d.
\nEm virtude do fato que a Justi\u00e7a do Trabalho est\u00e1 analisando a demiss\u00e3o dos servidores da Cientec, a 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica tamb\u00e9m entendeu prejudicado o pedido de absten\u00e7\u00e3o das exonera\u00e7\u00f5es. O MP havia requisitado que o Estado n\u00e3o realocasse os empregados da Cientec respons\u00e1veis pelo cumprimento dos conv\u00eanios com a Finep ou os que est\u00e3o na guarda dos equipamentos de propriedade da Financiadora, at\u00e9 a defini\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o ou n\u00e3o dos conv\u00eanios.
\nA Justi\u00e7a deferiu, ainda, a solicita\u00e7\u00e3o do MP para que o Estado ou\u00e7a previamente o Conselho Estadual de Ci\u00eancia e Tecnologia, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por definir a pol\u00edtica estadual sobre o tema e que dever\u00e1 indicar as prioridades para o cumprimento dos conv\u00eanios com a Finep e a destina\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio da Cientec.
\nTamb\u00e9m foi determinada a proibi\u00e7\u00e3o do Estado de alienar os im\u00f3veis da Cientec onde est\u00e3o instalados os laborat\u00f3rios, at\u00e9 a defini\u00e7\u00e3o sobre a extin\u00e7\u00e3o ou sucess\u00e3o nos conv\u00eanios indicados pela Finep como vigentes e o destino dos equipamentos que os integram.
\nEm rela\u00e7\u00e3o aos bens m\u00f3veis, o Estado dever\u00e1 apresentar o plano de extin\u00e7\u00e3o da Cientec que assegure a destina\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio conforme suas destina\u00e7\u00f5es legais e conveniais e a sua conserva\u00e7\u00e3o de forma a evitar preju\u00edzos ao er\u00e1rio. Ainda, dever\u00e1 garantir a manuten\u00e7\u00e3o, sem solu\u00e7\u00e3o de continuidade, dos servi\u00e7os que presta com exclusividade no Estado durante o processo de extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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