Pre-candidato \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica pelo partido P\u00e1tria Livre, Jo\u00e3o Goulart Filho divulgou a seguinte nota:
\n“O foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, instrumento jur\u00eddico conhecido por “foro privilegiado”, transformou-se numa artimanha que garante que deputados, senadores, ministros, o presidente e demais autoridades envolvidas em esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o s\u00f3 possam ser investigados, julgados ou processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
\nA morosidade com que o Supremo conduz seus julgamentos. tem propiciado que os ladr\u00f5es\u00a0do colarinho branco, ou seja, os ladr\u00f5es do dinheiro p\u00fablico acabem sendo protegidos pela protela\u00e7\u00e3o e a prescri\u00e7\u00e3o de seus crimes.
\nQuero declarar neste momento todo o meu apoio ao manifesto da sociedade, que j\u00e1 tem mais de dois milh\u00f5es de assinaturas, pedindo o fim dessa excresc\u00eancia em que se transformou o instrumento do “foro privilegiado”.
\nA maioria dos casos de corrup\u00e7\u00e3o que est\u00e3o na esfera do Supremo Tribunal Federal demoram tanto para serem julgados que em sua grande maioria n\u00e3o s\u00e3o conclu\u00eddos. Isto \u00e9 t\u00e3o evidente que o “foro privilegiado” passou a ser visto pela sociedade como sin\u00f4nimo de impunidade.
\nEste fato tornou-se mais evidente com o desenrolar das investiga\u00e7\u00f5es que v\u00eam sendo levadas \u00e0 cabo nos \u00faltimos anos pela Justi\u00e7a e pela Pol\u00edcia Federal, no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Hoje \u00e9 sabido que centenas de parlamentares est\u00e3o lutando desesperadamente para n\u00e3o perderem seus mandatos porque, se isso ocorrer, ele ser\u00e3o julgados em primeira inst\u00e2ncia e certamente ser\u00e3o presos.
\nO Senado Federal aprovou no ano passado a proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, limitando o foro privilegiado. Infelizmente a proposta at\u00e9 hoje n\u00e3o foi pautada na C\u00e2mara dos Deputados. Ao mesmo tempo, no STF, a proposta do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que restringe o \u201cforo privilegiado\u201d ao mandato \u2013 e s\u00f3 aos crimes que tiverem rela\u00e7\u00e3o com o mandato \u2013, conseguiu maioria de sete ministros.
\nEla s\u00f3 n\u00e3o entrou em vigor ainda porque foi bloqueada por um \u201cpedido de vista\u201d do ministro Dias Toffoli, o que impediu a proclama\u00e7\u00e3o do resultado por quatro meses \u2013 at\u00e9 o \u00faltimo dia 27 de mar\u00e7o. Agora, a continua\u00e7\u00e3o do julgamento ter\u00e1 de ser pautada pela presidente do STF, C\u00e1rmen L\u00facia. No momento, n\u00e3o existe esc\u00e2ndalo maior no pa\u00eds que a impunidade dos detentores de \u201cforo privilegiado\u201d.
\n\u00c9 neste momento que a sociedade exige, atrav\u00e9s de um manifesto organizado pelo juiz M\u00e1rlon Reis, elaborador da Lei da Ficha Limpa, o fim do “foro privilegiado” no pa\u00eds. Dirigido ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional, o texto do abaixo assinado \u00e9 o seguinte: \u201cPedimos imediatamente que V. Exas encontrem maneiras para restringir ou acabar completamente com o ‘foro privilegiado’. Precisamos disso para dar um basta \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e para interromper esse ciclo de impunidade que por tantos anos se perpetua no Brasil.\u201d
\nS\u00e3o Paulo, 13 de abril de 2018<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Pre-candidato \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica pelo partido P\u00e1tria Livre, Jo\u00e3o Goulart Filho divulgou a seguinte nota: “O foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, instrumento jur\u00eddico conhecido por “foro privilegiado”, transformou-se numa artimanha que garante que deputados, senadores, ministros, o presidente e demais autoridades envolvidas em esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o s\u00f3 possam ser investigados, julgados ou processados pelo […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2022],"tags":[],"class_list":["post-61478","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pbQjBd-fZA","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61478","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=61478"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61478\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=61478"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=61478"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=61478"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}