{"id":61527,"date":"2018-04-16T17:31:41","date_gmt":"2018-04-16T20:31:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=61527"},"modified":"2018-04-16T17:31:41","modified_gmt":"2018-04-16T20:31:41","slug":"tribunal-impede-interferencia-da-prefeitura-no-conselho-de-saude-de-porto-alegre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/tribunal-impede-interferencia-da-prefeitura-no-conselho-de-saude-de-porto-alegre\/","title":{"rendered":"Tribunal impede interfer\u00eancia\u00a0da prefeitura no Conselho de Sa\u00fade de Porto Alegre"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar,<\/a> nesta segunda-feira, 16\/04, determinando ao Executivo de Porto Alegre que se abstenha de impor restri\u00e7\u00f5es \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos membros do Conselho Municipal de Sa\u00fade (CMS), empossados em 1\u00ba de mar\u00e7o deste ano, para o bi\u00eanio 2018\/2019.
\nO novo N\u00facleo de Coordena\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Sa\u00fade de Porto Alegre teve que tomar posse no meio da rua<\/a>, no dia primeiro de mar\u00e7o, porque o\u00a0secret\u00e1rio municipal de Sa\u00fade,\u00a0Erno Harzheim, proibiu o acesso ao audit\u00f3rio do pr\u00e9dio da Secretaria, normalmente usado para as reuni\u00f5es do CMS.
\nHoras antes, Harzheim emitiu circular tentando proibir a posse dos novos conselheiros eleitos no dia 22 de fevereiro e o uso do espa\u00e7o p\u00fablico. No dia da elei\u00e7\u00e3o, por meio de portaria publicada no Di\u00e1rio Oficial de Porto Alegre, ele tentara anular o edital de convoca\u00e7\u00e3o para a elei\u00e7\u00e3o.
\nA decis\u00e3o de agora do TCE, do conselheiro-relator, Alexandre Postal, teve origem em representa\u00e7\u00e3o encaminhada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC).
\nA an\u00e1lise detectou \u201caparente ilegalidade na determina\u00e7\u00e3o emitida pelo secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, exigindo a anula\u00e7\u00e3o do Edital de Convoca\u00e7\u00e3o da Elei\u00e7\u00e3o do N\u00facleo de Coordena\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Sa\u00fade de Porto Alegre \u2013 2018\/2019\u201d, uma vez que tal determina\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria da compet\u00eancia do secret\u00e1rio.
\nAl\u00e9m disso, houve a emiss\u00e3o de um memorando que imp\u00f4s obst\u00e1culos ao funcionamento do Conselho, a partir da conclus\u00e3o de que h\u00e1 aus\u00eancia de legitimidade do N\u00facleo de Coordena\u00e7\u00e3o e dos membros do Plen\u00e1rio do CMS, o que decorre da determina\u00e7\u00e3o anterior feita pelo secret\u00e1rio.
\nDe acordo com o conselheiro, a atua\u00e7\u00e3o do N\u00facleo de Coordena\u00e7\u00e3o \u00e9 imprescind\u00edvel, devido \u00e0 necessidade de participa\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Sa\u00fade nas discuss\u00f5es e delibera\u00e7\u00f5es acerca das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablica no munic\u00edpio.
\nMaria Ang\u00e9lica Mello Machado, coordenadora adjunta, destacou que o processo eleitoral, injustamente questionado pelo secret\u00e1rio, \u201cfoi feito \u00e0s claras, em plen\u00e1ria, e devidamente registrado. A plen\u00e1ria \u00e9 soberana, houve elei\u00e7\u00e3o e a nossa chapa ganhou. Muito me entristece saber que agora talvez eu n\u00e3o possa exercer o meu papel de cidad\u00e3\u201d. Ela questionou: \u201cPor que a rela\u00e7\u00e3o tem de ser de cima para baixo e n\u00e3o em conjunto? Por que n\u00e3o se usa a democracia? Por que tentar controlar espa\u00e7os como este que servem para que as coisas deem certo?\u201d.<\/span>
\nO conselheiro Postal deferiu a medida cautelar e determinou que a Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE-RS acompanhe e delibere quanto \u00e0s ocorr\u00eancias relacionadas \u00e0 elei\u00e7\u00e3o para o N\u00facleo de Coordena\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Sa\u00fade de Porto Alegre; se os procedimentos e atos sujeitos \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do CMS foram realizados com observ\u00e2ncia desse tr\u00e2mite; e para identificar eventuais preju\u00edzos \u00e0 adequada presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade em decorr\u00eancia das situa\u00e7\u00f5es reportadas.
\nO prefeito de Porto Alegre tem 15 dias para enviar esclarecimentos ao TCE-RS ou apresentar Agravo Regimental, se desejar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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