O imposto sindical foi extinto com a nova\u00a0legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, aprovada em novembro do ano passado. Os cinco meses meses j\u00e1 transcorridos foram insuficientes para esclarecer o que realmente vai acontecer com a contribui\u00e7\u00e3o, principal fonte de receitas dos sindicatos.
\nA Justi\u00e7a tem concedido liminares aos sindicatos de todo o Pa\u00eds que alegam a inconstitucionalidade da mudan\u00e7a e pleiteiam sua manuten\u00e7\u00e3o.
\nAdvogados da \u00e1rea sindical estimam que j\u00e1 s\u00e3o 123 decis\u00f5es a favor dos sindicatos, sendo 34 em segunda inst\u00e2ncia. Mas h\u00e1 tamb\u00e9m registro de\u00a0liminares derrubadas em segunda e terceira inst\u00e2ncias.
\nEm\u00a0Santa Catarina, de acordo com o\u00a0Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o, que contabilizou os processos, s\u00e3o 54 decis\u00f5es favor\u00e1veis \u00e0s entidades de trabalhadores at\u00e9 agora e apenas uma contra.
\nA judicializa\u00e7\u00e3o da briga em torno da contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria \u00e9 o segundo passo dos sindicatos na tentativa de manter suas receitas.
\nO primeiro foi a realiza\u00e7\u00e3o de assembleias extraordin\u00e1rias para votar a continuidade da contribui\u00e7\u00e3o. Os sindicatos defendiam que, se a contribui\u00e7\u00e3o fosse aprovada em assembleia, ela se tornaria v\u00e1lida para toda a categoria.
\nA decis\u00e3o na assembleia, por\u00e9m, n\u00e3o obrigava a empresa a reter o valor \u2013 o que levou as entidades a entrarem na\u00a0Justi\u00e7a. Por enquanto, ao menos um sindicato do Pa\u00eds saiu vitorioso dessa briga e dever\u00e1 receber, at\u00e9 o fim deste m\u00eas, a quantia equivalente a um dia de trabalho de cada funcion\u00e1rio.
\nO caso envolve o\u00a0Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias de Alimenta\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo(STIA) e a empresa de latic\u00ednios Vigor.
\nO\u00a0STIA\u00a0conseguiu, no m\u00eas passado, uma liminar em primeira inst\u00e2ncia que obriga a\u00a0Vigor\u00a0a reter a contribui\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios da f\u00e1brica de\u00a0S\u00e3o Caetano do Sul\u00a0(SP) e repassar o valor \u00e0 entidade.
\nComo a empresa optou por n\u00e3o recorrer \u2013 em nota, afirmou que \u201cn\u00e3o apresentou recurso\u201d e \u201cest\u00e1 cumprindo a decis\u00e3o liminar\u201d.
\nO sindicato dever\u00e1 receber o dinheiro dos cerca de 650 empregados at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 30. O\u00a0STIA\u00a0entrou com 53 processos na\u00a0Justi\u00e7a, cada um contra uma empresa diferente. Por enquanto, foram seis liminares favor\u00e1veis.
\nNo Rio, o Sindicato dos Comerci\u00e1rios, um dos maiores da cidade, tamb\u00e9m entrou com diversas a\u00e7\u00f5es ao mesmo tempo. Foram 30 at\u00e9 agora e seis liminares favor\u00e1veis.
\nEm sua briga na Justi\u00e7a, os sindicatos t\u00eam se valido de um documento da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) que afirma que a contribui\u00e7\u00e3o sindical tem natureza de imposto e, portanto, s\u00f3 pode ser modificada por uma lei complementar \u2013 a reforma trabalhista se deu por meio de uma lei ordin\u00e1ria.
\nO texto da Anamatra, por\u00e9m, n\u00e3o tem valor legal.
\nDo outro lado da briga, as empresas Alian\u00e7a Navega\u00e7\u00e3o e Log\u00edstica e a Hamburg S\u00fcd foram as que conseguiram a maior vit\u00f3ria at\u00e9 agora.
\nElas foram as primeiras a obter, em terceira inst\u00e2ncia, a suspens\u00e3o da liminar que favorecia o sindicato de seus funcion\u00e1rios. As empresas informaram que recorreram ap\u00f3s os trabalhadores reclamarem \u201cvoluntariamente\u201d da liminar.
\nO advogado Fabio Chong, s\u00f3cio do L.O. Baptista Advogados, destaca que o assunto s\u00f3 deve ser resolvido ap\u00f3s discuss\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF).
\nAt\u00e9 agora, 15 A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) questionando o fim do imposto sindical foram protocoladas no Supremo.
\nPor enquanto, diante de liminar favor\u00e1vel aos sindicatos, o advogado Rodrigo Baldo, do escrit\u00f3rio Miguel Neto, orienta que as empresas pe\u00e7am para os trabalhadores fazerem um documento caso sejam contr\u00e1rios \u00e0 reten\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o.
\n(Com informa\u00e7\u00f5es dO Estado de S.Paulo ).
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