{"id":61624,"date":"2018-04-24T18:47:14","date_gmt":"2018-04-24T21:47:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=61624"},"modified":"2018-04-24T18:47:14","modified_gmt":"2018-04-24T21:47:14","slug":"entidades-criticam-propostas-para-punir-noticia-falsa-na-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/entidades-criticam-propostas-para-punir-noticia-falsa-na-internet\/","title":{"rendered":"Entidades criticam propostas para punir not\u00edcia falsa na internet"},"content":{"rendered":"

O sinal de alerta soou em mar\u00e7o deste ano, quando pesquisadores\u00a0do Instituto Tecnol\u00f3gico de Massachusetts (MIT) nos Estados Unidos publicaram o maior\u00a0estudo sobre a divulga\u00e7\u00e3o de\u00a0fake news nas redes sociais.
\nSegundo o estudo, assinado por tr\u00eas pesquisadores, a probabilidade de uma not\u00edcia falsa ser compartilhada na Internet \u00e9 at\u00e9 70% maior do que uma not\u00edcia verdadeira.
\nA r\u00e1pida dissemina\u00e7\u00e3o de mentiras causa preocupa\u00e7\u00e3o das autoridades no mundo inteiro e o problema se torna especialmente preocupante em \u00e9pocas de elei\u00e7\u00e3o.
\nNo Brasil, ainda n\u00e3o h\u00e1 uma lei espec\u00edfica para punir criminalmente os autores e disseminadores de\u00a0fake news, com exce\u00e7\u00e3o dos casos eleitorais.
\n\u201cO que existe, at\u00e9 o momento, \u00e9 a equipara\u00e7\u00e3o desta pr\u00e1tica aos chamados crimes contra a honra (cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria)\u201d, explica\u00a0Leonardo Theon de Moraes, advogado especialista em direito empresarial e mestre em direito pol\u00edtico e econ\u00f4mico.
\nAl\u00e9m dos crimes contra a honra aplic\u00e1veis a quem divulgar a not\u00edcia falsa, no Brasil, o\u00a0Marco Civil da Internet\u00a0estabeleceu a obrigatoriedade para que os provedores, ap\u00f3s ordem judicial, retirem conte\u00fado gerado, sob pena de serem responsabilizados civilmente, o que inclui multas e at\u00e9 perdas e danos.
\nPuni\u00e7\u00e3o para quem cria e para quem compartilha<\/strong>
\nPelo menos seis projetos de lei \u00a0que tentam sanar a falta de leis para combater e punir a divulga\u00e7\u00e3o das\u00a0fake news, tramitam no Congresso.
\nEm sua maioria, preveem puni\u00e7\u00e3o aos agentes que, de alguma forma, criem, compartilhem e\/ou disseminem informa\u00e7\u00f5es falsas. \u201cAs puni\u00e7\u00f5es s\u00e3o severas e chegam a at\u00e9 oito anos de pris\u00e3o\u201d, afirma o advogado.
\nNo entanto, h\u00e1 diversas cr\u00edticas a esses projetos de lei em andamento.
\nEm manifesto entregue ao Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Congresso, no in\u00edcio de abril, 28 entidades se colocaram contra a altera\u00e7\u00e3o nos C\u00f3digos Penal e Eleitoral e no Marco Civil da Internet.
\nAs entidades analisaram o texto do anteprojeto que tem a inten\u00e7\u00e3o de tornar crime a atividade de produ\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de \u201cnot\u00edcias falsas\u201d com o intuito de manipular a opini\u00e3o p\u00fablica.
\nA minuta em quest\u00e3o altera o C\u00f3digo Eleitoral (art.354 da Lei 4.737\/1965), ao prever como infra\u00e7\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcia \u201cque se sabe ser falsa\u201d e que possa \u201cdistorcer, alterar ou corromper gravemente a verdade relacionada ao processo eleitoral\u201d.
\nAl\u00e9m de propor altera\u00e7\u00f5es nos C\u00f3digos Penal e Eleitoral, o anteprojeto modifica ainda a Lei 12.965\/2014 (Marco Civil da Internet), adicionando um novo artigo na se\u00e7\u00e3o que trata de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados e responsabilidade dos provedores de conex\u00e3o e aplica\u00e7\u00f5es.
\nA proposta vai no sentido de criar um novo mecanismo de retirada de conte\u00fados independentemente de ordem judicial.
\n\u201cA ideia de remo\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de conte\u00fado deve ser imediatamente repelida em qualquer projeto de lei deste porte. O crivo judicial, tal como previsto no Marco Civil, \u00e9 fundamental para que a pondera\u00e7\u00e3o entre liberdade de express\u00e3o e danos \u00e0 honra ocorra de forma equilibrada por autoridade judicial\u201d, afirma o documento.
\nPara Rafael Zanatta, l\u00edder do programa de Direitos Digitais do\u00a0Idec, \u201ch\u00e1 grave risco de censura online em medidas apressadas como essa\u201d.
\nNo texto, a Coaliz\u00e3o defende que \u201cas tratativas a respeito do tema \u2018not\u00edcias falsas\u2019 devem refor\u00e7ar a import\u00e2ncia da preserva\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o ao inv\u00e9s de excluir a atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio em situa\u00e7\u00f5es que possam promover responsabilidade civil e criminal decorrentes de condutas dos cidad\u00e3os brasileiros”.
\nAl\u00e9m do exposto, por ser o Marco Civil da Internet uma lei criada a partir de um amplo processo de participa\u00e7\u00e3o social, qualquer altera\u00e7\u00e3o em seu texto e nas disposi\u00e7\u00f5es em vigor deveria ser precedida de uma profunda discuss\u00e3o p\u00fablica, sob o risco de representar um desrespeito \u00e0s opini\u00f5es da sociedade levadas em conta durante sua elabora\u00e7\u00e3o e aos direitos para o uso da Internet”.
\nO manifesto foi entregue, em m\u00e3os, aos membros do CCS por integrantes da Coaliz\u00e3o Direitos na Rede e est\u00e1 disponibilizado no endere\u00e7o www.direitosnarede.org.br<\/a>.
\nNo encontro, o CCS informou que ir\u00e1 criar grupo de trabalho sobre o tema para se manifestar em 30 dias e sugeriu marcar audi\u00eancias p\u00fablicas sobre os projetos de lei de combate a not\u00edcias falsas. A presid\u00eancia do Senado Federal publicou nota enfatizando que n\u00e3o solicitou qualquer projeto de lei “com o objetivo de criar mecanismos de censura \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o na internet”.
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\nAs entidades analisaram o texto do anteprojeto que tem a inten\u00e7\u00e3o de tornar crime a atividade de produ\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de \u201cnot\u00edcias falsas\u201d com o intuito de manipular a opini\u00e3o p\u00fablica. A minuta em quest\u00e3o altera o C\u00f3digo Eleitoral (art.354 da Lei 4.737\/1965), ao prever como infra\u00e7\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcia \u201cque se sabe ser falsa\u201d e que possa \u201cdistorcer, alterar ou corromper gravemente a verdade relacionada ao processo eleitoral\u201d.
\nAl\u00e9m de propor altera\u00e7\u00f5es nos C\u00f3digos Penal e Eleitoral, o anteprojeto modifica ainda a Lei 12.965\/2014 (Marco Civil da Internet), adicionando um novo artigo na se\u00e7\u00e3o que trata de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados e responsabilidade dos provedores de conex\u00e3o e aplica\u00e7\u00f5es. A proposta vai no sentido de criar um novo mecanismo de retirada de conte\u00fados independentemente de ordem judicial.
\n\u201cA ideia de remo\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de conte\u00fado deve ser imediatamente repelida em qualquer projeto de lei deste porte. O crivo judicial, tal como previsto no Marco Civil, \u00e9 fundamental para que a pondera\u00e7\u00e3o entre liberdade de express\u00e3o e danos \u00e0 honra ocorra de forma equilibrada por autoridade judicial\u201d, afirma o documento. Para Rafael Zanatta, l\u00edder do programa de Direitos Digitais do\u00a0Idec, \u201ch\u00e1 grave risco de censura online em medidas apressadas como essa\u201d.
\nNo texto, a Coaliz\u00e3o defende que \u201cas tratativas a respeito do tema \u2018not\u00edcias falsas\u2019 devem refor\u00e7ar a import\u00e2ncia da preserva\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o ao inv\u00e9s de excluir a atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio em situa\u00e7\u00f5es que possam promover responsabilidade civil e criminal decorrentes de condutas dos cidad\u00e3os brasileiros. Al\u00e9m do exposto, por ser o Marco Civil da Internet uma lei criada a partir de um amplo processo de participa\u00e7\u00e3o social, qualquer altera\u00e7\u00e3o em seu texto e nas disposi\u00e7\u00f5es em vigor deveria ser precedida de uma profunda discuss\u00e3o p\u00fablica, sob o risco de representar um desrespeito \u00e0s opini\u00f5es da sociedade levadas em conta durante sua elabora\u00e7\u00e3o e aos direitos para o uso da Internet”.
\nO manifesto foi entregue, em m\u00e3os, aos membros do CCS por integrantes da Coaliz\u00e3o Direitos na Rede e est\u00e1 disponibilizado no endere\u00e7o (www.direitosnarede.org.br). No encontro, o CCS informou que ir\u00e1 criar grupo de trabalho sobre o tema para se manifestar em 30 dias e sugeriu marcar audi\u00eancias p\u00fablicas sobre os projetos de lei de combate a not\u00edcias falsas. A presid\u00eancia do Senado Federal publicou nota enfatizando que n\u00e3o solicitou qualquer projeto de lei “com o objetivo de criar mecanismos de censura \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o na internet”.
\nLeonardo Theon de Moraes conta que \u00e9 dif\u00edcil distinguir o que de fato seria a pr\u00e1tica de divulgar uma not\u00edcia falsa, j\u00e1 que ela pode abranger uma s\u00e9rie de atos, desde a cria\u00e7\u00e3o at\u00e9 o compartilhamento da informa\u00e7\u00e3o.
\nAl\u00e9m disso, ele chama a aten\u00e7\u00e3o para a quest\u00e3o da censura, j\u00e1 que h\u00e1 o risco de usar a proibi\u00e7\u00e3o para impedir a veicula\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que, mesmo sendo verdadeiras, causem constrangimento \u00e0s autoridades.
\n\u201cUma solu\u00e7\u00e3o deve surgir por meio da diferencia\u00e7\u00e3o do que \u00e9 informa\u00e7\u00e3o mentirosa daquilo que somente desagrada a quem ela atinge, bem como incluir solu\u00e7\u00f5es al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o.\u201d
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\nSaiba o que fazer para combater e se proteger contra as\u00a0Fake News
\nO advogado lembra que o combate do problema \u00e9 algo bastante complexo, mas como levantado na pesquisa do MIT, cidad\u00e3os comuns s\u00e3o os principais disseminadores das mentiras por meio das redes sociais.
\nPor isso, as pessoas t\u00eam um papel importante no combate contra as\u00a0fake news. Para n\u00e3o se tornar uma v\u00edtima e acabar disseminando informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o verdadeiras, o especialista levanta as seguintes recomenda\u00e7\u00f5es:
\n1.\u00a0\u00a0\u00a0 Sempre verifique a veracidade do site original. Fique atento aos erros de portugu\u00eas cometidos nos textos da not\u00edcia, do site e at\u00e9 mesmo do v\u00eddeo;
\n2.\u00a0\u00a0\u00a0 Leia a mat\u00e9ria completa antes de compartilhar;
\n3.\u00a0\u00a0\u00a0 Pesquise a mesma not\u00edcia em diferentes fontes de informa\u00e7\u00e3o;
\n4.\u00a0\u00a0\u00a0 Confira sites que desmentem not\u00edcias falsas espalhadas pela internet (como por exemplo, os sites\u00a0E-Farsas,\u00a0Boatos\u00a0e\u00a0Fake ou News).
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