{"id":61785,"date":"2018-04-27T14:27:34","date_gmt":"2018-04-27T17:27:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=61785"},"modified":"2018-04-27T14:27:34","modified_gmt":"2018-04-27T17:27:34","slug":"juiz-terra-rejeita-recurso-da-pge-para-extinguir-zoobotanica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/juiz-terra-rejeita-recurso-da-pge-para-extinguir-zoobotanica\/","title":{"rendered":"Juiz Terra rejeita recurso da PGE para extinguir Zoobot\u00e2nica\u00a0"},"content":{"rendered":"

Cleber Dioni Tentardini <\/strong>
\nO\u00a0juiz Eug\u00eanio Couto Terra, da\u00a010\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do Foro Central de Porto Alegre,\u00a0negou na quinta-feira, 26 de abril, recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) contra a sua decis\u00e3o,\u00a0em car\u00e1ter liminar, proferida no dia 31 de dezembro de 2017, que protege o\u00a0Jardim Bot\u00e2nico\u00a0e o\u00a0Museu de Ci\u00eancias Naturais, duas das tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es vinculadas \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica do Rio Grande do Sul.
\nA PGE apresentou “embargos declarat\u00f3rios”, sob a alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o teria sido notificada\u00a0do inteiro teor da decis\u00e3o no dia 9 de janeiro de 2018, vindo a ser intimada\u00a0somente em 10 de abril de 2018.
\nO magistrado considerou\u00a0improcedente\u00a0a argumenta\u00e7\u00e3o dos procuradores do Estado. Confere o despacho do juiz Eug\u00eanio Terra:\u00a0\u00a0Recebo os embargos declarat\u00f3rios opostos pelo Estado do Rio Grande do Sul por tempestivos. No entanto, no m\u00e9rito, n\u00e3o merecem acolhimento. N\u00e3o prospera a inconformidade vertida no recurso porquanto n\u00e3o h\u00e1 que se falar em omiss\u00e3o, obscuridade ou contradi\u00e7\u00e3o na decis\u00e3o agravada (..). O ERGS, na pessoa do Procurador-Geral do Estado, foi devidamente intimado em 09\/01\/2018, conforme certid\u00e3o de fl. 1269v.. Nessa oportunidade, tomou ci\u00eancia quanto ao teor da decis\u00e3o (e da necessidade de seu cumprimento), tendo acompanhado o mandado, efetivamente cumprido pelo Oficial de Justi\u00e7a, c\u00f3pias da inicial, do despacho que deferiu a liminar e ordenou a cita\u00e7\u00e3o. Cabe ressaltar que em 10\/04\/2018, come\u00e7ou a correr o prazo para fins processuais (contesta\u00e7\u00e3o, interposi\u00e7\u00e3o de recurso, etc.) do ERGS, pois tal data refere-se \u00e0 juntada do mandado de cita\u00e7\u00e3o nos autos, nos moldes da fl. 1268v. Todavia, desde 09\/01\/2018, o ERGS teve conhecimento material da decis\u00e3o liminarmente proferida e ficou obrigado a atend\u00ea-la. Logo os embargos devem ser desacolhidos<\/em>.
\nLiminar protege patrim\u00f4nio material e imaterial<\/span>
\nO magistrado acolheu parcialmente a liminar<\/a>,\u00a0de iniciativa da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, impedindo o\u00a0governo do Estado de transferir a gest\u00e3o do Museu e do JB para a\u00a0Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (SEMA) e de se desfazer de qualquer bem, m\u00f3vel, im\u00f3vel e\u00a0plantas, animais e f\u00f3sseis\u00a0que constituem o patrim\u00f4nio material das institui\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o poder\u00e1 cancelar conv\u00eanios e contratos com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas at\u00e9 que a SEMA apresente \u201cde forma detalhada e clara\u201d como manter\u00e1 o patrim\u00f4nio e a qualidade dos servi\u00e7os das duas institui\u00e7\u00f5es. O prazo para apresentar o plano de a\u00e7\u00e3o foi de 180 dias,\u00a0a contar do dia 9 de janeiro.
\nDetermina ainda que o governo providencie o conserto do muro que faz a divisa com a Vila Juliano Moreira, em um prazo de 120 dias, sob pena de multa de R$ 2,5 mil por dia de atraso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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