O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) confirmou a cassa\u00e7\u00e3o do mandato e do diploma de vereadores titulares e suplentes eleitos pela Coliga\u00e7\u00e3o Para Mudar e Renovar Camaqu\u00e3 (PSDB-PSC), por fraude na constitui\u00e7\u00e3o da coliga\u00e7\u00e3o mediante burla \u00e0 cota de g\u00eanero determinada pela Lei 9504\/97.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, os votos a eles atribu\u00eddos foram declarados nulos e ser\u00e3o redistribu\u00eddos aos demais partidos ou coliga\u00e7\u00f5es que alcan\u00e7aram o quociente partid\u00e1rio no pleito de 2016.<\/p>\n
Para a Corte e a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (PRE-RS) – cujo parecer foi pela cassa\u00e7\u00e3o -, apesar de a coliga\u00e7\u00e3o ter registrado nove candidaturas femininas e 18 masculinas – cumprindo no momento do registro a cota de g\u00eanero determinada pela lei (m\u00ednimo de 30% e m\u00e1ximo de 70% para candidaturas de cada sexo) – duas das candidatas n\u00e3o receberam qualquer voto e h\u00e1 provas suficientes de que jamais tiveram a inten\u00e7\u00e3o de eleger-se.<\/p>\n
Uma delas, cuja presta\u00e7\u00e3o de contas n\u00e3o registra qualquer movimenta\u00e7\u00e3o financeira, reconheceu, em oitiva, ter sido convencida a assinar o requerimento de registro, sob a alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o precisaria concorrer de fato, sendo apenas para constar; tamb\u00e9m admitiu ter concordado com a candidatura fraudulenta na esperan\u00e7a de ser nomeada para um cargo em comiss\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n
A outra fez campanha somente pela candidatura do marido nas redes sociais, realizou doa\u00e7\u00f5es eleitorais em seu favor e chegou a contratar cabos eleitorais para trabalhar na campanha dele<\/p>\n
Para o procurador regional eleitoral substituto, F\u00e1bio Nesi Venzon, autor do parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a impugna\u00e7\u00e3o e a consequente cassa\u00e7\u00e3o de mandatos eletivos devem ocorrer somente diante de condutas graves, suficientemente comprovadas e capazes de comprometer a legitimidade do pleito. No caso em julgamento, afirmou, “o que se v\u00ea \u00e9 um conjunto probat\u00f3rio suficiente para comprovar a aus\u00eancia de candidaturas efetivas”, motivo pelo qual defendeu a manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
O TRE, por unanimidade, decidiu na mesma linha. “\u00c9 preciso ser reconhecido que n\u00e3o basta garantir o n\u00famero de vagas, sendo necess\u00e1rio conferir \u00e0s candidatas mulheres as mesmas condi\u00e7\u00f5es, mesmo espa\u00e7o pol\u00edtico e igualdade de oportunidades, e n\u00e3o lan\u00e7ar verdadeiras candidaturas fict\u00edcias com objetivo \u00fanico de cumprir a propor\u00e7\u00e3o imposta pela lei”, l\u00ea-se na p\u00e1gina 27 do ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n
O mesmo texto destaca que, nas elei\u00e7\u00f5es de 2016, 14.417 mulheres se candidataram e n\u00e3o receberam sequer o pr\u00f3prio voto, havendo 1.714 homens na mesma situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o do TRE, confirmando a senten\u00e7a de primeiro grau, foi mais um passo no curso da a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de mandato eletivo ajuizada na Justi\u00e7a Eleitoral de Camaqu\u00e3 pelos candidatos n\u00e3o eleitos em 2016 ao cargo de vereador Marconi Luiz Dreckmann e Leomar Boeira da Costa. A coliga\u00e7\u00e3o ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) confirmou a cassa\u00e7\u00e3o do mandato e do diploma de vereadores titulares e suplentes eleitos pela Coliga\u00e7\u00e3o Para Mudar e Renovar Camaqu\u00e3 (PSDB-PSC), por fraude na constitui\u00e7\u00e3o da coliga\u00e7\u00e3o mediante burla \u00e0 cota de g\u00eanero determinada pela Lei 9504\/97. Com a decis\u00e3o, os votos a eles […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2022],"tags":[],"class_list":["post-62123","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t