{"id":62248,"date":"2018-05-14T14:14:11","date_gmt":"2018-05-14T17:14:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=62248"},"modified":"2018-05-14T14:14:11","modified_gmt":"2018-05-14T17:14:11","slug":"agrotoxicos-fiocruz-diz-que-nova-lei-negligencia-saude-da-populacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/agrotoxicos-fiocruz-diz-que-nova-lei-negligencia-saude-da-populacao\/","title":{"rendered":"Agrot\u00f3xicos: Fiocruz diz que nova lei "negligencia sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o""},"content":{"rendered":"

A\u00a0Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, divulgou nota em que reafirma sua posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 6.299\/02 e de outros 27 apensados \u2013 que comp\u00f5em o chamado “Pacote do Veneno”.
\nOs projetos foram analisados por uma comiss\u00e3o especial, cujo substitutivo do deputado da bancada ruralista Luiz Nishimori (PR-PR), totalmente favor\u00e1vel, ser\u00e1 votado nesta ter\u00e7a-feira.
\nPara a Fiocruz, que por meio de suas pesquisas avalia os impactos dos agrot\u00f3xicos \u00e0 sa\u00fade, o pacote altera em profundidade a atual legisla\u00e7\u00e3o do setor (lei\u00a07.802\/1989), negligenciando a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e a prote\u00e7\u00e3o da vida ao facilitar o registro e reavalia\u00e7\u00e3o desses produtos no Brasil.
\n“Significa\u00a0um retrocesso que p\u00f5e em risco toda a popula\u00e7\u00e3o”.
\nO\u00a0Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), o\u00a0Conselho Nacional de\u00a0Sa\u00fade (CNS), o\u00a0Departamento de\u00a0Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade Ambiental e Sa\u00fade do Trabalhador do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade\u00a0e a\u00a04\u00aa C\u00e2mara de Meio Ambiente e Patrim\u00f4nio P\u00fablico do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal\u00a0(MPF) tamb\u00e9m se manifestaram contra a aprova\u00e7\u00e3o.
\nO pacote\u00a0atende aos interesses\u00a0dos fabricantes de agrot\u00f3xicos e sementes transg\u00eanicas, que financiam a bancada ruralista.
\nConselho Nacional de Sa\u00fade recomenda veto ao ‘Pacote do Veneno’
\nMPF aponta s\u00e9rie de inconstitucionalidades no ‘Pacote do Veneno’
\nTemer antecipa ‘pacote do veneno’ e pro\u00edbe Anvisa de se manifestar sobre agrot\u00f3xicos
\nConfira a \u00edntegra da nota da Fiocruz:
\nNota p\u00fablica contra a flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos<\/em>
\nA expans\u00e3o das commodities agr\u00edcolas impulsionou o mercado de agrot\u00f3xicos no Brasil, que hoje configura-se como um dos maiores consumidores de agrot\u00f3xicos do mundo. <\/em>
\nO uso desses biocidas representa um grave problema de sa\u00fade p\u00fablica devido tanto \u00e0 toxicidade dos produtos quanto \u00e0s enormes vulnerabilidades socioambientais e pol\u00edtico-institucionais que o pa\u00eds enfrenta.<\/em>
\nAs recentes mudan\u00e7as na conjuntura pol\u00edtica no pa\u00eds impuseram uma s\u00e9rie de medidas na seguridade social, observadas principalmente a partir das perdas de direitos presentes na reforma trabalhista realizada sem um amplo debate junto \u00e0 sociedade brasileira e tamb\u00e9m pela amea\u00e7a de uma reforma previdenci\u00e1ria, realizadas para atender aos interesses do grande capital. <\/em>
\n\u00c9 neste bojo que se coloca a retomada da pauta das mudan\u00e7as no marco legal de registro de agrot\u00f3xicos no pa\u00eds, cujas altera\u00e7\u00f5es propostas foram agrupadas em um conjunto de projetos de lei,\u00a0 capitaneado pelo agroneg\u00f3cio e que busca flexibilizar o registro de agrot\u00f3xicos ao alterar em profundidade a lei 7.802\/1989, negligenciado a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e prote\u00e7\u00e3o da vida.<\/em>
\nA Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz) tem como miss\u00e3o institucional promover a sa\u00fade e o desenvolvimento social, gerar e difundir conhecimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico e ser um agente de cidadania, sendo pautada pelo compromisso \u00e9tico de produ\u00e7\u00e3o de uma ci\u00eancia cr\u00edtica e engajada em defesa da sa\u00fade e do ambiente. <\/em>
\nHistoricamente, a institui\u00e7\u00e3o vem produzindo pesquisas que evidenciam os danos relacionados ao uso dos agrot\u00f3xicos para a sa\u00fade, o ambiente e a sociedade, demonstrando claramente seus impactos. <\/em>
\nDo mesmo modo, a\u00a0Fiocruz tem divulgado notas p\u00fablicas\u00a0evidenciando estes impactos e\u00a0alertando para o risco do uso de agrot\u00f3xicos. <\/em>
\nAssim, a Fiocruz n\u00e3o pode se eximir de posicionar-se publicamente diante de situa\u00e7\u00f5es que representem a nega\u00e7\u00e3o de seu compromisso \u00e9tico e institucional, e mesmo do pr\u00f3pria conhecimento cient\u00edfico.<\/em>
\nNesse contexto, a Fiocruz se coloca contr\u00e1ria ao Projeto de Lei 6.299\/2002, com vota\u00e7\u00e3o prevista para 8 de maio de 2018 no Congresso Nacional e que, se aprovado, ir\u00e1 fragilizar o registro e reavalia\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos no pa\u00eds, que hoje tem uma das leis mais avan\u00e7adas no mundo no que se refere \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do ambiente e da sa\u00fade humana.<\/em>
\nAs principais mudan\u00e7as propostas incluem:<\/em>
\n\u2022\u00a0\u00a0 \u00a0A mudan\u00e7a do nome “agrot\u00f3xicos” pelas express\u00f5es “defensivo fitossanit\u00e1rio” e \u201cprodutos de controle ambiental\u201d em uma estrat\u00e9gia que oculta as situa\u00e7\u00f5es de risco ao comunicar uma falsa seguran\u00e7a desses produtos qu\u00edmicos;<\/em>
\n\u2022\u00a0\u00a0 \u00a0A centraliza\u00e7\u00e3o do poder decis\u00f3rio sobre a regula\u00e7\u00e3o dos agrot\u00f3xicos no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa). De acordo com as altera\u00e7\u00f5es propostas, caber\u00e1 ao Mapa a an\u00e1lise toxicol\u00f3gica e ecotoxicol\u00f3gica para a aprova\u00e7\u00e3o de registro de produtos, hoje atribui\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama). Tamb\u00e9m caber\u00e1 ao \u00f3rg\u00e3o o estabelecimento de diretrizes para reduzir os impactos dos agrot\u00f3xicos sobre o ambiente e a sa\u00fade humana, dentre outras fun\u00e7\u00f5es. Com as mudan\u00e7as estes \u00f3rg\u00e3os passar\u00e3o a ter papel meramente consultivo, em uma estrat\u00e9gia que suprime a atua\u00e7\u00e3o reguladora do Estado ao deixar decis\u00f5es que deveriam ser t\u00e9cnicas nas m\u00e3os do mercado;<\/em>
\n\u2022\u00a0\u00a0 \u00a0A inser\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise de risco, permitindo que produtos que hoje t\u00eam o registro proibido em fun\u00e7\u00e3o do perigo que representam \u2013 como aqueles que causam c\u00e2ncer, muta\u00e7\u00f5es, desregula\u00e7\u00f5es end\u00f3crinas e m\u00e1s-forma\u00e7\u00f5es cong\u00eanitas \u2013 passem a ter o registro permitido se o risco for considerado \u201caceit\u00e1vel\u201d, banalizando o risco.<\/em>
\nAs altera\u00e7\u00f5es propostas representam um retrocesso que p\u00f5e em risco a popula\u00e7\u00e3o, em especial grupos populacionais vulnerabilizados como mulheres gr\u00e1vidas, crian\u00e7as e os trabalhadores envolvidos em atividades produtivas que dependem da produ\u00e7\u00e3o ou uso desses biocidas. Somando-se a isso o cen\u00e1rio de enormes vulnerabilidades sociais e institucionais existentes na maioria dos territ\u00f3rios onde h\u00e1 uso de agrot\u00f3xicos, que interferem diretamente na ocorr\u00eancia dos casos de intoxica\u00e7\u00e3o, tem-se uma situa\u00e7\u00e3o verdadeiramente preocupante, e que pode ter repercuss\u00f5es graves e irrevers\u00edveis para gera\u00e7\u00f5es atuais e futuras, com custos de curto, m\u00e9dio e longo prazo.<\/em>
\nA regula\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos n\u00e3o pode ser tratada de forma simplista, com a proposi\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as voltadas para atender aos interesses do mercado. A falsa justificativa de que \u00e9 preciso \u201cdar celeridade aos processos de registro\u201d trata as avalia\u00e7\u00f5es hoje conduzidas como burocracias desnecess\u00e1rias que representam entraves \u00e0 economia, sendo esse um entendimento equivocado e perigoso que pode trazer preju\u00edzos incomensur\u00e1veis para a sa\u00fade, o ambiente e a sociedade. Ao inv\u00e9s de resolver a precariza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e humana da estrutura reguladora, prop\u00f5em sua desregula\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso que haja rigor no processo de avalia\u00e7\u00e3o e que sejam ofertados aos \u00f3rg\u00e3os competentes, tais como a Anvisa e o Ibama, condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho \u2013 materiais e pessoais \u2013 para que o processo de avalia\u00e7\u00e3o e registro de agrot\u00f3xicos possa ser conduzido com todo o rigor necess\u00e1rio para a prote\u00e7\u00e3o da vida e a defesa de um ambiente equilibrado.<\/em>
\nA Fiocruz reafirma seu compromisso de defender o ambiente e a sa\u00fade, compreendendo que os interesses econ\u00f4micos jamais podem se sobrepor aos de defesa da vida”.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A\u00a0Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, divulgou nota em que reafirma sua posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 6.299\/02 e de outros 27 apensados \u2013 que comp\u00f5em o chamado “Pacote do Veneno”. Os projetos foram analisados por uma comiss\u00e3o especial, cujo substitutivo do deputado da bancada ruralista Luiz Nishimori (PR-PR), […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":62249,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-62248","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t