{"id":62332,"date":"2018-05-17T10:42:30","date_gmt":"2018-05-17T13:42:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=62332"},"modified":"2018-05-17T10:42:30","modified_gmt":"2018-05-17T13:42:30","slug":"hermes-zanetti-pre-candidato-nao-tem-acordo-essa-divida-ja-esta-paga","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/hermes-zanetti-pre-candidato-nao-tem-acordo-essa-divida-ja-esta-paga\/","title":{"rendered":"Hermes Zaneti, pr\u00e9-candidato: "N\u00e3o tem acordo, essa d\u00edvida j\u00e1 esta paga""},"content":{"rendered":"

“Levanta Rio Grande” \u00e9 o nome do movimento, formado por setores do PSB e movimentos sociais, que lan\u00e7am a pr\u00e9-candidatura do ex-deputado Hermes Zaneti ao governo do Estado em ato \u00e0s 18 horas no Chal\u00e9 da Pra\u00e7a XV, centro hist\u00f3rico de Porto Alegre.
\nSerrano de Veran\u00f3polis, o ex-deputado federal Hermes Zaneti est\u00e1 disposto a concorrer a governador pelo PSB. Se o caxiense Jos\u00e9 Ivo Sartori sair pelo PMDB, o Rio Grande do Sul poder\u00e1 ter um confronto eleitoral de serranos.
\nZaneti \u00e9 o primeiro at\u00e9 agora a atacar frontalmente o acordo de Sartori com Temer, com o argumento de que a d\u00edvida do estado com a Uni\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 quitada e o Rio Grande do Sul na verdade tem a receber, pelo menos 10 bilh\u00f5es de reais.
\nAos 74 anos, formado em Direito, Zaneti tem longa experi\u00eancia pol\u00edtica e administrativa.
\nDuas vezes presidente do Cepergs nos anos 1970, exerceu ainda dois mandatos na Confedera\u00e7\u00e3o de Professores do Brasil, ap\u00f3s o que dirigiu a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Professores, com sede em Moges, na Su\u00ed\u00e7a.
\nEm 1982 e 1986, foi eleito para a C\u00e2mara de Deputados, da qual se afastou decepcionado pelo n\u00e3o cumprimento de medidas constitucionais referentes aos juros banc\u00e1rios e \u00e0 d\u00edvida p\u00fablica, tema central de sua campanha ao Piratini.
\nEx-secret\u00e1rio de Cultura em Caxias do Sul, dedicou 12 anos a salvar a gigantesca Cooperativa Vin\u00edcola Aurora, de Bento Gon\u00e7alves.
\nNesta entrevista a Elmar Bones e Walmaro Paz, ele fala como pr\u00e9-candidato, tendo nas m\u00e3os um livro-bomba sobre o sistema financeiro.
\nJ\u00c1 \u2013 De que trata seu livro O Compl\u00f4?<\/span>
\nZaneti \u2013<\/span> Ele conta como o sistema financeiro e seus agentes pol\u00edticos sequestraram a economia brasileira. Come\u00e7o mostrando que eu e meus colegas constituintes de 88 fizemos uma Constitui\u00e7\u00e3o para construirmos uma na\u00e7\u00e3o pelo trabalho. No entanto, a na\u00e7\u00e3o brasileira foi transformada em escrava do sistema financeiro, como acontece em quase todo o mundo, praticamente dominado pelo rentismo.
\nJ\u00c1 – Quem s\u00e3o os rentistas?<\/span>
\n\u2013 \u00c9 o pessoal que vive de aplica\u00e7\u00f5es financeiras, a come\u00e7ar pelos t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica. As pessoas n\u00e3o t\u00eam a menor ideia da viol\u00eancia a que este pa\u00eds est\u00e1 submetido. O Brasil \u00e9 motivo de chacota internacional. Se voc\u00eas v\u00eaem televis\u00e3o, encontram l\u00e1 um patrocinador chamado Crefisa. Sabem qual \u00e9 o juro m\u00e9dio que a Crefisa cobra por ano dos seus clientes-v\u00edtimas?\u00a0\u00a0719 por cento. Pior do que isso, o Santander do Brasil cobra 1791% a mais do que o Santander da Espanha, considerando a mesma mercadoria, um telefone celular. \u00c9 por isso que temos 12 milh\u00f5es de desempregados, 60 milh\u00f5es de fam\u00edlias inadimplentes…
\nJ\u00c1 \u2013 A financeiriza\u00e7\u00e3o da economia n\u00e3o pode ser corrigida?<\/span>
\n\u2013 Em 88 tentamos evitar isso ao propor, como primeira medida ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, a auditoria da d\u00edvida, que at\u00e9 hoje n\u00e3o foi feita, embora tenha sido decidido pela mesa do Congresso Nacional daquela \u00e9poca. Trata-se do exame pericial e anal\u00edtico da d\u00edvida. Esse \u00e9 o primeiro ponto. O segundo ponto \u00e9 a letra B do inciso 2 do par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 166 da Constitui\u00e7\u00e3o, introduzida clandestinamente, num s\u00e1bado \u00e0 tarde, por Nelson Jobim, l\u00edder do PMDB na \u00e9poca, e Gastone Righi, l\u00edder do PTB de S\u00e3o Paulo, isso j\u00e1 no segundo turno de vota\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. Essa emendazinha, que regula o custo pago pelo Brasil por conta da d\u00edvida p\u00fablica de 1989 a julho de 2017, implica hoje no valor de R$ 25 trilh\u00f5es, segundo c\u00e1lculo feito por um t\u00e9cnico chamado Lu\u00eds Cordioli, empres\u00e1rio do interior de S\u00e3o Paulo. Ou, seja, n\u00f3s n\u00e3o temos um sistema financeiro a servi\u00e7o da na\u00e7\u00e3o.
\nJ\u00c1 \u2013 Como se estabeleceu essa distor\u00e7\u00e3o?<\/span>
\n– Aquele sistema financeiro previsto no artigo 192 foi v\u00edtima de uma agress\u00e3o continuada cujo primeiro ato foi praticado pelo (presidente Jos\u00e9) Sarney no dia 4 de outubro de 1988. Um dia antes da nova Constitui\u00e7\u00e3o entrar em vigor, ele chamou o Saulo Ramos, que era seu procurador geral e depois virou ministro da Justi\u00e7a, e disse: \u201cSaulo, me fa\u00e7a aqui um parecer dizendo que este artigo 192 n\u00e3o vai entrar em vigor…\u201d A Constituinte foi desrespeitada mas, no dia seguinte, de m\u00e3os tr\u00eamulas, o Sarney estava l\u00e1 dizendo “Juro cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o…\u201d O artigo 192 limitava os juros a 12% ao ano.
\nJ\u00c1 \u2013 Qual a rea\u00e7\u00e3o dos constituintes?<\/span>
\n– Esse parecer do Saulo Ramos foi parar no STF, n\u00f3s perdemos por 5 a 4. O voto do senador Paulo Brossard merece ser citado.\u00a0\u00a0A sess\u00e3o era presidida pelo ent\u00e3o presidente do STF, que hoje est\u00e1 aposentado e vive em Porto Alegre, Jos\u00e9 Nery da Silveira.\u00a0\u00a0Os dois votaram conosco, isto \u00e9, com o povo, pois os outros votaram com o sistema financeiro.
\nJ\u00c1 – O que diz o voto do Brossard?<\/span>
\n– Ele se vira para os colegas e pergunta: \u201cVossas Excel\u00eancias concordam que a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 a lei m\u00e1xima do pa\u00eds?\u201d Todos concordaram. “Aqui temos um parecer que diz que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a lei m\u00e1xima do Pa\u00eds. Pergunto a Vossas Excel\u00eancias: uma lei pode mudar o que a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece?\u201d N\u00e3o, n\u00e3o pode, foi a resposta un\u00e2nime. Ent\u00e3o n\u00e3o tinha mais o que discutir. Qual \u00e9 a lei complementar que iria dizer que o juro limite n\u00e3o seria 12% se a Constitui\u00e7\u00e3o diz que \u00e9 12%? Pois perdemos assim mesmo.
\nJ\u00c1 \u2013 A lei da usura de 1933 continua em vigor?<\/span>
\n\u2013 Para pessoas f\u00edsicas sim, mas n\u00e3o para as institui\u00e7\u00f5es financeiras. Essa inova\u00e7\u00e3o do direito universal, estabelecendo a absolvi\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos bancos, veio por uma medida provis\u00f3ria enviada ao Congresso pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Quanto \u00e0 \u00faltima emenda constitucional que transformou o artigo 192 num eunuco constitucional, foi proposta por Jos\u00e9 Serra, senador por S\u00e3o Paulo. Vem dessas medidas o fundamento para essas viol\u00eancias a que estamos sendo submetidos.
\nJ\u00c1 – Onde o Rio Grande do Sul entra nessa hist\u00f3ria?<\/span>
\n\u2013 Antes de falar do Estado, \u00e9 preciso acrescentar que, em fun\u00e7\u00e3o da letra B referida anteriormente, nasceu a recente emenda constitucional que congela no teto os gastos do governo federal. Mas naquela emenda constitucional s\u00f3 n\u00e3o tem uma restri\u00e7\u00e3o: pagar os juros e encargos da d\u00edvida p\u00fablica. Ou seja: pagam-se juros e encargos da d\u00edvida, depois vai-se ver se sobra dinheiro para educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade etc.
\nJ\u00c1 \u2013 Estamos em per\u00edodo pr\u00e9-eleitoral…<\/span>
\n– Por estarmos no per\u00edodo pr\u00e9-eleitoral, as pessoas dizem: eu sou a favor da educa\u00e7\u00e3o, da sa\u00fade, da seguran\u00e7a, da melhoria do povo\u2026. Eu quero saber com que dinheiro v\u00e3o fazer isso? Todos eles est\u00e3o mentindo. Enquanto n\u00f3s tivermos esta d\u00edvida imensa sobre n\u00f3s, n\u00e3o teremos sa\u00edda.
\nJ\u00c1 –\u00a0\u00a0A sa\u00edda \u00e9 aplicar o calote?<\/span>
\n– N\u00e3o, quem \u00e9 v\u00edtima de calote hoje \u00e9 o povo brasileiro porque n\u00f3s escrevemos na Constitui\u00e7\u00e3o que ele tem direito a sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a\u2026. Esses direitos n\u00e3o atendidos porque todo esfor\u00e7o se destina a remunerar o sistema financeiro. O povo \u00e9 v\u00edtima de uma distor\u00e7\u00e3o ilegal, imoral,\u00a0 inserida de forma clandestina na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira.
\nJ\u00c1 \u2013 Quais os valores envolvidos nessa quest\u00e3o?<\/span>
\n– No caso do Rio Grande envolve 120 bilh\u00f5es de reais. No meu livro tem uma fotografia do ent\u00e3o governador Ant\u00f4nio Britto com o ent\u00e3o ministro da Fazendo Pedro Malan. O que diz a capa de Zero Hora deste dia 21 de setembro de 1996? “Estado liquida a d\u00edvida”. Hoje chamar\u00edamos isso de fake news \u2013 not\u00edcia falsa. Essa d\u00edvida que ZH diz estar liquidada foi rolando at\u00e9 que em 98 foi assinado um acordo entre o Estado do RS e a Uni\u00e3o. Esse acordo envolveu 9,7 bilh\u00f5es de reais de uma d\u00edvida que estava \u201cquitada\u201d. Como \u00e9 que se chegou a 9,7 bilh\u00f5es se em 94 esse valor era de 4,5 bilh\u00f5es? Os valores foram elevados em 122% por conta de ajustes do Plano Real praticados pelo governo federal. Depois de fazer a d\u00edvida, a Uni\u00e3o se fez credora. E o Estado concordou.
\nJ\u00c1 \u2013 E como andaram as coisas a partir da\u00ed?<\/span>
\n\u2013 Para pagar os 9,7 bilh\u00f5es, o Estado assumiu que empenharia mensalmente 13% de sua receita l\u00edquida durante 30 anos. Se esses 13% n\u00e3o comportassem o pagamento ajustado no prazo, o excedente iria integrar a d\u00edvida. Isso virou uma bola de neve de tal sorte que o Estado j\u00e1 pagou 28 bilh\u00f5es e a Uni\u00e3o diz que ele ainda deve 58 bilh\u00f5es.
\nJ\u00c1 \u2013 A Uni\u00e3o \u00e9 madrasta…<\/span>
\n\u2013 Foi a\u00ed que, mesmo morando em Bras\u00edlia, cheguei \u00e0 conclus\u00e3o de que eu n\u00e3o podia assistir a isso.\u00a0\u00a0Ent\u00e3o reuni na minha casa em Bras\u00edlia os tr\u00eas senadores: Paulo Paim, Lasier Martins e Ana Am\u00e9lia Lemos. E com aux\u00edlio do Jo\u00e3o Pedro Cazarotto, que \u00e9 um t\u00e9cnico de excel\u00eancia aqui do Estado, elaboramos em 2015 um projeto de lei que, assinado pelos tr\u00eas senadores, foi registrado no Senado com o n\u00famero 561\/2015. S\u00f3 que at\u00e9 hoje n\u00e3o andou.
\nJ\u00c1 – O que prev\u00ea esse projeto?<\/span>
\n\u2013 N\u00f3s queremos que, em vez de cobrar do Estado juros de 6,17% mais IGP-DI, a Uni\u00e3o use o \u00edndice do IPCA que \u00e9 o oficial. Feito o encontro de contas, mesmo sem questionar que Uni\u00e3o dobrou a d\u00edvida em 1998, conclui-se que o no dia 1\u00ba maio de 2013 o Rio Grande quitou a d\u00edvida, tendo a receber 10 bilh\u00f5es de reais. Ent\u00e3o, na quest\u00e3o da d\u00edvida, o Estado \u00e9 credor.
\nJ\u00c1 \u2013 Simples assim?<\/span>
\n\u2013 Muito pior. Para ter os recursos necess\u00e1rios para pagar juros e encargos da d\u00edvida externa, em 96 a Uni\u00e3o criou a famosa lei Kandir, que desonera do ICMS as exporta\u00e7\u00f5es de mat\u00e9rias-primas e manufaturados. Os estados seriam compensados, mas at\u00e9 hoje isso n\u00e3o aconteceu. No STF, o Gilmar Mendes disse que o Congresso tinha um ano para regulamentar. Caso n\u00e3o fizesse, caberia ao TCU regulamentar. At\u00e9 hoje ningu\u00e9m fez nada. Com alguma frequ\u00eancia eu vejo o di\u00e1rio oficial aqui do RS (N.R.: Zanetti refere-se \u00e0 Zero Hora) anunciando que esse neg\u00f3cio da lei Kandir \u00e9 ouro de bobo… Eu n\u00e3o sei de onde tiraram isso. Uma comiss\u00e3o mista parlamentar calculou que o RS tinha um cr\u00e9dito pela Lei Kandir de 50 bilh\u00f5es de reais. Aqui na Assembl\u00e9ia Legislativa atualizaram os c\u00e1lculos e chegaram a 52 bilh\u00f5es. Ent\u00e3o, se voc\u00ea soma as tr\u00eas contas, voc\u00ea chegar\u00e1 a 120 bilh\u00f5es de reais.
\nJ\u00c1 \u2013 \u00c9 quase a soma de dois or\u00e7amentos anuais do Estado…<\/span>
\n– A\u00ed o Sartori pega e se submete a essa press\u00e3o do governo federal, onde um dos baluartes \u00e9 o chefe da Casa Civil, um conterr\u00e2neo que est\u00e1 l\u00e1 for\u00e7ando o Estado a fazer este acordo. O Padilha! O grande argumento \u00e9 que, feito o acordo, n\u00e3o vamos precisar pagar m\u00eas a m\u00eas. Sabe qual \u00e9 a consequ\u00eancia disso? Em 2024, quando voltar\u00edamos a pagar, o Estado teria que pagar 433 milh\u00f5es de reais por m\u00eas, quando os \u00faltimos pagamentos foram de 280 milh\u00f5es.
\nJ\u00c1 \u2013 E a campanha eleitoral?.<\/span>
\n\u2013 Estamos em v\u00e9speras de elei\u00e7\u00f5es e o nosso partido, o PSB, est\u00e1 discutindo se lan\u00e7a candidato a governador. Meu nome est\u00e1 sendo cogitado, estou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. Tem uma condi\u00e7\u00e3o s\u00f3: que o partido me respalde para chegar ao povo do Rio Grande e mostrar isto que estamos dizendo aqui hoje. Porque eu acho que a tradi\u00e7\u00e3o do povo ga\u00facho n\u00e3o \u00e9 de aceitar isso assim. Ele est\u00e1 passivo porque n\u00e3o conhece, est\u00e1 pagando uma conta que n\u00e3o deve. Parece que tem uns oito ou dez candidatos por a\u00ed e eu n\u00e3o vi nenhum deles tocar nesse assunto.
\nJ\u00c1 – O senhor vai pagar ou vai negar?<\/span>
\n– Eu j\u00e1 estou em contato com alguns escrit\u00f3rios importantes aqui do Estado para ver se algum deles pode nos ajudar nisso, para fazer uma auditoria.
\nJ\u00c1 \u2013 O Estado tem futuro com o Brasil submetido ao rentismo?<\/span>
\n\u2013 Sem enfrentar a quest\u00e3o da d\u00edvida, n\u00e3o tem como governar. Na pior de todas as hip\u00f3teses, a Uni\u00e3o tem que pagar os 52 bilh\u00f5es que est\u00e1 devendo da Lei Kandir. Eu n\u00e3o acredito que este Estado vire capacho. Meu livro objetiva espalhar esta situa\u00e7\u00e3o para n\u00edvel nacional e juntar uma for\u00e7a para exigir que a Uni\u00e3o fa\u00e7a o que deve e n\u00e3o fez. Ela n\u00e3o s\u00f3 est\u00e1 cobrando uma d\u00edvida de um cr\u00e9dito que n\u00e3o tem, como est\u00e1 se negando a pagar o que deve. E a Uni\u00e3o pode pagar. Tanto que est\u00e1 propondo um acordo para os estados ficarem seis anos sem pagar. Se pode ficar seis anos sem receber, qual \u00e9 o problema?
\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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