{"id":62392,"date":"2018-05-18T15:12:48","date_gmt":"2018-05-18T18:12:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=62392"},"modified":"2018-05-18T15:12:48","modified_gmt":"2018-05-18T18:12:48","slug":"cartorios-do-rs-ja-podem-alterar-nome-e-sexo-de-transgeneros-na-certidao-de-nascimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/cartorios-do-rs-ja-podem-alterar-nome-e-sexo-de-transgeneros-na-certidao-de-nascimento\/","title":{"rendered":"Cart\u00f3rios do RS j\u00e1 podem alterar nome e sexo de transg\u00eaneros na certid\u00e3o de nascimento"},"content":{"rendered":"<p>A partir desta sexta-feira, os Cart\u00f3rios de Registro Civil do Estado do Rio Grande do Sul j\u00e1 est\u00e3o autorizados a realizar a altera\u00e7\u00e3o de nome e sexo no registro de nascimento de transg\u00eaneros e transexuais. Publicado na quinta-feira (16.05), o Provimento n\u00ba 21\/2018 da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do RS padroniza os procedimentos em unidades do Estado, dando efetividade \u00e0 decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF).<br \/>\nA publica\u00e7\u00e3o da norma padroniza o atendimento em Cart\u00f3rios de todo o Estado, uma vez que at\u00e9 ent\u00e3o, em raz\u00e3o da aus\u00eancia de ato normativo sobre os procedimentos a serem adotados pelas unidades, cabia a cada titular realizar ou n\u00e3o o procedimento, assim como a indica\u00e7\u00e3o dos documentos a serem solicitados ao cidad\u00e3o.<br \/>\nCom a publica\u00e7\u00e3o, o Rio Grande do Sul passa a ser o segundo estado da Federa\u00e7\u00e3o a normatizar a atua\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios diante da decis\u00e3o do STF, de mar\u00e7o deste ano, e a permitir a altera\u00e7\u00e3o independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o judicial. A primeira altera\u00e7\u00e3o de sexo e nome diretamente em cart\u00f3rio no Estado foi realizada em Porto Alegre, no \u00faltimo dia 5 de maio.<br \/>\n<span class=\"intertit\">Como deve ser feito<\/span><br \/>\nPara realizar a altera\u00e7\u00e3o direto em Cart\u00f3rio \u00e9 preciso ser maior de 18 anos, ou menor emancipado. O(a) interessado(a) deve dirigir-se a qualquer um dos Cart\u00f3rios de Registro Civil do Estado, portando os seguintes documentos: certid\u00e3o de nascimento original atualizada, c\u00f3pia da carteira de identidade ou documento equivalente, c\u00f3pia do CPF, c\u00f3pia do t\u00edtulo de eleitor ou certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral e, se possuir, c\u00f3pia da carteira de identidade social, CPF social, e t\u00edtulo de eleitor com nome social. Caso o interessado(a) possua a carteira de identidade social, o prenome a ser adotado dever\u00e1 ser o mesmo.<br \/>\nFeita a altera\u00e7\u00e3o na certid\u00e3o de nascimento, o cidad\u00e3o dever\u00e1 providenciar a mudan\u00e7a do nome e g\u00eanero nos demais documentos junto aos respectivos \u00f3rg\u00e3os emissores. Al\u00e9m do requerimento que dever\u00e1 ser preenchido no ato da solicita\u00e7\u00e3o, o Cart\u00f3rio poder\u00e1 solicitar outros documentos que comprovem a condi\u00e7\u00e3o de transg\u00eanero. Uma nova altera\u00e7\u00e3o do nome e\/ou sexo somente ser\u00e1 poss\u00edvel via judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A partir desta sexta-feira, os Cart\u00f3rios de Registro Civil do Estado do Rio Grande do Sul j\u00e1 est\u00e3o autorizados a realizar a altera\u00e7\u00e3o de nome e sexo no registro de nascimento de transg\u00eaneros e transexuais. 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