{"id":63101,"date":"2018-06-14T12:22:00","date_gmt":"2018-06-14T15:22:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=63101"},"modified":"2018-06-14T12:22:00","modified_gmt":"2018-06-14T15:22:00","slug":"justica-trava-novamente-extincao-da-fundacao-zoobotanica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/justica-trava-novamente-extincao-da-fundacao-zoobotanica\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a trava novamente extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica"},"content":{"rendered":"

Cleber Dioni Tentardini <\/span>
\nO desembargador Sergio Luiz Beck, da\u00a01\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do\u00a0Tribunal de Justi\u00e7a, negou nessa quarta-feira, 13 de junho, recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) contra a decis\u00e3o que trava a extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica (FZB). O magistrado considerou correta a decis\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia exigindo que o Governo apresente um plano de a\u00e7\u00e3o que justifiquem o cancelamento do CNPJ e a transfer\u00eancia das atividades do\u00a0Jardim Bot\u00e2nico\u00a0e do\u00a0Museu de Ci\u00eancias Naturais, vinculadas \u00e0 FZB, para a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (SEMA).
\nA decis\u00e3o em car\u00e1ter liminar foi proferida pelo juiz Eug\u00eanio Couto Terra, da 10\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, no dia 31 de dezembro de 2017 e o Estado, notificado no dia 9 de janeiro deste ano. O prazo estipulado para apresenta\u00e7\u00e3o do plano de a\u00e7\u00f5es foi de 180 dias. A princ\u00edpio, o governo tem at\u00e9 o dia 10 de julho para que o plano de a\u00e7\u00f5es seja aprovado pela Justi\u00e7a.
\nO\u00a0pedido de tutela de urg\u00eancia (liminar) na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica \u00e9 de iniciativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul, atrav\u00e9s da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. O Parque Zool\u00f3gico n\u00e3o est\u00e1 contemplado no processo. H\u00e1 outra a\u00e7\u00e3o civil que trata especificamente do\u00a0Zoo e da Reserva Florestal Pe. Baldu\u00ednio Rambo, na divisa dos munic\u00edpios de S\u00e3o Leopoldo e Sapucaia do Sul.
\nO governo do Estado est\u00e1 impedido de se desfazer de qualquer bem, m\u00f3vel, im\u00f3vel e\u00a0plantas, animais e f\u00f3sseis\u00a0que constituem o patrim\u00f4nio material das institui\u00e7\u00f5es. E n\u00e3o poder\u00e1 cancelar conv\u00eanios e contratos com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas at\u00e9 que a SEMA apresente \u201cde forma detalhada e clara\u201d como manter\u00e1 o patrim\u00f4nio e a qualidade dos servi\u00e7os das duas institui\u00e7\u00f5es.
\nFoi estipulado ainda um prazo de 120 dias, a contar daquele 9 de janeiro, para que o Governo providenciasse a repara\u00e7\u00e3o do muro divis\u00f3rio entre o Jardim Bot\u00e2nico e a Vila Juliano Moreira, restabelecendo a sua integridade, sob pena de multa di\u00e1ria no valor de R$ 2.500,00 por dia de atraso na conclus\u00e3o das obras. Ou seja, a multa j\u00e1 est\u00e1 em R$ 87 mil pelos 35 dias de atraso.
\nA decis\u00e3o do desembargador Sergio Luiz Beck, que negou agravo da PGE: <\/span>
\n“Vistos. Recebo o agravo de instrumento. Ausentes os requisitos dos artigos 995 e 1.019 ambos do CPC, indefiro o pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela recursal, tendo em vista que o douto magistrado da origem examinou muito bem a quest\u00e3o posta aos autos, determinando a apresenta\u00e7\u00e3o de plano de a\u00e7\u00f5es pelo Estado do Rio Grande do Sul e cominando pena de multa di\u00e1ria para cada ato praticado para efetiva\u00e7\u00e3o\/altera\u00e7\u00e3o do modo de gest\u00e3o do Jardim Bot\u00e2nico de Porto Alegre – JBPA e do Museu de Ci\u00eancias Naturais – MCN sem pr\u00e9via apresenta\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do referido plano. Outrossim, a veda\u00e7\u00e3o de “qualquer remo\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia de local de exerc\u00edcio de atividades ou de atribui\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de servidor ou trabalhador, pesquisador e especialista vinculado ao JBPA e MCN” at\u00e9 que seja aprovado o plano de a\u00e7\u00f5es determinado na decis\u00e3o liminar n\u00e3o implica necessariamente em retrata\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o que reconheceu a incompet\u00eancia da Justi\u00e7a Estadual para processar e julgar a rela\u00e7\u00e3o laboral existente entre os servidores celetistas e o Estado do Rio Grande do Sul. Ademais disso, quanto ao perigo de dano, embora n\u00e3o se desconhe\u00e7a da calamidade financeira no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual, a prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente consagra-se como direito difuso e indispon\u00edvel, o qual atinge toda a coletividade, sobreponde-se, portanto, a quest\u00f5es de ordem econ\u00f4mica. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarraz\u00f5es. D\u00ea-se vista ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para parecer. Ap\u00f3s, voltem conclusos para julgamento. Dilig\u00eancias legais. Intimem-se”<\/em>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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