{"id":63839,"date":"2018-07-16T00:01:55","date_gmt":"2018-07-16T03:01:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=63839"},"modified":"2018-07-16T00:01:55","modified_gmt":"2018-07-16T03:01:55","slug":"marquises-e-sacadas-multa-de-r-2-mil-para-quem-nao-apresentar-laudo-de-estabilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/marquises-e-sacadas-multa-de-r-2-mil-para-quem-nao-apresentar-laudo-de-estabilidade\/","title":{"rendered":"Marquises e sacadas: multa de R$ 2 mil para quem n\u00e3o apresentar laudo de estabilidade"},"content":{"rendered":"
Termina na quinta 19 o prazo para s\u00edndicos e propriet\u00e1rios de pr\u00e9dios que possuam marquises e sacadas apresentarem o “o laudo de estabilidade estrutural”.<\/div>\n
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O documento tem que ser protocolado no Escrit\u00f3rio de Licenciamento (rua Siqueira Campos, 805), dirigido \u00e0 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams), conforme a Lei Municipal n\u00ba 6.323\/88 e o Decreto n\u00ba 9.425\/89.<\/div>\n
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De acordo com a coordenadora de Manuten\u00e7\u00e3o Predial da Smams, engenheira Eliana Bridi, a apresenta\u00e7\u00e3o do laudo \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal que deve ser atendida a cada tr\u00eas anos por todos os propriet\u00e1rios.<\/div>\n
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\u201cEsta \u00e9 uma forma preventiva de manuten\u00e7\u00e3o das estruturas e que pode evitar a ocorr\u00eancia de acidentes futuros\u201d, disse. O edital de notifica\u00e7\u00e3o para s\u00edndicos e propriet\u00e1rios foi publicado na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial de 20 de abril.<\/div>\n
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O prazo para o atendimento deste edital \u00e9 de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publica\u00e7\u00e3o. O propriet\u00e1rio que n\u00e3o apresentar o laudo durante este per\u00edodo estar\u00e1 sujeito \u00e0 multa de R$ 2.002,75. O tempo para poss\u00edveis recursos \u00e9 de 30 dias.<\/div>\n
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Para atender \u00e0 determina\u00e7\u00e3o, o respons\u00e1vel pelo im\u00f3vel deve contratar um engenheiro ou arquiteto para realizar a vistoria e emitir o parecer t\u00e9cnico. O formul\u00e1rio de laudo deve ser entregue em tr\u00eas vias, junto a uma Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) ou Registro de Responsabilidade T\u00e9cnica (RRT) e um requerimento para an\u00e1lise. A taxa para avalia\u00e7\u00e3o do laudo \u00e9 de R$ 30,77.<\/div>\n
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Informa\u00e7\u00f5es<\/strong>\u00a0\u2013 O formul\u00e1rio padr\u00e3o do laudo e instru\u00e7\u00f5es podem ser obtidas\u00a0aqui<\/a>. Mais informa\u00e7\u00f5es por meio do telefone (051) 3289-8827 ou na av. Borges de Medeiros, n\u00ba 2244, segundo andar, nos dias de plant\u00e3o t\u00e9cnico, \u00e0s ter\u00e7as e quintas feiras, no turno da manh\u00e3.<\/div>\n
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(Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Termina na quinta 19 o prazo para s\u00edndicos e propriet\u00e1rios de pr\u00e9dios que possuam marquises e sacadas apresentarem o “o laudo de estabilidade estrutural”. O documento tem que ser protocolado no Escrit\u00f3rio de Licenciamento (rua Siqueira Campos, 805), dirigido \u00e0 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams), conforme a Lei Municipal n\u00ba 6.323\/88 […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":63867,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-63839","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t