{"id":64084,"date":"2018-07-24T22:58:35","date_gmt":"2018-07-25T01:58:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=64084"},"modified":"2018-07-24T22:58:35","modified_gmt":"2018-07-25T01:58:35","slug":"empresas-que-devem-icms-ainda-tem-prazo-para-pagar-com-precatorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/empresas-que-devem-icms-ainda-tem-prazo-para-pagar-com-precatorios\/","title":{"rendered":"Empresas que devem ICMS ainda tem prazo para pagar com precat\u00f3rios"},"content":{"rendered":"
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\nOs devedores de ICMS e outros tributos, com d\u00edvida inscrita at\u00e9 mar\u00e7o de 2015, tem ainda uma semana para aproveitar condi\u00e7\u00f5es especiais de paqamento, podendo usar precat\u00f3rios vencidos para pagar at\u00e9 85% do total e ainda ter desconto nos juros.
\nAs empresas que aderirem ao programa Compensa-RS at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 2 de agosto (quinta-feira) ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de 20%, 25% ou 30% nos juros, dependendo da condi\u00e7\u00e3o de pagamento escolhida.<\/p>\n
Lan\u00e7ando em mar\u00e7o, o programa registrou at\u00e9 o momento o ingresso de R$ 22,975 milh\u00f5es, com 95 processos sob an\u00e1lise.<\/div>\n
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Para o subsecret\u00e1rio adjunto da Receita Estadual, Luis Fernando Crivelaro, o movimento deve aumentar na reta final desta fase do Compensa-RS.<\/div>\n
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\u00c9 o per\u00edodo mais atrativo para os contribuintes de ICMS que declararam os d\u00e9bitos em GIA, por isso a expectativa \u00e9 de crescimento acentuado nos processos de compensa\u00e7\u00e3o at\u00e9 quinta-feira.<\/div>\n
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\u00c9 um momento tamb\u00e9m em que vai esquentar o mercado de precat\u00f3rios<\/div>\n
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Depois deste prazo, as negocia\u00e7\u00f5es utilizando de precat\u00f3rios seguir\u00e3o valendo, por\u00e9m sem estes benef\u00edcios. A d\u00edvida do governo com precat\u00f3rios atualmente \u00e9 de cerca de R$ 12 bilh\u00f5es. A d\u00edvida ativa com o Estado supera a marca de R$ 43 bilh\u00f5es, dos quais R$ 37 bilh\u00f5es foram inscritos at\u00e9 25 de mar\u00e7o de 2015, per\u00edodo de corte para ades\u00e3o ao programa.<\/div>\n
O d\u00e9bito inscrito em d\u00edvida ativa pode ser compensado em at\u00e9 85% do seu valor atualizado, com o restante devendo ser pago aos cofres p\u00fablicos. Como condi\u00e7\u00e3o para ades\u00e3o, o devedor deve pagar 10% do d\u00e9bito em dinheiro, em at\u00e9 tr\u00eas parcelas. Os 5% restantes podem ser parcelados em at\u00e9 60 vezes. \u00c9 poss\u00edvel indicar mais de um d\u00e9bito para compensar com o precat\u00f3rio ou usar mais de um precat\u00f3rio na opera\u00e7\u00e3o.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n
(Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa.)<\/div>\n