A\u00a0procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, pediu o arquivamento de um inqu\u00e9rito que investiga o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, por crime ambiental perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
\nSegundo ela, o crime investigado prescreveu. O ministro Eliseu Padilha se\u00a0 manifestou.
\nA\u00a0investiga\u00e7\u00e3o foi remetida ao STF\u00a0porque o ministro, que tem prerrogativa de foro junto \u00e0 Corte, estava entre os s\u00f3cios da Girassol Reflorestamento.
\nPadilha \u00e9 alvo de inqu\u00e9rito que apura suposto cometimento de crime ambiental na constru\u00e7\u00e3o de um canal de drenagem no Balne\u00e1rio Dunas Altas, em Palmares do Sul (RS), \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente.
\nO ministro \u00e9 suspeito de ter destru\u00eddo a \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o do parque e\u00f3lico financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (BNDES). A pena prevista para o crime ambiental \u00e9 de um a tr\u00eas anos de pris\u00e3o mais o pagamento de multa.
\nSegundo o parecer da Procuradoria, a constru\u00e7\u00e3o do canal ocorreu em 2013, e o dano teria ocorrido entre aquele ano e o ano seguinte.
\nComo o ministro tem mais de 70 anos, o crime prescreve na metade do tempo previsto em lei: em quatro anos. .
\n\u201cA hip\u00f3tese \u00e9 de arquivamento da investiga\u00e7\u00e3o quanto a Eliseu Padilha, por extin\u00e7\u00e3o da punibilidade\u201d, diz Dodge.
\nO pedido de arquivamento ser\u00e1 analisado pelo relator do caso no STF, ministro Ricardo Lewandowski.
\nFoi Lewandowski que, em mar\u00e7o de 2017, autorizou inqu\u00e9rito para investigar Padilha por crime ambiental
\nPadilha teria destru\u00eddo uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente para a constru\u00e7\u00e3o de um parque e\u00f3lico financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (BNDES).
\nA pena prevista para o crime \u00e9 de um a tr\u00eas anos de pris\u00e3o mais o pagamento de multa.
\nEm nota, na \u00e9poca, a Casa Civil informou que em dezembro de 2016 “foi firmado um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com a Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam-RS) para extinguir qualquer obriga\u00e7\u00e3o relativamente a tal fato”.
\n(Com informa\u00e7\u00f5es do G1)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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