Boaventura de Sousa Santos
\nEst\u00e1 em curso uma contrarrevolu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em v\u00e1rios pa\u00edses latino-americanos. \u00c9 poss\u00edvel que o Brasil venha a ser um deles.
\nEntendo por contrarrevolu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica uma forma de ativismo judici\u00e1rio conservador que consiste em neutralizar, por via judicial, muito dos avan\u00e7os democr\u00e1ticos que foram conquistados ao longo das duas \u00faltimas d\u00e9cadas pela via pol\u00edtica, quase sempre a partir de novas Constitui\u00e7\u00f5es.
\nComo o sistema judicial \u00e9 reativo, \u00e9 necess\u00e1rio que alguma entidade, individual ou coletiva, decida mobiliz\u00e1-lo. E assim tem vindo a acontecer porque consideram, n\u00e3o sem raz\u00e3o, que o Poder Judici\u00e1rio tende a ser conservador. Essa mobiliza\u00e7\u00e3o pressup\u00f5e a exist\u00eancia de um sistema judicial com perfil t\u00e9cnico-burocr\u00e1tico, capaz de zelar pela sua independ\u00eancia e aplicar a Justi\u00e7a com alguma efici\u00eancia.
\nA contrarrevolu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica n\u00e3o abrange todo o sistema judicial, sendo contrariada, quando poss\u00edvel, por setores progressistas.
\nN\u00e3o \u00e9 um movimento concertado, muito menos uma conspira\u00e7\u00e3o. \u00c9 um entendimento t\u00e1cito entre elites pol\u00edtico-econ\u00f4micas e judiciais, criado a partir de decis\u00f5es judiciais concretas, em que as primeiras entendem ler sinais de que as segundas as encorajam a ser mais ativas, sinais que, por sua vez, colocam os setores judiciais progressistas em posi\u00e7\u00e3o defensiva.
\nCobre um vasto leque de temas que t\u00eam em comum referirem-se a conflitos individuais diretamente vinculados a conflitos coletivos sobre distribui\u00e7\u00e3o de poder e de recursos na sociedade, sobre concep\u00e7\u00f5es de democracia e vis\u00f5es de pa\u00eds e de identidade nacional.
\nExige uma efetiva converg\u00eancia entre elites, e n\u00e3o \u00e9 claro que esteja plenamente consolidada no Brasil. H\u00e1 apenas sinais nalguns casos perturbadores, noutros que revelam que est\u00e1 tudo em aberto. Vejamos alguns.
\n– A\u00e7\u00f5es afirmativas no acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de negros e \u00edndios. Est\u00e3o pendentes nos tribunais a\u00e7\u00f5es requerendo a anula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que visam garantir a educa\u00e7\u00e3o superior a grupos sociais at\u00e9 agora dela exclu\u00eddos. Com o mesmo objetivo, est\u00e1 a ser pedida (nalguns casos, concedida) a anula\u00e7\u00e3o de turmas especiais para os filhos de assentados da reforma agr\u00e1ria (conv\u00eanios entre universidades e Incra), de escolas itinerantes nos acampamentos do MST, de programas de educa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena e de educa\u00e7\u00e3o no campo.
\n– Terras ind\u00edgenas e quilombolas. A ratifica\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio ind\u00edgena da Raposa\/Serra do Sol e a certifica\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios remanescentes de quilombos constituem atos pol\u00edticos de justi\u00e7a social e de justi\u00e7a hist\u00f3rica de grande alcance. Inconformados, setores olig\u00e1rquicos est\u00e3o a conduzir, por meio dos seus bra\u00e7os pol\u00edticos (DEM, bancada ruralista) uma vasta luta que inclui medidas legislativas e judiciais.
\nQuanto a estas \u00faltimas, podem ser citadas as “cautelas” para dificultar a ratifica\u00e7\u00e3o de novas reservas e o pedido de s\u00famula vinculante relativo aos “aldeamentos extintos”, ambos a ferir de morte as pretens\u00f5es dos \u00edndios guarani, e uma a\u00e7\u00e3o proposta no STF que busca restringir drasticamente o conceito de quilombo.
\n– Criminaliza\u00e7\u00e3o do MST. Considerado um dos movimentos sociais mais importantes do continente, o MST tem vindo a ser alvo de tentativas judiciais no sentido de criminalizar as suas atividades e mesmo de o dissolver com o argumento de ser uma organiza\u00e7\u00e3o terrorista.
\nE, ao an\u00fancio de altera\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de produtividade para fins de reforma agr\u00e1ria, que ainda s\u00e3o baseados em censo de 1975, seguiu-se a cria\u00e7\u00e3o de CPI espec\u00edfica para investigar as fontes de financiamento.
\n– A anistia dos torturadores na ditadura. Est\u00e1 pendente no STF argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental proposta pela OAB requerendo que se interprete o artigo 1\u00ba da Lei da Anistia como inaplic\u00e1vel a crimes de tortura, assassinato e desaparecimento de corpos praticados por agentes da repress\u00e3o contra opositores pol\u00edticos durante o regime militar.
\nEssa quest\u00e3o tem diretamente a ver com o tipo de democracia que se pretende construir no Brasil: a decis\u00e3o do STF pode dar a seguran\u00e7a de que a democracia \u00e9 para defender a todo custo ou, pelo contr\u00e1rio, trivializar a tortura e execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais que continuam a ser exercidas contra as popula\u00e7\u00f5es pobres e tamb\u00e9m a atingir advogados populares e de movimentos sociais.
\nH\u00e1 bons argumentos de direito ordin\u00e1rio, constitucional e internacional para bloquear a contrarrevolu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Mas os democratas brasileiros e os movimentos sociais tamb\u00e9m sabem que o cemit\u00e9rio judicial est\u00e1 juncado de bons argumentos.
\n* Soci\u00f3logo portugu\u00eas, \u00e9 professor catedr\u00e1tico da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal). \u00c9 autor, entre outros livros, de “Para uma Revolu\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica da Justi\u00e7a” (Cortez, 2007). Texto publicado hoje na Folha de S\u00e3o Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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