A Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio (PGM) ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial pedindo a declara\u00e7\u00e3o de abandono e arrecada\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel localizado na rua Riachuelo esquina com a Marechal Floriano, no Centro Hist\u00f3rico, conhecido como Casa Azul.<\/p>\n
O pedido encaminhado na quinta-feira, 16, com base no artigo 1276 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, a PGM pede ainda que, liminarmente, a posse do im\u00f3vel seja transferida para o munic\u00edpio, a fim de que a prefeitura possa adotar as medidas necess\u00e1rias \u00e0 seguran\u00e7a do pr\u00e9dio, como limpeza, retirada de moradores de rua e, principalmente, a execu\u00e7\u00e3o de obras emergenciais para assegurar a estabilidade estrutural da fachada.<\/p>\n
O processo tramita no 1\u00ba Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n
Em maio deste ano, cumprindo determina\u00e7\u00e3o judicial de 2016, a prefeitura interrompeu a circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e pedestres nas imedia\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel, que tem risco de desabamento.<\/p>\n
Est\u00e1 em andamento o processo para contrata\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de obra emergencial de estabiliza\u00e7\u00e3o da fachada, tendo em vista a situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria do im\u00f3vel e os riscos que oferece \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o ajuizada, a PGM sustenta que, al\u00e9m dos preju\u00edzos usuais causados pelo abandono do im\u00f3vel , o desinteresse dos propriet\u00e1rios tem causado despesas ao munic\u00edpio.<\/p>\n
A prefeitura j\u00e1 teve que intervir no im\u00f3vel, que \u00e9 privado, em duas ocasi\u00f5es: em 2010, quando foram empregados R$ 13 mil na execu\u00e7\u00e3o de obras emergenciais, e em 2012, quando houve desabamento parcial das lajes e foi necess\u00e1ria a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa para estabilizar as paredes.<\/p>\n
O restauro da fachada da Casa Azul est\u00e1 estimado em R$ 1,6 milh\u00e3o. O im\u00f3vel acumula d\u00edvidas de IPTU e taxa de coleta de lixo que somam R$ 275 mil, em cobran\u00e7a judicial.<\/p>\n
De propriedade dos herdeiros de Em\u00edlio Granata, o im\u00f3vel foi classificado pela Equipe do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Cultural (EPAHC) como Im\u00f3vel Inventariado de Estrutura\u00e7\u00e3o, ou seja, n\u00e3o pode ser destru\u00eddo, mutilado ou demolido.<\/p>\n
Apesar de reconhecer a import\u00e2ncia hist\u00f3rica do im\u00f3vel, decis\u00e3o da 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica autorizou a demoli\u00e7\u00e3o do bem em mar\u00e7o de 2016, em decis\u00e3o na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica 001\/1.05.0286206-1, promovida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<\/p>\n
A ju\u00edza condenou o munic\u00edpio ao pagamento de multa e absolveu os propriet\u00e1rios do im\u00f3vel. O munic\u00edpio e MP recorreram, e a decis\u00e3o foi reformada em segunda inst\u00e2ncia. No ac\u00f3rd\u00e3o, a 21\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a incluiu os propriet\u00e1rios na condena\u00e7\u00e3o e determinou que a fachada do bem fosse restaurada.<\/p>\n
Um impasse de mais de 20 anos<\/strong> 1998: o im\u00f3vel \u00e9 inventariado e classificado como de estrutura\u00e7\u00e3o, conforme Parecer do COMPAHC n\u00ba 07\/98.<\/p>\n 1999: MP aju\u00edza a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica n\u00ba001\/1.05.0286206-1.<\/p>\n Abril de 2001: em inspe\u00e7\u00e3o realizada pela Secretaria Municipal de Obras e Via\u00e7\u00e3o (Smov), foi constatado risco de desabamento e n\u00e3o cumprimento das notifica\u00e7\u00f5es anteriores por parte dos propriet\u00e1rios (Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 110419, de comunica\u00e7\u00e3o das obras do Laudo de Inc\u00eandio, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 112204, Laudo Conclusivo de Estabilidade Estrutural, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 72228 e Laudo de Sacada, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 24171).<\/p>\n Junho de 2001: realizada vistoria pela Smov, que constatou o n\u00e3o atendimento de notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Julho de 2001: a edifica\u00e7\u00e3o sofre um inc\u00eandio.<\/p>\n Agosto de 2001:\u00a0 solicitado aos propriet\u00e1rios laudo estrutural do pr\u00e9dio, em raz\u00e3o do inc\u00eandio. Emitidas novas notifica\u00e7\u00f5es e autos de infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 2010: munic\u00edpio contrata empresa e arca com os custos de medidas emergenciais para evitar a queda da parede externa (R$ 13 mil).<\/p>\n 2012: munic\u00edpio contrata empresa para executar obras emergenciais na Casa Azul, tendo realizado a estabiliza\u00e7\u00e3o das paredes de alvenaria, em fun\u00e7\u00e3o de um desabamento parcial de lajes. Al\u00e9m disso, foi realizada a remo\u00e7\u00e3o total do telhado e estabiliza\u00e7\u00e3o total das paredes, por meio de tirantes tensionados. Por \u00faltimo, foi removida parte da laje do entrepiso, que estava com risco de queda e procedeu-se ao fechamento de v\u00e3os existentes no t\u00e9rreo.<\/p>\n 2014: nova vistoria realizada pelo munic\u00edpio. Os t\u00e9cnicos apontaram que a estabiliza\u00e7\u00e3o da fachada por meio de tirantes, realizada pelo munic\u00edpio em 2012, foi solu\u00e7\u00e3o emergencial preparat\u00f3ria para restaura\u00e7\u00e3o ou recupera\u00e7\u00e3o estrutural. Entretanto, os propriet\u00e1rios nada fizeram, o que o que causou o agravamento da situa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s rachaduras, \u00e0 deteriora\u00e7\u00e3o e ao iminente risco de desabamento.<\/p>\n Mar\u00e7o de 2016: decis\u00e3o de 1\u00ba grau determina que seja impedida a circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos no entorno do pr\u00e9dio, autoriza a demoli\u00e7\u00e3o do bem e condena o munic\u00edpio ao pagamento de R$ 80 mil, a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos.<\/p>\n Agosto de 2017: 21\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a reforma senten\u00e7a e condena propriet\u00e1rios e munic\u00edpio ao restauro da fachada.<\/p>\n Agosto de 2018: munic\u00edpio ingressa com a\u00e7\u00e3o judicial pedindo a arrecada\u00e7\u00e3o do bem.<\/p>\n (Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio (PGM) ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial pedindo a declara\u00e7\u00e3o de abandono e arrecada\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel localizado na rua Riachuelo esquina com a Marechal Floriano, no Centro Hist\u00f3rico, conhecido como Casa Azul. 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\n1995: a casa \u00e9 objeto de estudo pela Equipe de Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Cultural da Secretaria Municipal da Cultura (EPAHC\/SMC), a qual classificou o im\u00f3vel como sendo de interesse s\u00f3cio-cultural.<\/p>\n