{"id":65109,"date":"2018-08-31T20:30:31","date_gmt":"2018-08-31T23:30:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=65109"},"modified":"2018-08-31T20:30:31","modified_gmt":"2018-08-31T23:30:31","slug":"notaveis-entregaram-abaixo-assinado-a-barroso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/notaveis-entregaram-abaixo-assinado-a-barroso\/","title":{"rendered":"Not\u00e1veis entregaram abaixo-assinado a Barroso"},"content":{"rendered":"
Ao Exmo. Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/div>\n
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Prezado Ministro,<\/div>\n
N\u00f3s, cidad\u00e3os brasileiros que sempre participamos da vida p\u00fablica, temos em comum a preocupa\u00e7\u00e3o com a democracia, a garantia dos direitos humanos, a legitimidade do Estado e a credibilidade internacional do Brasil.<\/div>\n
Vossa Excel\u00eancia tem professado com vigor valores humanistas. Em seu livro, A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contempor\u00e2neo, afirma que \u201ca globaliza\u00e7\u00e3o do direito \u00e9 uma caracter\u00edstica essencial do mundo moderno, que promove, no seu atual est\u00e1gio, a conflu\u00eancia entre Direito Constitucional, Direito Internacional e Direitos Humanos. As institui\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais procuram estabelecer o enquadramento para a utopia contempor\u00e2nea: um mundo de democracias, com\u00e9rcio justo e promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos\u201d.<\/div>\n
Nesse contexto, Vossa Excel\u00eancia j\u00e1 se manifestou em algumas ocasi\u00f5es sobre a import\u00e2ncia de o Estado brasileiro cumprir as decis\u00f5es exaradas por \u00f3rg\u00e3os internacionais, advindas de tratados internacionais de direitos humanos recepcionados pelo Brasil.<\/div>\n
No julgamento de uma Quest\u00e3o de Ordem em que se discute a legalidade das candidaturas livres no sistema pol\u00edtico brasileiro, V. Exa. ressaltou o car\u00e1ter supralegal do Pacto de San Jos\u00e9 da Costa Rica. No mesmo sentido, quando foi sabatinado pelo Senado Federal, V. Exa. lembrou que o est\u00e1gio atual da jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal \u00e9 a de que os tratados internacionais t\u00eam um n\u00edvel supralegal; est\u00e3o acima da lei.<\/div>\n
Em 17 de agosto de 2018, o Comit\u00ea de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), um \u201c\u00f3rg\u00e3o de tratado\u201d (treaty body) do Pacto Internacional de Direitos Civis e Pol\u00edticos, acolheu o pedido com car\u00e1ter de liminar proposto pelo ex-Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva por interm\u00e9dio de seus advogados. No documento do Alto Comissariado de Direitos Humanos que comunica a decis\u00e3o, ressalta-se que o Comit\u00ea requisita ao Estado brasileiro \u201ctomar todas as medias necess\u00e1rias\u201d para assegurar o exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos do ex-Presidente na qualidade de candidato \u2013 o que inclui o acesso \u00e0 imprensa e aos membros de seu partido \u2013 \u201cat\u00e9 que seus recursos diante dos tribunais sejam julgados de forma definitiva em procedimentos judicias justos\u201d.<\/div>\n
Confiamos que V. Exa., que tem demonstrado forte compromisso com a democracia e com a justi\u00e7a, levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o esses valores ao analisar as quest\u00f5es envolvendo a candidatura do ex-Presidente Lula.<\/div>\n
Com elevados protestos de estima e respeito, subscrevemo-nos,<\/div>\n
Atenciosamente,<\/div>\n
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Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro da Fazenda, da Administra\u00e7\u00e3o Federal, e da Ci\u00eancia e Tecnologia<\/div>\n
Celso Amorim, ex-ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e da Defesa.<\/div>\n
Luiz Felipe Alencastro, professor titular da Universidade Sorbonne e da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas.<\/div>\n
Paulo S\u00e9rgio Pinheiro, Presidente da Comiss\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o da ONU sobre a S\u00edria e ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos.<\/div>\n
Maria Vitoria de Mesquita Benevides, professora titular da USP.<\/div>\n
Dalmo Abreu Dallari, professor titular da USP.<\/div>\n
F\u00e1bio Konder Comparato, professor titular da USP.<\/div>\n
Pedro Celestino Pereira, engenheiro.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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