Uma miss\u00e3o do governo ga\u00facho, liderada pelo vice-governador Jos\u00e9 Paulo Cairoli, passou o dia em reuni\u00f5es em Brasilia\u00a0 na ter\u00e7a-feira, 11.
\nSegundo nota do governo do Estado, “ficou acertado com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que o Estado e a Uni\u00e3o assinar\u00e3o um acordo pr\u00e9vio de ades\u00e3o do Rio Grande do Sul ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal”.
\n“Teremos o tempo necess\u00e1rio, at\u00e9 a assinatura do acordo final, para cumprir todas as exig\u00eancias previstas”, disse Cairoli.
\nA iniciativa, na verdade, tem dois objetivos: passar ao eleitor a impress\u00e3o de que o governo Sartori j\u00e1 garantiu o acordo com a Uni\u00e3o e, mais importante, evitar que a liminar que mant\u00e9m suspensos os pagamentos da d\u00edvida seja derrubada no STF neste per\u00edodo crucial para as pretens\u00f5es do governador, candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.
\nO Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal \u00e9 o principal\u00a0 trunfo de Sartori para tentar a reelei\u00e7\u00e3o.
\n“Nossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que a liminar que suspende o pagamento da d\u00edvida do Estado com o governo federal n\u00e3o seja derrubada no Supremo Tribunal Federal. Esse movimento, de assinatura deste documento, nos d\u00e1, em parte, a seguran\u00e7a de que isso n\u00e3o acontecer\u00e1”, explicou.
\nSegundo Cairoli, “a ades\u00e3o ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal \u00e9 o \u00fanico plano vi\u00e1vel para sanar a crise nas finan\u00e7as do Rio Grande do Sul. N\u00e3o existe plano B”.
\nPara se credenciar ao acordo, o governo ga\u00facho ainda precisa resolver a pol\u00eamica quest\u00e3o das privatiza\u00e7oes da CEEE, CRM e Sulg\u00e1s, exigida pelos termos do Programa aprovados pelo congresso.
\nSegundo Cairoli, “caber\u00e1 ao pr\u00f3ximo presidente e ao pr\u00f3ximo governador assinarem o acordo final, como j\u00e1 estava programado. E a equipe t\u00e9cnica montada para acompanhar todo o processo em n\u00edveis federal e estadual deve ser a mesma no pr\u00f3ximo ano”.
\nO socorro federal prev\u00ea a suspens\u00e3o do pagamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos, prorrog\u00e1veis por mais tr\u00eas. Mas n\u00e3o h\u00e1 qualquer garantia de que o pr\u00f3ximo presidente em outubro v\u00e1 manter o programa.
\nPara o procurador-geral do Estado, Euz\u00e9bio Ruschel, “\u00e9 mais um passo importante que est\u00e1 sendo trilhado, no sentido de fortalecer a liminar que obtivemos junto ao STF, porque demonstra para o seu relator que Estado e Uni\u00e3o est\u00e3o conversando e buscando entendimento para se chegar a um denominador comum, que \u00e9 a renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida do Estado”, avaliou.
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\nRegime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal
\nO RRF foi criado pelo governo federal para ajudar os Estados a equilibrar suas contas e se enquadrar no programa de ajuste definido pelo governo Temer.
\nNo caso do Rio Grande do Sul, o Regime possibilita a suspens\u00e3o por 36 meses (prorrog\u00e1veis por mais 36) do pagamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o, aliviando o caixa do Estado em R$ 11,3 bilh\u00f5es at\u00e9 2020. Aderindo ao RRF, o Estado tamb\u00e9m fica autorizado a contratar novos financiamentos. N\u00e3o h\u00e1 nenhuma garantia de que ele ser\u00e1 mantido pelo pr\u00f3ximo presidente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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