O Programa de Ajuste Fiscal, que suspende por tr\u00eas anos o pagamento da d\u00edvida do Estado com a Uni\u00e3o, \u00e9 a \u00e2ncora do plano de governo dos dois candidatos favoritos na elei\u00e7\u00e3o para o Rio Grande do Sul.
\nIvo Sartori do MDB tem 31% das inten\u00e7\u00f5es de voto e, em busca da reelei\u00e7\u00e3o, aposta tudo no acordo com o governo federal.\u00a0 .
\nSeu discurso a duas semanas da urnas d\u00e1 a entender que ele tem garantida a assinatura do Programa de Ajuste Fiscal e que, por isso \u00e9 o “\u00fanico candidato que tem um plano, que diz de onde vem os recursos e para onde v\u00e3o os recursos”.
\nEduardo Leite, do PSDB,\u00a0 saltou de 8% para 26% em tr\u00eas semanas, apresentando-se como a novidade. Foi aliado do governador desde os primeiros movimentos de Sartori, antecipando-se inclusive ao programa federal.
\nAgora, mesmo disputando a lideran\u00e7a com Sartori, ele n\u00e3o pode deixar de reconhecer que o Programa de Ajuste Fiscal, que o governo estadual negocia h\u00e1 dois anos com Temer, cont\u00e9m\u00a0os fundamentos de seu pr\u00f3prio programa de governo: corte de despesas, privatiza\u00e7\u00f5es, terceiriza\u00e7\u00f5es, menos Estado mais mercado.
\nFora isso, dentro de seu modelo,o acordo para suspens\u00e3o da d\u00edvida\u00a0 \u00e9 indispens\u00e1vel para sair do imobilismo e da falta de dinheiro at\u00e9 para os sal\u00e1rios.
\nSartori estima que sem pagar a d\u00edvida com a Uni\u00e3o por tr\u00eas anos ter\u00e1 um total de R$ 11,3 bilh\u00f5es para “terminar a arruma\u00e7\u00e3o da casa”. Tem expectativa de mais uns R$ 3,5 bilh\u00f5es com as privatiza\u00e7\u00f5es que pretende fazer.
\nLeite diz que vai aderir ao Programa, com a diferen\u00e7a de que vai buscar melhores condi\u00e7\u00f5es na negocia\u00e7\u00e3o. Parece n\u00e3o levar em conta que o Programa ou Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal resulta de uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer.
\nNela est\u00e3o expl\u00edcitas as condi\u00e7\u00f5es para o acordo.
\nS\u00e3o 22 itens que o Estado tem que cumprir, com tr\u00eas pontos principais: congelamento das despesas obrigat\u00f3rias (sal\u00e1rios principalmente) por 20 anos, programas de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria, previd\u00eancia complementar com aumento da contribui\u00e7\u00e3o, privatiza\u00e7\u00e3o ou federaliza\u00e7\u00e3o de empresas de energia, finan\u00e7as e saneamento.
\nEssa lei que criou o Regime de Ajuste Fiscal foi o mecanismo que Temer adotou para enquadrar os Estados no seu projeto de ajuste, iniciado\u00a0 em dezembro de 2016 com a PEC 241, que congelou o or\u00e7amento federal por 20 anos.
\nDezesseis estados necessitavam de socorro quando a lei do Regime de Ajuste Fiscal foi sancionada por Temer, em maio de 2017.
\nTr\u00eas estavam na UTI: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Rio de Janeiro em situa\u00e7\u00e3o desesperadora foi o \u00fanico que conseguiu aderir.
\nEm Minas, o governador Fernando Pimentel denunciou o acordo como lesivo ao Estado e n\u00e3o aderiu.
\nNo Rio Grande do Sul o governador Ivo Sartori madrugou. Antes mesmo da lei de Temer, ele aprovou uma Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, congelando sal\u00e1rios, promo\u00e7\u00f5es, reposi\u00e7\u00f5es – as “despesas prim\u00e1rias”, que n\u00e3o poderiam crescer mais que a infla\u00e7\u00e3o por 20 anos.
\nInicialmente Sartori acionou a Justi\u00e7a para cobrar do governo federal os cr\u00e9ditos da Lei Kandir, mas depois, quando foi aprovado o Programa de Ajuste Fiscal, desistiu e aderiu a ele sem reservas. E agora faz dele a bandeira de sua campanha.
\nApesar do esfor\u00e7o de sua equipe e do laborioso apoio do ministro Eliseu Padilha, Sartori\u00a0 ainda n\u00e3o assinou a ades\u00e3o por que n\u00e3o conseguiu privatizar as estatais e nem demonstrar que as despesas com pessoal s\u00e3o superiores a 70% da Receita Corrente L\u00edquida, duas das exig\u00eancias irremov\u00edveis do programa..
\nA privatiza\u00e7\u00e3o das estatais ainda depende de um plebiscito que Sartori no in\u00edcio tentou revogar e depois, quando decidiu enfrentar, n\u00e3o teve mais tempo. Aposta agora que, se ganhar a elei\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 cacife para obter a autoriza\u00e7\u00e3o popular.
\nA exig\u00eancia do plebiscito, introduzida na Constitui\u00e7\u00e3o Estadual,\u00a0 remonta \u00e0s primeiras privatiza\u00e7\u00f5es, que o governo Britto promoveu como contrapartida \u00e1 renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, com o governo FHC.
\nA quest\u00e3o da despesa com pessoal, depende de revers\u00e3o da manobra cont\u00e1bil que fez cair para o patamar de 50% o peso da despesa com pessoal na Receita Corrente L\u00edquida, o que depende do Tribunal de Contas do Estado.
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