Tr\u00eas resolu\u00e7\u00f5es para regulamentar a Lei 12.420\/18 (Lei dos T\u00e1xis), aprovada na C\u00e2mara de Vereadores em junho deste ano, foram publicadas nesta sexta-feira, 5, no Di\u00e1rio Oficial de Porto Alegre (Dopa).<\/p>\n
Itens que n\u00e3o constam nas resolu\u00e7\u00f5es ter\u00e3o seus cronogramas e procedimentos para implementa\u00e7\u00e3o publicados, por meio de dois decretos, at\u00e9 o fim de novembro.<\/p>\n
Resolu\u00e7\u00e3o Identidade Visual de Ve\u00edculos e Taxistas:<\/strong>\u00a0descreve o padr\u00e3o de vestimenta dos taxistas, possibilidade de grava\u00e7\u00e3o de imagens no interior dos ve\u00edculos, identidade visual dos t\u00e1xis e cria\u00e7\u00e3o da categoria Executiva. Tamb\u00e9m descreve os pr\u00e9-requisitos para renova\u00e7\u00e3o da Identidade do Condutor de Transporte P\u00fablico (ICPT), com a inclus\u00e3o de tr\u00eas crimes como impeditivos.\n<\/p>\n Resolu\u00e7\u00e3o Exame Toxicol\u00f3gico:<\/strong>\u00a0crit\u00e9rios dos testes, crit\u00e9rios de certifica\u00e7\u00e3o dos laborat\u00f3rios, fixa data limite para apresenta\u00e7\u00e3o dos exames.\n<\/p>\n Resolu\u00e7\u00e3o Extin\u00e7\u00e3o da Bandeira 2:<\/strong>\u00a0traz o cronograma de altera\u00e7\u00e3o do tax\u00edmetro para excluir a bandeira dois das corridas e tamb\u00e9m a data que a tarifa passa a ser apenas sobre a Bandeira 1.<\/p>\n Itens que n\u00e3o necessitam de regramento e j\u00e1 est\u00e3o em vigor desde a publica\u00e7\u00e3o da Lei: \u00a0<\/strong>possibilidade de compartilhamento de corridas, vida \u00faltil, GNV restrito a alguns tipos de ve\u00edculos, redu\u00e7\u00e3o da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), amplia\u00e7\u00e3o do limite at\u00e9 seis passageiros (conforme capacidade ve\u00edculo), reajuste da tarifa, entre outros.<\/p>\n \n Entenda melhor:\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n Vida \u00fatil dos ve\u00edculos\u00a0<\/strong><\/p>\n Como era = 10 anos.<\/p>\n Como ficou = 8 anos.<\/p>\n \n Cart\u00e3o de cr\u00e9dito e d\u00e9bito na frota<\/strong><\/p>\n Como era\u00a0= N\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/p>\n Como ficou = Obriga toda a frota.<\/p>\n \n Carros com GNV\u00a0<\/strong><\/p>\n Como era = S\u00e3o permitidos.<\/p>\n Como ficou = Ficam restritos a ve\u00edculos de f\u00e1brica ou com 90 cavalos (mais pot\u00eancia de motor).<\/p>\n \n Biometria para identifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica do taxista<\/strong><\/p>\n Como era = N\u00e3o existe essa medida.<\/p>\n Como ficou = Implanta\u00e7\u00e3o da medida em todos os t\u00e1xis.<\/p>\n \n GPS na frota<\/strong><\/p>\n Como era = Existe em toda a frota (sistema operado por apenas uma empresa de GPS).<\/p>\n Como ficou = Manter GPS em toda a frota, mas com outras empresas cadastradas pela EPTC.<\/p>\n \n Descontos nas corridas<\/strong><\/p>\n Como era = N\u00e3o \u00e9 previsto em lei.<\/p>\n Como ficou = Permitido o desconto nas corridas via aplicativos de t\u00e1xis.<\/p>\n \n Reajuste da tarifa\u00a0<\/strong><\/p>\n Como era = O aumento acontece com base do IGPM dos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n Como ficou = Mant\u00e9m o IGPM como balizador, mas o reajuste fica a crit\u00e9rio do pedido dos permission\u00e1rios e an\u00e1lise da EPTC.<\/p>\n \n Ve\u00edculos executivos<\/strong><\/p>\n Como era = N\u00e3o existe a separa\u00e7\u00e3o de t\u00e1xis comuns e executivos.<\/p>\n Como ficou = Cria\u00e7\u00e3o de t\u00e1xis executivos, mas cobrando a mesma tarifa dos demais.<\/p>\n \n Exame toxicol\u00f3gico nos taxistas<\/strong><\/p>\n Como era = N\u00e3o \u00e9 realizado esse tipo de exame na categoria.<\/p>\n Como ficou = Os taxistas t\u00eam que fazer exames toxicol\u00f3gicos a cada 12 meses.<\/p>\n \n Redu\u00e7\u00e3o da Taxa de Gest\u00e3o Operacional<\/strong><\/p>\n Como era = O permission\u00e1rio do t\u00e1xi paga uma taxa no valor \u00e9 R$ 88,06.<\/p>\n Como ficou = O permission\u00e1rio do t\u00e1xi pagar\u00e1 valor de R$ 41,44. ublicadas no Di\u00e1rio Oficial tr\u00eas resolu\u00e7\u00f5es sobre Lei dos T\u00e1xis Tr\u00eas resolu\u00e7\u00f5es para regulamentar a Lei 12.420\/18 (Lei dos T\u00e1xis), aprovada na C\u00e2mara de Vereadores em junho deste ano, foram publicadas nesta sexta-feira, 5, no Di\u00e1rio Oficial de Porto Alegre (Dopa). Itens que n\u00e3o constam nas resolu\u00e7\u00f5es ter\u00e3o seus cronogramas e procedimentos para implementa\u00e7\u00e3o publicados, […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2022],"tags":[],"class_list":["post-66081","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t
\nLeia tamb\u00e9m:<\/strong>
\nTaxistas devem apresentar exame toxicol\u00f3gico at\u00e9 o Natal<\/strong><\/a>
\nT\u00e1xis ter\u00e3o tarifa \u00fanica a partir de 22 de outubro<\/strong><\/a>
\nMarchezan define vermelho ib\u00e9rico para nova categoria de t\u00e1xis<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"