{"id":66187,"date":"2018-10-11T10:12:00","date_gmt":"2018-10-11T13:12:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=66187"},"modified":"2018-10-11T10:12:00","modified_gmt":"2018-10-11T13:12:00","slug":"governo-decreta-o-fim-da-fundacao-zoobotanica-do-rio-grande-do-sul","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/governo-decreta-o-fim-da-fundacao-zoobotanica-do-rio-grande-do-sul\/","title":{"rendered":"Governo decreta o fim da Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica do Rio Grande do Sul"},"content":{"rendered":"

Cleber Dioni Tentardini <\/span>
\nQuinze dias ap\u00f3s o Tribunal de Justi\u00e7a tornar sem efeito a decis\u00e3o liminar que protegia o patrim\u00f4nio do Museu de Ci\u00eancias Naturais e do Jardim Bot\u00e2nico de Porto Alegre, o governo do Estado encerrou as atividades da Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica do Rio Grande do Sul.
\nConforme o decreto n\u00ba 54.268, publicado hoje no Di\u00e1rio Oficial, a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (SEMA) suceder\u00e1 a FZB.
\nOs servidores est\u00e1veis, legal ou judicialmente, passam a compor o Quadro Especial vinculado \u00e0 SEMA, e poder\u00e3o ser transferidos para os demais \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta do Poder Executivo\u00a0 Estadual, conforme determina\u00e7\u00e3o da Secretaria da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa e dos Recursos Humanos.
\nO patrim\u00f4nio formado pelos im\u00f3veis, m\u00f3veis, benfeitorias, instala\u00e7\u00f5es e acervo do Museu de Ci\u00eancias Naturais, do Jardim Bot\u00e2nico de Porto Alegre e do Parque Zool\u00f3gico ficam sob gest\u00e3o\u00a0 da SEMA, podendo ser feita direta ou indiretamente.
\nO processo judicial que trata do MCN e do JB tramita na 10\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica e est\u00e1 em fase final, podendo ser conclu\u00eddo este ano ainda. O juiz Eug\u00eanio Couto Terra, respons\u00e1vel por julgar o processo, quer realizar uma audi\u00eancia entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o governo antes do\u00a0julgamento.
\nA assessoria do magistrado explica que a decis\u00e3o do TJ sobre o pedido de tutela de urg\u00eancia do MP n\u00e3o influi em nada no julgamento do processo, em 1\u00aa e 2\u00aa inst\u00e2ncias.
\nO processo tem origem em uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, da\u00a0Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, que ingressou com pedido de limiar para\u00a0impedir, entre outras medidas, que o governo do Estado se desfa\u00e7a de qualquer bem, m\u00f3vel, im\u00f3vel e de animais que constituem o patrim\u00f4nio material e imaterial do Jardim Bot\u00e2nico e do Museu de Ci\u00eancias Naturais. O Parque Zool\u00f3gico n\u00e3o est\u00e1 contemplado nesta a\u00e7\u00e3o.<\/span>
\nA medida do Executivo estadual \u00e9 um paliativo \u00e0s decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho que desde o ano passado t\u00eam assegurado o direito \u00e0 estabilidade para a maioria dos servidores das funda\u00e7\u00f5es estaduais j\u00e1 extintas ou em processo de extin\u00e7\u00e3o. O governo lan\u00e7ou, inclusive, um programa para demiss\u00e3o volunt\u00e1ria (PDV), que at\u00e9 agora teve baixa ades\u00e3o.
\nEm novembro de 2017, a\u00a0Frente Jur\u00eddica em Defesa das Funda\u00e7\u00f5es ganhou liminares que impedem o governo de demitir os funcion\u00e1rios que completarem tr\u00eas anos de trabalho at\u00e9 31\/12\/2017<\/a>. O governo ficou impedido de dispensar, ou mesmo conceder aviso pr\u00e9vio, inclusive aos trabalhadores que tenham sido admitidos no per\u00edodo de 9 de novembro de 2014 a 31 de dezembro de 2014.
\nDECRETO N\u00ba 54.268, DE 10 DE OUTUBRO DE 2<\/span>018.<\/span>
\nDeclara o encerramento das atividades da Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica do Rio Grande do Sul – FZB.
\nO \u00a0GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado, e
\nDECRETA:
\nArt. 1\u00ba \u00a0Ficam encerradas as atividades da Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica do Rio Grande do Sul – FZB, conforme autorizado pela Lei n\u00ba 14.982 de 16 de Janeiro de 2017, regulamentada pelo Decreto n\u00ba 53.756, de 18 de outubro de 2017.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico.
\nO Estado\u00a0 do\u00a0 Rio\u00a0 Grande\u00a0 do\u00a0 Sul,\u00a0 por\u00a0 meio\u00a0 da\u00a0 Secretaria\u00a0 do Ambiente\u00a0 e\u00a0 Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, suceder\u00e1 a FZB nos seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es decorrentes de norma legal, de ato administrativo, de conv\u00eanio ou de contrato, inclusive quanto a eventuais obriga\u00e7\u00f5es remanescentes, bem assim nas demais obriga\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias.
\nArt. 2\u00ba Os servidores est\u00e1veis, legal ou judicialmente, integrantes dos Quadros de Pessoal da FZB, referidos no art.\u00a0 5\u00ba,\u00a0 \u201ccaput\u201d\u00a0 e\u00a0 \u00a7\u00a0 1\u00ba,\u00a0 da\u00a0 Lei\u00a0 n\u00ba\u00a0 14.982\/2017,\u00a0 passam\u00a0 a\u00a0 compor\u00a0 Quadro\u00a0 Especial\u00a0 vinculado\u00a0 \u00e0\u00a0 Secretaria\u00a0 do Ambiente\u00a0 e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, e poder\u00e3o ter exerc\u00edcio designado, de acordo com a necessidade de servi\u00e7o, nos demais \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o\u00a0 Direta\u00a0 do\u00a0 Poder\u00a0 Executivo\u00a0 Estadual,\u00a0 observada,\u00a0 em\u00a0 qualquer\u00a0 caso,\u00a0 a\u00a0 pertin\u00eancia\u00a0 com\u00a0 as\u00a0 atribui\u00e7\u00f5es\u00a0 do emprego.
\n\u00a7 1\u00b0 A designa\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio referida no \u201ccaput\u201d deste artigo dar-se-\u00e1 por ato do Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa\u00a0 e\u00a0 dos\u00a0 Recursos\u00a0 Humanos,\u00a0 mediante\u00a0 concord\u00e2ncia\u00a0 do\u00a0 Secret\u00e1rio\u00a0 de\u00a0 Estado\u00a0 do\u00a0 Ambiente\u00a0 e
\nDesenvolvimento Sustent\u00e1vel, do Secret\u00e1rio da Pasta de destino e da ci\u00eancia do servidor.
\n\u00a7 2\u00ba O servidor poder\u00e1 ser colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Indireta do Poder Executivo Estadual, mediante sua concord\u00e2ncia, independente do exerc\u00edcio de cargo ou de fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente, respeitada
\na pertin\u00eancia com as atribui\u00e7\u00f5es de origem.
\n\u00a7 3\u00b0 Para o\u00a0 aferimento\u00a0 da\u00a0 pertin\u00eancia\u00a0 entre\u00a0 as\u00a0 atribui\u00e7\u00f5es\u00a0 de\u00a0 origem\u00a0 do\u00a0 emprego\u00a0 e\u00a0 as\u00a0 tarefas\u00a0 a\u00a0 serem desenvolvidas no local de destino, a Secretaria da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa e dos Recursos Humanos – SMARH poder\u00e1 fazer
\nuso das avalia\u00e7\u00f5es realizadas para fins de aplica\u00e7\u00e3o do disposto no Decreto n\u00ba 53.851, de 22 de dezembro de 2017, e IN 01\/2018 da SMARH, art. 5\u00ba, \u201ccaput\u201d e par\u00e1grafo \u00fanico.
\nArt. 3\u00ba Os ocupantes de Empregos e Fun\u00e7\u00f5es em Comiss\u00e3o do Plano de Empregos, Fun\u00e7\u00f5es e Sal\u00e1rios da FZB referidos no art. 5\u00b0 \u201ccaput\u201d e \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00ba 14.982\/2017 ficam exonerados dos respectivos empregos ou fun\u00e7\u00f5es, salvo aqueles indispens\u00e1veis para a baixa do registro da FZB no Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas.
\nArt. 4\u00ba Ficam exonerados os Dirigentes da FZB, exceto o Presidente, o Diretor Administrativo e a Diretora Executiva do Parque Zool\u00f3gico, at\u00e9 a finaliza\u00e7\u00e3o dos demais atos necess\u00e1rios \u00e0 baixa do registro da FZB no Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas.
\nArt. 5\u00ba Ficam resguardados os direitos decorrentes diretamente dos Planos de Empregos, Fun\u00e7\u00f5es e Sal\u00e1rios da Funda\u00e7\u00e3o, referidos no art. 5\u00ba, \u201ccaput\u201d e \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00ba 14.982\/2017, at\u00e9 ent\u00e3o vigentes, naquilo em que entendidos como mat\u00e9ria de regulamento de empresa, bem como aqueles decorrentes de normas coletivas at\u00e9 o esgotamento do seu prazo de validade, nos termos do art. 614, \u00a7 3\u00ba, da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas – CLT.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. N\u00e3o se aplica o disposto no \u201ccaput\u201d deste artigo aos atributos recebidos em decorr\u00eancia do local do trabalho ou do tipo de atividade, os quais dever\u00e3o ser baixados e, posteriormente, mediante an\u00e1lise do caso concreto, poder\u00e3o ser novamente atribu\u00eddos pela Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, se assim configurar-se cab\u00edvel.
\nArt. 6\u00b0 Diante do encerramento das atividades da FZB, n\u00e3o subsiste a garantia de emprego conferida ao pr\u00e9-aposentado, prevista em normas coletivas, bem como as garantias de emprego conferidas ao dirigente sindical e ao membro de comiss\u00e3o interna de preven\u00e7\u00e3o de acidentes.
\nArt. 7\u00ba At\u00e9 que seja arquivada a extin\u00e7\u00e3o da FZB no Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas, a execu\u00e7\u00e3o das atividades de apoio e de suporte administrativo ser\u00e1 compartilhada entre a FZB e a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, observada a conveni\u00eancia administrativa, nos termos do art. 14 da Lei n\u00ba 14.733, de 15 de setembro de 2015.
\nArt.\u00a0 8\u00ba O patrim\u00f4nio formado pelos im\u00f3veis, m\u00f3veis, benfeitorias,\u00a0 instala\u00e7\u00f5es\u00a0 e\u00a0 acervo\u00a0 integrantes\u00a0 dos\u00a0 bens elencados nos incisos I, II e III do art. 8\u00ba da Lei n\u00ba 14.982\/2017, cuja preserva\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o s\u00e3o de interesse p\u00fablico em raz\u00e3o do\u00a0 valor\u00a0 ambiental,\u00a0 cient\u00edfico\u00a0 e\u00a0 paisag\u00edstico\u00a0 ficam\u00a0 sob\u00a0 gest\u00e3o\u00a0 da\u00a0 Secretaria\u00a0 do Ambiente\u00a0 e\u00a0 Desenvolvimento\u00a0 Sustent\u00e1vel, podendo ser feita direta ou indiretamente.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel dever\u00e1 promover os atos necess\u00e1rios para transfer\u00eancia do patrim\u00f4nio imobili\u00e1rio referido no \u201ccaput\u201d deste artigo ao Estado do Rio Grande do Sul, junto ao Registro
\nde Im\u00f3veis.
\nArt. 9\u00ba Fica dissolvido o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da FZB, previsto no art. 6\u00ba, inciso II, do seu Estatuto \u2013 Decreto n\u00ba 41.624, de 21 de maio de 2002.
\nArt.\u00a0 10. \u00a0Nos termos do art. 23, \u00a7 4\u00ba, da Lei n\u00ba 15.018, de 17 de julho de 2017, o Poder Executivo abrir\u00e1 cr\u00e9ditos adicionais para realocar os recursos or\u00e7ament\u00e1rios da entidade de origem, limitados aos saldos dos projetos e das atividades correspondentes, ou retificar as classifica\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias necess\u00e1rias ao cumprimento da Lei n\u00ba 14.982\/2017.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Aplicam-se aos cr\u00e9ditos de que trata o \u201ccaput\u201d deste artigo as autoriza\u00e7\u00f5es para a abertura de cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios previstos na Lei do Or\u00e7amento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Cleber Dioni Tentardini Quinze dias ap\u00f3s o Tribunal de Justi\u00e7a tornar sem efeito a decis\u00e3o liminar que protegia o patrim\u00f4nio do Museu de Ci\u00eancias Naturais e do Jardim Bot\u00e2nico de Porto Alegre, o governo do Estado encerrou as atividades da Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica do Rio Grande do Sul. Conforme o decreto n\u00ba 54.268, publicado hoje no […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":45412,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1998,26,2031,1999],"tags":[],"class_list":["post-66187","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-fundacoes","category-geral","category-manchete","category-reportagens-especiais"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":1280,"url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/o-menino-que-se-tornou-brizola\/","url_meta":{"origin":66187,"position":0},"title":"O Menino que se Tornou Brizola","author":"da Reda\u00e7\u00e3o","date":"28 de julho de 2008","format":false,"excerpt":"Autor: Cleber Dioni A vida de Leonel Brizola, com \u00eanfase para os primeiros anos em Porto Alegre, at\u00e9 o ex\u00edlio no Uruguai e a volta, quinze anos depois. \u00a0\"...\u00c9ramos todos jovens e nos identific\u00e1vamos com aquela massa an\u00f4nima a percorrer as ruas de Porto Alegre, gritando 'Get\u00falio', 'Get\u00falio' e empunhando\u2026","rel":"","context":"Em "Livros"","block_context":{"text":"Livros","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/category\/livros\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/wp-content\/uploads\/2008\/07\/brizola.gif?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]}],"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pbQjBd-hdx","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66187","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=66187"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66187\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=66187"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=66187"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=66187"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}