Neste fevereiro de 2010 completam-se 14 anos da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual contra 13 pessoas f\u00edsicas e 11 empresas privadas por fraude em dois projetos da Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica.
\nO valor dos preju\u00edzos causados \u00e0 estatal ga\u00facha na \u00e9poca foi estimado em R$ 78.919.396,50 pelo MPE.
\nO valor atualizado chegaria hoje aos R$ 800 milh\u00f5es, colocando o caso no topo da lista de mais de 200 processos por fraude ao patrim\u00f4nio p\u00fablico em andamento no Judici\u00e1rio do Rio Grande do Sul.
\nProtegido pelo segredo de justi\u00e7a, o processo j\u00e1 tem mais de 100 volumes ainda n\u00e3o saiu da primeira inst\u00e2ncia. Est\u00e1 empilhado na 2a. Vara da Fazenda.
\nO processo de licita\u00e7\u00e3o, que culminou com a contrata\u00e7\u00e3o dos cons\u00f3rcios Sulino e Conesul para a constru\u00e7\u00e3o de 11 subesta\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de energia, passou por quatro investiga\u00e7\u00f5es.
\nEm todas a conclus\u00e3o foi a mesma: houve fraude nos editais, na sele\u00e7\u00e3o das empresas e nos contratos, inclusive com pagamentos indevidos, por equipamentos que nunca foram entregues e obras que n\u00e3o foram concluidas.
\nO principal implicado \u00e9 Lindomar Vargas Rigotto, ent\u00e3o funcion\u00e1rio da diretoria financeira da CEEE e que foi assassinado no carnaval de 1999 num assalto em Cap\u00e3o da Canoa, no litoral ga\u00facho.
\nA Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, instalada na \u00e9poca pela Assembl\u00e9ia Legislativa para investigar o caso, incriminou tamb\u00e9m as empresas que formaram os dois cons\u00f3rcios e que “agiram em conluio para lesar os cofres p\u00fablicos”, segundo o relator, ent\u00e3o deputado Pepe Vargas, do PT.
\nFoi a primeira vez no pa\u00eds que uma CPI apontou os corruptores.
\nA CPI constatou tamb\u00e9m que nem o secret\u00e1rio de Minas e Energia, nem o governador do Estado, Pedro Simon, leram os contratos que assinaram em cerim\u00f4nia especial no Pal\u00e1cio Piratini.
\nO \u00fanico punido at\u00e9 agora foi o Jornal J\u00c1, condenado numa a\u00e7\u00e3o por dano moral, por publicar uma reportagem sobre o assunto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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