Adriana Lampert
\nPara Mac Dowel, aumento do prazo de concess\u00e3o pode ser uma sa\u00edda (Foto Mauro Schaeffer\/AL\/J\u00c1)
\nO debate sobre os contratos dos ped\u00e1gios que ocorreu na tarde de segunda-feira (5) no Plenarinho da Assembl\u00e9ia Legislativa n\u00e3o foi conclusivo. Ap\u00f3s tr\u00eas horas de audi\u00eancia p\u00fablica o presidente da Comiss\u00e3o Especial das Rodovias Concedidas, deputado M\u00e1rcio Biolchi (PMDB), encerrou os trabalhos com a certeza de que ainda ser\u00e3o necess\u00e1rias mais considera\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e sociais, para que finalmente sejam constru\u00eddas alternativas para o impasse.
\nEle garantiu que a exposi\u00e7\u00e3o do professor Fernando Mac Dowel, da Universidade Federal do Rio de Janeiro – principal personagem do encontro – contribuiu porque traz uma vis\u00e3o externa do assunto, mas admite: \u201cFalar em concess\u00e3o no Rio Grande do Sul \u00e9 um assunto indigesto. No entanto, \u00e9 nosso dever levantar subs\u00eddios para o debate que antecede a vota\u00e7\u00e3o do projeto entregue pelo governador Germano Rigotto\u201d.
\nSegundo Mac Dowel, ampliar as concess\u00f5es de 15 para 25 anos pode ser uma sa\u00edda, dividindo as opini\u00f5es do p\u00fablico que ocupou quase todas as 120 cadeiras do Plenarinho. Estavam presentes representantes do Departamento Aut\u00f4nomo de Estradas de Rodagem (Daer), Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e associa\u00e7\u00f5es e sindicatos de empresas de transporte de cargas e das concession\u00e1rias.
\nEntre outras coisas, Mac Dowel lembrou que erro de previs\u00e3o de tr\u00e1fego \u00e9 um problema que deve ser de responsabilidade das concession\u00e1rias. Para ele, quanto mais curto o prazo de um investimento, mais impacto ter\u00e3o as tarifas. Opinou ainda que se o programa atual n\u00e3o tivesse sido modificado, as tarifas estariam mais baratas.
\nAs considera\u00e7\u00f5es apresentadas por Mac Dowel se basearam em estudo feito por ele para o Governo do Estado, antes da assinatura do termo aditivo do Programa Estadual de Concess\u00e3o de Rodovias (PECR), em 2001. Ele ressaltou que antes da explana\u00e7\u00e3o desta segunda-feira, leu o levantamento apresentado pela Agergs ao governo ga\u00facho e o adaptou aos dados de seu estudo. \u201cAo ler o levantamento da Agers, fiquei tranq\u00fcilo porque vi que o programa tem sa\u00edda no processo\u201d disse.
\nO presidente da Associa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha de Concession\u00e1rias de Rodovias (AGCR), S\u00e9rgio Coelho da Silva, concordou com Mac Dowel: \u201cSe o programa inicial fosse mantido, estar\u00edamos hoje com tarifas de R$ 3,20 e n\u00e3o de R$ 4,70\u201d. J\u00e1 o presidente Sindicato das Empresas Transportadoras de Cargas do RS (Setecergs), S\u00e9rgio Gon\u00e7alves Neto, disse que a categoria n\u00e3o \u00e9 contra os ped\u00e1gios, mas que entende que os valores s\u00e3o exacerbados e que n\u00e3o est\u00e3o sendo destinados a investimentos nas rodovias. \u201cAumentar as tarifas \u00e9 incompat\u00edvel\u201d
\nO relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o ser\u00e1 apresentado at\u00e9 o dia 15 de setembro, antecipando o prazo, que terminaria dia 19. Amanh\u00e3 o presidente da Comiss\u00e3o Especial das Rodovias Concedidas da Assembl\u00e9ia Legislativa se reunir\u00e1 com a equipe t\u00e9cnica para novas avalia\u00e7\u00f5es.
\nA proposta assinada pelo governador Germano Rigotto est\u00e1 em discuss\u00e3o na Assembl\u00e9ia Legislativa desde 29 de agosto e dever\u00e1 ser encaminhada \u00e0 Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 12. Caso os prazos n\u00e3o sejam alterados, a tramita\u00e7\u00e3o do projeto vai at\u00e9 o final do m\u00eas. Depois vai para a pauta do dia no plen\u00e1rio para ser votado pelos deputados.
\nAt\u00e9 agora, a maioria dos parlamentares \u00e9 contr\u00e1ria ao projeto. Ele prev\u00ea reajuste de 10% para o p\u00f3lo de Santa Cruz (em quatro parcelas de 2,5%), 5% para o p\u00f3lo de Lajeado (quatro parcelas de 1,25%) e de 20% para os outros cinco contratos (quatro parcelas de 5%), Estes reajustes v\u00e3o se somar ao percentual anual de aumento das tarifas, que ocorre em janeiro.
\nOriginalmente o projeto de lei n\u00ba 194\/2005 estipulava um reajuste linear de 20% nas tarifas dos sete p\u00f3los rodovi\u00e1rios do Estado \u2013 dividindo este valor em quatro parcelas de 5% para todas as concession\u00e1rias. Essa proposta foi rejeitada e, sob press\u00e3o da Agergs, modidicada.
\nMesmo assim, os deputados n\u00e3o est\u00e3o a fim de assumir este projeto impopular. Argumentam que o Executivo poderia decidir sozinho o reajuste dos ped\u00e1gios. Para eles, o governador Rigotto est\u00e1 querendo dividir o \u00f4nus. Os deputados est\u00e3o sugerindo ao Executivo sua retirada, mas at\u00e9 agora, Rigotto n\u00e3o cedeu.
\nConforme Giovani Cherini (PDT) os percentuais de reajuste, baseados em \u00edndices apresentados pelas empresas, \u201cn\u00e3o s\u00e3o confi\u00e1veis\u201d. Ele tamb\u00e9m acredita que o momento n\u00e3o \u00e9 adequado para aumento. Elmar Schneider (PMDB) ressalta que \u201cnos \u00faltimos quatro anos os valores dos ped\u00e1gios j\u00e1 tiveram um aumento de 100%.\u201d O l\u00edder do governo, deputado Fernando Z\u00e1chia (PMDB) disse que o Pal\u00e1cio Piratini insiste que os deputados devem se manifestar sobre a proposta, como fizeram em 2000. Admitiu no entanto, que se a Assembl\u00e9ia Legislativa entender que \u00e9 melhor prorrogar os prazos, o executivo aceitar\u00e1 a decis\u00e3o.
\nAfinal, o preju\u00edzo vai ficar com quem?
\nO Governo afirma que o projeto de lei busca o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos firmado com as concession\u00e1rias Metrovias, Coviplan , Convias, Brita Rodovias, Sulvias, Rodosul e Santa Cruz Rodovias. De acordo com o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha de Concession\u00e1rias de Rodovias (AGCR), S\u00e9rgio Coelho da Silva, o aumento das tarifas n\u00e3o \u00e9 solu\u00e7\u00e3o para os preju\u00edzos que as empresas v\u00eam sofrendo. Para ele, existem outras maneiras de resolver o problema.
\nA sugest\u00e3o \u00e9 que o governo abra novas pra\u00e7as, como est\u00e1 previsto na lei criada em 1998, durante o governo Britto.\u201cO fechamento de rotas de fuga e amplia\u00e7\u00e3o dos prazos dos contratos de concess\u00e3o, (acertados em 15 anos) seriam outras duas formas de reaver os investimentos\u201d. Ele lamenta a op\u00e7\u00e3o feita pelo governo do Estado para corrigir as distor\u00e7\u00f5es e que afetam o setor. \u201cO projeto despreza os estudos t\u00e9cnicos feitos pela Agergs e pelo Daer, que apontam um desequil\u00edbrio superior a 50%\u201d, declarou Silva em nota oficial \u00e0 imprensa.
\nA Secretaria Estadual de Transportes garante que o Governo levou em considera\u00e7\u00e3o os estudos apresentados pela Agergs, e lembrou que os dados do Daer s\u00e3o muito semelhantes, tendo sido a principal fonte da decis\u00e3o do \u00edndice de reajuste das tarifas.
\nA Agergs contesta tal afirma\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o sabemos quais os n\u00fameros foram considerados pelo Governo, porque n\u00e3o fomos solicitados a esclarecer os dados do nosso estudo\u201d, diz a presidente da ag\u00eancia reguladora do Estado, Maria Augusta Feldman (foto). \u201cO diagn\u00f3stico da Agergs n\u00e3o apresenta este valor, mas sim v\u00e1rios cen\u00e1rios para que haja o reequil\u00edbrio. Entre eles, a abertura de novas pra\u00e7as de ped\u00e1gios\u201d, completa. Maria Augusta tamb\u00e9m critica a falta de di\u00e1logo entre as partes e diz que h\u00e1 risco de um colapso no setor, caso n\u00e3o seja encontrada uma solu\u00e7\u00e3o adequada.
\nO presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do RS (com 400 filiados), S\u00e9rgio Neto, diz que a entidade \u00e9 contra o aumento das tarifas e n\u00e3o acredita nos n\u00fameros apresentados pelas concession\u00e1rias. \u201cEstas empresas alegam que h\u00e1 um desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro nos contratos, ent\u00e3o porque n\u00e3o recindem os contratos?\u201d, indaga.
\nEle interpreta que governo e sociedade s\u00e3o ref\u00e9ns \u201cdo acordo equivocado feito pelo governo Britto\u201d. Segundo ele, o contrato de concess\u00e3o sequer prev\u00ea que os ped\u00e1gios tenham obriga\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o de novas estradas. \u201cA arrecada\u00e7\u00e3o s\u00f3 serve para a manuten\u00e7\u00e3o, que \u00e9 feita de forma p\u00edfia\u201d. S\u00e9rgio Neto alega que a situa\u00e7\u00e3o das estradas n\u00e3o s\u00e3o boas, \u201cno m\u00e1ximo regulares\u201d. \u201cCom exce\u00e7\u00e3o da Free way , onde a Concepa fez novas pistas, melhorou pisos e realizou outras melhorias\u201d.
\nNeto ressalta que o aditamento feito durante o governo Ol\u00edvio Dutra tamb\u00e9m contribuiu para esta situa\u00e7\u00e3o. \u201cDeixaram de fazer reajustes, mas tamb\u00e9m cobraram menos investimentos e qualidade\u201d. A Agergs confirma: No aditivo de 2000 (governo Ol\u00edvio) o \u00edndice de qualidade e de investimentos exigidos foi reduzido. E mesmo assim, as empresas s\u00f3 cumpriram 80%.
\nS\u00e9rgio Coelho , da AGCR contesta: \u201cas empresas v\u00eam cumprindo de forma s\u00e9ria e respons\u00e1vel os contratos assinados, apesar dos sucessivos descumprimentos do Governo desde a implanta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, em 1998\u201d. E amea\u00e7a: \u201cSe n\u00e3o houver uma solu\u00e7\u00e3o, a\u00ed sim, entre as muitas conseq\u00fc\u00eancias estar\u00e3o a degrada\u00e7\u00e3o das rodovias por falta de manuten\u00e7\u00e3o e o afastamento de investidores de programas futuros\u201d.
\nConcession\u00e1rias enfrentam a\u00e7\u00f5es judiciais
\nA informa\u00e7\u00e3o de que as concession\u00e1rias est\u00e3o no preju\u00edzo \u00e9 confirmada pelo diagn\u00f3stico realizado pela Agergs entre outubro e fevereiro deste ano. Os preju\u00edzos fazem parte dos riscos de contratos, comuns neste caso das concession\u00e1rias. Entre eles, est\u00e3o as rotas de fuga. \u201cEst\u00e1 dito no contrato que s\u00e3o as empresas que t\u00eam de dar conta deste problema. Mas o governo tamb\u00e9m n\u00e3o cumpriu algumas quest\u00f5es, como a abertura de novas pra\u00e7as e o parcelamento de tarifas\u201d, explica a presidente da Agergs.
\nOutro fato que resulta em redu\u00e7\u00e3o de receita s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es judiciais. Somente no p\u00f3lo de Caxias do Sul dever\u00e3o ser gastos R$ 26 milh\u00f5es devido aos processos. Em Viam\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico entendeu que os moradores da cidade n\u00e3o devem pagar ped\u00e1gio na rodovia. Em Farroupilha a pra\u00e7a de ped\u00e1gio ficou 23 meses parada enquanto decidiam sua legitimidade.
\nEm rodovias onde falta efetivo da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria, as concession\u00e1rias tamb\u00e9m foram obrigadas a assumir a perman\u00eancia de para-m\u00e9dicos e guinchos, al\u00e9m da implanta\u00e7\u00e3o da infra-estrutura (ambul\u00e2ncias, por exemplo.) da qual j\u00e1 eram respons\u00e1veis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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