ANISTIA versus TORTURA
\nSENADOR PEDRO SIMON DESTACA O JULGAMENTO HIST\u00d3RICO
\n DESTA QUARTA-FEIRA, 28, SOBRE A ANISTIA E A TORTURA
\nDiscurso na tribuna do Senado Federal \u2013 segunda-feira, 26\/abr\/2010
\nSenhor Presidente,
\nSenhoras Senadoras e Senhores Senadores:
\n Em janeiro de 1975, a pol\u00edcia pol\u00edtica do Chile prendeu uma jovem m\u00e9dica pediatra de 24 anos.
\nEram tempos dif\u00edceis. As tropas do general Pinochet tinham derrubado o governo constitucional de Salvador Allende dois anos antes.
\n No ano seguinte, o pai da jovem m\u00e9dica, um brigadeiro leal ao presidente deposto tinha sido preso e, ainda detido, morreu do cora\u00e7\u00e3o, ao n\u00e3o resistir ao sofrimento de tantos camaradas.
\n A jovem m\u00e9dica sobreviveu ao pai, \u00e0 pris\u00e3o e \u00e0s torturas que l\u00e1 sofreu, durante um ano, at\u00e9 se exilar na Austr\u00e1lia.
\n Essa mesma jovem m\u00e9dica estudou mais, aperfei\u00e7oou seus conhecimentos, e retornou ao Chile de Pinochet, o homem que levou seu pai \u00e0 morte, e engajou-se na pol\u00edtica, na luta pela democracia.
\n Ela venceu. E tanto convenceu que, 31 anos ap\u00f3s sua pris\u00e3o e as torturas que sofreu, Michelle Bachelet, a jovem m\u00e9dica, tornou-se presidente do Chile por vontade soberana do povo chileno.
\n Apesar de tanto sofrimento, tanta dor, Bachelet nos legou uma frase de profunda sabedoria, de elevado teor humanista: “S\u00f3 as feridas lavadas cicatrizam”.
\n Senhor Presidente,
\nSenhoras Senadoras e Senhores Senadores:
\n Na pr\u00f3xima quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal ter\u00e1 uma oportunidade de reconciliar o pa\u00eds com sua hist\u00f3ria, de ajustar a mem\u00f3ria \u00e0 verdade, de reafirmar a auto-estima de uma Na\u00e7\u00e3o que respeita seu passado sem medo de seu futuro.
\n A Suprema Corte brasileira ter\u00e1, enfim, a chance de lavar nossas feridas e permitir a cicatriza\u00e7\u00e3o de uma chaga que ainda sangra, d\u00f3i e machuca.
\n Ap\u00f3s dois anos, o STF julgar\u00e1, enfim, a Arg\u00fci\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n\u00famero 153, proposta em outubro de 2008 pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
\n O que pede a OAB \u00e9 simples: que o STF interprete o Artigo 1\u00b0 da Lei da Anistia, declarando, de forma clara e definitiva, que a Anistia n\u00e3o se aplica aos crimes comuns praticados por agentes da repress\u00e3o durante o regime militar que manteve o pa\u00eds sob ditadura entre 1964 e 1985.
\n Tortura, assassinato e desaparecimento for\u00e7ado s\u00e3o crimes de lesa-humanidade, imprescrit\u00edveis, conforme tratados internacionais assinados pelo Brasil e nunca colocados em pr\u00e1tica aqui dentro.
\n S\u00e3o crimes que n\u00e3o podem, portanto, ser objeto de anistia ou auto-anistia.
\n N\u00e3o s\u00e3o crimes pol\u00edticos e nem conexos, e assim n\u00e3o podem se nivelar \u00e0s puni\u00e7\u00f5es dadas a tantos brasileiros que, condenados \u00e0s pris\u00f5es ou ao ex\u00edlio, acabaram beneficiados em 1979 pela Lei de Anistia que os abrigava.
\n Lei nenhuma, por\u00e9m, no Brasil ou no mundo, acolhe a tortura, ou a reconhece.
\n O Brasil \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds da Am\u00e9rica Latina que ainda n\u00e3o julgou criminalmente os homens que se excederam na ditadura, torturando e matando.
\n Ao longo de 21 anos de regime autorit\u00e1rio, vicejou aqui um sistema repressivo estimado em 24 mil agentes que, por raz\u00f5es pol\u00edticas, prendeu cerca de 50 mil brasileiros e torturou algo em torno de 20 mil pessoas \u2013 uma m\u00e9dia de tr\u00eas torturas a cada dia de ditadura. Que n\u00e3o foi branda, nem curta, nem clemente.
\n “Anistia n\u00e3o \u00e9 amn\u00e9sia”, disse o presidente da OAB, Cezar Britto, que apresentou a a\u00e7\u00e3o ao Supremo.
\n L\u00edderes de v\u00e1rias correntes pol\u00edticas reconhece que tortura n\u00e3o \u00e9 crime pol\u00edtico.
\n \u00c9 muito pior do que isso: \u00e9 um grave atentado \u00e0 dignidade da pessoa humana, ontem, hoje e sempre. Torturadores e criminosos que atentaram contra a vida e a dignidade n\u00e3o s\u00e3o esquecidos em todos os lugares, em todos os tempos.
\n \u00c9 por isso que, at\u00e9 hoje, um ou outro criminoso de guerra nazista ainda \u00e9 ca\u00e7ado e preso, embora tenha 80 ou 90 anos de vida. N\u00e3o \u00e9 pelo prazer da ca\u00e7a, mas pelo dever moral que a civiliza\u00e7\u00e3o tem de lembrar a todos que os seus crimes n\u00e3o se apagam, n\u00e3o se perdoam.
\n O Tribunal de Nuremberg, no julgamento de criminosos da Segunda Guerra, ouviu 240 testemunhas em 285 dias de julgamento, gerando um sum\u00e1rio de 4 bilh\u00f5es de palavras para uma acusa\u00e7\u00e3o final de 25 mil p\u00e1ginas contra os 18 principais chefes do Reich nazista. Os ju\u00edzes negaram o argumento da defesa que eles apenas “cumpriam ordens”.
\n O juiz americano Francis Biddle fulminou esta tese com uma frase imortal: “Os indiv\u00edduos t\u00eam deveres internacionais a cumprir, acima dos deveres nacionais que um Estado particular possa impor”.
\n Ficou assim encravado na consci\u00eancia moral do mundo que todos n\u00f3s somos respons\u00e1veis pelos atos que praticamos. Ningu\u00e9m \u00e9 inocente para “cumprir ordens” contra a lei, a moral, a \u00e9tica e a verdade.
\n Ningu\u00e9m, neste pa\u00eds, tinha ordens para torturar. Nem mesmo o AI-5, a lei mais dura do per\u00edodo mais sangrento do regime de 64, mencionava ou liberava o uso da tortura. Os torturadores t\u00eam algo em comum: eles t\u00eam vergonha do que fizeram.
\n \u00c9 um crime, portanto, sem pai nem m\u00e3e.
\n Anistia n\u00e3o \u00e9 esquecimento, \u00e9 perd\u00e3o, ensinam os juristas que n\u00e3o escamoteiam as palavras. N\u00e3o se pode esquecer o que n\u00e3o se conhece. Tamb\u00e9m n\u00e3o se pode perdoar o que n\u00e3o foi punido \u2013 privil\u00e9gio imaculado de todos os torturadores que ainda existem no pa\u00eds.
\n O nazismo n\u00e3o merecia a amn\u00e9sia, muito menos a anistia.
\n A tortura, tamb\u00e9m.
\n Nossos vizinhos de Cone Sul, que padeceram ditaduras t\u00e3o violentas como a nossa, acertam suas contas com o passado. A justi\u00e7a argentina neste momento processa 263 militares e policiais por crimes contra direitos humanos.
\n Na Argentina, os generais Jorge Rafael Videla e Reynaldo Bignone cumprem longas penas de pris\u00e3o pelo regime de tortura que comandaram.
\n No Uruguai, est\u00e1 preso o civil que deu o golpe em 1973, Juan Maria Bordaberry, e o presidente da ditadura, o general Greg\u00f3rio Alvarez, condenado, em 2009, a 25 anos de pris\u00e3o pela morte de 37 opositores. S\u00e3o tr\u00eas mortes a menos do que os 40 presos pol\u00edticos mortos durante os 40 meses que o DOI-CODI da rua Tut\u00f3ia foi comandado pelo major Carlos Alberto Brilhante Ustra, no Governo M\u00e9dici. Hoje coronel, na reserva, Brilhante Ustra n\u00e3o teve os percal\u00e7os de vida de seus colegas argentinos e uruguaios. Vive bem, tranq\u00fcilo, aposentado, aqui mesmo em Bras\u00edlia.
\n O historiador americano Edward Peters, professor da Universidade da Pensilv\u00e2nia, advertiu: “O futuro da tortura est\u00e1 indissoluvelmente ligado ao futuro dos torturadores”.
\n No ber\u00e7o da tortura n\u00e3o punida nasceu a impunidade da viol\u00eancia n\u00e3o resolvido do Brasil, antes na ditadura, agora na democracia.
\n Ou seja, a impunidade do torturador acaba garantindo a perenidade da tortura e de sua filha dileta, a viol\u00eancia.
\n O Brasil que evita punir ou sequer apontar seus torturadores acaba banalizando a viol\u00eancia que transborda a ditadura e vitimiza o cidad\u00e3o comum em plena democracia, principalmente nas duas maiores capitais, S\u00e3o Paulo e Rio.
\n O esquecimento da hist\u00f3ria \u00e9 o ber\u00e7o da impunidade. E a impunidade \u00e9 ancestral da viol\u00eancia. Pais cuidadosos dos delinq\u00fcentes que puxam gatilhos, ou que arrastam inocentes pelas ruas, esfolados at\u00e9 a morte. O Jo\u00e3o H\u00e9lio, menino inocente, preso por um cinto que se diz de seguran\u00e7a, \u00e9, igualmente, v\u00edtima da impunidade de quem prendeu outros tantos nomes nos paus-de-araras, tamb\u00e9m em nome da seguran\u00e7a. Um, torturador, outro, torturado. Ambos, por\u00e9m, inesquec\u00edveis.
\n A pol\u00edtica silenciosa \u00e9 c\u00famplice, portanto, da impunidade e de seus filhos diletos: a viol\u00eancia, a corrup\u00e7\u00e3o e a barb\u00e1rie. \u00c9 a constru\u00e7\u00e3o de uma cultura, que vem de longe, desde quando se torturavam escravos e se dizimavam \u00edndios, e que chega aos nossos dias, contra quem ainda n\u00e3o conseguiu desbravar o \u201cnovo-oeste\u201d da globaliza\u00e7\u00e3o e do mercado.
\n Quem esquece a hist\u00f3ria \u00e9 c\u00famplice nos mais de cinq\u00fcenta mil assassinatos, por ano, no Brasil. Quinhentos mil numa \u00fanica d\u00e9cada! \u00c9 como se uma Niter\u00f3i sumisse do nosso mapa, a cada dez anos. V\u00edtimas dos descendentes da impunidade. E dos c\u00famplices, que se escondem sob o manto do sil\u00eancio.
\n Nos 24 anos seguintes \u00e0 anistia (1979-2003), armas de fogo mataram no Brasil 550 mil pessoas \u2013 44% delas jovens entre 15 e 24 anos.
\n Este Brasil varonil, pac\u00edfico e cordial, viu morrer quase tanta gente quanto os Estados Unidos durante os cinco anos que lutou na Segunda Guerra Mundial (625 mil soldados).
\n Num \u00fanico ano, 2003, segundo dados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, assassinaram no Brasil uma popula\u00e7\u00e3o civil (51 mil pessoas) quase t\u00e3o grande quanto as perdas dos Estados Unidos (58 mil) ao longo dos 16 anos da Guerra do Vietn\u00e3.
\n Esta mesma impunidade, que nasce nos quart\u00e9is, sobrevive hoje, portanto, nas ruas.
\n A tortura \u00e9 verdade. A verdade sob tortura \u00e9 mentira.
\n Esconder da hist\u00f3ria a verdade \u00e9 a maior de todas as mentiras. Ou cumplicidade, se repetida a mesma hist\u00f3ria. A hist\u00f3ria \u00e9, normalmente, contada pelos vencedores. Neste caso, pelos torturadores. Quem teima em esquecer essa hist\u00f3ria, \u00e9 c\u00famplice dela. \u00c9 protagonista, do mesmo lado.
\n O esquecimento \u00e9 uma forma de perd\u00e3o. Mas, existem fatos que s\u00e3o imperdo\u00e1veis. Portanto inesquec\u00edveis.
\n Como perdoar, por exemplo, os autores do holocausto? Esquecendo o pr\u00f3prio holocausto? Negando-o, como querem alguns? Como negar as fileiras e os amontoados de corpos esqu\u00e1lidos nos campos de concentra\u00e7\u00e3o nazista? Ou do genoc\u00eddio de Sabra e Chatila? Como haver miseric\u00f3rdia em tiros? Ou em g\u00e1s?
\n \u00c9 o esquecimento, art\u00e9ria principal da impunidade, a raz\u00e3o principal da repeti\u00e7\u00e3o.
\n Punir os torturadores, de hoje e de ontem, n\u00e3o \u00e9 revanchismo.
\n \u00c9 uma obriga\u00e7\u00e3o moral e \u00e9tica de um pa\u00eds que deve olhar sem medo, para tr\u00e1s, para encarar sem receios o caminho que tem pela frente.
\n Vamos lavar nossas feridas.
\n Que isso comece nesta quarta-feira, pela hist\u00f3rica decis\u00e3o que ser\u00e1 dada pelo STF, acatando o pedido da OAB e os clamores de um pa\u00eds consciente de seu passado e confiante em seu futuro.
\n Senador PEDRO SIMON – 26abril2010<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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