O governo do Estado sofreu nesta quarta-feira, 9, o segundo rev\u00e9s em sua pretens\u00e3o de obter licen\u00e7a da Assembl\u00e9ia Legislativa para alienar uma \u00e1rea p\u00fablica, como forma de viabilizar a descentraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de atendimento a menores infratores na capital.
\nH\u00e1 seis meses o Executivo tenta para aprovar o projeto de lei 388 que o autoriza a vender ou permutar os 73,5 hectares, que pertencem \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Atendimento-S\u00f3cio Educativo. No terreno est\u00e1 o Morro Santa Teresa, uma refer\u00eancia na paisagem de Porto Alegre, defronte \u00e0 orla do Gua\u00edba.
\nNo primeiro momento, a aprova\u00e7\u00e3o parecia tranq\u00fcila. O secret\u00e1rio de Justi\u00e7a e Desenvolvimento Social, Fernando Sch\u00fcller, respons\u00e1vel pelo projeto, apresentou-o como \u201cestrat\u00e9gico\u201d e encontrou receptividade nas bancadas alinhadas ao governo, cujos votos s\u00e3o mais do que suficientes.
\nO texto chegou a obter parecer favor\u00e1vel do relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e estava a caminho do plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o.
\nMas as cr\u00edticas, inicialmente t\u00edmidas, se avolumaram obrigando o executivo a retirar e retificar o projeto. Retornou \u00e0 Assembl\u00e9ia no dia 5 de maio com pedido de urg\u00eancia, ou seja, com 30 dias para ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.
\n\u201cAs mudan\u00e7as foram decididas em reuni\u00f5es com todas as partes interessadas e as d\u00favidas sobre o projeto foram esclarecidas, vamos aprov\u00e1-lo\u201d, dizia o deputado Adilson Troca, l\u00edder do PSDB antes da vota\u00e7\u00e3o desta quarta-feira.
\n\u201cAs altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o insuficientes, o projeto continua inexplic\u00e1vel. N\u00e3o h\u00e1 como evitar a suspeita de alguma coisa por tr\u00e1s desse neg\u00f3cio\u201d, insistia o vice-l\u00edder petista, Raul Pont.
\nOrienta\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Atendimento S\u00f3cio-Educativo, a proposta de descentraliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7os da Fase n\u00e3o encontra resist\u00eancia nem nas \u00e1reas mais radicais da oposi\u00e7\u00e3o.
\nCritica-se a falta de informa\u00e7\u00f5es, principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao terreno a ser alienado. \u201cN\u00e3o h\u00e1 sequer uma avalia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea. Como \u00e9 que vai se fazer uma licita\u00e7\u00e3o sem ter um pre\u00e7o m\u00ednimo?\u201d, indaga Pont.
\nA avalia\u00e7\u00e3o existente (que n\u00e3o consta do projeto) foi feita pela Telear, uma empresa privada, que estimou em R$ 76 milh\u00f5es o valor do terreno.
\nRaul Pont questiona essa avalia\u00e7\u00e3o: \u201cNaquela mesma regi\u00e3o, o antigo est\u00e1dio do Inter, que tem pouco mais de 2 hectares, est\u00e1 avaliado em R$ 23 milh\u00f5es. O terreno da Corlac, uma \u00e1rea p\u00fablica, foi alienado por R$ 13 milh\u00f5es e tem menos de um hectare. Por que o hectare nesse terreno da Fase, numa \u00e1rea mais nobre, vale t\u00e3o menos?\u201d
\nMesmo considerando metade do terreno comprometida por \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental e invas\u00f5es de moradores, o deputado petista considera o valor aviltado.
\nO governo alega que sua inten\u00e7\u00e3o com o 388 \u00e9 aprovar apenas o princ\u00edpio – a permiss\u00e3o para que o executivo disponha do terreno para financiar as nove unidades da descentraliza\u00e7\u00e3o.
\nOs detalhes da transa\u00e7\u00e3o, dizem os representantes do governo, estar\u00e3o no edital da licita\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 um processo p\u00fablico.
\nOcorre que o debate iniciou com o foco na falta de informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o do terreno e sobre o que se pretende fazer com ele. Mas aos poucos deslocou-se para a pr\u00f3pria quest\u00e3o do princ\u00edpio.
\nNa hora da vota\u00e7\u00e3o, o questionamento mais forte era esse: entregar ao mercado imobili\u00e1rio uma \u00e1rea p\u00fablica valiosa, num ponto privilegiado da cidade, \u00e9 o melhor caminho para viabilizar o projeto?
\nOs oposicionistas, com base em informa\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio governo, questionaram a alegada falta de dinheiro e apontaram v\u00e1rias alternativas para financiar a descentraliza\u00e7\u00e3o.
\nNo final, at\u00e9 o deputado Nelson Marchezan Jr., do partido da governadora, rebateu o argumento da falta de dinheiro para financiar as nove unidades descentralizadas, estimadas em R$ 70 milh\u00f5es. \u201c\u00c9 evidente que n\u00e3o falta dinheiro para uma obra dessas\u201d, disse Marchezan depois de citar in\u00fameras alternativas para obten\u00e7\u00e3o dos recursos.
\nOutro ponto, inicialmente obscuro, mas que ganhou relev\u00e2ncia decisiva com o andamento do debate foi o problema social assentado naquela \u00e1rea.
\nAs invas\u00f5es ocupam quase 20% do terreno e o n\u00famero de moradores irregulares ningu\u00e9m sabe ao certo. As estimativas v\u00e3o de 1.500 a 5 mil fam\u00edlias.
\nNo dia da vota\u00e7\u00e3o, cerca de 200 desses moradores postaram-se desde cedo na entrada do Pal\u00e1cio Farroupilha, num protesto organizado por sindicatos e movimentos sociais, com carro de som, bateria improvisada, palavras de ordem e musicas de protesto. \u201cEu s\u00f3 quero ser feliz\/andar nas ruas da favela em que nasci\u201d.
\nNa hora da vota\u00e7\u00e3o, representantes das quatro vilas incrustradas no terreno lotaram as galerias do plen\u00e1rio e sua press\u00e3o certamente tem a ver com o resultado.
\nMuitos deputados governistas faltaram \u00e0 sess\u00e3o alegando compromissos anteriormente assumidos, j\u00e1 que a vota\u00e7\u00e3o era prevista para o dia anterior. \u00c9 prov\u00e1vel que estivessem tamb\u00e9m fugindo da vaia popular, que certamente receberiam os que votassem a favor do projeto.
\nOs arranjos pr\u00e9-eleitorais tamb\u00e9m influ\u00edram na debandada. O comportamento da bancada do PP, que tem nove deputados, foi o maior sinal disso. O partido negocia a indica\u00e7\u00e3o do vice para a chapa de Yeda Crusius. Apenas tr\u00eas de seus representantes ficaram no plen\u00e1rio. Ind\u00edcio de que n\u00e3o chegaram a um acordo sobre o nome.
\nResultado: quando a oposi\u00e7\u00e3o decidiu se retirar, faltaram dois votos para o quorum m\u00ednimo para a vota\u00e7\u00e3o, que \u00e9 de 28 deputados.
\nO projeto de lei 388 est\u00e1 na pauta para a pr\u00f3xima sess\u00e3o, na quarta-feira, 16. Isso se o governo n\u00e3o desistir da urg\u00eancia para evitar desgaste maior ou at\u00e9 mesmo uma derrota, que n\u00e3o est\u00e1 descartada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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