{"id":7080,"date":"2010-06-23T16:39:03","date_gmt":"2010-06-23T19:39:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=7080"},"modified":"2010-06-23T16:39:03","modified_gmt":"2010-06-23T19:39:03","slug":"morro-santa-teresa-anatomia-de-uma-derrota","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/morro-santa-teresa-anatomia-de-uma-derrota\/","title":{"rendered":"Morro Santa Teresa: anatomia de uma derrota"},"content":{"rendered":"

A id\u00e9ia de se desfazer do terreno da Fase para financiar a descentraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de atendimento a menores delinq\u00fcentes no Estado tem pelo menos duas d\u00e9cadas, mas ningu\u00e9m havia tomado provid\u00eancias para concretiz\u00e1-la.
\nDesde o in\u00edcio do governo Yeda, no entanto, o secret\u00e1rio da Justi\u00e7a e Desenvolvimento Social, Fernando Sch\u00fcller, se empenhou no projeto.
\nForam quase tr\u00eas anos de trabalho. No in\u00edcio havia imprecis\u00f5es at\u00e9 quanto \u00e0 propriedade do terreno.
\nMas, em dezembro do ano passado, estava pronto e encaminhado \u00e0 Assembl\u00e9ia Legislativa o projeto de lei 388, que autoriza o Poder Executivo a vender ou permutar a \u00e1rea p\u00fablica de 73,5 hectares, na Zona Sul de Porto Alegre, onde funciona a Funda\u00e7\u00e3o de Atendimento S\u00f3cio Educacional
\nA autoriza\u00e7\u00e3o para o executivo alienar a \u00e1rea era o que faltava para viabilizar a descentraliza\u00e7\u00e3o. A outra parte, o planejamento das novas unidades descentralizadas j\u00e1 est\u00e1 pronta, com planta, or\u00e7amento e tudo. S\u00e3o nove unidades e v\u00e3o custar em torno de R$ 70 milh\u00f5es.
\nA aprova\u00e7\u00e3o parecia tranq\u00fcila, no primeiro momento. Apresentado como \u201cestrat\u00e9gico\u201d e apoiado por diversas entidades ligadas aos direitos da inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia, o projeto encontrou receptividade nas bancadas alinhadas ao governo, cujos votos s\u00e3o mais do que suficientes \u2013 32 num total de 55.
\nO texto chegou a obter parecer favor\u00e1vel do relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e estava a caminho do plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o no in\u00edcio de mar\u00e7o. Mas as cr\u00edticas, inicialmente restritas a deputados de oposi\u00e7\u00e3o, se ampliaram em duas frentes.
\nA informa\u00e7\u00e3o de que o morro seria vendido circulava h\u00e1 tempo entre os moradores das \u00e1reas ditas \u201cinvadidas\u201d. A equipe que tentou fazer um cadastro das vilas j\u00e1 encontrou hostilidade declarada, em alguns lugares.
\nNo in\u00edcio do ano, as associa\u00e7\u00f5es de moradores come\u00e7aram a mobilizar-se contra o projeto, que n\u00e3o considerava a situa\u00e7\u00e3o deles, alguns vivendo ali h\u00e1 mais de 30 anos. S\u00e3o seis comunidades, que ocupam cerca de 20% do terreno.
\nO Semapi, sindicato ao qual est\u00e3o filiados os 1540 trabalhadores da Fase, tamb\u00e9m acompanhava a evolu\u00e7\u00e3o do projeto, h\u00e1 mais tempo talvez. Muitos funcion\u00e1rios da Funda\u00e7\u00e3o ganharam terrenos e moram l\u00e1 dentro da \u00e1rea, alguns h\u00e1 50 anos.
\nQuando viu o projeto avan\u00e7ar na Assembl\u00e9ia, o Semapi entrou em a\u00e7\u00e3o. Foi no sindicato que nasceu a campanha \u201cO Morro Santa Teresa \u00e9 Nosso\u201d, que ampliou a mobiliza\u00e7\u00e3o do moradores.
\nA ades\u00e3o do Cpers, o sindicato dos professores, em confronto com o governo Yeda, foi natural. Carro de Som, cartazes, faixas e at\u00e9 quentinhas para os piquetes na pra\u00e7a da matriz foram bancadas pelos sindicatos.
\nAo mesmo tempo come\u00e7ou a circular na internet, e logo atingiu toda a rede de entidades comunit\u00e1rias e ambientalistas da capital, um artigo da jornalista Cris Rodrigues e um relato do m\u00e9dico Guilherme Jaquet.
\nA jornalista chamava aten\u00e7\u00e3o para o valor paisag\u00edstico e ambiental do terreno. O m\u00e9dico, que se mostra bem informado, afirmava que tudo estava arranjado para repassar a \u00e1rea \u00e0 Maiojama, a empresa imobili\u00e1ria dos controladores da RBS.
\nNo dia 11 de mar\u00e7o, uma audi\u00eancia p\u00fablica lotou o audit\u00f3rio da Assembl\u00e9ia. Ao mesmo tempo em que, na pra\u00e7a, se estendiam as faixas e cartazes e se ouviam as primeiras palavras de ordem contra o projeto, chegou aos computadores do Piratini o conjunto de e-mails, que circulava nas redes como um \u201cdossi\u00ea\u201d.
\nNo in\u00edcio de abril, o Executivo retirou o projeto para retificar. Retornou \u00e0 Assembl\u00e9ia no dia 5 de maio, com alguns retoques e um \u201cpedido de urg\u00eancia\u201d, ou seja, com 30 dias para ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.
\n“Projeto inexplic\u00e1vel”<\/span>
\nNos reparos ao texto original, o governo garantia genericamente o direito dos moradores e o respeito \u00e0s \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental, reconhecendo as cr\u00edticas.
\n\u201cAs mudan\u00e7as foram decididas em reuni\u00f5es com todas as partes interessadas e as d\u00favidas sobre o projeto foram esclarecidas, vamos aprov\u00e1-lo\u201d, dizia o deputado Adilson Troca, l\u00edder do PSDB antes da primeira vota\u00e7\u00e3o, quarta feira, dia 8 de junho.
\n\u201cAs altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o insuficientes, o projeto continua inexplic\u00e1vel. N\u00e3o h\u00e1 como evitar a suspeita de alguma coisa por tr\u00e1s desse neg\u00f3cio\u201d, insistia o vice-l\u00edder petista, Raul Pont.
\nNem Pont, nem os oposicionistas mais radicais questionaram em qualquer momento a proposta de descentraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da Fase, que decorre de uma orienta\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Atendimento S\u00f3cio-Educativo.
\nA critica que persistiu foi \u00e0 falta de informa\u00e7\u00f5es, principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao terreno a ser alienado. \u201cN\u00e3o h\u00e1 sequer uma avalia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea. Como \u00e9 que vai se fazer uma licita\u00e7\u00e3o sem ter um pre\u00e7o m\u00ednimo?\u201d, indagava Pont.
\nA avalia\u00e7\u00e3o existente (que n\u00e3o consta do projeto) foi feita pela Telear, uma empresa privada, que estimou em R$ 76 milh\u00f5es o valor do terreno.
\nRaul Pont questiona essa avalia\u00e7\u00e3o: \u201cNaquela mesma regi\u00e3o, o antigo est\u00e1dio do Inter, que tem pouco mais de 2 hectares, est\u00e1 avaliado em R$ 23 milh\u00f5es. O terreno da Corlac, uma \u00e1rea p\u00fablica, foi alienado por R$ 13 milh\u00f5es e tem menos de um hectare. Por que o hectare nesse terreno da Fase, numa \u00e1rea mais nobre, vale t\u00e3o menos?\u201d
\nMesmo considerando metade do terreno comprometida por \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental e moradores irregulares, o deputado petista considera o valor aviltado.
\nO governo alegava que sua inten\u00e7\u00e3o com o 388 \u00e9 aprovar apenas o princ\u00edpio – a permiss\u00e3o para que o executivo disponha do terreno para financiar as nove unidades da descentraliza\u00e7\u00e3o.
\nOs detalhes da transa\u00e7\u00e3o, diziam os representantes do governo, estar\u00e3o no edital da licita\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 um processo p\u00fablico. Nos acr\u00e9scimos que fez ao texto original, o governo incluiu tamb\u00e9m um \u201ccomit\u00ea externo\u201d para acompanhar toda a licita\u00e7\u00e3o e garantir sua lisura.
\nOcorre que o debate parlamentar iniciou com o foco na falta de informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o do terreno e sobre o que se pretende fazer com ele. Mas aos poucos deslocou-se para a pr\u00f3pria quest\u00e3o da real necessidade de se desfazer de um patrim\u00f4nio para financiar a descentraliza\u00e7\u00e3o.
\nNa hora da vota\u00e7\u00e3o, o questionamento mais forte era esse: o \u00fanico modo de viabilizar o projeto \u00e9 entregar ao mercado imobili\u00e1rio uma \u00e1rea p\u00fablica valiosa, num ponto privilegiado da cidade?
\nOs oposicionistas, com base em informa\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio governo, questionaram a alegada falta de dinheiro e apontaram v\u00e1rias alternativas para financiar a descentraliza\u00e7\u00e3o.
\nNo final, at\u00e9 o deputado Nelson Marchezan Jr., do partido da governadora, rebateu o argumento da falta de dinheiro para financiar as nove unidades descentralizadas, estimadas em R$ 70 milh\u00f5es. \u201c\u00c9 evidente que n\u00e3o falta dinheiro para uma obra dessas\u201d, disse Marchezan depois de citar in\u00fameras alternativas para obten\u00e7\u00e3o dos recursos.
\nPara culminar, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, atrav\u00e9s da Promotoria da Habita\u00e7\u00e3o e Defesa da Ordem Urban\u00edstica, recomendou ao governo que retirasse a urg\u00eancia do projeto, uma vez que ele se choca com uma A\u00e7\u00e3o Civil Publica em andamento, exatamente para regularizar a situa\u00e7\u00e3o dos moradores das \u00e1reas invadidas.
\nInvas\u00f5es<\/span>
\nAs invas\u00f5es j\u00e1 ocupam quase 20% do terreno e o n\u00famero de moradores irregulares ningu\u00e9m sabe ao certo. As estimativas v\u00e3o de 1.500 a 5 mil fam\u00edlias.
\nNo dia da primeira vota\u00e7\u00e3o, cerca de 200 desses moradores postaram-se desde cedo na entrada do Pal\u00e1cio Farroupilha, num protesto organizado por sindicatos e movimentos sociais, com carro de som, bateria improvisada, palavras de ordem e musicas de protesto.
\nNa hora da vota\u00e7\u00e3o, representantes das seis vilas incrustradas no terreno lotaram as galerias do plen\u00e1rio e sua press\u00e3o certamente teve a ver com o resultado.
\nMuitos deputados governistas faltaram \u00e0 sess\u00e3o alegando compromissos anteriormente assumidos, j\u00e1 que a vota\u00e7\u00e3o era prevista para o dia anterior. \u00c9 prov\u00e1vel que estivessem tamb\u00e9m fugindo da vaia popular, que certamente receberiam os que votassem a favor do projeto.
\nOs arranjos pr\u00e9-eleitorais tamb\u00e9m influ\u00edram na debandada. O comportamento da bancada do PP, com nove deputados, foi o maior sinal disso. O partido negociava a indica\u00e7\u00e3o do vice para a chapa de Yeda Crusius. Apenas tr\u00eas de seus representantes ficaram no plen\u00e1rio.
\nResultado: quando a oposi\u00e7\u00e3o decidiu se retirar, faltaram dois votos para o quorum m\u00ednimo para a vota\u00e7\u00e3o, que \u00e9 de 28 deputados.
\nO projeto de lei 388 passou para a pauta da sess\u00e3o seguinte, na quarta-feira, 16. mas n\u00e3o chegou a ser votado, por causa da morte do deputado Bernardo de Souza. Na segunda-feira, 21, o governo jogou a toalha e anunciou a retirada do projeto.
\nD\u00favidas quando ao n\u00famero de moradores<\/span>
\nEm 2008, j\u00e1 com o intento de permutar ou vender a \u00e1rea, o governo tentou fazer um recenseamento da popula\u00e7\u00e3o que ocupa as partes invadidas.
\nQuatro comiss\u00f5es percorreram as vilas para cadastrar os moradores. Enfrentaram a resist\u00eancia das associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias, sem falar dos redutos dominados pela criminalidade. \u201cForam recebidas a tiro em alguns lugares\u201d, conta o presidente.
\nPor essas dificuldades, ele acredita que o levantamento subestimou o n\u00famero de moradores nas tr\u00eas vilas identificadas. Foram contadas 760 fam\u00edlias, mas Souza estima que devem ser mais de 1.500. \u201cMultiplique por cinco\/seis em cada fam\u00edlia, d\u00e1 oito nove mil pessoas\u201d.
\nAs associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias estimam em 20 mil pessoas o n\u00famero de moradores, n\u00e3o em tr\u00eas mas em seis comunidades. Al\u00e9m das que o governo enumera \u2013 vilas Ga\u00facha, Ecol\u00f3gica e Prisma – eles contam mais tr\u00eas: Padre Cacique, Figueira e Barrac\u00e3o. No conjunto, elas representam quase 20% da \u00e1rea.
\nA menor \u00e9 a Vila Padre Cacique que tem 42 resid\u00eancias no entorno dos pr\u00e9dios da Fase, onde vivem 126 funcion\u00e1rios, ex-funcion\u00e1rios e famili\u00e1rias de ex-funcion\u00e1rios j\u00e1 falecidos. Algumas fam\u00edlias est\u00e3o ali h\u00e1 mais de 50 anos. \u201cFomos autorizados a ir para l\u00e1, nossa vida foi constru\u00edda l\u00e1, agora querem nos jogar na rua?\u201d, reage Luiz Carlos Domingues Soares, presidente da associa\u00e7\u00e3o dos moradores.
\nA maior \u00e9 a vila Ecol\u00f3gica, mas o n\u00famero certo de seus moradores ningu\u00e9m sabe. \u00c9 espalhada, recebeu o nome porque se estende por uma grande \u00e1rea da preserva\u00e7\u00e3o permanente. A mais violenta \u00e9 a Ga\u00facha. Em alguns redutos dela, nem com escolta da BM os pesquisadores conseguiram entrar.
\nD\u00favidas quanto ao tamanho da \u00e1rea<\/span>
\nO presidente da Fase, Irani Bernardes de Souza, diz que a \u00e1rea exata de propriedade da funda\u00e7\u00e3o \u00e9 de 73,5 hectares. O n\u00famero divulgado no in\u00edcio, de 74 hectares, incluia o lote de meio hectares que foi vendido em 1976 para a, ent\u00e3o, TV Gua\u00edba, hoje Record.
\nAs invas\u00f5es, que tamb\u00e9m se intensificaram a partir dessa \u00e9poca, hoje ocupam 17,9% da \u00e1rea \u2013 s\u00e3o tr\u00eas n\u00facleos principais e uma extens\u00e3o da Vila Cruzeiro que avan\u00e7ou por uma borda do terreno.
\nAl\u00e9m das invas\u00f5es, tem as \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental. Elas n\u00e3o estavam sequer identificadas at\u00e9 2008, quando a Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica fez o primeiro invent\u00e1rio ambiental do terreno. N\u00e3o foram delimitadas ou medidas as \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o.
\nEm todo o caso, foram considerados 35 hectares como sendo \u00e1rea livre e essa foi, segundo o presidente, a dimens\u00e3o considerada no c\u00e1lculo que estimou o valor do terreno em R$ 76 milh\u00f5es.
\n\u201cBranco, 17 anos, drogado\u201d<\/span>
\nA Fase tem muito pouca visibilidade, embora seja uma \u00e1rea de tens\u00e3o. Fisicamente ela \u00e9 quase invis\u00edvel, por tr\u00e1s das \u00e1rvores que cercam o terreno, diante da orla do Guaiba. V\u00ea-se a parede azul do casar\u00e3o principal entre o verde e v\u00ea-se o teto dos que est\u00e3o mais no alto do morro.
\nIrani Bernardes de Souza, 50 anos, tenente-coronel aposentado da Brigada Militar, \u00e9 o presidente desta Funda\u00e7\u00e3o Estadual, que cuida de menores fora da lei. Formado em direito e administra\u00e7\u00e3o, com especializa\u00e7\u00e3o na UERJ, tem duas d\u00e9cadas de viv\u00eancia na \u00e1rea. Foi multiplicador do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e chefe do Servi\u00e7o Social da BM. Desde mar\u00e7o de 2008 est\u00e1 na Fase.
\nAli est\u00e3o internados jovens infratores com idade entre 12 e 21 anos. S\u00e3o seis unidades na capital, concentradas no terreno da avenida Padre Cacique. Ali est\u00e1 tamb\u00e9m a \u00fanica unidade feminina do Estado, com 36 meninas.
\nNo in\u00edcio de junho, a fase tinha nas seis unidades da capital 577 internos (152 a mais do que a lota\u00e7\u00e3o prevista). J\u00e1 teve 640.
\nQuem s\u00e3o? \u201cJovens da periferia\u201d, diz o presidente. Este ano os maiores de 16 anos v\u00e3o votar. Perfil t\u00edpico: \u201cBranco, 17 anos, roubo armado, quinta s\u00e9rie, sem pai ou figura paterna ausente, drogado\u201d. Ainda predominam maconha e coca\u00edna, mas o crack ganha terreno rapidamente.
\nS\u00e3o v\u00e1rios os n\u00edveis de atendimento aos menores delinquentes, desde a pris\u00e3o\/isolamento para os casos mais graves, at\u00e9 a liberdade assistida, quando o infrator tem o acompanhamento de assistente social junto \u00e0 fam\u00edlia.
\nSegundo o presidente, o novo modelo de unidade foi elaborado com participa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias secretarias, coisa incomum. Aprovadas em Bras\u00edlia, as plantas est\u00e3o de acordo com a pol\u00edtica nacional ditada pelo Sinase \u2013 Sistema Nacional de Atendimento S\u00f3cio Educativo.
\nO novo modelo prev\u00ea 90 internos por unidade, no m\u00e1ximo. Muros altos, de sete metros, posto da Brigada, guaritas, quadras de esporte, horta. O presidente diz que j\u00e1 est\u00e3o definidos os locais para as novas unidades na capital. Ele n\u00e3o pode divulgar os locais para n\u00e3o gerar protestos das comunidades.
\nA descentraliza\u00e7\u00e3o vai requerer uma amplia\u00e7\u00e3o no quadro funcional. O plano de cargos da Fase prev\u00ea 1.700 funcion\u00e1rios, mas ela tem no momento 1540. Est\u00e1 previsto um concurso este ano. Com a descentraliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 inevit\u00e1vel.
\nSeis casas em Porto Alegre, onze no interior para atendimento de menores infratores<\/strong>
\nCAPITAL
\nCIP Carlos Santos 108
\nCase Padre Cacique 51
\nCSE 108
\nCASE POA 1 135
\nCASE POA II 158
\nCASE Feminino 28
\nTOTAL 588<\/strong>
\nINTERIOR
\nCaxias 67
\nSanta Maria 44
\nNovo Hamburgo 79
\nPasso Fundo 70
\nPelotas 51
\nSanto \u00c2ngelo 36
\nUruguaiana 49
\nCaxias 12
\nSanta Maria 14
\nS\u00e3o Leopoldo 13
\nSanto \u00c2ngelo 5
\nInterior: 440<\/strong>
\nTotal 1028<\/strong>
\nCapital : faltam 183 vagas
\nInterior : 40 vagas dispon\u00edveis
\nFonte: Fase<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A id\u00e9ia de se desfazer do terreno da Fase para financiar a descentraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de atendimento a menores delinq\u00fcentes no Estado tem pelo menos duas d\u00e9cadas, mas ningu\u00e9m havia tomado provid\u00eancias para concretiz\u00e1-la. Desde o in\u00edcio do governo Yeda, no entanto, o secret\u00e1rio da Justi\u00e7a e Desenvolvimento Social, Fernando Sch\u00fcller, se empenhou no projeto. […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2],"tags":[833,692,829],"class_list":["post-7080","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-x-categorias-velhas","tag-morro-santa-teresa","tag-plano-diretor-de-porto-alegre","tag-terreno-da-fase"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t