{"id":70802,"date":"2018-11-06T12:35:45","date_gmt":"2018-11-06T14:35:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=70802"},"modified":"2018-11-06T12:35:45","modified_gmt":"2018-11-06T14:35:45","slug":"reduzir-maioridade-penal-e-retrocesso-diz-margarette-macaulay-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/reduzir-maioridade-penal-e-retrocesso-diz-margarette-macaulay-no-stf\/","title":{"rendered":"Reduzir maioridade penal \u00e9 retrocesso, diz Margarette Macaulay no STF"},"content":{"rendered":"

A presidente da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Margarette Macaulay, avaliou que ser\u00e1 “um retrocesso se o Brasil reduzir a maioridade penal para abaixo dos 18 anos”.
\nEm visita ao Supremo Tribunal Federal (STF), Margarette Macauley ressaltou que pelas normas vigentes no direito internacional qualquer pessoa abaixo dos 18 anos n\u00e3o pode ser considerada um adulto. \u201cCrian\u00e7as n\u00e3o devem se encarceradas, a n\u00e3o ser em circunst\u00e2ncias extremas\u201d, afirmou.
\nComiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos da OEA visita o Brasil at\u00e9 o dia 12 de novembro, a convite do governo brasileiro.
\nQuestionada sobre se a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal poderia ser considerada um retrocesso em termos de direitos humanos, ela respondeu que \u201cdefinitivamente\u201d. Margarette destacou ainda que o Brasil assinou a Conven\u00e7\u00e3o Internacional dos Direitos da Crian\u00e7a, que prev\u00ea que a inf\u00e2ncia vai at\u00e9 os 18 anos.
\nEla lembrou, por\u00e9m, que o \u00f3rg\u00e3o apenas comenta assuntos que tenham potencial de afetar a boa aplica\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos nas Am\u00e9ricas e n\u00e3o interfere diretamente em quest\u00f5es pol\u00edticas internas dos pa\u00edses.
\nA redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal consta no plano de governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, que confirmou nesta segunda-feira (5), em entrevista \u00e0 TV Band, que pretende levar adiante a proposta.
\nPris\u00f5es<\/strong>
\nMargarette Macauley lidera uma comitiva da CIDH que faz uma inspe\u00e7\u00e3o no Brasil at\u00e9 a pr\u00f3xima semana.
\nUm relat\u00f3rio preliminar sobre a visita deve ser divulgado em 12 de novembro. Ser\u00e3o examinados diversos pontos relativos aos direitos humanos, entre eles a situa\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es brasileiras.
\n\u201cA comiss\u00e3o, no geral, n\u00e3o est\u00e1 muito feliz com a situa\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do Brasil, est\u00e1 bastante insatisfeita\u201d, afirmou a presidente da CIDH.
\nEla lembrou que o Brasil ficou mal avaliado no \u00faltimo relat\u00f3rio anual da CIDH e que que por esse motivo a comiss\u00e3o resolver realizar uma inspe\u00e7\u00e3o no terreno, para avaliar uma poss\u00edvel melhora nos indicadores avaliados pelo \u00f3rg\u00e3o. \u201cParece que pode melhorar\u201d, avaliou ela.
\nAudi\u00eancias de cust\u00f3dia
\nSegundo o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a presidente da CIDH fez perguntas espec\u00edficas sobre tr\u00eas assuntos: o acesso \u00e0 Justi\u00e7a no Brasil, a implementa\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias de cust\u00f3dia e a aplica\u00e7\u00e3o do\u00a0habeas corpus\u00a0coletivo concedido pela Corte \u00e0s mulheres gr\u00e1vidas e m\u00e3es de filhos at\u00e9 12 anos.
\nEle disse que fornecer\u00e1 \u00e0 comitiva todos os dados dispon\u00edveis sobre esses assuntos que est\u00e3o dispon\u00edveis no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). \u201cNo que diz respeito \u00e0s audi\u00eancias de cust\u00f3dia, j\u00e1 foram dezenas de milhares de pessoas soltas imediatamente por n\u00e3o terem cometido crime ou por n\u00e3o serem delitos pass\u00edveis de encarceramento\u201d, destacou Toffoli.
\nCriada em 2015 pelo CNJ, a audi\u00eancia de cust\u00f3dia prev\u00ea que qualquer preso em flagrante deva ser ouvido por um juiz em at\u00e9 24 horas do encarceramento, ocasi\u00e3o na qual ser\u00e1 examinada a necessidade real de deten\u00e7\u00e3o.
\n(Com Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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