Em reuni\u00e3o com representantes da Comiss\u00e3o de Direitos humanos da OEA, o MST\u00a0denunciou o poss\u00edvel\u00a0despejo de fam\u00edlias que vivem no assentamento Quilombo Campo Grande, na cidade de Campo do Meio (MG).
\nNo local, moram\u00a0450 fam\u00edlias h\u00e1 mais de 20 anos.
\nO despejo determinado por uma liminar do juiz Walter Zwicker Esbaille Junior, na \u00faltima quarta-feira (7) – em uma a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse -, atinge um assentamento j\u00e1 consolidado das fam\u00edlias que est\u00e3o em um terreno da usina falida de Ariadn\u00f3polis, da Companhia Agropecu\u00e1ria Irm\u00e3os Azevedo (Capia).
\nO juiz deu prazo para que os assentados deixem o local at\u00e9\u00a0o dia 14 de novembro.
\nEm caso de descumprimento da ordem, o juiz estabeleceu pagamento de multa di\u00e1ria de R$ 5 mil.
\n\u201cA decis\u00e3o est\u00e1 para ser cumprida, \u00e9 muito grave. Estamos acompanhando a situa\u00e7\u00e3o com muita apreens\u00e3o porque as fam\u00edlias vivem ali e dependem daquilo. A preocupa\u00e7\u00e3o do MST \u00e9 que o caso de Campo do Meio abra um precedente nacional em rela\u00e7\u00e3o a outras \u00e1reas de assentamentos. N\u00f3s ter\u00edamos uma situa\u00e7\u00e3o muito diferente, com reintegra\u00e7\u00f5es de posse de \u00e1reas j\u00e1 conquistadas\u201d, disse Kelli Mafort, integrante da coordena\u00e7\u00e3o nacional do MST.
\nO MST est\u00e1 recorrendo da decis\u00e3o. Conforme o movimento, um decreto estadual de 2015 previa a desapropria\u00e7\u00e3o da \u00e1rea mediante pagamento do estado de Minas.\u00a0Com a decis\u00e3o, ser\u00e3o destru\u00eddos 1.200 hectares de lavoura de milho, feij\u00e3o, mandioca e ab\u00f3bora, 40 hectares de horta agroecol\u00f3gica e 520 hectares de caf\u00e9, segundo levantamento do MST, al\u00e9m de\u00a0centenas de casas, currais e quil\u00f4metros de cerca. O movimento afirma que o terreno ocupado gera trabalho e renda para cerca de 2 mil pessoas.
\nDe acordo com os advogados das fam\u00edlias, a decis\u00e3o \u00e9 arbitr\u00e1ria e fere princ\u00edpios constitucionais: \u201cHouve restri\u00e7\u00e3o para a entrada da representa\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias acampadas e impedimento de autoridades que se deslocaram para acompanhar a audi\u00eancia\u201d, diz a defesa em nota.
\nSegundo informa\u00e7\u00f5es da defesa do MST, a usina encerrou as atividades em 1996 e ainda tem d\u00edvidas trabalhistas que ultrapassam R$ 300 milh\u00f5es.
\n\u201cO que n\u00f3s estamos levando \u00e0 Comiss\u00e3o [CIDH] \u00e9 que, primeiro, possa nos ajudar do ponto de vista das recomenda\u00e7\u00f5es de observ\u00e2ncia aos direitos humanos nessa situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de Campo do Meio e que essas recomenda\u00e7\u00f5es sejam inclusive levadas em considera\u00e7\u00e3o para suspens\u00e3o da reintegra\u00e7\u00e3o de posse\u201d, disse Mafort.
\nOutra preocupa\u00e7\u00e3o apresentada pelo movimento \u00e0 CIDH \u00e9 sobre criminaliza\u00e7\u00e3o e aumento da viol\u00eancia contra movimentos sociais, especialmente em rela\u00e7\u00e3o a poss\u00edveis\u00a0mudan\u00e7as na Lei Antiterror.
\n\u201cA reivindica\u00e7\u00e3o \u00e9 que a lei antiterrorista do pa\u00eds, de 2016, n\u00e3o fosse alterada. Quando essa legisla\u00e7\u00e3o foi formulada, o contexto eram os Jogos [ol\u00edmpicos] que foram realizados no Rio de Janeiro e estava dentro de um protocolo de pa\u00edses que recebem eventos internacionais de ter uma legisla\u00e7\u00e3o contra crimes e atentados terroristas. Essa lei cont\u00e9m um artigo que exclui a aplica\u00e7\u00e3o dessa lei a movimentos sociais\u201d, argumentou.
\nA integrante criticou ainda o discurso “violento” do presidente eleito, Jair Bolsonaro, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais no pa\u00eds.
\nBolsonaro j\u00e1 mostrou seu apoio –\u00a0em discursos de campanha e mesmo ap\u00f3s a vit\u00f3ria nas urnas – ao projeto de lei que\u00a0pretende configurar como terrorismo\u00a0atos como dano de bens p\u00fablicos ou privados. O projeto de lei 272\/16, do senador Lasier Martins (PDT-RS), prev\u00ea penas de at\u00e9 30 anos de pris\u00e3o para quem comete esse\u00a0tipo de infra\u00e7\u00e3o, que poderia ser aplicada em casos de manifesta\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es de movimentos sociais.
\n(Com Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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