O jornalista Luiz Cl\u00e1udio Cunha foi absolvido no processo por dano moral, movido pelo ex-policial do Dops ga\u00facho, Jo\u00e3o Augusto da Rosa.
\nA ju\u00edza Cl\u00e1udia Maria Hardt, da 18\u00aa Vara C\u00edvel do Foro Central de Porto Alegre, n\u00e3o aceitou o argumento de que a publica\u00e7\u00e3o do livro “Opera\u00e7\u00e3o Condor: O Sequestro dos Uruguaios” fere o direito \u00e0 honra e \u00e0 imagem do ex-agente da repress\u00e3o pol\u00edtica. Segundo o militar, o livro omitiu sua absolvi\u00e7\u00e3o durante inqu\u00e9rito policial de 1983.
\nO livro Opera\u00e7\u00e3o Condor: O Sequestro dos Uruguaios conta a hist\u00f3ria do sequestro de L\u00edlian Celiberti, seus dois filhos menores e Universindo D\u00edaz, ocorrido em Porto Alegre, em novembro de 1978. Lilian Celiberti dep\u00f4s como testemunha no processo.
\nA obra recebeu o trof\u00e9u Jabuti e Men\u00e7\u00e3o Honrosa do pr\u00eamio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, em 2009. E foi tamb\u00e9m agraciado em Havana no Pr\u00eamio Casa de Las Am\u00e9ricas de 2010.
\nA ju\u00edza entendeu que n\u00e3o houve abuso por parte do jornalista ao escrever o livro porque n\u00e3o h\u00e1 como negar que existiram abusos cometidos pelas autoridades institu\u00eddas durante o per\u00edodo do regime militar brasileiro.
\n\u201cS\u00e3o in\u00fameras as compila\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas e os relatos dos que vivenciaram a etapa em que o pa\u00eds esteve distanciado da democracia. Ineg\u00e1veis as arbitrariedades, os excessos e as viol\u00eancias infligidas a muitas pessoas\u201d, fundamentou a ju\u00edza.
\nSobre a liberdade de imprensa, ela lembrou que o per\u00edodo foi marcado pela censura que impedia que tais fatos viessem a p\u00fablico. \u201cN\u00e3o se pode desconsiderar as restri\u00e7\u00f5es impostas \u00e0 imprensa naqueles momentos em que muitos dos direitos irmanados com a dignidade humana e a liberdade foram deixados de lado\u201d, ressaltou.
\nPara a ju\u00edza, somente s\u00e3o toler\u00e1veis as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de imprensa quando comprovado o abuso de direito, o que n\u00e3o \u00e9 caso.
\n“O texto foi produzido a partir do relato de v\u00edtimas, testemunhas oculares, fotografias e investiga\u00e7\u00e3o, tencionando desvendar os acontecimentos pr\u00e9vios e posteriores ao ocorrido dentro do apartamento n\u00ba 110 do n\u00famero 621 da Rua Botafogo em Porto Alegre”.
\nE mais: “Aqui, n\u00e3o h\u00e1 que se reconhecer a intencionalidade por parte do jornalista r\u00e9u de ter escrito esse livro com o exclusivo intuito de ofender a reputa\u00e7\u00e3o do autor. A pretens\u00e3o foi clara: a de expor ao p\u00fablico profunda pesquisa acerca de fatos ocorridos em \u00e9poca em que tais informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o poderiam ser publicamente difundidas sem retalia\u00e7\u00f5es. Assim, nos tempos atuais, tem-se que a liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o, quando exercida regularmente, n\u00e3o denigre o direito \u00e0 imagem”.
\nA ju\u00edza refor\u00e7ou, ainda, que n\u00e3o existe novidade nas informa\u00e7\u00f5es e fotos publicadas pelo livro. Segundo ela, o pr\u00f3prio militar admitiu j\u00e1 ter visto o material em jornais e revistas. E ainda que na \u00e9poca da publica\u00e7\u00e3o isso n\u00e3o foi questionado na Justi\u00e7a. \u201cAli\u00e1s, consigno que das in\u00fameras personalidades citadas durante a narrativa, somente o autor, ao que se saiba, sentiu-se ferido em seu \u00edntimo a ponto de promover demanda judicial ressarcit\u00f3ria\u201d, disse a ju\u00edza.
\nA pretens\u00e3o n\u00e3o prospera, porquanto a obra liter\u00e1ria questionada n\u00e3o vai al\u00e9m de uma narrativa dos fatos, com fundo cr\u00edtico, amparada na liberdade de informa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se consubstanciando em efetiva tentativa de ofender o demandante\u201d.
\nPor fim, a ju\u00edza afirmou que a obra n\u00e3o visou exclusivamente degradar a honra do autor como um dos personagens participantes do relato. Por isso, ela julgou improcedente o pedido do policial para ser indenizado. E determinou, ainda, que o autor pague R$ 2.000 de custas processuais e honor\u00e1rios.
\nProcesso n\u00ba: 001\/1.09.0102774-3 (CNJ:.1027741-24.2009.8.21.0001)
\nNatureza: Ordin\u00e1ria – Outros
\nAutor: Jo\u00e3o Augusto da Rosa
\nR\u00e9u: Luiz Claudio Fontoura da Cunha e L&PM Editores
\nJuiz Prolator: Ju\u00edza de Direito – Dra. Cl\u00e1udia Maria Hardt
\nData: 06\/07\/2010<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O jornalista Luiz Cl\u00e1udio Cunha foi absolvido no processo por dano moral, movido pelo ex-policial do Dops ga\u00facho, Jo\u00e3o Augusto da Rosa. A ju\u00edza Cl\u00e1udia Maria Hardt, da 18\u00aa Vara C\u00edvel do Foro Central de Porto Alegre, n\u00e3o aceitou o argumento de que a publica\u00e7\u00e3o do livro “Opera\u00e7\u00e3o Condor: O Sequestro dos Uruguaios” fere o […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2],"tags":[771,848,474],"class_list":["post-7117","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-x-categorias-velhas","tag-ditadura-militar","tag-processo-contra-jornalista","tag-sequestro-dos-uruguaios"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t