{"id":714,"date":"2006-01-18T12:52:51","date_gmt":"2006-01-18T15:52:51","guid":{"rendered":"http:\/\/75.126.185.46\/~jornalja\/?p=714"},"modified":"2006-01-18T12:52:51","modified_gmt":"2006-01-18T15:52:51","slug":"acordo-sobre-pedagios-favorece-as-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/acordo-sobre-pedagios-favorece-as-empresas\/","title":{"rendered":"Acordo sobre ped\u00e1gios favorece as empresas"},"content":{"rendered":"

Elmar Bones e Helen Lopes<\/strong><\/p>\n

Anunciado como uma garantia de que \u201cn\u00e3o haver\u00e1 reajuste das tarifas em 2006\u201d, o acordo firmado entre o governo e as concession\u00e1rias dos p\u00f3los de ped\u00e1gio no Estado \u00e9, na verdade, uma prova da habilidade pol\u00edtica do governador Germano Rigotto. Num ano de elei\u00e7\u00e3o, ele tirou de cena um enorme impasse, que n\u00e3o h\u00e1 como solucionar sem desgaste pol\u00edtico.<\/p>\n

H\u00e1 dois anos o governo vem empurrando o problema com a barriga. De um lado est\u00e3o as empresas, que alegam preju\u00edzos e querem mudar os contratos. De outro, est\u00e1 um movimento de usu\u00e1rios que alcan\u00e7a todas as regi\u00f5es e \u00e9 especialmente forte na regi\u00e3o serrana, reduto eleitoral do governador.<\/p>\n

Eles apontam irregularidades nos contratos e discordam do \u201cdesequil\u00edbrio financeiro\u201d alegado pelas concession\u00e1rias. O protesto em Viam\u00e3o, na sexta-feira, 13, onde houve confronto entre manifestantes e a Brigada Militar, com v\u00e1rios feridos, n\u00e3o \u00e9 um fato isolado, como o notici\u00e1rio d\u00e1 a entender.<\/p>\n

Em dezembro, o PMDB, partido do governador, j\u00e1 conseguiu impedir\u00a0 uma CPI dos Ped\u00e1gios, que j\u00e1 tinha at\u00e9 as assinaturas suficientes para sua instala\u00e7\u00e3o. Amea\u00e7ando com uma outra CPI, para investigar o caixa 2 do PT no Estado, a bancada governista conseguiu com que os deputados petistas, que j\u00e1 haviam assinado o requerimento, voltassem atr\u00e1s.<\/p>\n

Ao anunciar o acordo, na ter\u00e7a-feira passada, governo informou que vai pedir interven\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres, para analisar o caso. Mas a ANTT j\u00e1 fez a an\u00e1lise que podia fazer. Para ir adiante, s\u00f3 se assumisse o controle dos p\u00f3los de ped\u00e1gio do Rio Grande do Sul, possibilidade que o acordo jogou para 2007.
\nCom isso, o governo atendeu mais uma reivindica\u00e7\u00e3o das concession\u00e1rias, que n\u00e3o querem a federaliza\u00e7\u00e3o, prevista nos contratos e, preliminarmente, j\u00e1 negociada entre o governo do Estado e o governo federal.<\/p>\n

Uma an\u00e1lise preliminar dos contratos j\u00e1 foi feita por t\u00e9cnicos da ANTT e o diagn\u00f3stico contraria as pretens\u00f5es das empresas. \u201cN\u00e3o h\u00e1 o desequil\u00edbrio que elas alegam e n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de amplia\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia dos contratos\u201d, disse ao J\u00c1 uma fonte da ag\u00eancia reguladora federal.<\/p>\n

Antes do acordo, as concession\u00e1rias asseguraram o reajuste contratual de 7,5%, efetivado em 1\u00ba de janeiro e apenas se comprometem a n\u00e3o aumentar as tarifas at\u00e9 31 de dezembro, (o que pelos contratos vigentes n\u00e3o estava previsto). A cobran\u00e7a bidirecional e do eixo suspenso dos caminh\u00f5es continua. No documento, consta ainda que as empresas n\u00e3o ir\u00e3o construir novas pra\u00e7as, manter\u00e3o os servi\u00e7os de ambul\u00e2ncia e guincho e voltar\u00e3o a trabalhar na conserva\u00e7\u00e3o de trechos urbanos.<\/p>\n

O acordo foi assinado com as concession\u00e1rias de sete p\u00f3los rodovi\u00e1rios – Carazinho, Caxias do Sul, Gramado, Lajeado, Regi\u00e3o Metropolitana, Santa Cruz do Sul e Vacaria \u2013 e abrange 27 pra\u00e7as de ped\u00e1gio.<\/p>\n

Assurcon diz que foi \u201cacordo de compadres\u201d<\/span><\/strong><\/p>\n

\u201cAcordo de compadres\u201d, assim definiu o secret\u00e1rio-geral da Associa\u00e7\u00e3o Estadual dos Usu\u00e1rios de Rodovias do Rio Grande do Sul (Assurcon), Agenor Basso. \u201cSe fosse um termo aditivo teria que passar pela Assembl\u00e9ia, mas isso \u00e9 apenas uma manobra estrat\u00e9gica porque \u00e9 ano eleitoral. Assim, o governo joga tudo para 31 de dezembro\u201d.
\nA Casa Civil diz que foi \u201cuma decis\u00e3o de governo, que n\u00e3o altera os contratos, portanto n\u00e3o precisa passar pela Assembl\u00e9ia Legislativa\u201d.<\/p>\n

Mas a deputada estadual Miriam Marroni (PT) garante que o documento n\u00e3o tem base legal. O acordo teria que passar pelo legislativo para ent\u00e3o ser anunciada pelo Governo. Na opini\u00e3o da deputada, esse acordo \u00e9 uma forma que o governador Rigotto escolheu para n\u00e3o resolver o problema, transferindo o \u00f4nus para o seu sucessor.<\/p>\n

“O governador vem prorrogando, desde o final de 2004, a apresenta\u00e7\u00e3o de um estudo de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro nos contratos. Sua falta de firmeza est\u00e1 prejudicando os usu\u00e1rios e acumulando problemas que no futuro ser\u00e3o arcados por todos os ga\u00fachos”.<\/p>\n

Ainda surpreso com o an\u00fancio, o representante da Assurcon disse que esse acerto s\u00f3 beneficiou as empresas. \u201cO equil\u00edbrio financeiro dos usu\u00e1rios n\u00e3o est\u00e1 sendo considerado. As concession\u00e1rias acabaram de aumentar os ped\u00e1gios quase 100% acima da infla\u00e7\u00e3o e est\u00e3o cobrando o eixo suspenso dos caminh\u00f5es\u201d. O dirigente teme que as defini\u00e7\u00f5es estabelecidas no \u201capagar das luzes\u201d de 2005 possam ocasionar\u00a0 perdas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o entendo que desequil\u00edbrio econ\u00f4mico \u00e9 esse. Desde o in\u00edcio do processo eles (as empresas)\u00a0 levam vantagem: n\u00e3o pagaram a concess\u00e3o, instalaram 14 pra\u00e7as que n\u00e3o estavam na lei e, de 2000 a 2004, aumentaram em at\u00e9 8% as tarifas\u201d.<\/p>\n

Segundo ele, o pedido do governo para\u00a0 que a ANTT analise os contratos \u00e9 um desrespeito com a Agergs. \u201cA Agergs j\u00e1 fez esse estudo e entregou ao governador. Por qu\u00ea n\u00e3o foi usado? O relat\u00f3rio da ag\u00eancia fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 confi\u00e1vel?\u201d, indaga.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o fomos consultados\u201d, diz presidente da Agergs<\/span><\/strong><\/p>\n

O presidente da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do RS (Agergs), Guilherme Socias Vilela, confirmou que o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o foi consultado, nem avisado sobre o termo. \u201cA Agergs n\u00e3o tem interfer\u00eancia nos acordos, mas esper\u00e1vamos que o governo anunciasse previamente a exist\u00eancia de negocia\u00e7\u00f5es\u201d, declarou. \u201cApesar da Ag\u00eancia ter feito um diagn\u00f3stico espec\u00edfico, que apontava caminhos para resolver o impasse, n\u00e3o fomos consultados\u201d.<\/p>\n

Sobre o pedido de an\u00e1lise para a ANTT, Vilela disse apenas que \u201cdificilmente far\u00e3o um diagn\u00f3stico distante do nosso\u201d. \u201cSe a ANTT aceitar, certamente, pedir\u00e1 o da Agergs\u201d, comentou.
\nRessaltando que n\u00e3o recebeu o documento, Vilela acredita que esse acordo ratifica o termo aditivo 1, quanto \u00e0 quest\u00e3o da bidirecionalidade, o que, segundo ele, \u00e9 um ganho para as concession\u00e1rias. \u201cConsagra a Pra\u00e7a de Rolante \u2013 uma nova pra\u00e7a que deve ser inaugurada em janeiro de 2007 \u2013, a cobran\u00e7a do eixo suspenso dos caminh\u00f5es e livra as concession\u00e1rias das a\u00e7\u00f5es judiciais\u201d.<\/p>\n

Mesmo com d\u00favidas sobre o encaminhamento do termo aditivo, Vilela garante que, assim que publicado, a Agergs passa a fiscalizar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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