{"id":71732,"date":"2018-12-18T01:50:23","date_gmt":"2018-12-18T03:50:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=71732"},"modified":"2018-12-18T01:50:23","modified_gmt":"2018-12-18T03:50:23","slug":"justica-derruba-veto-a-venda-da-cedae-no-rio-e-a-corsan","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/justica-derruba-veto-a-venda-da-cedae-no-rio-e-a-corsan\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a derruba veto \u00e0 venda da Cedae no Rio. E a Corsan?"},"content":{"rendered":"
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Por 17 votos a 5, o\u00a0 Tribunal de Justi\u00e7a do Rio derrubou a emenda aprovada pela Assembleia Legislativa que impedia a venda da Cedae, a companhia estadual de \u00e1guas e saneamento.<\/h1>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O relator, desembargador Jos\u00e9 Roberto Lagranha T\u00e1vora, entendeu que a emenda aprovada pela Alerj quebrava a confian\u00e7a e a seguran\u00e7a jur\u00eddica no processo de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal com a Uni\u00e3o, no qual a Cedae foi dada como garantia a um empr\u00e9stimo de R$ 2,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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A decis\u00e3o acolheu o pedido de liminar feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) em A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade.<\/p>\n

A PGE, na a\u00e7\u00e3o, questionava a vota\u00e7\u00e3o da Assembl\u00e9ia Legislativa no in\u00edcio de dezembro, quando os deputados derrubaram um veto do governador Pez\u00e3o e restabeleceram a emenda que proibia a\u00a0venda da empresa.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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A venda da Cedae era uma condi\u00e7\u00e3o para o acordo do Estado com a Uni\u00e3o no Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal. Em vota\u00e7\u00e3o tumultuada em fevereiro de 2017, projeto de lei do governo que autorizava a transa\u00e7\u00e3o passou por 41 votos a 28.<\/p>\n<\/div>\n

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Em setembro, por 48 votos a 0, a Alerj aprovou emenda que tirava a Cedae do acordo. Na ocasi\u00e3o, 20 deputados tinham mudado de lado.<\/p>\n

Pez\u00e3o vetou o texto, mas os deputados estaduais derrubaram o veto por uma vota\u00e7\u00e3o ainda maior: 44 votos a 1.<\/p>\n

A\u00a0 Procuradoria, ent\u00e3o, recorreu ao Tribunal de Justi\u00e7a, que agora deu sua decis\u00e3o, em car\u00e1ter liminar.<\/p>\n

\u00c9 um precedente que pode inspirar a inclus\u00e3o da Corsan no acordo que o governo ga\u00facho pretende assinar com a Uni\u00e3o, nos mesmos termos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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