O relat\u00f3rio da Anistia Internacional “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo”, divulgado nos \u00faltimos dias de 2018, dedica um cap\u00edtulo ao Brasil do governo Michel Temer (MDB).
\nO documento avalia as pol\u00edticas relacionadas ao tema em diferentes pa\u00edses e seus resultados.
\nNo caso brasileiro, o per\u00edodo analisado compreende o \u00faltimo ano, j\u00e1 sob governo de Temer.
\nJ\u00e1 em novembro, em inspe\u00e7\u00e3o por oito Estados brasileiros, um outro org\u00e3o internacional, a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, havia constatado em relat\u00f3rio preliminar que o Brasil vivia “um retrocesso nesse campo”
\nA Anistia dividiu o relat\u00f3rio onze temas temas: mudan\u00e7as legais, constitucionais e institucionais; monitoramento internacional; for\u00e7as policiais e de seguran\u00e7a; condi\u00e7\u00f5es prisionais; liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o; defensores dos direitos humanos; conflitos por terra; direitos dos povos ind\u00edgenas; direitos LGBT; liberdade de religi\u00e3o e cren\u00e7a; e direito das crian\u00e7as.<\/p>\n
Quase 200 altera\u00e7\u00f5es que amea\u00e7am os direitos das pessoas s\u00e3o descritas no documento \u2013 entre as mudan\u00e7as em lei propostas ou concretizadas
\nA proposta de redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal “em que crian\u00e7as podem ser julgadas como adultos” est\u00e1 entre elas.
\nAssim como tentativas de flexibilizar o acesso \u00e0s armas de fogo, a criminaliza\u00e7\u00e3o dos protestos, a proibi\u00e7\u00e3o absoluta do aborto at\u00e9 em casos de estupro.
\nUm ponto positivo citado pelo documento foi a aprova\u00e7\u00e3o da nova lei de imigra\u00e7\u00e3o (Lei 13.455\/2017), que traz mais garantias para imigrantes.
\nEntretanto, a lista de preju\u00edzos \u00e9 grande.
\nMudan\u00e7as nos processos de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, retrocessos na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, tentativas do governo federal em dificultar o acesso dos cidad\u00e3os \u00e0 aposentadoria, com a reforma da Previd\u00eancia, s\u00e3o elencados.
\n\u00c9 citada tamb\u00e9m a a Lei 13.491\/2017, que prev\u00ea que crimes cometidos por militares devem ser julgados em tribunais militares. “Essa lei viola o direito a um julgamento justo”, afirma o relat\u00f3rio.
\nO documento lembra que a ONU fez 246 recomenda\u00e7\u00f5es ao Brasil relacionadas a temas como direitos de povos ind\u00edgenas, averigua\u00e7\u00e3o de crimes policiais, torturas em pris\u00f5es e prote\u00e7\u00e3o a defensores dos direitos humanos.
\nO pa\u00eds aceitou as recomenda\u00e7\u00f5es, entretanto, “com a ado\u00e7\u00e3o de leis e pol\u00edticas retr\u00f3gradas durante o ano, a aplica\u00e7\u00e3o dessas recomenda\u00e7\u00f5es causava preocupa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
O cap\u00edtulo mais extenso do documento trata de quest\u00f5es relacionadas \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a.
\n“As pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica continuaram a se basear em interven\u00e7\u00f5es policiais altamente militarizadas, motivadas principalmente pela chamada pol\u00edtica de \u2018guerra \u00e0s drogas\u2019”, afirma o documento.
\nEntretanto, os resultados foram ineficazes. Aumentou o n\u00famero de homic\u00eddios, especialmente no Nordeste, e, sobretudo, entre a popula\u00e7\u00e3o jovem e negra.
\nAs investidas militares em favelas foram destaque negativo do relat\u00f3rio.
\n“As opera\u00e7\u00f5es policiais em \u00e1reas marginalizadas geralmente resultaram em tiroteios intensos e mortes”, afirma.
\nA Anistia ressalta que os dados sobre a viol\u00eancia policial no Brasil s\u00e3o imprecisos, mas que em S\u00e3o Paulo, foram 494 mortes at\u00e9 setembro e, no Rio de Janeiro, 1.035.
\nSobre a situa\u00e7\u00e3o das cadeias, a organiza\u00e7\u00e3o v\u00ea a continuidade de um sistema falido.
\n“Continuou superlotado e os presos eram mantidos em situa\u00e7\u00f5es degradantes e desumanas. A popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria era de 727 mil pessoas, das quais 55% tinham entre 18 e 29 anos e 64% eram afrodescendentes”, afirma.
\nA propor\u00e7\u00e3o de presos em situa\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, sem o devido julgamento, \u00e9 superior: 40%.
\nA ocorr\u00eancia de mortes decorrentes de rebeli\u00f5es foi alarmante, “64 no Amazonas, 31 em Roraima, 26 no Rio Grande do Norte e duas na Para\u00edba”.
\nE o 25\u00ba anivers\u00e1rio do massacre do Carandiru tamb\u00e9m foi lembrado, quando a Anistia lamentou que os respons\u00e1veis ainda n\u00e3o foram responsabilizados.<\/p>\n
Os seguidos ataques de pistoleiros contratados por propriet\u00e1rios de latif\u00fandios foram lembrados com detalhes, inclusive quando esses homic\u00eddios afetam defensores de direitos humanos.
\n“O Par\u00e1 e o Maranh\u00e3o estavam entre os estados nos quais os defensores corriam maior perigo”, cita o relat\u00f3rio, a partir de dados do Comit\u00ea Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, que registram 62 mortes entre janeiro e setembro de 2017.
\nA viol\u00eancia em conflitos por terras afetou comunidades ind\u00edgenas.
\n“Estruturas institucionais e pol\u00edticas nacionais foram minadas pelo governo e pelos tribunais, o que atrasaram ainda mais o j\u00e1 demorado processo de demarca\u00e7\u00e3o de terras, agravando conflitos fundi\u00e1rios. Dados divulgados pelo Conselho Indigenista Mission\u00e1rio durante o ano revelaram que pelo menos 118 ind\u00edgenas foram mortos em 2016”, afirma, tamb\u00e9m lembrando cortes em \u00f3rg\u00e3os como a Funda\u00e7\u00e3o nacional do \u00cdndio (Funai). Foi em 12 de maio daquele ano que Temer assumiu a presid\u00eancia.<\/p>\n
A escalada da viol\u00eancia dos ultraconservadores tamb\u00e9m mereceu destaque no relat\u00f3rio. “Segundo o Grupo Gay da Bahia, 277 pessoas LGBTI foram assassinadas no Brasil entra 1\u00ba de janeiro e 20 de setembro, o maior n\u00famero registrado desde que o grupo come\u00e7ou a compilar esses dados em 1980.”
\nOs seguidos atentados contra locais de culto de religi\u00f5es de matrizes africanas por integrantes de outras religi\u00f5es tamb\u00e9m foram citados, com destaque para o Rio de Janeiro, onde ao menos oito ataques do tipo foram registrados.
\n(Com informa\u00e7\u00f5es da RBA)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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