{"id":71976,"date":"2018-12-28T22:42:04","date_gmt":"2018-12-29T00:42:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=71976"},"modified":"2018-12-28T22:42:04","modified_gmt":"2018-12-29T00:42:04","slug":"acoes-na-justica-tentam-impedir-ricardo-salles-de-assumir-meio-ambiente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/acoes-na-justica-tentam-impedir-ricardo-salles-de-assumir-meio-ambiente\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a tentam impedir Ricardo Salles de assumir Meio Ambiente"},"content":{"rendered":"

A cinco dias da posse do presidente eleito Jair\u00a0Bolsonaro<\/strong>\u00a0(PSL), tramitam na Justi\u00e7a pelo menos quatro a\u00e7\u00f5es populares para impedir que o advogado Ricardo Salles assuma o comando do\u00a0Minist\u00e9rio do Meio Ambiente<\/strong>.
\nEm a\u00e7\u00e3o que tramita na 10\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo, o advogado Ricardo Nacle pede \u00e0 Justi\u00e7a que pro\u00edba a nomea\u00e7\u00e3o. Conforme o jornal\u00a0O Estado de S. Paulo<\/a><\/em>, \u201ch\u00e1 sobre o futuro ministro um sombrio e desalentador cen\u00e1rio apto a comprometer, seriamente, o predicado da moralidade do indicado para o cargo de confian\u00e7a”.
\nNa Vara Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, o advogado Felipe Ramos Vollkopf da Silva protocolou a\u00e7\u00e3o popular com pedido de liminar, para que Bolsonaro seja proibido de nomear e dar posse a Salles.
\nEntre os fatos elencados no pedido est\u00e3o a similaridade do caso com o da deputada Cristiane Brasil, indicada por Michel Temer para o Minist\u00e9rio do Trabalho, que acabou impedida por pend\u00eancias justamente com a Justi\u00e7a do Trabalho.
\nE a inelegibilidade do indicado, conforme\u00a0condena\u00e7\u00e3o pela Justi\u00e7a paulista, por ter\u00a0adulterado mapas de zoneamento e o pr\u00f3prio edital do plano de manejo<\/a>\u00a0da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental V\u00e1rzea do Tiet\u00ea, ao longo do percurso do rio Tiet\u00ea na regi\u00e3o metropolitana de S\u00e3o Paulo.
\nO advogado assina tamb\u00e9m a\u00e7\u00e3o popular que tramita\u00a0na 1\u00aa Vara Federal da Subse\u00e7\u00e3o de Tr\u00eas Lagoas, com pedido de liminar. “\u00c9 inconceb\u00edvel que uma pessoa condenada por improbidade administrativa por atos praticados enquanto secret\u00e1rio estadual de meio ambiente possa ser nomeada Ministro do Meio Ambiente”, argumenta na peti\u00e7\u00e3o.
\nO perfil do escolhido de Bolsonaro para criar e gerir pol\u00edticas para o meio ambiente, segundo o advogado, configura “quebra de confian\u00e7a de Bolsonaro”.
\nA a\u00e7\u00e3o aponta ainda os conflitos de interesse que inviabilizam a posse de Salles. Al\u00e9m da proximidade com os ruralistas, h\u00e1 os la\u00e7os de amizade com a fam\u00edlia Viacava e Vilela Junqueira, diretamente associadas ao maior desmatamento j\u00e1 promovido na regi\u00e3o Amaz\u00f4nica.
\nO\u00a0advogado e professor do Centro de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas da Universidade de Fortaleza (Unifor)<\/a>\u00a0Antonio Carlos Fernandes entrou com a\u00e7\u00e3o na 6\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal.
\n“Ele n\u00e3o est\u00e1 no gozo dos direitos pol\u00edticos para ser ministro do Estado, como consta na Constitui\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, ele n\u00e3o pode tomar posse, al\u00e9m de afetar o princ\u00edpio de moralidade”, diz o advogado Ant\u00f4nio Carlos Fernandes ao jornal\u00a0O Povo<\/a>. “A posse dele ser\u00e1 mais que ilegal, ser\u00e1 inconstitucional. \u00c9 imoral que um ministro j\u00e1 condenado tome posse. Ainda mais sendo condenado por fraudar a legisla\u00e7\u00e3o do meio ambiente como ele foi”. (Com informa\u00e7\u00f5es da RBA)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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