O juiz Roberto Carvalho Fraga, da 15a.Vara Civel de Porto Alegre, bloqueou on line sete contas banc\u00e1rias dos s\u00f3cios do jornal J\u00c1, no dia 23 de julho de 2010 e sequestrou os valores encontrados. Ele pretendia “solver o cr\u00e9dito dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios”, no valor de R$13.217,95.
\nO total recolhido chegou a R$ 1.314,25. N\u00e3o houve outros bloqueios desde ent\u00e3o.
\nO juiz determinou o bloqueio das contas dos s\u00f3cios a pedido dos advogados da familia Rigotto, sem dar ci\u00eancia aos interessados (apenas emitiu um despacho, depois da penhora j\u00e1 realizada) e sem cumprir procedimentos legais indispens\u00e1veis neste caso, como a desconstitui\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica que sofreu a condena\u00e7\u00e3o, para chegar as pessoas f\u00edsicas dos s\u00f3cios. N\u00e3o foi dado o direito de defesa aos atingidos.
\nOs advogados do jornal entraram com recurso para impugnar a medida.
\nEis o relat\u00f3rio dos advogados:
\n“A atual penhora on-line \u00e9 referente apenas a execu\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, pois anteriormente a ela, houve uma tentativa de penhora na conta da empresa, referente ao valor total da divida, a qual restou inexitosa, por falta de valores. Em 14\/07\/2010, o juiz entendeu que \u201c o valor irris\u00f3rio do faturamento da empresa torna invi\u00e1vel a manuten\u00e7\u00e3o da penhora, pois nem a quantia devida ao administrador ser\u00e1 pass\u00edvel de remunerar\u201d. (fls.308)
\nDepois disso, o juiz intimou a exeq\u00fcente para dizer sobre o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.
\nFoi ent\u00e3o que o advogado da exeq\u00fcente se manifestou(fls.309-314), requerendo a penhora online sobre valores existentes nas contas banc\u00e1rias dos s\u00f3cios, com intuito de solver o cr\u00e9dito dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, no valor de R$13.217,95.
\nFoi realizada a constri\u00e7\u00e3o dos valores constantes nas contas banc\u00e1rias dos s\u00f3cios, sem haver sequer uma pr\u00e9via decis\u00e3o para fundamentar a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, apenas um despacho informando da efetiva\u00e7\u00e3o da penhora j\u00e1 realizada.(fls. 315 dos autos).
\nE intimou-se o credor para ci\u00eancia(10\/08\/2010), o qual retirou em carga o processo no dia seguinte(11\/08\/10).
\nSomente no dia 18\/08 os autos retornaram ao cart\u00f3rio, foram conclusos e dia 20\/08, foi ordenada expedi\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1. Isso tudo dentro do nosso prazo para impugnar. Mas como n\u00e3o houve decis\u00e3o, o juiz sequer deve ter pensado no nosso prazo de impugna\u00e7\u00e3o.
\nPor fim, impugnamos tal ato(23\/08\/2010), dentro do prazo, alegando em preliminar que n\u00e3o houve cita\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios, para impugnarem a penhora efetiva em suas contas, o que deve ocorrer quando se trata de despersonaliza\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica, pois os s\u00f3cios n\u00e3o s\u00e3o parte daquele processo ainda; e tamb\u00e9m, que n\u00e3o houve uma decis\u00e3o fundamentada a respeito da descaracteriza\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, tornando o ato ilegal. No m\u00e9rito, alegamos que a desconsidera\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica n\u00e3o poderia ter ocorrido no caso em tela, pois para que os bens dos s\u00f3cios sejam alcan\u00e7ados em execu\u00e7\u00e3o intentada contra a sociedade, \u00e9 necess\u00e1ria a prova de pr\u00e1tica pelos s\u00f3cios de algum ato il\u00edcito configurado por abuso de direito ou excesso de poder. No caso do Elmar ainda alegamos serem os valores impenhor\u00e1veis, pois s\u00e3o de car\u00e1ter alimentar, referentes a proventos da aposentadoria.
\nEsse \u00e9 o resumo do caso.
\nAtenciosamente;
\nMaite Cristiane Schmitt
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