{"id":767,"date":"2006-08-14T13:48:29","date_gmt":"2006-08-14T16:48:29","guid":{"rendered":"http:\/\/75.126.185.46\/~jornalja\/?p=767"},"modified":"2006-08-14T13:48:29","modified_gmt":"2006-08-14T16:48:29","slug":"politica-ambiental-desafia-pequenos-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/politica-ambiental-desafia-pequenos-municipios\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica ambiental desafia pequenos munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"

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\nConselho Estadual do Meio Ambiente j\u00e1 credenciou 135 munic\u00edpios ga\u00fachos (Foto: Ana Luiza Azevedo\/Arquivo J\u00c1 Editores)<\/span><\/strong><\/p>\n

Ana Luiza Vieira<\/strong><\/p>\n

A experi\u00eancia ga\u00facha na descentraliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o ambiental \u00e9 exemplo para o pa\u00eds. Dos 202 munic\u00edpios que se credenciaram, 135 est\u00e3o do Rio Grande do Sul e concentram 75% da popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha. A Fepam estima que essa porcentagem suba para 85% nos pr\u00f3ximos seis meses, com a incorpora\u00e7\u00e3o de 60 novas prefeituras.<\/p>\n

Nesses lugares habilitados, o licenciamento de empreendimentos de impacto local \u00e9 feito pelos \u00f3rg\u00e3os das prefeituras. Esses gestores p\u00fablicos tamb\u00e9m s\u00e3o respons\u00e1veis por a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o ambiental, gest\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos e das reservas florestais, e preserva\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, no entanto, a tarefa n\u00e3o tem sido f\u00e1cil para os secret\u00e1rios de Meio Ambiente. Quatro anos depois do in\u00edcio da municipaliza\u00e7\u00e3o, ainda s\u00e3o freq\u00fcentes as reclama\u00e7\u00f5es sobre falta de consci\u00eancia ambiental da popula\u00e7\u00e3o, or\u00e7amento apertado e m\u00e1 vontade de outros setores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o adianta conhecer a legisla\u00e7\u00e3o e saber o que fazer se o prefeito e os secret\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o convencidos a agir com base nas pol\u00edticas de meio ambiente\u201d, afirma a secret\u00e1ria de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental em Santa Maria, Ester Fabrin.<\/p>\n

Com mais de tr\u00eas anos de atua\u00e7\u00e3o, ela ainda enfrenta muitos problemas, a come\u00e7ar pela car\u00eancia de recursos. \u201cN\u00e3o h\u00e1 verba para contratar t\u00e9cnicos. O licenciamento acaba sendo feito, em sua maior parte, por CCs\u201d, conta.
\nSe h\u00e1 queixas em cidades grandes como Santa Maria, nos munic\u00edpios pequenos a grita \u00e9 maior, especialmente em localidades de at\u00e9 20 mil habitantes. \u00c9 o caso de S\u00e3o Francisco de Assis, que est\u00e1 se habilitando para o licenciamento local.<\/p>\n

A secret\u00e1ria de Agricultura e Meio Ambiente, Isabel Cristina Minussi, reclama da dificuldade no repasse de verbas. \u201cN\u00e3o d\u00e1 para fazer a gest\u00e3o com apenas um t\u00e9cnico e um carro. Por que apenas 24% dos munic\u00edpios est\u00e3o habilitados? Todos querem se credenciar, mas esbarram na quest\u00e3o financeira\u201d, afirma.<\/p>\n

Outra queixa de Isabel \u00e9 o tr\u00e1fico de influ\u00eancia pol\u00edtica. \u201cTrabalhar num munic\u00edpio pequeno requer muita vontade de enfrentar a politicagem. Como negar uma licen\u00e7a a um empreendimento de algum parceiro pol\u00edtico?\u201d, questiona Isabel, que se sente mais secret\u00e1ria de Agricultura do que de Meio Ambiente.<\/p>\n

Outro munic\u00edpio que est\u00e1 se credenciando \u00e9 Sete de Setembro, onde o secret\u00e1rio de Agricultura e Meio Ambiente, Alceu Costa, tamb\u00e9m sofre com o tr\u00e1fico de influ\u00eancia pol\u00edtica. \u201c\u00c9 uma barreira muito grande para o licenciamento. Somos vistos como \u2018emperradores\u2019 das obras da Prefeitura\u201d, comenta.<\/p>\n

Embora as taxas cobradas pelo munic\u00edpio para a emiss\u00e3o de licen\u00e7as permitam que a estrutura se torne auto-sustent\u00e1vel ao longo do tempo, as prefeituras n\u00e3o recebem nenhum tipo de ajuda financeira para montar a equipe necess\u00e1ria ao licenciamento.<\/p>\n

Fepam defende descentraliza\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/p>\n

A municipaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o ambiental foi a sa\u00edda encontrada pela Fepam para atender \u00e0 demanda por licen\u00e7as. Em 2005 foram 13 mil; neste ano s\u00e3o esperadas 20 mil. Apesar dos 135 munic\u00edpios habilitados \u2013 que forneceram cerca de 3 mil licen\u00e7as em 2005 \u2013, a entidade ainda emite boa parte das licen\u00e7as de impacto ambiental local.<\/p>\n

\u201cDesafogou um pouco, mas n\u00e3o muito porque as exig\u00eancias de Selo Verde, de ISO 14000, do Protocolo Verde dos Bancos, entre outros, t\u00eam aumentado a demanda. Apesar de termos diminu\u00eddo a espera de 13 mil licen\u00e7as para 9 mil, ainda estamos com um ano de trabalho atrasado\u201d afirma o diretor-t\u00e9cnico da Fepam, Mauro Moura.<\/p>\n

Por isso, a descentraliza\u00e7\u00e3o \u00e9 prioridade, j\u00e1 que agiliza o trabalho da Fepam e diminui a espera do empreendedor. Outra vantagem \u00e9 um acompanhamento mais pr\u00f3ximo do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel. \u201cNingu\u00e9m vai esperar que a Fepam saiba o que est\u00e1 acontecendo numa oficina mec\u00e2nica do interior\u201d, exemplifica Moura.<\/p>\n

Para ele, a fun\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o estadual \u00e9 trabalhar com grandes empreendimentos e monitorar a qualidade ambiental. \u201cNum rio que apresenta problemas e passa por diversos munic\u00edpios, o papel da Fepam \u00e9 diagnosticar de quem \u00e9 o problema e ver quem est\u00e1 trabalhando mal para corrigir esta situa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Para o diretor-t\u00e9cnico, a desconfian\u00e7a na descentraliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o ambiental \u00e9 natural. \u201cQuando come\u00e7ou o licenciamento ambiental estadual, falaram que n\u00e3o daria certo porque o Ibama n\u00e3o estaria por perto \u2013 o que n\u00e3o se confirmou. Hoje, os Estados t\u00eam \u00f3rg\u00e3os ambientais fortes, eventualmente at\u00e9 mais que o pr\u00f3prio Ibama\u201d.<\/p>\n

Moura acredita que a sociedade ga\u00facha j\u00e1 est\u00e1 pronta para a municipaliza\u00e7\u00e3o. \u201cHouve problemas nas secretarias de Meio Ambiente de Caxias do Sul e Nova Petr\u00f3polis que foram detectados por ONGs, pela comunidade, ou pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. A partir da\u00ed, equipes foram afastadas, processos iniciados e a questa\u00f5 foi corrigida. Isso \u00e9 que importa\u201d.<\/p>\n

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\nMoura: \u201cDesafogou um pouco\u201d (Foto: T\u00e2nia Meinerz\/J\u00c1)<\/span><\/strong><\/p>\n

ONGs pedem transpar\u00eancia<\/span><\/strong><\/p>\n

A bi\u00f3loga C\u00edntia Barenho e o advogado ambientalista Antonio Soler, integrantes do Centro de Estudos Ambientais (CEA), de Pelotas, acreditam que os pequenos munic\u00edpios pr\u00f3ximos \u00e0 aglomera\u00e7\u00e3o urbana Pelotas-Rio Grande, desenvolvem o licenciamento de forma n\u00e3o transparente e tecnicamente prec\u00e1ria.<\/p>\n

A ONG afirma que os mecanismos de participa\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o ambiental e a democracia direta s\u00e3o constantemente atingidos pelos \u00f3rg\u00e3os licenciadores, sendo o controle das ilegalidades ambientais inexistente, ou prec\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cO Consema e o Conselho Ambiental de Pelotas n\u00e3o acompanham na medida certa as conseq\u00fc\u00eancias administrativas\/legais ambientais do processo de habilita\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios para o licenciamento \u2013 avaliando por atacado. N\u00e3o raro, os avaliadores do empreendimento s\u00e3o, pol\u00edtica e\/ou financeiramente, dependentes indiretos, ou diretos, do empreendedor\u201d, polemiza.<\/p>\n

Para os representantes do CEA, o que deve ser mudado, num primeiro momento, \u00e9 observ\u00e2ncia da lei ambiental pelo empreendedor e pelo \u00f3rg\u00e3o licenciador. \u201cDefendemos um acompanhamento da gest\u00e3o de meio ambiente pela comunidade. E isso se d\u00e1 atrav\u00e9s do acesso efetivo \u00e0 informa\u00e7\u00e3o ambiental, que a popula\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o tem\u201d.<\/p>\n

Kathia Vasconcellos, vice-presidente do N\u00facleo Amigos da Terra (NAT) julga ser o maior problema do licenciamento a falta de relatos qualitativos do que est\u00e1 acontecendo nos munic\u00edpios do interior. \u201cO Consema parece s\u00f3 estar preocupado com os dados quantitativos, que s\u00e3o insuficientes para avaliar a situa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 transpar\u00eancia na diretoria, que faz de conta que tem bra\u00e7o forte na quest\u00e3o. E s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel qualificar o licenciamento com um Consema forte\u201d.<\/p>\n

A vice-presidente do NAT acredita, contudo, que a municipaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o ambiental \u00e9 a melhor solu\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 um desafio, especialmente para os pequenos, onde praticamente inexiste a presen\u00e7a de ONGs, mas \u00e9 necess\u00e1rio. Se Porto Alegre, que tem uma secretaria de Meio Ambiente desde 1975, comete erros b\u00e1sicos no licenciamento, o que pode se esperar dos outros munic\u00edpios?\u201d, argumenta.<\/p>\n

Solu\u00e7\u00f5es para o impasse<\/span><\/strong><\/p>\n

Os \u00f3rg\u00e3os ambientais do Estado v\u00e3o continuar apostando nos munic\u00edpios. At\u00e9 o final do ano, ser\u00e3o dez encontros em cidades do interior, voltados para gestores de Meio Ambiente. Em 2005, mais de mil pessoas participaram de programas de capacita\u00e7\u00e3o, relata o presidente do Cosnelho Estadual do Meio Ambiente (Consema) e da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Munic\u00edpios do RS (Famurs), Valtemir Goldmeier.<\/p>\n

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\nValtemir Goldmeier presidente do Consema e da Famurs<\/strong><\/span> <\/span>(Foto: Ana Luiza Azevedo\/Arquivo J\u00c1 Editores)<\/span><\/strong><\/p>\n

Ele afirma que ambas as entidades est\u00e3o preocupadas em orientar os gestores das cidades do interior. \u201cA dificuldade maior \u00e9 de capacita\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pelo meio ambiente\u201d, avalia. \u201cGostaria que Uni\u00e3o e Governo do Estado tivessem uma estrutura t\u00e9cnica para apoiar os munic\u00edpios\u201d, completa.<\/p>\n

O presidente da Fepam, Antentor Ferrari, entende que uma maneira de ajudar as localidades \u00e9 que a Fepam continue mantendo contato permanente, mesmo depois da municipaliza\u00e7\u00e3o. \u201cTrocar informa\u00e7\u00f5es com a \u00e1rea t\u00e9cnica dessas secretarias ajuda no processo. E estamos fazendo isso, somos at\u00e9 um pouco paternalistas\u201d, conta.<\/p>\n

O coordenador do Sistema Integrado de Gest\u00e3o Ambiental (Siga) da Sema, Niro Pieper, aponta como solu\u00e7\u00e3o a organiza\u00e7\u00e3o em cons\u00f3rcios, atrav\u00e9s de associa\u00e7\u00f5es entre os munic\u00edpios para compor uma equipe multidisciplinar necess\u00e1ria ao licenciamento.<\/p>\n

A Sema exige que apenas o licenciador (cargo t\u00e9cnico) tenha v\u00ednculo direto com a prefeitura do munic\u00edpio. Logo, os demais componentes da equipe \u2013 bi\u00f3logos, engenheiros agr\u00f4nomos, ge\u00f3grafos, advogados \u2013 que s\u00e3o respons\u00e1veis pela an\u00e1lise de cada situa\u00e7\u00e3o, podem pertencer a cons\u00f3rcios.<\/p>\n

\u201cIsso evita a discrep\u00e2ncia entre munic\u00edpios vizinhos de uma mesma regi\u00e3o e consolida a atua\u00e7\u00e3o de uma equipe para empreender projetos conjuntos. Al\u00e9m, claro, da vantagem econ\u00f4mica, que viabiliza o licenciamento para os pequenos\u201d, avalia Pieper.<\/p>\n

Um exemplo do Nordeste do Estado<\/span><\/strong><\/p>\n

Hilton Nunes \u00e9 gerente da Ag\u00eancia de Desenvolvimento Regional da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Nordeste Riograndense (Amunor), um cons\u00f3rcio que atende 20 munic\u00edpios e que atua desde 2002. Do total, 17 t\u00eam processos de municipaliza\u00e7\u00e3o ambiental, e 12 est\u00e3o habilitados a licenciar. Eles contam com uma equipe de quatro profissionais: engenheiro agr\u00f4nomo, tecn\u00f3logo em gerenciamento ambiental, um mestrando em gest\u00e3o ambiental e uma advogada.<\/p>\n

\u201cQuem aprova ou reprova a licen\u00e7a \u00e9 o pessoal da ag\u00eancia, ficando desvinculado da Prefeitura\u201d, conta Nunes. A fiscaliza\u00e7\u00e3o e as taxas ficam a cargo do munic\u00edpio. O servi\u00e7o custa 50% do valor cobrado pela Fepam. \u201c\u00c9 uma solu\u00e7\u00e3o mais barata e acess\u00edvel aos munic\u00edpios. Tem dado certo, o que n\u00e3o significa que n\u00e3o temos problemas. Nesse meio tempo, aprendemos que a educa\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 fundamental. N\u00e3o podemos ajudar no licenciamento sem explicar para o produtor o porqu\u00ea daquilo que est\u00e1 sendo feito\u201d, comenta o gerente da Amunor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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