{"id":782,"date":"2006-09-18T14:02:01","date_gmt":"2006-09-18T17:02:01","guid":{"rendered":"http:\/\/75.126.185.46\/~jornalja\/?p=782"},"modified":"2006-09-18T14:02:01","modified_gmt":"2006-09-18T17:02:01","slug":"policia-civil-do-rs-reivindica-aposentadoria-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/policia-civil-do-rs-reivindica-aposentadoria-especial\/","title":{"rendered":"Pol\u00edcia Civil do RS reivindica aposentadoria especial"},"content":{"rendered":"

Carla Ruas<\/span>
\nOs agentes da Pol\u00edcia Civil do Rio Grande do Sul realizaram uma paralisa\u00e7\u00e3o de 24 horas nesta segunda-feira, 18 de setembro. A categoria quer que o Governo do Estado reconhe\u00e7a a aposentadoria especial por exerc\u00edcio de atividade com risco de vida.
\nEles alegam que o governador Rigotto ignora uma decis\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado (TCE\/RS), que garante a aposentadoria volunt\u00e1ria ap\u00f3s trinta anos de servi\u00e7o, vinte em cargo estritamente policial.
\nAo longo do dia, a maior parte das delegacias do Estado estava trabalhando em regime de plant\u00e3o \u2013 atendendo apenas os casos mais graves. Os servidores foram instru\u00eddos para registrar homic\u00eddio, suic\u00eddio, latroc\u00ednio, estupro, atentado violento ao pudor, seq\u00fcestro e casos com crian\u00e7as, adolescentes e idosos entre as v\u00edtimas. As outras ocorr\u00eancias n\u00e3o foram atendidas.
\nO presidente do sindicato UGEIRM (Uni\u00e3o Ga\u00facha dos Escriv\u00e3es, Inspetores e Investigadores de Policia do Rio Grande do Sul), Isaac Ortiz, diz que ficou satisfeito com a ades\u00e3o dos servidores. \u201cO movimento ocorreu como era esperado, estamos tentando sensibilizar o governador\u201d.
\nPela manh\u00e3, o sindicato se reuniu com os senadores ga\u00fachos Pedro Simon, S\u00e9rgio Zambiasi e Paulo Paim para expor as reivindica\u00e7\u00f5es no audit\u00f3rio Dante Barone, na Assembl\u00e9ia Legislativa. Ap\u00f3s o encontro, eles seguiram para o Pal\u00e1cio Piratini, onde foram atendidos pelo chefe da Casa Civil, Josu\u00e9 Barbosa. Uma nota divulgada no site do Governo do Estado diz que a pauta ser\u00e1 analisada pela Casa Civil.
\nMas o presidente do sindicato n\u00e3o est\u00e1 muito confiante. Ortiz afirma que em junho o governador se comprometeu em resolver a situa\u00e7\u00e3o. \u201cPassaram-se tr\u00eas meses e at\u00e9 agora nada\u201d, diz. Na greve realizada pela categoria em 2004, Rigotto tamb\u00e9m teria assinado um compromisso para editar uma lei estadual que garantia a aposentadoria. O que n\u00e3o aconteceu. \u201cO governador n\u00e3o quer fazer concursos p\u00fablicos ou pagar a aposentadoria. Isso mostra que a seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o \u00e9 uma prioridade\u201d.
\nNo site do sindicato, uma enquete convida os internautas a responderem a pergunta: \u201cA aposentadoria especial depende do qu\u00ea?\u201d At\u00e9 agora, 68,60% dos votos apontam para o governo. O segundo lugar, com 15,12% diz que depende de uma greve.
\nA novela<\/span>
\nO sindicato dos servidores defende a aplica\u00e7\u00e3o da lei complementar da Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00famero 51, de 20 de dezembro de 1985, acolhida pela Uni\u00e3o. O Art.1\u00ba diz que o funcion\u00e1rio policial tem direito de se aposentar com proveitos integrais ap\u00f3s trinta anos de servi\u00e7o, dos quais vinte em cargo de natureza estritamente policial.
\nEm dezembro de 1998 foi promulgada a Emenda Constitucional n\u00famero 20, que exige que os trinta anos sejam cumpridos exclusivamente em atividade de risco. Este artigo possibilita meio legal para amparar a posi\u00e7\u00e3o do governador, de que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o acolhe a lei 51\/85 e que existe a necessidade de uma nova lei complementar federal.
\nEm 2001 o Estado deixou de aplicar a regra 20 + 10. Mas em agosto de 2005 o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE\/RS) decidiu voltar a aplicar as regras definidas pela lei 51\/85 a todos os servidores que ingressaram na Pol\u00edcia Civil at\u00e9 20 de dezembro de 1998.
\nDelegados ap\u00f3iam<\/span>
\nA Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Policia do Rio Grande do Sul (ASDEP), ap\u00f3ia o movimento. O delegado da 8\u00aa Delegacia de Policia, C\u00e9sar Danckwardt, diz que passou o dia administrando as atividades da melhor maneira poss\u00edvel. \u201cSe houve o descumprimento da lei eles tem direito de protestar\u201d, disse. Danckwardt afirma que 24 horas \u00e9 o tempo limite para uma greve dos servidores, j\u00e1 que se trata de um trabalho que garante a seguran\u00e7a p\u00fablica do estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Carla Ruas Os agentes da Pol\u00edcia Civil do Rio Grande do Sul realizaram uma paralisa\u00e7\u00e3o de 24 horas nesta segunda-feira, 18 de setembro. A categoria quer que o Governo do Estado reconhe\u00e7a a aposentadoria especial por exerc\u00edcio de atividade com risco de vida. Eles alegam que o governador Rigotto ignora uma decis\u00e3o do Tribunal de […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-782","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-x-categorias-velhas"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t