{"id":7878,"date":"2010-11-13T09:38:17","date_gmt":"2010-11-13T12:38:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=7878"},"modified":"2010-11-13T09:38:17","modified_gmt":"2010-11-13T12:38:17","slug":"dilma-a-tortura-julgada-a-anistia-sangrada-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/dilma-a-tortura-julgada-a-anistia-sangrada-2\/","title":{"rendered":"Dilma: a tortura julgada, a anistia sangrada"},"content":{"rendered":"<p><span class=\"assina\">Luiz Cl\u00e1udio Cunha *<\/span><br \/>\nDilma Rousseff, a primeira mulher eleita presidente do Brasil, deve encarar um desafio que intimidou os cinco homens que a antecederam no Pal\u00e1cio do Planalto a partir de 1985, quando acabou a ditadura: a tortura e a impunidade aos torturadores do golpe de 1964.<br \/>\nJos\u00e9 Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, FHC e Lula nunca tiveram a cara e a coragem de botar o dedo na ferida da impunidade, chancelada pela medrosa decis\u00e3o de abril passado do Supremo Tribunal Federal, que reafirmou o perd\u00e3o aos militares e policiais que mataram e machucaram presos pol\u00edticos.<br \/>\nNa quarta-feira passada (4), quando o pa\u00eds ainda vivia a ressaca da vit\u00f3ria no domingo da primeira ex-guerrilheira a chegar ao poder supremo da Na\u00e7\u00e3o, o incans\u00e1vel Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em S\u00e3o Paulo (MPF-SP) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pedindo a declara\u00e7\u00e3o da responsabilidade civil de quatro militares reformados (tr\u00eas oficiais das For\u00e7as Armadas e um da PM paulista) sobre mortes ou desaparecimento for\u00e7ado de seis pessoas e a tortura de outras 20 detidas em 1970 pela Opera\u00e7\u00e3o Bandeirante (Oban), o ber\u00e7o de dor e sangue do DOI-CODI, a sigla maldita que marcou o regime e assombrou os brasileiros.<br \/>\nDilma Vana Rousseff, codinome \u2018Estela\u2019, uma das lideran\u00e7as da Vanguarda Armada Revolucion\u00e1ria Palmares (VAR-Palmares), empresta sua voz e seu drama nessa a\u00e7\u00e3o para acusar o capit\u00e3o do Ex\u00e9rcito Maur\u00edcio Lopes Lima, respons\u00e1vel pela pancadaria na futura presidente e em outros 15 militantes pol\u00edticos. Presa na capital paulista numa tarde de janeiro de 1970, Dilma foi levada para a Oban da rua Tut\u00f3ia, onde cinco anos depois morreria o jornalista Vladimir Herzog. Sobreviveu a 22 dias de intensa tortura, como contaria em 2003 num raro desabafo ao rep\u00f3rter Luiz Macklouf Carvalho:<br \/>\n\u201cLevei muita palmat\u00f3ria, me botaram no pau-de-arara, me deram choque, muito choque. Comecei a ter hemorragia, mas eu aguentei. N\u00e3o disse nem onde morava. Um dia, tive uma hemorragia muito grande, hemorragia mesmo, como menstrua\u00e7\u00e3o. Tiveram que me levar para o Hospital Central do Ex\u00e9rcito. L\u00e1 encontrei uma menina da ALN (A\u00e7\u00e3o Libertadora Nacional): \u2018Pula um pouco no quarto para a hemorragia n\u00e3o parar e voc\u00ea n\u00e3o ter que voltar pra Oban\u2019, me aconselhou ela\u201d.<br \/>\nO relato formal, revelado pelo projeto Brasil Nunca Mais da Arquidiocese de S\u00e3o Paulo, est\u00e1 transcrito nas p\u00e1ginas 30 e 31 do processo 366\/70 da Auditoria Militar. Revela-se j\u00e1 nos autos o temperamento forte de Dilma, ent\u00e3o com 22 anos, logo ap\u00f3s ser transferida para o pres\u00eddio Tiradentes e ali mesmo amea\u00e7ada de um retorno ao inferno: \u201c&#8230;na semana passada, dois elementos da equipe chefiada pelo capit\u00e3o Maur\u00edcio compareceram ao pres\u00eddio e amea\u00e7aram a interroganda de novas sev\u00edcias&#8230;\u201d, denunciou a presa. Dilma contou na Justi\u00e7a Militar que perguntou aos emiss\u00e1rios da Oban se eles estavam autorizados pelo Poder Judici\u00e1rio. A resposta do militar resumia o deboche daqueles tempos: \u201cVoc\u00ea vai ver o que \u00e9 o juiz l\u00e1 na Oban!&#8230;\u201d<br \/>\n<span class=\"intertit\">&#8220;Um torturador \u00e9 um monstro&#8221;<\/span><br \/>\nHoje tenente-coronel reformado, Maur\u00edcio defendeu-se no jornal O Estado de S.Paulo: \u201cEla esteve comigo somente um dia e eu n\u00e3o a agredi, em momento algum\u201d. A a\u00e7\u00e3o do MPF, subscrita pelo procurador regional Marlon Weichert e outros cinco procuradores, cita dois casos not\u00f3rios entre os seis mortos: Virg\u00edlio Gomes da Silva, codinome \u2018Jonas\u2019, o l\u00edder do grupo que sequestrou o embaixador americano Burke Elbrick (integrado tamb\u00e9m por Franklin Martins e Fernando Gabeira), e Frei Tito, o dominicano preso pelo delegado S\u00e9rgio Fleury e que, transtornado pela tortura, acabou se enforcando meses depois num convento na Fran\u00e7a. \u201cTortura \u00e9 crime contra a humanidade, imprescrit\u00edvel, tanto no campo c\u00edvel como no penal\u201d, dizem os procuradores que subscrevem a a\u00e7\u00e3o.<br \/>\nApenas dois dos nove ministros do STF &#8211; Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Brito &#8211; concordaram com a a\u00e7\u00e3o da OAB, que contestava a anistia aos agentes da repress\u00e3o. \u201cUm torturador n\u00e3o comete crime pol\u00edtico\u201d, justificou Ayres Brito. \u201cUm torturador \u00e9 um monstro, um desnaturado, um tarado.<br \/>\nUm torturador \u00e9 aquele que experimenta o mais intenso dos prazeres diante do mais intenso sofrimento alheio perpetrado por ele. \u00c9 uma esp\u00e9cie de cascavel de ferocidade tal que morde ao som dos pr\u00f3prios chocalhos. N\u00e3o se pode ter condescend\u00eancia com o torturador. A humanidade tem o dever de odiar seus ofensores porque o perd\u00e3o coletivo \u00e9 falta de mem\u00f3ria e de vergonha\u201d.<br \/>\nApesar da veem\u00eancia de Ayres Brito, o relator da a\u00e7\u00e3o contra a anistia, ministro Eros Grau, ele mesmo um ex-comunista preso e torturado no DOI-CODI paulista, manteve sua posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria: \u201cA a\u00e7\u00e3o proposta pela OAB fere acordo hist\u00f3rico que permeou a luta por uma anistia ampla, geral e irrestrita\u201d. Grau deve estar esquecido ou desinformado, algo imperdo\u00e1vel para quem \u00e9 juiz da Suprema Corte e tamb\u00e9m sobrevivente da tortura.<br \/>\nA anistia de 1979 n\u00e3o \u00e9 produto de um consenso nacional. \u00c9 uma lei gestada pela ordem vigente, blindada para proteger seus agentes e desenhada de cima para baixo para ser aprovada, sem contesta\u00e7\u00f5es ou amea\u00e7as, pela confort\u00e1vel maioria parlamentar que o governo do general Jo\u00e3o Figueiredo tinha no Congresso: 221 votos da ARENA, a legenda da ditadura, contra 186 do MDB, o partido da oposi\u00e7\u00e3o. Nada podia dar errado, muito menos a anistia controlada.<br \/>\nAmplo e irrestrito, como devia saber o ministro Grau, era o perd\u00e3o indulgente que o regime autoconcedeu aos agentes dos seus \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a. Durante semanas, o n\u00facleo duro do Planalto de Figueiredo lapidou as 18 palavras do par\u00e1grafo 1\u00b0 do Art. 1\u00b0 da lei que aben\u00e7oava todos os que cometeram \u201ccrimes pol\u00edticos ou conexos com estes\u201d e que n\u00e3o foram condenados.<br \/>\nAssim, espertamente, decidiu-se que abusos de repress\u00e3o eram \u201cconexos\u201d e, se um carcereiro do DOI-CODI fosse acusado de torturar um preso, ele poderia replicar que cometera um ato conexo a um crime pol\u00edtico. Assim, numa penada s\u00f3, anistiava-se o torturado e o torturador.<br \/>\nA discuss\u00e3o do texto come\u00e7ou numa comiss\u00e3o mista do Congresso onde a ARENA tinha 13 das 20 cadeiras. Tateava-se com tanto cuidado que a oposi\u00e7\u00e3o conseguiu que parentes de desaparecidos pudessem requerer do Estado apenas uma \u201cdeclara\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia da pessoa\u201d, j\u00e1 que resgatar o cad\u00e1ver era algo impens\u00e1vel.<br \/>\nAt\u00e9 que, em 22 de agosto de 1979, numa sess\u00e3o com nove horas de debate, o Governo Figueiredo aprovou sua anistia, a 48\u00aa da hist\u00f3ria brasileira. Com a decis\u00e3o, tr\u00eas dezenas de presos pol\u00edticos do pa\u00eds encerraram a greve de fome de 32 dias que pedia exatamente uma anistia ampla, geral e irrestrita, apesar da credulidade do ministro Grau.<br \/>\nCom a press\u00e3o da ditadura, aprovou-se uma lei que n\u00e3o era ampla (n\u00e3o beneficiava os chamados \u2018terroristas\u2019 presos), nem geral (fazia distin\u00e7\u00e3o entre os crimes perdoados) e nem irrestrita (n\u00e3o devolvia aos punidos os cargos e patentes perdidos). Mesmo assim, o regime suou frio: ganhou na C\u00e2mara dos Deputados por apenas 206 votos contra 201, gra\u00e7as \u00e0 deser\u00e7\u00e3o de 15 arenistas que se juntaram \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o para tentar uma anistia mais ampliada. Se o Governo perdesse ali, ainda teria o colch\u00e3o d\u00f3cil do Senado, onde o MDB dispunha de apenas 25 senadores contra 41 da ARENA \u2013 dos quais 21 eram bi\u00f4nicos, parlamentares sem voto popular, mas absolutamente confi\u00e1veis, instalados ali pelo filtro militar do Planalto.<br \/>\n<span class=\"intertit\">Perigo terrorista<\/span><br \/>\nN\u00e3o passa de mistifica\u00e7\u00e3o ou simples m\u00e1-f\u00e9, portanto, dizer que a anistia de 1979 \u00e9 produto de um consenso nacional, placidamente discutido entre o regime e a sociedade. A oposi\u00e7\u00e3o, na verdade, aceitou os an\u00e9is para n\u00e3o perder os dedos, j\u00e1 que at\u00e9 uma anistia controlada era melhor do que nada. L\u00edderes hist\u00f3ricos como Arraes, Brizola e Prestes puderam voltar, mas o governo continuava insistindo na tese do perigo \u2018terrorista\u2019.<br \/>\nO fato real \u00e9 que o \u00fanico terrorismo que ainda vigorava no pa\u00eds era o do pr\u00f3prio Estado, que se dizia de \u2018seguran\u00e7a nacional\u2019. Bancas de jornal, publica\u00e7\u00f5es alternativas de oposi\u00e7\u00e3o e siglas combativas da sociedade, como a OAB e a ABI, eram v\u00edtimas de bombas terroristas \u2014 e elas, com certeza, n\u00e3o vinham da esquerda.<br \/>\nUm dos mentores do \u2018crime conexo\u2019 e signat\u00e1rio da anistia de agosto de 1979 era o chefe do Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00f5es, o finado SNI, general Oct\u00e1vio Aguiar de Medeiros. Menos de dois anos depois, em abril de 1981, um Puma explodiu antes da hora no Riocentro, no Rio de Janeiro. Tinha a bordo dois agentes terroristas do Ex\u00e9rcito: um sargento que morreu com a bomba no colo e um capit\u00e3o do DOI-CODI que sobreviveu impune e virou professor do Col\u00e9gio Militar em Bras\u00edlia. Um inqu\u00e9rito policial-militar do Ex\u00e9rcito apurou que o atentado foi planejado pelo coronel Freddie Perdig\u00e3o. Era o chefe da ag\u00eancia do SNI do general Medeiros no Rio de Janeiro. Nada mais conexo do que isso.<br \/>\nTalvez o ex-preso pol\u00edtico Eros Grau, agora ministro aposentado do STF, n\u00e3o soubesse disso, mas o Brasil espera que a ex-presa pol\u00edtica Dilma Rousseff, prestes a assumir a presid\u00eancia da Rep\u00fablica, tenha plena consci\u00eancia dessas circunst\u00e2ncias. Ela tem, por experi\u00eancia de vida e de sangue, uma biografia que a diferencia bastante de seus antecessores, absolutamente complacentes e omissos nas quest\u00f5es mais candentes dos direitos humanos.<br \/>\nFernando Henrique Cardoso, descendente de tr\u00eas gera\u00e7\u00f5es de generais e respeitado soci\u00f3logo de origem marxista, esperou o \u00faltimo dia de seu segundo mandato, em dezembro de 2002, para duplicar vergonhosamente os prazos de sigilo dos documentos oficiais que podem jogar luz sobre a hist\u00f3ria do pa\u00eds. Lula, um aclamado l\u00edder sindical que nasceu do movimento oper\u00e1rio mais consciente e mais atingido pelo autoritarismo, sucedeu FHC na presid\u00eancia, sob a natural expectativa de que iria corrigir aquele ato de lesa-conhecimento de seu antecessor tucano. E o que fez Lula? Nada, absolutamente nada para facilitar e agilizar o acesso \u00e0 historia contingenciada pelos 21 anos de regime militar.<br \/>\nO soci\u00f3logo e o metal\u00fargico, assim, nivelaram-se na submissa in\u00e9rcia dos \u00faltimos 16 anos de governos tementes \u00e0 eventual rea\u00e7\u00e3o da caserna e seus generais de pijama. Uma grossa bobagem, j\u00e1 que nem os militares acreditam mais nesses fantasmas. Tanto que o site oficial do Ex\u00e9rcito, na internet, lipoaspirou sua pr\u00f3pria hist\u00f3ria, que nasce na resist\u00eancia ao invasor holand\u00eas em Guararapes, no s\u00e9culo 17, passa pela Independ\u00eancia e pela Rep\u00fablica, exalta o Duque de Caxias e Rondon e desemboca nas duas Guerras Mundiais.<br \/>\nSumiu do portal a Intentona Comunista, que reservava o 27 de novembro para a ode de sempre aos mortos da subleva\u00e7\u00e3o de 1935, e evaporou-se toda a cantilena sobre 31 de mar\u00e7o de 1964, santificada como a \u2018Revolu\u00e7\u00e3o Redentora\u2019 pelos defensores do golpe. Tudo isso \u00e9 um bom sinal, e um alento para que ningu\u00e9m mais se acovarde diante dos desafios da hist\u00f3ria \u2014 como fizeram FHC, Lula e o Supremo Tribunal Federal.<br \/>\nNa lente da hist\u00f3ria, o Ex\u00e9rcito pode ser visto pelo bem e pelo mal.<br \/>\nEm solo italiano, nos anos 1944-45, a brava For\u00e7a Expedicion\u00e1ria Brasileira (FEB) lutou pela liberdade na guerra contra o nazi-fascismo, com 25 mil homens que fizeram 20 mil prisioneiros nas tropas do III Reich.<br \/>\n<span class=\"intertit\">50 mil brasileiros presos<\/span><br \/>\nEm solo brasileiro, na ditadura de 1964-85, o Ex\u00e9rcito e seus companheiros de armas usaram uma for\u00e7a estimada de 24 mil agentes da repress\u00e3o que, na guerra contra a subvers\u00e3o, prenderam cerca de 50 mil brasileiros, quase 20 mil deles sofrendo algum tipo de tortura. Alguns n\u00e3o tiveram, como Dilma Rousseff, a ventura de sobreviver.<br \/>\nNa campanha antinazista da It\u00e1lia, tombaram 463 brasileiros, entre pracinhas e oficiais.<br \/>\nNa cruzada antisubversiva do Brasil, ca\u00edram 339 dissidentes, entre mortos e desaparecidos, segundo o livro Direito \u00e0 Mem\u00f3ria e \u00e0 Verdade, divulgado pelo Pal\u00e1cio do Planalto em 2007.<br \/>\nSe a coragem n\u00e3o \u00e9 suficiente, a amea\u00e7a de constrangimento pode ser um alento decisivo para a presidente Dilma Rousseff encarar a quest\u00e3o da tortura, na democracia, com a mesma bravura com que a enfrentou em plena ditadura. Ao contr\u00e1rio do ministro Nelson Jobim, uma figura submissa aos quart\u00e9is que inibia qualquer a\u00e7\u00e3o mais afirmativa de Lula, Dilma ter\u00e1 ao seu lado o eleito governador ga\u00facho Tarso Genro, que na condi\u00e7\u00e3o de ministro da Justi\u00e7a defendeu abertamente a puni\u00e7\u00e3o aos torturadores e a revis\u00e3o da anistia para este tipo de crime, com uma l\u00f3gica clara como o sol: &#8220;No regime militar nenhuma norma, nem o AI-5, permitia a tortura. Este delito n\u00e3o \u00e9 pol\u00edtico, \u00e9 comum&#8221;.<br \/>\nA desastrosa decis\u00e3o da Suprema Corte brasileira, preservando a anistia para os torturadores, foi qualificada na ONU como \u201cmuito ruim\u201d. A Alta Comiss\u00e1ria da ONU para Direitos Humanos, a sul-africana Navi Pillay, justificou: \u201cN\u00e3o queremos impunidade e sempre lutaremos contra leis que pro\u00edbem investiga\u00e7\u00f5es e puni\u00e7\u00f5es\u201d. O espanhol Fernando Mari\u00f1o Menendez, jurista do Comit\u00ea da ONU, foi mais duro:<br \/>\n\u201cIsso \u00e9 incr\u00edvel, uma verdadeira afronta. Leis de anistia foram tradicionalmente formuladas por aqueles que cometeram crimes, seja qual for o lado. \u00c9 um autoperd\u00e3o que o s\u00e9culo 21 n\u00e3o pode mais aceitar\u201d. O equatoriano Lu\u00eds Gallegos Chiriboga, perito da ONU sobre tortura, lembrou: \u201cH\u00e1 um consenso entre os \u00f3rg\u00e3os da ONU de que n\u00e3o se deve apoiar ou mesmo proteger leis de anistia. Com a decis\u00e3o tomada pelo Supremo Tribunal brasileiro, o Pa\u00eds est\u00e1 indo na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 tend\u00eancia latino-americana de julgar seus torturadores e contra o senso da ONU luta contra a impunidade\u201d.<br \/>\nO STF pode sofrer uma grave humilha\u00e7\u00e3o internacional ainda este ano \u2014 e isso pode ser o primeiro grande constrangimento externo do Governo Dilma. Come\u00e7ou em maio, em San Jos\u00e9 da Costa Rica, o processo n\u00b0 11.552 de J\u00falia Gomes Lund contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ela \u00e9 m\u00e3e de Guilherme Lund, que desapareceu aos 26 anos, junto com outras 70 pessoas, no confronto das For\u00e7as Armadas contra os guerrilheiros do PCdoB nas matas do Araguaia, no sul do Par\u00e1. Em 2008, a Corte da OEA recomendou ao Brasil a puni\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis pela pris\u00e3o, tortura e morte no caso Lund. O Brasil n\u00e3o reagiu e, no ano seguinte, foi aberto o processo contra o Estado brasileiro.<br \/>\nA decis\u00e3o mais prov\u00e1vel da Corte, que n\u00e3o comporta apela\u00e7\u00e3o, aponta para uma declara\u00e7\u00e3o constrangedora para o STF e para o Brasil at\u00e9 dezembro pr\u00f3ximo, definindo que a lei da anistia n\u00e3o abriga os crimes de deten\u00e7\u00e3o, tortura, assassinato e desaparecimento dos guerrilheiros. Se isso serve para o combate no cora\u00e7\u00e3o da floresta, pode servir tamb\u00e9m para os combatentes da guerrilha urbana que foram torturados no centro da maior cidade brasileira.<br \/>\nComo no caso de uma certa \u2018Estela\u2019, uma das l\u00edderes do grupo guerrilheiro VAR-Palmares. Com paradeiro certo e conhecido, a partir de 1\u00b0 de janeiro: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, Pal\u00e1cio do Planalto, 3\u00ba andar, Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes, Bras\u00edlia, DF, CEP 70150-900.<br \/>\nSua ocupante, Dilma Rousseff, pode abra\u00e7ar esta causa com a for\u00e7a de sua hist\u00f3ria e sua determina\u00e7\u00e3o. Agora, basta a sangria da mem\u00f3ria. E uma hemorragia de verdade.<br \/>\ncunha.luizclaudio@gmail.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Luiz Cl\u00e1udio Cunha * Dilma Rousseff, a primeira mulher eleita presidente do Brasil, deve encarar um desafio que intimidou os cinco homens que a antecederam no Pal\u00e1cio do Planalto a partir de 1985, quando acabou a ditadura: a tortura e a impunidade aos torturadores do golpe de 1964. 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