{"id":792,"date":"2006-10-17T14:13:14","date_gmt":"2006-10-17T17:13:14","guid":{"rendered":"http:\/\/75.126.185.46\/~jornalja\/?p=792"},"modified":"2006-10-17T14:13:14","modified_gmt":"2006-10-17T17:13:14","slug":"acao-contra-trangenicos-ainda-nao-foi-julgada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/acao-contra-trangenicos-ainda-nao-foi-julgada\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o contra tr\u00e2ngenicos ainda n\u00e3o foi julgada"},"content":{"rendered":"

Cl\u00e1udia Viegas<\/strong><\/p>\n

Passados mais de 18 meses da aprova\u00e7\u00e3o da nova lei de biosseguran\u00e7a (Lei 11.105\/2005), a quest\u00e3o do plantio de transg\u00eanicos continua totalmente desvirtuada do que prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu artigo 225 \u2013 a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o de Estudo Pr\u00e9vio de Impacto Ambiental (EIA) como requisito para atividades potencialmente causadoras de riscos de danos ao meio ambiente.<\/p>\n

Sem falar na pol\u00eamica quest\u00e3o do uso de c\u00e9lulas tronco de embri\u00f5es para fins de pesquisa e terapia, contestada pelo procurador-geral da Rep\u00fablica Cl\u00e1udio Fonteles, em a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade, a nova lei de biosseguran\u00e7a\u00a0 passa por cima da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938\/81), a qual tamb\u00e9m obriga \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de EIA e confere ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) atribui\u00e7\u00f5es para estabelecer normas e crit\u00e9rios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, e ainda atropela um dos c\u00e2nones amalgamados na Confer\u00eancia Rio 92 \u2013 o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o, que consta tamb\u00e9m na Constitui\u00e7\u00e3o (artigo 225, caput e \u00a73\u00b0, III). E, de quebra, subordina compet\u00eancias do Ibama e do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, quanto \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es sobre transg\u00eanicos, \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Nacional (CTNBio) e do Conselho Nacional de Biosseguran\u00e7a (CNBS), ligado diretamente \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Em que pese tudo isto, uma \u00fanica Adin \u2013 A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade \u2013 a de n\u00famero 3526, de 20 de junho de 2005, proposta pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica \u2013 est\u00e1 ainda “com vista para a PGR”, e o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF) \u00e9 o ministro Celso de Mello, informa a funcion\u00e1ria da se\u00e7\u00e3o de Pesquisa e Reda\u00e7\u00e3o do STF, Cristina Gomes. H\u00e1 outras Adins no STF que tratam de biosseguran\u00e7a, mas ou tratam de objeto diferente do plantio de transg\u00eanicos no \u00e2mbito nacional, como \u00e9 o caso espec\u00edfico do Paran\u00e1, ou ent\u00e3o caducaram porque se dirigem \u00e0 MP 131, que liberou para plantio as sementes de soja geneticamente modificadas da safra 2003, perdendo efeito, em 24 de mar\u00e7o de 2005, com a edi\u00e7\u00e3o da Lei 11.105. \u00c9 nesta \u00faltima situa\u00e7\u00e3o \u2013 arquivada – que est\u00e1 a Adin 3014, requerida pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), por ter “perdido seu objeto”.<\/p>\n

Questionamento<\/span><\/strong><\/p>\n

Entre as ONGs que lutam contra a libera\u00e7\u00e3o do plantio de transg\u00eanicos no Brasil, o clima \u00e9 de permanente questionamento, embora n\u00e3o deixem transparecer um certo ceticismo com a morosidade de uma defini\u00e7\u00e3o sobre a j\u00e1 provada inconstitucionalidade da Lei 11.105. Segundo o agr\u00f4nomo Ventura Barbeiro, coordenador da Campanha de Engenharia Gen\u00e9tica do Greenpeace nacional, n\u00e3o se consegue sequer mais saber qual \u00e9, atualmente, a \u00e1rea cultivada no pa\u00eds em sementes modificadas geneticamente: “Por for\u00e7a da necessidade de fazer um Termo de Ajuste de Conduta para plantar soja transg\u00eanica nos anos de 2003 e 2004, houve um controle da \u00e1rea cultivada e n\u00fameros oficiais do plantio de soja transg\u00eanica. Mas, com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Biosseguran\u00e7a, no in\u00edcio do ano passado, n\u00e3o existem mais n\u00fameros oficiais do governo brasileiro sobre a \u00e1rea cultivada com transg\u00eanico”. Segundo ele, “os n\u00fameros que aparecem s\u00e3o gerados pelas empresas interessadas, muitos deles exagerados e claramente imprecisos”.<\/p>\n

A advogada Maria Rita Reis, da ONG paraense Terra de Direitos, informa que ser\u00e1 realizada press\u00e3o para o julgamento da Adin. Ela estima que pelo menos 40% da soja produzida atualmente no Brasil seja de origem transg\u00eanica. “Em outros pa\u00edses do mundo se exige Estudo de Impacto Ambiental para o plantio de OGM”, compara. “Nossa expectativa \u00e9 que a PGR declare a inconstitucionalidade”, assinala a advogada.<\/p>\n

Soja<\/span><\/strong><\/p>\n

De acordo com Barbeiro, a \u00fanica cultura liberada por meio pol\u00edtico foi a soja transg\u00eanica. “Todos os outros processos de libera\u00e7\u00e3o dever\u00e3o passar pela CTNBio. O problema \u00e9 que o regulamento dessa comiss\u00e3o pode ser mudado a qualquer hora, pois os detalhes mais importantes s\u00e3o regidos por um decreto. Ou seja, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio muita coisa para mudar todo o funcionamento da comiss\u00e3o para for\u00e7ar uma decis\u00e3o pol\u00edtica. As libera\u00e7\u00f5es comerciais podem ser reavaliadas pelo CNBS em \u00faltima inst\u00e2ncia”, afirma o coordenador de campanha do Greenpeace.<\/p>\n

Rejei\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Na Uni\u00e3o Europ\u00e9ia, atesta Barbeiro, “est\u00e1 havendo maci\u00e7a rejei\u00e7\u00e3o dos OGMs no mercado, mesmo contrariando normas da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio. Por isto, n\u00e3o \u00e9 uma boa id\u00e9ia o Brasil migrar para os transg\u00eanicos”. A press\u00e3o que existe, diz, vem da Argentina e dos Estados Unidos. “Certamente, h\u00e1 empresas europ\u00e9ias comprando transg\u00eanicos para ra\u00e7\u00e3o animal, na Europa, mas o Greenpeace continua questionando essas empresas, sendo que as grandes n\u00e3o est\u00e3o comprando”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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