{"id":818,"date":"2006-01-31T14:48:24","date_gmt":"2006-01-31T17:48:24","guid":{"rendered":"http:\/\/75.126.185.46\/~jornalja\/?p=818"},"modified":"2006-01-31T14:48:24","modified_gmt":"2006-01-31T17:48:24","slug":"o-duro-recado-de-aod","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/o-duro-recado-de-aod\/","title":{"rendered":"O duro recado de Aod"},"content":{"rendered":"<p align=\"justify\"><span style=\"font-family: Times New Roman;font-size: small\"><strong>Elmar Bones<\/strong> <\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-family: Times New Roman;font-size: small\"><span class=\"texto\">Os servidores da Secretaria da Fazenda receberam na semana passada, via intranet, uma carta-circular em que o secret\u00e1rio Aod Cunha tenta explicar por que &#8220;o novo governo procura dar tanta \u00eanfase \u00e0 necessidade do ajuste fiscal&#8221;. O secret\u00e1rio diz que o desajuste \u00e9 estrutural e considera &#8220;um mito&#8221; a cren\u00e7a de que &#8220;\u00e9 poss\u00edvel resolver o problema apenas com corte de despesas&#8221;. <\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-family: Times New Roman;font-size: small\"><span class=\"texto\">Os cortes nos gastos de custeio, segundo ele, mesmo que atinjam os 30% exigidos pela governadora n\u00e3o ser\u00e3o suficientes, uma vez que esse item (custeio) representa apenas 14% do total das despesas do governo. Outro mito, segundo Aod, \u00e9 acreditar que \u00e9 poss\u00edvel reduzir custos, sem atingir as \u00e1reas da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, que representam 90% dos gastos. &#8220;N\u00e3o h\u00e1 como cogitar em redu\u00e7\u00e3o de despesas simplesmente excluindo estas tr\u00eas \u00e1reas&#8221;, diz o secret\u00e1rio em sua mensagem. <\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-family: Times New Roman;font-size: small\"><span class=\"texto\">Ele cita ainda um terceiro mito: &#8220;\u00e9 o que considera ser poss\u00edvel resolver o problema financeiro e fiscal do Estado apenas com a\u00e7\u00f5es reivindicat\u00f3rias junto a Uni\u00e3o&#8221;. E explica: &#8220;No caso da d\u00edvida, mesmo que todos os pleitos do Estado fossem atingidos (e supondo que isto fosse equacionado sem uma solu\u00e7\u00e3o global para todos os outros Estados), ainda assim estar\u00edamos falando de uma redu\u00e7\u00e3o de aproximadamente 4% da Receita L\u00edquida durante um prazo de 4 ou 5 anos (uma solu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria condicionada a um prazo para pagamento da d\u00edvida).<\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-family: Times New Roman;font-size: small\"><span class=\"texto\">No caso dos ressarcimentos por conta das desonera\u00e7\u00f5es da cadeia exportadora e dos investimentos em estradas, continuamos a reivindicar mais e a receber menos. Isto n\u00e3o significa que devemos desanimar. De forma alguma. Mas significa que devemos fazer a nossa parte, de tal forma que havendo algum al\u00edvio por parte da Uni\u00e3o isto seja uma solu\u00e7\u00e3o complementar ao tamanho do esfor\u00e7o fiscal que precisamos fazer&#8221;. Para Aod, o d\u00e9ficit p\u00fablico &#8220;\u00e9 um tema recorrente e n\u00e3o apresenta novidades&#8221;. <\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-family: Times New Roman;font-size: small\"><span class=\"texto\">Ele mesmo pergunta: &#8220;Por que, ent\u00e3o, a Governadora Yeda Crusius resolveu aceitar o \u00f4nus do desgaste pol\u00edtico ao enviar um conjunto de medidas para a Assembl\u00e9ia Legislativa, antes mesmo de tomar posse, envolvendo, inclusive, renova\u00e7\u00e3o e majora\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas? Depois de mais de 30 anos com d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio por que agora teria se tornado t\u00e3o imperioso eliminar o d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio? E por que num prazo t\u00e3o curto de dois anos? Enfim, por que uma batalha t\u00e3o \u00e1rdua para enfrentar um problema que at\u00e9 agora parecia ser contorn\u00e1vel ou de solu\u00e7\u00e3o posterg\u00e1vel?&#8221; <\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-family: Times New Roman;font-size: small\"><span class=\"texto\">O novo secret\u00e1rio afirma ainda que a carga tribut\u00e1ria do Estado n\u00e3o \u00e9 alta, se considerarmos os servi\u00e7os p\u00fablicos prestados. &#8220;Por \u00faltimo, aquele que parece ser o mito com maior apelo na opini\u00e3o p\u00fablica: o de que a carga tribut\u00e1ria do Estado do Rio Grande do Sul \u00e9 alta. Nada mais falso e enganoso.&#8221; <\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-family: Times New Roman;font-size: small\"><span class=\"texto\">E segue: &#8220;Pelos dados do Tesouro Nacional e do IBGE (neste caso o \u00faltimo ano j\u00e1 oficializado para o PIB dos Estados \u00e9 o de 2004), a carga de ICMS sobre o PIB estadual coloca o Rio Grande do Sul na 24\u00aa coloca\u00e7\u00e3o entre os 26 Estados da Uni\u00e3o. Repito: 24\u00aa coloca\u00e7\u00e3o! A simula\u00e7\u00e3o para o ano de 2005 (que inclui a majora\u00e7\u00e3o ocorrida naquele ano nas al\u00edquotas de telecomunica\u00e7\u00f5es, combust\u00edveis e energia) coloca o Estado na 22\u00aa posi\u00e7\u00e3o. Este \u00e9 um fato que exp\u00f5e uma real contradi\u00e7\u00e3o de interesses seguidamente abordados na opini\u00e3o p\u00fablica: queremos manter uma rede de servi\u00e7os p\u00fablicos que colocam o RS nos primeiros lugares no ranking de qualidade de vida e n\u00e3o queremos pagar impostos em n\u00edvel compat\u00edvel&#8221;. <\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-family: Times New Roman;font-size: small\"><strong class=\"linkbordo\">Leia a \u00edntegra da carta:<\/strong><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-family: Times New Roman;font-size: small\"><strong class=\"texto\">O D\u00e9ficit Estrutural e a Miss\u00e3o do Ajuste Fiscal<\/strong><span class=\"texto\"> <\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-family: Times New Roman;font-size: small\"><span class=\"texto\">A crise das finan\u00e7as p\u00fablicas \u00e9 uma tem\u00e1tica recorrente e que parece n\u00e3o trazer nenhuma novidade, ao menos a priori. Por que, ent\u00e3o, o novo governo procura dar tanta \u00eanfase \u00e0 necessidade do ajuste fiscal? Por que a Governadora Yeda Crusius resolveu aceitar o \u00f4nus do desgaste pol\u00edtico ao enviar um conjunto de medidas para a Assembl\u00e9ia Legislativa, antes mesmo de tomar posse, envolvendo, inclusive, renova\u00e7\u00e3o e majora\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas? Se depois de mais de 30 anos com d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio por que agora teria se tornado t\u00e3o imperioso eliminar o d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio? E por que num prazo t\u00e3o curto de dois anos? Enfim, por que uma batalha t\u00e3o \u00e1rdua para enfrentar um problema que at\u00e9 agora parecia ser contorn\u00e1vel ou de solu\u00e7\u00e3o posterg\u00e1vel? Tentarei responder a estas indaga\u00e7\u00f5es nas linhas abaixo. <\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-family: Times New Roman;font-size: small\"><span class=\"texto\">Durante tr\u00eas d\u00e9cadas, gastar mais do que se arrecadou n\u00e3o significou real amea\u00e7a \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais e ao recebimento de sal\u00e1rios. Durante tr\u00eas d\u00e9cadas, mecanismos como o endividamento p\u00fablico (incluindo nossos mais de R$ 30 bilh\u00f5es de d\u00edvida com a Uni\u00e3o &#8211; que geram hoje um custo de financiamento mensal de mais de 17% da Receita L\u00edquida Real); a infla\u00e7\u00e3o (que equilibrava as contas p\u00fablicas e corro\u00eda os sal\u00e1rios), as privatiza\u00e7\u00f5es, a venda de ativos, a utiliza\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos no Caixa \u00danico e, mais recentemente, a utiliza\u00e7\u00e3o do limite m\u00e1ximo de saques dos dep\u00f3sitos judiciais cobriram a diferen\u00e7a entre despesas e receitas correntes. Mais do que cobrir esta diferen\u00e7a, estes mecanismos permitiram que servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais fossem prestados e sal\u00e1rios de servidores fossem pagos. \u00c9 bem verdade que essas alternativas &#8211; ao aumentarem o passivo global e ao permitirem a sensa\u00e7\u00e3o de que o problema do d\u00e9ficit n\u00e3o existia &#8211; foram, de um lado, progressivamente minando a capacidade de financiamento de pol\u00edticas p\u00fablicas adequadas, enquanto, de outro, passavam a sensa\u00e7\u00e3o de que o problema n\u00e3o era t\u00e3o grave. <\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-family: Times New Roman;font-size: small\"><span class=\"texto\">Mas as fontes de financiamento mencionadas cessaram. N\u00e3o existem mais. E o problema passou a ser grave. Enfrentar o d\u00e9ficit fiscal n\u00e3o \u00e9 um capricho de meia d\u00fazia de economistas obcecados pelo rigor fiscal. \u00c9 uma responsabilidade p\u00fablica. \u00c9 uma responsabilidade com as fam\u00edlias ga\u00fachas que dependem de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a. \u00c9 uma responsabilidade com todos os segmentos da atividade econ\u00f4mica ga\u00facha que dependem da capacidade de investimentos m\u00ednimos em infra-estrutura por parte do Estado. E, sobretudo, \u00e9 uma responsabilidade com os servidores p\u00fablicos e suas fam\u00edlias que dependem do recebimento de sal\u00e1rios ao final do m\u00eas. Responsabilidade \u00e9 a principal palavra que define a miss\u00e3o de um ajuste estrutural das contas p\u00fablicas. <\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-family: Times New Roman;font-size: small\"><span class=\"texto\">Como j\u00e1 disse Weber, para os homens p\u00fablicos a \u00e9tica da responsabilidade sobrep\u00f5e-se \u00e0 \u00e9tica das convic\u00e7\u00f5es pessoais. Ao enviar o Programa de Reestrutura\u00e7\u00e3o das Finan\u00e7as P\u00fablicas (constru\u00eddo por competentes e dignos servidores da Secretaria da Fazenda), o novo governo procurou acima de tudo ser respons\u00e1vel. A derrota do projeto na Assembl\u00e9ia n\u00e3o eliminou o problema nem a necessidade de enfrent\u00e1-lo. A miss\u00e3o permanece, e a Secretaria da Fazenda ter\u00e1 um papel fundamental nesta miss\u00e3o. Eu diria: uma miss\u00e3o hist\u00f3rica. Teremos dias dif\u00edceis, sem d\u00favida. Mas ser\u00e3o dias em que estaremos escrevendo cap\u00edtulos da hist\u00f3ria rio-grandense. A hist\u00f3ria dos que enfrentaram com coragem e compet\u00eancia um problema que afeta a vida de todos os ga\u00fachos.<\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-family: Times New Roman;font-size: small\"><span class=\"texto\">O tamanho do d\u00e9ficit projetado para o ano de 2007 \u00e9 de aproximadamente R$ 2,2 bilh\u00f5es. Note-se que para uma folha de pessoal total de aproximadamente R$ 650 milh\u00f5es ao m\u00eas, isto significa, se nada de novo for feito, ingressar no m\u00eas de dezembro pagando a folha de agosto! N\u00e3o se quer com isso fazer qualquer tipo de terrorismo ou alarme gratuito. Queremos ser transparentes. Sobretudo, transparentes com aqueles que enfrentar\u00e3o no cotidiano as tarefas de enfrentamento de modificar a atual situa\u00e7\u00e3o. Voltando aos n\u00fameros, \u00e9 importante dizer que o d\u00e9ficit projetado j\u00e1 leva em conta as seguintes hip\u00f3teses: a) um crescimento de 6% do ICMS; b) um aumento de R$ 300 milh\u00f5es de produtividade fiscal; c) zero de investimento com recursos pr\u00f3prios do Tesouro e d) inexist\u00eancia de reajustes salariais. Estas observa\u00e7\u00f5es s\u00e3o importantes para todos aqueles que julgam ter existido algum superdimensionamento do tamanho do d\u00e9ficit. <\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-family: Times New Roman;font-size: small\"><span class=\"texto\">S\u00e3o n\u00fameros reais, produzidos por t\u00e9cnicos da pr\u00f3pria Secretaria da Fazenda que h\u00e1 anos lidam com estas estimativas. S\u00e3o n\u00fameros que exigem um chamamento \u00e0 responsabilidade. O Programa de Reestrutura\u00e7\u00e3o das Finan\u00e7as P\u00fablicas enviado \u00e0 Assembl\u00e9ia Legislativa procurou partir de alguns conceitos sobre o ajuste fiscal pretendido: a) o d\u00e9ficit \u00e9 estrutural e elevado e s\u00f3 poder\u00e1 ser enfrentado com um conjunto variado de medidas pelo lado da receita e da despesa; b) a transpar\u00eancia sobre a gravidade da situa\u00e7\u00e3o deve ser total; c) o problema do d\u00e9ficit estrutural n\u00e3o \u00e9 apenas do setor p\u00fablico &#8211; \u00e9 de toda a sociedade (porque amea\u00e7a a continuidade de servi\u00e7os que beneficiam toda a popula\u00e7\u00e3o) e por isso os esfor\u00e7os de ajustamento devem ser compartilhados entre os diferentes segmentos da sociedade; d) o ajuste deve sinalizar que em algum momento do tempo o conjunto das despesas correntes do Estado caber\u00e1 no seu conjunto de receitas correntes, de tal forma que receitas extraordin\u00e1rias n\u00e3o sejam utilizadas apenas para resolver transitoriamente o d\u00e9ficit corrente. <\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-family: Times New Roman;font-size: small\"><span class=\"texto\">O conjunto de medidas enviadas \u00e0 Assembl\u00e9ia era composto de: <\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-family: Times New Roman;font-size: small\"><span class=\"texto\">1.\u00a0O Projeto de Lei que criava o Programa de Reestrutura\u00e7\u00e3o das Finan\u00e7as P\u00fablicas (este era o &#8220;cora\u00e7\u00e3o&#8221; do Programa e constitu\u00eda o conjunto variado de esfor\u00e7os pelo lado da receita e da despesa para o ajuste estrutural proposto) <\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-family: Times New Roman;font-size: small\"><span class=\"texto\">2.\u00a0O Projeto de Lei que criava o Fundo de Garantia das Aposentadorias (que dependia de receitas adicionais projetadas no conjunto de medidas) <\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-family: Times New Roman;font-size: small\"><span class=\"texto\">3.\u00a0O Projeto que criava a Reserva de Equil\u00edbrio Or\u00e7ament\u00e1rio, que procurava constituir uma reserva financeira com destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o equil\u00edbrio da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria <\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-family: Times New Roman;font-size: small\"><span class=\"texto\">4.\u00a0O Projeto que criava o Programa de Readequa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria e o Fundo de Combate \u00e0 Pobreza (com altera\u00e7\u00f5es de al\u00edquotas para mais e para menos em diferentes setores e com o prop\u00f3sito simult\u00e2neo de aumentar a receita e estimular a compra de insumos dentro do Estado e de priorizar as exporta\u00e7\u00f5es de maior valor agregado) <\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-family: Times New Roman;font-size: small\"><span class=\"texto\">Na discuss\u00e3o sobre o ajuste fiscal estrutural \u00e9 importante que sejam confrontados alguns mitos sobre o tema. O primeiro mito \u00e9 aquele que diz ser poss\u00edvel resolver o problema do desajuste estrutural apenas com corte de despesas. Ainda que a demonstra\u00e7\u00e3o de austeridade e o compromisso com a aloca\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel de recursos sejam ainda mais importante na atual conjuntura, basta observar que s\u00f3 com pagamento de pessoal e encargos da d\u00edvida com a Uni\u00e3o s\u00e3o pagos quase 90% do total na nossa Receita Corrente L\u00edquida. Como nossos gastos com custeio (excluindo transfer\u00eancias aos Munic\u00edpios, encargos financeiros &#8211; como os dos dep\u00f3sitos judiciais &#8211; e outras decis\u00f5es judiciais &#8211; como a compra de medicamentos) n\u00e3o ultrapassam 14% da RCL \u00e9 evidente que o necess\u00e1rio esfor\u00e7o para a sua redu\u00e7\u00e3o ainda ser\u00e1 insuficiente para reequilibrar por completo as contas p\u00fablicas. <\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-family: Times New Roman;font-size: small\"><span class=\"texto\">\u00c9 preciso um conjunto variado de esfor\u00e7os e, sobretudo, persist\u00eancia nesses esfor\u00e7os. O segundo mito diz que deve haver redu\u00e7\u00e3o de gastos, mas que esta redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve atingir as \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a. Ora, s\u00f3 no que diz respeito aos gastos com pessoal, estas tr\u00eas \u00e1reas correspondem a aproximadamente 90% do gasto total! \u00c9 evidente que qualquer corte de gastos nesta \u00e1rea deve ter como objetivo principal priorizar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o (assim, ter uma an\u00e1lise criteriosa sobre a qualidade do gasto \u00e9 fundamental), mas n\u00e3o h\u00e1 uma como cogitar em redu\u00e7\u00e3o de despesas simplesmente excluindo estas tr\u00eas \u00e1reas. <\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-family: Times New Roman;font-size: small\"><span class=\"texto\">O terceiro mito \u00e9 o que considera ser poss\u00edvel resolver o problema financeiro e fiscal do Estado apenas com a\u00e7\u00f5es reivindicat\u00f3rias junto a Uni\u00e3o. No caso da d\u00edvida, mesmo que todos os pleitos do Estado fossem atingidos (e supondo que isto fosse equacionado sem uma solu\u00e7\u00e3o global para todos os outros Estados), ainda assim estar\u00edamos falando de uma redu\u00e7\u00e3o de aproximadamente 4% da Receita L\u00edquida Real durante um prazo de 4 ou 5 anos (uma solu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria condicionada a um prazo para pagamento da d\u00edvida). No caso dos ressarcimentos por conta das desonera\u00e7\u00f5es da cadeia exportadora e dos investimentos em estradas, continuamos a reivindicar mais e a receber menos. Isto n\u00e3o significa que devemos desanimar. <\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-family: Times New Roman;font-size: small\"><span class=\"texto\">De forma alguma. Mas significa que devemos fazer a nossa parte, de tal forma\u00a0 que havendo algum al\u00edvio por parte da Uni\u00e3o isto seja uma solu\u00e7\u00e3o complementar ao tamanho do esfor\u00e7o fiscal que precisamos fazer. <\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-family: Times New Roman;font-size: small\"><span class=\"texto\">Por \u00faltimo, aquele que parece ser o mito com maior apelo na opini\u00e3o p\u00fablica: o de que a carga tribut\u00e1ria do Estado do Rio Grande do Sul \u00e9 alta. Nada mais falso e enganoso. Pelos dados do Tesouro Nacional e do IBGE (neste caso o \u00faltimo ano j\u00e1 oficializado para o PIB dos Estados \u00e9 o de 2004), a carga de ICMS sobre o PIB estadual coloca o Rio Grande do Sul na 24\u00aa coloca\u00e7\u00e3o entre os 26 Estados da Uni\u00e3o. <\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-family: Times New Roman;font-size: small\"><span class=\"texto\">Repito: 24\u00aa coloca\u00e7\u00e3o! A simula\u00e7\u00e3o para o ano de 2005 (que inclui a majora\u00e7\u00e3o ocorrida naquele ano nas al\u00edquotas de telecomunica\u00e7\u00f5es, combust\u00edveis e energia) coloca o Estado na 22\u00aa posi\u00e7\u00e3o. Este \u00e9 um fato que exp\u00f5e uma real contradi\u00e7\u00e3o de interesses seguidamente abordados na opini\u00e3o p\u00fablica: queremos manter uma rede de servi\u00e7os p\u00fablicos que colocam o RGS nos primeiros lugares no ranking de qualidade de vida e n\u00e3o queremos pagar impostos em n\u00edvel compat\u00edvel. Outra varia\u00e7\u00e3o deste mito vem daqueles que argumentam que a carga fiscal per capita no RGS \u00e9 alta (somos o sexto neste indicador). <\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-family: Times New Roman;font-size: small\"><span class=\"texto\">Ora, qual a rationale deste argumento? A de que estados que t\u00eam uma rela\u00e7\u00e3o de ICMS\/renda per capita mais baixa s\u00e3o mais ricos ou mais desenvolvidos? Bem, vejamos os quatro Estados com a carga de ICMS\/PIB per capita mais baixa no Brasil: Para\u00edba, Alagoas, Piau\u00ed e Maranh\u00e3o. Ser\u00e1 que est\u00e1 havendo uma migra\u00e7\u00e3o em massa de investimentos para estes Estados por conta de uma carga per capita mais baixa de ICMS? Qual a li\u00e7\u00e3o principal da compreens\u00e3o dos mitos acima? <\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-family: Times New Roman;font-size: small\"><span class=\"texto\">N\u00e3o h\u00e1 sa\u00edda para o enfrentamento estrutural do d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio do Estado que n\u00e3o passe por a\u00e7\u00f5es de redu\u00e7\u00e3o e, principalmente, conten\u00e7\u00e3o do crescimento da despesa p\u00fablica associadas \u00e0s a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o de crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. S\u00f3 aumento de receita n\u00e3o resolve se a despesa continuar a crescer. S\u00f3 corte de despesas n\u00e3o resolve porque a necessidade de ajuste \u00e9 muito maior do que o tamanho de despesas comprim\u00edveis. A partir da n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o do conjunto de PLs enviados \u00e0 Assembl\u00e9ia Legislativa, n\u00e3o resta ao governo neste momento outra miss\u00e3o a n\u00e3o ser a de cumprir com sua responsabilidade: perseguir o esfor\u00e7o do ajustamento fiscal em todas as a\u00e7\u00f5es que sejam poss\u00edveis, independente daquilo que n\u00e3o foi autorizado de forma soberana e democr\u00e1tica pela Assembl\u00e9ia Legislativa. <\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-family: Times New Roman;font-size: small\"><span class=\"texto\">H\u00e1 um conjunto de medidas que diz respeito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o e racionaliza\u00e7\u00e3o de despesas e no que confere \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o dos esfor\u00e7os de arrecada\u00e7\u00e3o que deve ser executado. Estas medidas, sem d\u00favida, colocam sob a Secretaria da Fazenda uma responsabilidade ampliada e uma miss\u00e3o hist\u00f3rica. Este governo tem certeza de que os servidores que pertencem aos quadros desta importante institui\u00e7\u00e3o do setor p\u00fablico ga\u00facho s\u00e3o de grande qualifica\u00e7\u00e3o e de esp\u00edrito p\u00fablico elevado. Como j\u00e1 disse, a miss\u00e3o do ajuste fiscal \u00e9 uma miss\u00e3o n\u00e3o apenas de um governante ou de um governo, \u00e9 uma miss\u00e3o de toda uma sociedade. Mas sem d\u00favida \u00e9 uma miss\u00e3o que s\u00f3 poder\u00e1 ser levada adiante com o vital esfor\u00e7o coletivo dos funcion\u00e1rios desta casa. Acreditamos que a miss\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel. E acreditamos nos servidores da Secretaria da Fazenda.<\/span><br class=\"texto\" \/><span class=\"texto\">Um abra\u00e7o<\/span><br class=\"texto\" \/><span class=\"texto\">Aod <\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Elmar Bones Os servidores da Secretaria da Fazenda receberam na semana passada, via intranet, uma carta-circular em que o secret\u00e1rio Aod Cunha tenta explicar por que &#8220;o novo governo procura dar tanta \u00eanfase \u00e0 necessidade do ajuste fiscal&#8221;. O secret\u00e1rio diz que o desajuste \u00e9 estrutural e considera &#8220;um mito&#8221; a cren\u00e7a de que &#8220;\u00e9 [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-818","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-x-categorias-velhas"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pbQjBd-dc","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/818","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=818"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/818\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=818"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=818"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=818"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}