{"id":820,"date":"2007-02-16T14:51:39","date_gmt":"2007-02-16T17:51:39","guid":{"rendered":"http:\/\/75.126.185.46\/~jornalja\/?p=820"},"modified":"2007-02-16T14:51:39","modified_gmt":"2007-02-16T17:51:39","slug":"exclusivo-estudo-aponta-30-ralos-do-dinheiro-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/exclusivo-estudo-aponta-30-ralos-do-dinheiro-publico\/","title":{"rendered":"Exclusivo: Estudo aponta 30 \u201cralos\u201d do dinheiro p\u00fablico"},"content":{"rendered":"<p class=\"texto\"><span style=\"font-family: Times New Roman;font-size: small\"><br \/>\n<strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.jornalja.com.br\/ktml2\/images\/uploads\/maquinasem\/capa_financas.jpg\" border=\"0\" alt=\"\" align=\"right\" \/><span style=\"font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;font-size: x-small\">Elmar Bones <\/span><\/strong><\/span><\/p>\n<p class=\"texto\"><span style=\"font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;font-size: small\"><span style=\"font-size: x-small\">Um documento que identifica 30 \u201cralos\u201d do dinheiro p\u00fablico foi entregue a diversos secret\u00e1rios e aos assessores mais pr\u00f3ximos da governadora Yeda Crusius. O vice-governador Paulo Afonso Feij\u00f3 tamb\u00e9m recebeu uma c\u00f3pia.<\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"texto\"><span style=\"font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;font-size: small\"><span style=\"font-size: x-small\">O trabalho contou com a colabora\u00e7\u00e3o de fiscais das 17 seccionais da Contadoria Geral do Estado e foi consolidado pela agente fiscal do Tesouro, Vera Rejane Goularte Gon\u00e7alves. \u201c\u00c9 imperioso reconhecer que h\u00e1 d\u00e9cadas perdeu-se a capacidade de gerenciamento do setor p\u00fablico, em especial de suas finan\u00e7as\u201d, diz a autora na introdu\u00e7\u00e3o do trabalho, intitulado \u201cAjuste Fiscal e Ralos do Dinheiro P\u00fablico\u201d. <\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"texto\"><span style=\"font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;font-size: small\"><span style=\"font-size: x-small\">Vera Rejane \u00e9 agente fiscal h\u00e1 25 anos e foi Contadora e Auditora-Geral do Estado, no per\u00edodo de 1995\/1998. Ela salienta que o estudo aponta apenas 30 dos \u201cin\u00fameros casos\u201d j\u00e1 diagnosticados h\u00e1 muito tempo.\u00a0\u00a0 A id\u00e9ia inicial era apresentar o estudo como uma contribui\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o do Controle Interno do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Mas houve diverg\u00eancias (muitos fiscais n\u00e3o querem se envolver) e Vera Rejane, que consolidou as informa\u00e7\u00f5es e fez a reda\u00e7\u00e3o final, assumiu a autoria. <\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"texto\"><span style=\"font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;font-size: small\"><span style=\"font-size: x-small\"><strong class=\"linkbordo\">Transporte de cad\u00e1veres custa R$ 58 mil por m\u00eas<\/strong> <\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"texto\"><span style=\"font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;font-size: small\"><span style=\"font-size: x-small\">O estudo n\u00e3o apresenta um c\u00e1lculo das perdas que esses \u201cralos\u201d provocam, mas menciona casos sugestivos. Por exemplo, o governo paga R$ 58 mil reais por m\u00eas com o aluguel de tr\u00eas carros para transportar cad\u00e1veres do Instituto M\u00e9dico Legal ao cemit\u00e9rio. <\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"texto\"><span style=\"font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;font-size: small\"><span class=\"linkbordo\"><span style=\"font-size: x-small\"><strong class=\"linkbordo\">Empr\u00e9stimos no Banrisul custaram R$ 181 milh\u00f5es<\/strong> <\/span><\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"texto\"><span style=\"font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;font-size: small\"><span style=\"font-size: x-small\">Na primeira parte, o trabalho elenca sugest\u00f5es para o \u201cajuste fiscal\u201d, o equil\u00edbrio das contas do governo, e diz que o primeiro passo \u00e9 ter um or\u00e7amento em bases reais, \u201cpois h\u00e1 d\u00e9cadas vem sendo utilizado o artif\u00edcio de superestimar a receita, o que resultou em uma situa\u00e7\u00e3o deficit\u00e1ria crescente\u201d. Como exemplo de preju\u00edzos com essa situa\u00e7\u00e3o, o trabalho cita o caso do 13o sal\u00e1rio do funcionalismo, que nos \u00faltimos tr\u00eas anos (de 2004 a 2006) foi pago com empr\u00e9stimos do Banrisul: os encargos (juros e corre\u00e7\u00e3o) custaram ao governo\u00a0 R$ 181 milh\u00f5es. Nesse mesmo per\u00edodo, a utiliza\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos judiciais para tapar buracos do caixa custou em juros e corre\u00e7\u00e3o R$ 314 milh\u00f5es. <\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"texto\"><span style=\"font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;font-size: small\"><span style=\"font-size: x-small\">Ainda na primeira parte, o estudo mostra como o refinanciamento da d\u00edvida do Estado junto \u00e0 Uni\u00e3o, feito em 1996, provocou um aumento exponencial dos desembolsos do tesouro estadual.\u00a0 Em 1995, o servi\u00e7o da d\u00edvida representou R$ 929 milh\u00f5es. Em 2006, chegou a R$ 1,77 bilh\u00f5es. Esse aumento, no entanto, n\u00e3o se refletiu numa diminui\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. Ao contr\u00e1rio, ela aumentou de R$ 18,9 bilh\u00f5es para 31,8 bilh\u00f5es no mesmo per\u00edodo.. <\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"texto\"><span style=\"font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;font-size: small\"><span style=\"font-size: x-small\">O trabalho apresenta caminhos para o governo reduzir substancialmente esses volumes. Um deles, que tem inclusive precedente, \u00e9 a mudan\u00e7a da base de c\u00e1lculo para pagamento dos empr\u00e9stimos. Atualmente a base \u00e9 a Receita L\u00edquida Real, na qual est\u00e3o inclu\u00eddas as verbas que o Estado recebe para cumprir exig\u00eancias constitucionais, em especial nas \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. <\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"texto\"><span style=\"font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;font-size: small\"><span style=\"font-size: x-small\">O precedente \u00e9 a exclus\u00e3o do Fundef, que foi retirado do c\u00e1lculo da Receita L\u00edquida Real durante o governo Ol\u00edvio Dutra, mediante o argumento de que o Estado n\u00e3o podia pagar juros de um dinheiro que apenas recebia e repassava,\u00a0 para cumprir um dispositivo constitucional. Se conseguisse fazer valer essa tese, mudando a base de c\u00e1lculo, governo ga\u00facho economizaria cerca de R$ 350 milh\u00f5es por ano, segundo o trabalho.\u00a0 Com rela\u00e7\u00e3o a pessoal, o estudo sugere a altera\u00e7\u00e3o das normas sobre incorpora\u00e7\u00e3o de\u00a0 Fun\u00e7\u00f5es Gratificadas \u201cpara corrigir distor\u00e7\u00f5es\u201d, estabelecer limites para as di\u00e1rias dos funcion\u00e1rios em viagem, proibir a participa\u00e7\u00e3o em cursos e reuni\u00f5es t\u00e9cnicas, implantar o teto salarial, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, pois\u00a0 \u201cuma parcela consider\u00e1vel de servidores est\u00e1 recebendo mais do que os Ministros do Supremo\u201d. <\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"texto\"><span style=\"font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;font-size: small\"><span style=\"font-size: x-small\">Na segunda parte, o trabalho aponta, ent\u00e3o, os 30 ralos do dinheiro p\u00fablico. Come\u00e7a pelos conv\u00eanios do Estado com a Uni\u00e3o, quando muitas vezes o governo ga\u00facho tem que devolver o dinheiro, porque n\u00e3o consegue aportar os 20% que lhe correspondem como contrapartida. No \u00faltimo per\u00edodo, do governador Rigotto, foram devolvidos mais de R$ 30 milh\u00f5es. D\u00edvidas pagas em dobro, pagamentos indevidos, contrata\u00e7\u00f5es sem necessidade, superposi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, falta de controle de custos, loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos s\u00e3o outros dos \u201cralos apontados\u201d. <\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"texto\"><span style=\"font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;font-size: small\"><span style=\"font-size: x-small\"><strong class=\"linkbordo\">Eis alguns deles:<\/strong> <\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"texto\"><span style=\"font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;font-size: small\"><span style=\"font-size: x-small\"><strong>Pagamentos dobrados<\/strong> &#8211; Por falta de controle, o governo tem efetuado v\u00e1rios pagamentos em duplicidade, em especial nas \u00e1reas de telefonia, \u00e1gua e luz. <\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"texto\"><span style=\"font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;font-size: small\"><span style=\"font-size: x-small\"><strong>Publicidade legal<\/strong> \u2013 O governo paga comiss\u00e3o \u00e0s ag\u00eancias credenciadas para veicula\u00e7\u00e3o de publicidade legal, quando elas n\u00e3o t\u00eam nenhuma interfer\u00eancia no processo. O material\u00a0 \u00e9 produzido pelos \u00f3rg\u00e3os\/entidades e enviado diretamente \u00e0 Corag, por meio eletr\u00f4nico, sem interven\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia, que mesmo assim ganha comiss\u00e3o de 20%. Tamb\u00e9m h\u00e1 excesso na \u00e1rea dos patroc\u00ednios publicit\u00e1rios<br \/>\n<strong>Pagamentos em atraso<\/strong> \u2013 Em decorr\u00eancia do atraso crescente nos pagamentos, perdeu-se a informa\u00e7\u00e3o do custo,\u00a0 pois n\u00e3o h\u00e1 mais como aferir o que \u00e9 o pre\u00e7o real, superfaturamento ou compensa\u00e7\u00e3o pelo financiamento. As empresas tem embutido no pre\u00e7o o custo de financiamento, pois a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria tamb\u00e9m vai ser paga depois de meses. <\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"texto\"><span style=\"font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;font-size: small\"><span style=\"font-size: x-small\"><strong>Manuten\u00e7\u00e3o de empresas<\/strong> \u2013 N\u00e3o h\u00e1 tomada de decis\u00e3o sobre o processo de extin\u00e7\u00e3o da Companhia de Habita\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul COHAS-RS cuja liquida\u00e7\u00e3o arrasta-se h\u00e1 anos, onerando os cofres p\u00fablicos com transfer\u00eancias de recursos intermin\u00e1veis. H\u00e1 outras empresas, como a Companhia Estadual de Silos e Armaz\u00e9ns, que s\u00e3o deficit\u00e1rias e pesam no passivo do governo.<\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"texto\"><span style=\"font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;font-size: small\"><span style=\"font-size: x-small\"><strong>Ve\u00edculos sem controle<\/strong> \u2013 O Estado n\u00e3o possui controles efetivos sobre a frota estadual e seu per\u00edodo de deprecia\u00e7\u00e3o, a loca\u00e7\u00e3o e a cess\u00e3o de ve\u00edculos. No primeiro caso, as despesas de manuten\u00e7\u00e3o e o consumo de combust\u00edvel com ve\u00edculos depreciados s\u00e3o, na maioria dos casos, superiores ao custo de aquisi\u00e7\u00e3o. Quando se trata de loca\u00e7\u00f5es, t\u00eam-se contratos com valores superiores ao custo aquisi\u00e7\u00e3o\/manuten\u00e7\u00e3o e, em se tratando de cess\u00e3o, o n\u00famero de sindic\u00e2ncias abertas pelo sumi\u00e7o de bens \u00e9 expressivo. <\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"texto\"><span style=\"font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;font-size: small\"><span style=\"font-size: x-small\"><strong>Loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos<\/strong> \u2013 O custo com loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos mostra-se em muitos casos superior ao de aquisi\u00e7\u00e3o. Cite-se como exemplo, o Instituto Geral de Per\u00edcias (IGP) que tem um contrato de loca\u00e7\u00e3o de tr\u00eas ve\u00edculos para o transporte de cad\u00e1veres, com motorista e combust\u00edvel inclu\u00eddos. As viaturas, denominadas VTR prestam servi\u00e7os ao Departamento M\u00e9dico Legal. O disp\u00eandio mensal com loca\u00e7\u00e3o (R$ 36 mil), sal\u00e1rio dos motoristas (R$ 9 mil) e o valor do quil\u00f4metro rodado, estimados em 16 mil km por m\u00eas (R$ 13 mil) somam R$ 58 mil reais. <\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"texto\"><span style=\"font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;font-size: small\"><span style=\"font-size: x-small\"><strong>Repasses inadequados<\/strong> \u2013 A lei que criou a Gest\u00e3o Democr\u00e1tica do Ensino P\u00fablico (GDE) atribui\u00a0 responsabilidade pessoal ao diretor na gest\u00e3o dos recursos. Os repasses s\u00e3o feitos diretamente para ele, n\u00e3o para a escola. Ocorre que no caso de impedimento do titular, o repasse \u00e9 feito para o substituto e, em muitos casos, perde-se a trilha do dinheiro. Hoje n\u00e3o se tem a informa\u00e7\u00e3o de quanto cada escola recebeu\u00a0 e n\u00e3o h\u00e1 controle de aplica\u00e7\u00e3o do saldo. Al\u00e9m do que o tal\u00e3o de cheques, sendo emitido em nome pessoal, pode ser usado indistintamente gerando desvio de finalidade. Prova disso \u00e9 o n\u00famero de sindic\u00e2ncias abertas. <\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"texto\"><span style=\"font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;font-size: small\"><span style=\"font-size: x-small\"><strong>Conv\u00eanios com ONGS<\/strong> \u2013 Os valores apropriados nos acordos internacionais, em especial nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, s\u00e3o elevados e n\u00e3o se tem uma avalia\u00e7\u00e3o do custo\/benef\u00edcio. V\u00e1rias empresas \u201ctransformam-se\u201d em ONGS sem fins lucrativos e remuneram seus \u201cs\u00f3cios\u201d pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, normalmente nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o social. Outras manipulam a documenta\u00e7\u00e3o relativa a cursos e desviam as verbas pois n\u00e3o h\u00e1 um controle efetivo por parte das \u00e1reas, seja pela transitoriedade dos respons\u00e1veis (CCs) ou pelo reduzido n\u00famero de servidores. <\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"texto\"><span style=\"font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;font-size: small\"><span style=\"font-size: x-small\"><strong>A<\/strong><\/span><\/span><span style=\"font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;font-size: small\"><span style=\"font-size: x-small\"><strong>cumulo indevido de CC com Gratifica\u00e7\u00e3o <\/strong>\u2013 Pareceres da Procuradoria Geral do Estado consideram a nomea\u00e7\u00e3o para Cargo em Comiss\u00e3o com atribui\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o equivalente como ac\u00famulo de cargo, mas a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 corrigida e os valores s\u00e3o significativos. Inexiste lei que possibilite essa acumula\u00e7\u00e3o remunerada que ocorre, via de regra, no gabinete do governador, no do vice-governador, na Casa Militar, na Secretaria da Coordena\u00e7\u00e3o e do Planejamento e nos Instituto Geral de Per\u00edcias.<\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"texto\"><span style=\"font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;font-size: small\"><span style=\"font-size: x-small\"><strong>Irregularidades nas licen\u00e7as <\/strong>\u2013 Falta controle nos diversos tipos de licen\u00e7as: licen\u00e7a aguardando aposentadoria (LAA), licen\u00e7a para tratar de interesses particulares (LI), licen\u00e7a para acompanhar o c\u00f4njuge (LAC). Existem casos em que o servidor em LI h\u00e1 mais de 3 anos faleceu e os dependentes recebem pens\u00e3o, pois n\u00e3o houve o devido desligamento. Expointer \u00e9 um caso exemplar A Expointer, maior feira agropecu\u00e1ria do Brasil, est\u00e1 se tornando um caso exemplar de como n\u00e3o administrar a coisa p\u00fablica. Esta \u00e9 uma das conclus\u00f5es do estudo \u201cAjuste Fiscal e Ralos do Dinheiro P\u00fablico\u201d, encaminhado \u00e0 c\u00fapula do governo estadual.<br \/>\nDiz o texto: \u201cO Parque Estadual de Exposi\u00e7\u00f5es Assis Brasil \u00e9\u00a0 um centro de eventos em que o Estado paga quase a totalidade das despesas e abre m\u00e3o das receitas p\u00fablicas. A Expointer \u00e9 paradoxalmente um evento deficit\u00e1rio para o Estado. Em 2005, deu um preju\u00edzo de mais de R$ 2 milh\u00f5es. Mediantes acordos e conv\u00eanios o parque \u00e9 dividido em lotes. H\u00e1 \u00e1reas sob a administra\u00e7\u00e3o do Sindicato de M\u00e1quinas e Implementos Agr\u00edcolas, da Associa\u00e7\u00e3o dos Funcion\u00e1rios da Secretaria da Agricultura, da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Criadores de Cavalos Crioulos, e da Farsul, entre outros. <\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"texto\"><span style=\"font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;font-size: small\"><span style=\"font-size: x-small\">O Estado tem praticado ren\u00fancia de receitas sem que haja investimentos de capitais privados em car\u00e1ter de parceria, o que sugere ser este um projeto que re\u00fane todas as condi\u00e7\u00f5es para constituir-se na primeira PPP no Estado, com ganho para todos, j\u00e1 que os casos de irregularidades est\u00e3o aumentando ano a ano, estando j\u00e1 a merecer um case de como n\u00e3o administrar a coisa p\u00fablica\u201d. <\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"texto\"><span style=\"font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;font-size: small\"><span style=\"font-size: x-small\">O estudo aponta tamb\u00e9m na \u00e1rea da agricultura a falta de controle nos conv\u00eanios do Estado com a EMATER e ASCAR, que envolvem o desembolso de R$ 100 milh\u00f5es por ano. N\u00e3o existe controle sobre os recursos repassados \u00e0 duas institui\u00e7\u00f5es, visto que n\u00e3o h\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de contas. \u00c9 imperiosa a implementa\u00e7\u00e3o de controles espec\u00edficos que permitam verificar qual \u00e9 o custo real da EMATER, que responde hoje por 40% da fun\u00e7\u00e3o Agricultura, diz o texto. Conforme o estudo, o programa Troca-Troca tamb\u00e9m merece reparos. <\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"texto\"><span style=\"font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;font-size: small\"><span style=\"font-size: x-small\">O programa envolve R$ 30 milh\u00f5es por ano e tem como p\u00fablico alvo 200 mil fam\u00edlias de pequenos agricultores. Estima-se que a \u00e1rea plantada atingida pela a\u00e7\u00e3o do Troca-Troca representa mais de 1\/3 da lavoura de milho no Estado. H\u00e1 ren\u00fancia fiscal sem controle e procedimentos irregulares constatados.<br \/>\nTamb\u00e9m o programa Mais Alimento ocasiona despesas para o Estado que n\u00e3o encontram paralelo em outros Estados da Federa\u00e7\u00e3o. <\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"texto\"><span style=\"font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;font-size: small\"><span class=\"linkbordo\"><span style=\"font-size: x-small\"><strong class=\"linkbordo\">Obras mais caras e com problemas<\/strong> <\/span><\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"texto\"><span style=\"font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;font-size: small\"><span style=\"font-size: x-small\">Um dos casos mais expressivos de desperd\u00edcio do dinheiro p\u00fablico, citado no trabalho \u201cAjuste Fiscal e Ralos do Dinheiro P\u00fablico\u201d \u00e9 o das obras em escolas. Segundo o texto, \u201ccerca de 90% das obras p\u00fablicas no Estados s\u00e3o na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, envolvendo os Conselhos de Pais e Mestres e Munic\u00edpios, com a interveni\u00eancia da Secretaria de Obras P\u00fablica e Saneamento que via de regra utiliza um projeto padr\u00e3o, provocando um aditamento de 50% nos contratos.<\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"texto\"><span style=\"font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;font-size: small\"><span style=\"font-size: x-small\">Como os engenheiros da Secretaria de Obras, na sua maioria, s\u00e3o CCs ou estagi\u00e1rios, o resultado \u00e9 que de 10 obras atestadas, 8 apresentam problemas. Para sustar o desperd\u00edcio \u00e9 necess\u00e1rio alocar na Secretaria de Obras os engenheiros, hoje lotados na Susepe, na Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, na Secretaria da Sa\u00fade e em outros \u00f3rg\u00e3os\u201d. <\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"texto\"><span style=\"font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;font-size: small\"><span style=\"font-size: x-small\">A falta de planejamento e o conseq\u00fcente desperd\u00edcio se revelam tamb\u00e9m na distribui\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dios pela Secretaria da Sa\u00fade nas regi\u00f5es. \u201cMuitas vezes um caminh\u00e3o vai para a Serra com um carregamento e um dia ap\u00f3s chega outra carga e a\u00ed a programa\u00e7\u00e3o de retorno \u00e0 regi\u00e3o pe estimada em 15 dias, provocando falta de abastecimento. Pacientes ingressam em ju\u00edzo e conseguem a entrega direta de medicamentos por determina\u00e7\u00e3o judicial, j\u00e1 adquiridos via administrativa, gerando compras em duplicidade. <\/span><\/span><span style=\"font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;font-size: small\"><span style=\"font-size: x-small\">O envio de medicamentos poderia ser feito pelo Correio, por contrata\u00e7\u00e3o de entrega r\u00e1pida ou por \u00f4nibus\u201d. <\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"texto\"><span style=\"font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;font-size: small\"><span style=\"font-size: x-small\">Na \u00e1rea da seguran\u00e7a, o trabalho identifica cinco pontos em que h\u00e1 perdas ou gastos desnecess\u00e1rios, desde o sistema de indeniza\u00e7\u00e3o aos policiais civis ou militares por morte ou invalidez permanente em acidentes de servi\u00e7o, at\u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o indevida de um departamento de engenharia prisional. No primeiro caso, n\u00e3o h\u00e1 uma grada\u00e7\u00e3o para os eventos, fazendo com que seja pago o mesmo valor pela amputa\u00e7\u00e3o de um dedo ou pela perda da vida. <\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"texto\"><span style=\"font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;font-size: small\"><span style=\"font-size: x-small\">No segundo caso, como as obras nos pres\u00eddios s\u00e3o de responsabilidade da Secretaria de Obras, a manuten\u00e7\u00e3o da engenharia prisional vinculada \u00e0 Susepe\u00a0 n\u00e3o se justifica. Essa situa\u00e7\u00e3o faz com que os engenheiros da Secretaria de Obras e, inclusive, servidores cedidos de outros Poderes e \u00d3rg\u00e3os, recebam risco de vida, de 222%. <\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"texto\"><span style=\"font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;font-size: small\"><span style=\"font-size: x-small\">S\u00e3o tamb\u00e9m identificadas perdas na concess\u00e3o de ajuda de custos nos casos de remo\u00e7\u00e3o dos PMs, na falta de servidores treinados para fazer as fun\u00e7\u00f5es administrativas na Brigada Militar e at\u00e9 na superposi\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de portaria. Nas licita\u00e7\u00f5es, o trabalho sugere a volta da centraliza\u00e7\u00e3o das licita\u00e7\u00f5es na CELIC, pois hoje, diversos \u00f3rg\u00e3os e secretarias est\u00e3o fora desse sistema, realizando diretamente suas licita\u00e7\u00f5es, o que pode gerar, al\u00e9m da quebra de uniformidade e desperd\u00edcio de recursos, pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o.<\/span> <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Elmar Bones Um documento que identifica 30 \u201cralos\u201d do dinheiro p\u00fablico foi entregue a diversos secret\u00e1rios e aos assessores mais pr\u00f3ximos da governadora Yeda Crusius. O vice-governador Paulo Afonso Feij\u00f3 tamb\u00e9m recebeu uma c\u00f3pia. O trabalho contou com a colabora\u00e7\u00e3o de fiscais das 17 seccionais da Contadoria Geral do Estado e foi consolidado pela agente [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-820","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-x-categorias-velhas"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pbQjBd-de","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/820","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=820"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/820\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=820"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=820"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=820"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}