{"id":827,"date":"2007-04-18T15:10:05","date_gmt":"2007-04-18T18:10:05","guid":{"rendered":"http:\/\/75.126.185.46\/~jornalja\/?p=827"},"modified":"2007-04-18T15:10:05","modified_gmt":"2007-04-18T18:10:05","slug":"reforma-administrativa-do-rs-causa-polemica-na-gestao-dos-recursos-hidricos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/reforma-administrativa-do-rs-causa-polemica-na-gestao-dos-recursos-hidricos\/","title":{"rendered":"Reforma administrativa do RS causa pol\u00eamica na gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos"},"content":{"rendered":"

Ana Luiza Leal, especial para o J\u00c1<\/strong>
\nO Estado do Rio Grande do Sul est\u00e1 mais uma vez na vanguarda da gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos. Ele foi pioneiro no Brasil com a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual de 1989. Foi pioneiro tamb\u00e9m quando aprovou a Lei das \u00c1guas em 1994. Agora est\u00e1 \u00e0 frente novamente, querendo transferir algumas atribui\u00e7\u00f5es da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) para a nova Secretaria de Irriga\u00e7\u00e3o e Usos M\u00faltiplos da \u00c1gua. A proposta est\u00e1 no Projeto de Lei 47\/2007, que trata da reforma administrativa do Estado, encaminhada pelo Executivo e que vem sendo vista como um projeto para o desmonte da pol\u00edtica estadual do setor.
\nA opini\u00e3o \u00e9 de t\u00e9cnicos da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Engenharia Ambiental (ABES-RS) e do ex-secret\u00e1rio do Departamento de Recursos H\u00eddricos (DRH) da Sema, Rog\u00e9rio Dewes. \u201cCaso aprovado, ser\u00e1 o desmonte do sistema de gest\u00e3o. Toda a consci\u00eancia constru\u00edda em 20 anos em torno dos usos da \u00e1gua ser\u00e1 colocada numa secretaria setorial, de car\u00e1ter passageiro\u201d, afirma Dewes.
\nTexto original<\/strong>
\nA governadora Yeda Crusius (PSDB) encaminhou o texto \u00e0 Assembl\u00e9ia Legislativa em 14 de fevereiro. O PL redefine as fun\u00e7\u00f5es de cada secretaria e prop\u00f5e a reestrutura\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica defendida desde a campanha eleitoral, visando cortar gastos e agilizar os processos. De acordo com o documento original, o Sistema Estadual de Recursos H\u00eddricos (SERH), vinculado \u00e0 Sema pelas Leis Estaduais 11.362\/1999 e 11.560\/2000, n\u00e3o estaria explicitamente dentre as atribui\u00e7\u00f5es do meio ambiente. O texto n\u00e3o deixa claro, por exemplo, se o Departamento de Recursos H\u00eddricos (DRH) seria transferido para a Irriga\u00e7\u00e3o, ou extinto. \u201cO PL retira atribui\u00e7\u00f5es importantes da Sema sem que as mesmas estejam alocadas em outras secretarias ou \u00f3rg\u00e3os, como a gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos e bacias hidrogr\u00e1ficas\u201d, afirmou o deputado Raul Pont (PT) em emenda ao projeto. E h\u00e1 outros pontos contradit\u00f3rios.
\nO texto atribui \u00e0 Sema a responsabilidade pela pol\u00edtica estadual de saneamento ambiental, mas n\u00e3o fala em gest\u00e3o das \u00e1guas. Define, contudo, que caberia \u00e0 Secretaria Extraordin\u00e1ria da Irriga\u00e7\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es como a elabora\u00e7\u00e3o do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Bacia do Rio Uruguai e do Aq\u00fc\u00edfero Guarani. Tamb\u00e9m estabelece como responsabilidade da Irriga\u00e7\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio e recupera\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos para fins de usos m\u00faltiplos (Ver lista abaixo). Na opini\u00e3o de Dewes, a maioria dos deputados estaduais mostra desconhecimento sobre o tema na proposi\u00e7\u00e3o das emendas. O deputado Nelson H\u00e4rter (PMDB) incluiu como atribui\u00e7\u00e3o da Irriga\u00e7\u00e3o a reorganiza\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do programa para o desenvolvimento racional, recupera\u00e7\u00e3o e gerenciamento ambiental da Bacia Hidrogr\u00e1fica Patos Mirim. O deputado Heitor Schuch (PSB) sugeriu a extin\u00e7\u00e3o da secretaria de Irriga\u00e7\u00e3o e a transfer\u00eancia de todas as suas atribui\u00e7\u00f5es, incluindo as relativas aos recursos h\u00eddricos, para a Agricultura. Somente o deputado Raul Pont defendeu que o secret\u00e1rio da Irriga\u00e7\u00e3o, Rog\u00e9rio Porto, ficasse respons\u00e1vel apenas por pol\u00edticas, planos e projetos de irriga\u00e7\u00e3o e a volta da gest\u00e3o da \u00e1gua \u00e0 Sema. \u201cAs atribui\u00e7\u00f5es elencadas para a Secretaria Extraordin\u00e1ria de Irriga\u00e7\u00e3o v\u00e3o muito al\u00e9m da irriga\u00e7\u00e3o. Fica n\u00edtida a inten\u00e7\u00e3o do uso da \u00e1gua do aq\u00fc\u00edfero Guarani e do Rio Uruguai para a irriga\u00e7\u00e3o agr\u00edcola\u201d, justifica o deputado. Mensagem retificativaConsciente da repercuss\u00e3o negativa das mudan\u00e7as, o Executivo mudou o PL 47 em 16 de mar\u00e7o.
\nA Secretaria Extraordin\u00e1ria de Irriga\u00e7\u00e3o foi promovida, ent\u00e3o, \u00e0 Secretaria Extraordin\u00e1ria de Irriga\u00e7\u00e3o e Usos M\u00faltiplos da \u00c1gua. O substitutivo, ao mesmo tempo em que atribui \u00e0 Sema a atua\u00e7\u00e3o como \u00f3rg\u00e3o de integra\u00e7\u00e3o do Sistema de Recursos H\u00eddricos do Estado e a manuten\u00e7\u00e3o do DRH na pasta, transfere \u00e0 Irriga\u00e7\u00e3o fun\u00e7\u00f5es do SERH, como planejamento dos usos m\u00faltiplos da \u00e1gua, recupera\u00e7\u00e3o dos mananciais naturais e elabora\u00e7\u00e3o de planos diretores de desenvolvimento sustent\u00e1vel de bacias.
\n\u201cDe que adianta colocarem a Sema como \u00f3rg\u00e3o de integra\u00e7\u00e3o do SERH se a Irriga\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 respons\u00e1vel por pelo menos quatro fun\u00e7\u00f5es de planejamento e gest\u00e3o do uso da \u00e1gua? A irriga\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas um dos usos da \u00e1gua, t\u00e3o importante quanto o abastecimento p\u00fablico, esgotamento sanit\u00e1rio, ind\u00fastria, transporte hidrovi\u00e1rio, pesca, gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, etc\u201d, questiona Dewes. O engenheiro Antonio Grassi, filiado \u00e0 ABES-RS, tamb\u00e9m \u00e9 contra a atribui\u00e7\u00e3o de atividades pr\u00f3prias \u00e0 gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos (planos de bacia hidrogr\u00e1fica, invent\u00e1rio e recupera\u00e7\u00e3o de mananciais, promo\u00e7\u00e3o do uso m\u00faltiplo da \u00e1gua, interven\u00e7\u00f5es estruturais vinculadas a esses usos m\u00faltiplos) a uma secretaria de car\u00e1ter transit\u00f3rio cuja origem \u00e9 um plano de governo. Diz ser a favor de incentivos \u00e0 irriga\u00e7\u00e3o, mas acredita que as atividades da pasta devem ser exercidas por uma entidade sem v\u00ednculo setorial, de forma a manter imparcialidade e, portanto, credibilidade aos demais setores usu\u00e1rios de \u00e1gua.
\nRepresentantes da ABES-RS e dos comit\u00eas de bacia t\u00eam marcado presen\u00e7a nas audi\u00eancias p\u00fablicas para expor suas id\u00e9ias sobre o tema. \u201cEstamos buscando um di\u00e1logo com os deputados, que t\u00eam se mostrado abertos a conversar\u201d, afirma Grassi. O substitutivo do PL 47\/2007 est\u00e1 sob an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), na Assembl\u00e9ia Legislativa.
\n O novo texto dever\u00e1 ser votado em plen\u00e1rio at\u00e9 o dia 20 de abril. O QUE DIZ O PL 47\/2007 Atribui\u00e7\u00f5es da Secretaria Extraordin\u00e1ria da Irriga\u00e7\u00e3o segundo o texto original: a) projetos de irriga\u00e7\u00e3o, drenagem e controle de enchentes; b) invent\u00e1rio e recupera\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos para fins de usos m\u00faltiplos da \u00e1gua; e c) sistematiza\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Bacia do Rio Uruguai e do Aq\u00fc\u00edfero Guarani. Atribui\u00e7\u00f5es da Secretaria Extraordin\u00e1ria da Irriga\u00e7\u00e3o e Usos M\u00faltiplos da \u00c1gua segundo o texto substitutivo:
\na) projetos de irriga\u00e7\u00e3o, drenagem e controle de enchentes;
\nb) invent\u00e1rio e recupera\u00e7\u00e3o dos mananciais naturais para fins de usos m\u00faltiplos da \u00e1gua;
\nc) sistematiza\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o de planos diretores de desenvolvimento sustent\u00e1vel de bacias, em conson\u00e2ncia com o Plano Estadual de Recursos H\u00eddricos e com os planos das bacias espec\u00edficas;
\nd) planejamento dos usos m\u00faltiplos da \u00e1gua, em conformidade com o Plano Estadual de Recursos H\u00eddricos e com os planos espec\u00edficos das bacias hidrogr\u00e1ficas; e
\ne) programa\u00e7\u00e3o das interven\u00e7\u00f5es estruturais vinculadas aos usos m\u00faltiplos da \u00e1gua e \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de vaz\u00f5es.
\nAtribui\u00e7\u00f5es da Secretaria do Meio Ambiente segundo o texto original:
\na) atua\u00e7\u00e3o como \u00f3rg\u00e3o central do Sistema de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do Estado,
\nb) recupera\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o ambiental no \u00e2mbito das a\u00e7\u00f5es do Governo do Estado;
\nc) monitoramento da qualidade do meio ambiente e gerenciamento adequado dos recursos ambientais; e) pol\u00edtica estadual de saneamento ambiental, entendendo-se como tal o conjunto de a\u00e7\u00f5es que conservam e melhoram as condi\u00e7\u00f5es do meio ambiente;
\nf) pol\u00edticas de preserva\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de biodiversidade e de valoriza\u00e7\u00e3o das comunidades tradicionais;
\ng) normatiza\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e licenciamento das atividades e\/ou empreendimentos considerados efetiva ou potencialmente causadores de degrada\u00e7\u00e3o ambiental, de forma direta ou indireta;
\nh) participa\u00e7\u00e3o no desenvolvimento da pol\u00edtica estadual de biotecnologia, engenharia gen\u00e9tica e subst\u00e2ncias perigosas, com vista a evitar impactos ambientais;
\ni) pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o ambiental;
\nj) pol\u00edtica Florestal do Estado, como \u00f3rg\u00e3o florestal; e
\nk) desenvolvimento do Sistema Estadual de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o.
\nAtribui\u00e7\u00f5es da Secretaria do Meio Ambiente segundo o texto substitutivo:
\na) atua\u00e7\u00e3o como \u00f3rg\u00e3o central do Sistema de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do Estado,
\nb) recupera\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o ambiental no \u00e2mbito das a\u00e7\u00f5es do Governo do Estado;
\nc) monitoramento da qualidade do meio ambiente e gerenciamento adequado dos recursos ambientais; d) atua\u00e7\u00e3o como \u00f3rg\u00e3o de integra\u00e7\u00e3o do Sistema de Recursos H\u00eddricos do Estado;
\ne) pol\u00edtica estadual de saneamento ambiental, entendendo-se como tal o conjunto de a\u00e7\u00f5es que conservam e melhoram as condi\u00e7\u00f5es do meio ambiente;
\nf) pol\u00edticas de preserva\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de biodiversidade e de valoriza\u00e7\u00e3o das comunidades tradicionais;
\ng) normatiza\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e licenciamento das atividades e\/ou empreendimentos considerados efetiva ou potencialmente causadores de degrada\u00e7\u00e3o ambiental, de forma direta ou indireta;
\nh) participa\u00e7\u00e3o no desenvolvimento da pol\u00edtica estadual de biotecnologia, engenharia gen\u00e9tica e subst\u00e2ncias perigosas, com vista a evitar impactos ambientais;
\ni) pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o ambiental;
\nj) pol\u00edtica Florestal do Estado, como \u00f3rg\u00e3o florestal; e
\nk) desenvolvimento do Sistema Estadual de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ana Luiza Leal, especial para o J\u00c1 O Estado do Rio Grande do Sul est\u00e1 mais uma vez na vanguarda da gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos. Ele foi pioneiro no Brasil com a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual de 1989. Foi pioneiro tamb\u00e9m quando aprovou a Lei das \u00c1guas em 1994. Agora est\u00e1 \u00e0 frente novamente, querendo transferir algumas […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-827","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-x-categorias-velhas"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t