![\"\"](\"https:\/\/www.jornalja.com.br\/ktml2\/images\/uploads\/ambienteja\/Itapeva1b.jpg\")
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Deputados querem mudar classifica\u00e7\u00e3o do Parque de Itapeva,\u00a0em\u00a0Torres\u00a0(Foto: Arquivo\/J\u00c1)<\/span><\/p>\n Ana Luiza Leal,\u00a0especial\u00a0para\u00a0o\u00a0J\u00c1<\/strong><\/p>\n Os deputados da Comiss\u00e3o de S\u00e1ude e Meio Ambiente da Assembl\u00e9ia Legislativa do RS debateram em audi\u00eancia p\u00fablica, quarta-feira (16\/5), o n\u00e3o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es \u00e0s fam\u00edlias desapropriadas pelo Parque Estadual de Itapeva, em Torres. <\/span><\/p>\n A mata de restinga existente naquela \u00e1rea \u00e9 o \u00faltimo remanescente da Mata Atl\u00e2ntica na costa ga\u00facha, e discuss\u00e3o acabou resgatando a pol\u00eamica sobre a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no processo de cria\u00e7\u00e3o das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UCs) no Estado. <\/span><\/p>\n De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza (SNUC), as UCs podem ser de Prote\u00e7\u00e3o Integral ou de Uso Sustent\u00e1vel. As Unidades de Prote\u00e7\u00e3o Integral \u2013 esta\u00e7\u00f5es ecol\u00f3gicas, reservas biol\u00f3gicas, parques \u2013 t\u00eam regras mais restritivas. As \u00e1reas particulares inclu\u00eddas em seus limites devem ser desapropriadas.<\/span><\/p>\n \u00c9 o caso do Parque Estadual de Itapeva, criado em 2002, que tem mil hectares e preserva dunas, mata de restinga e banhado, que v\u00e3o da divisa do Parque da Guarita, em dire\u00e7\u00e3o sul, at\u00e9 a antiga Estrada Interpraias, e na dire\u00e7\u00e3o oeste at\u00e9 pr\u00f3ximo \u00e0 Estrada do Mar. O Litoral Norte tem outras duas Unidades de Prote\u00e7\u00e3o Integral: Reserva Biol\u00f3gica da Mata Paludosa e Reserva Biol\u00f3gica da Serra Geral.<\/span><\/p>\n J\u00e1 as Unidades de Uso Sustent\u00e1vel \u2013 \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental (APA), florestas, reservas particulares do patrim\u00f4nio natural (RPPN) \u2013 permitem a perman\u00eancia dos propriet\u00e1rios, desde que esse processo de ocupa\u00e7\u00e3o proteja a diversidade biol\u00f3gica. Segundo Lisiane Becker, coordenadora-presidente da ONG Mira-Serra, quanto maior \u00e9 a restri\u00e7\u00e3o em uma UC, mais importante ela \u00e9 em termos de biodiversidade que deve ser preservada.<\/span><\/p>\n O deputado Alceu Moreira (PMDB) sugeriu a redefini\u00e7\u00e3o do papel do Estado nas pol\u00edticas ambientais de UCs. \u201cVamos ver se \u00e9 poss\u00edvel impedir a cria\u00e7\u00e3o de uma UC enquanto n\u00e3o houver o pagamentos das indeniza\u00e7\u00f5es. Hoje o propriet\u00e1rio entra na justi\u00e7a, demora dez anos at\u00e9 ir \u00e0 jugalgamento, ganha a causa, mas o RS n\u00e3o paga porque falta dinheiro. Isso tem acontecido com todas as UCs j\u00e1 criadas no Estado\u201d, diz. As indeniza\u00e7\u00f5es aos moradores da \u00e1rea do parque de Itapeva custar\u00e3o cerca de R$ 140 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. Destes, o Estado s\u00f3 t\u00eam R$ 18 milhoes.<\/span><\/p>\n Moreira aponta a altera\u00e7\u00e3o de categoria \u2013 de Unidade de Prote\u00e7\u00e3o Integral para Unidade de Uso Sustent\u00e1vel \u2013 como solu\u00e7\u00e3o para o problema da falta de verba. Ele vai propor que o Parque Estadual de Itapeva vire uma RPPN ou uma APA, a exemplo do Parque Estadual do Delta do Jacu\u00ed, que foi transformado em APA. \u201cCom isso, voc\u00ea pode deixar um peda\u00e7o da \u00e1rea da praia para ser vendido, ou constr\u00f3i pr\u00e9dios, e isso gera renda para a preserva\u00e7\u00e3o do todo\u201d, declara. Para ele, outra op\u00e7\u00e3o seria manter a categoria original e buscar verba junto ao or\u00e7amento federal.<\/span><\/p>\n A diretora do Departamento de Florestas e \u00c1reas Protegidas (Depaf), Vera Pitoni, diz que flexibilizar a categoria das UCs est\u00e1 fora de cogita\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 do nosso interesse que a quest\u00e3o fundi\u00e1ria seja resolvida porque temos a necessidade de mais Unidades de Prote\u00e7\u00e3o Integral na Mata Atl\u00e2ntica do RS. Temos poucas em rela\u00e7\u00e3o aos outros estados, como S\u00e3o Paulo\u201d, relata. Segundo Marcelo Duarte, Chefe da Se\u00e7\u00e3o de Conserva\u00e7\u00e3o e Manejo do Museu de Ci\u00eancias Naturais da Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica, a mudan\u00e7a de categoria n\u00e3o \u00e9 um processo simples. A altera\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser feita por meio da aprova\u00e7\u00e3o de uma nova lei, que passa pelo crivo da Assembl\u00e9ia Legislativa (AL-RS). \u201cMas a proposta de desfazer os parques, porque n\u00e3o h\u00e1 dinheiro para pagar, n\u00e3o tem p\u00e9 nem cabe\u00e7a. \u00c9 voltar para tr\u00e1s mais de 150 anos, quando foi criada a primeira UC\u201d, opina.<\/span><\/p>\n Plano de manejo<\/strong><\/span><\/p>\n A \u00faltima vers\u00e3o do plano de manejo do Parque Estadual de Itapeva foi conclu\u00eddo em outubro do ano passado. Contudo, o estudo ainda n\u00e3o foi aprovado, por meio de portaria, pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). Duarte acredita que a demora na aprova\u00e7\u00e3o se deve \u00e0 troca de secret\u00e1rios nos \u00faltimos meses e \u00e0 press\u00e3o por parte da prefeitura de Torres, que \u00e9 contra a preserva\u00e7\u00e3o de algumas \u00e1reas da cidade com alto valor de mercado pelo parque. Ele espera que o novo secret\u00e1rio, Brenner de Moraes, resolva a situa\u00e7\u00e3o o quanto antes. \u201cReclamam que os parques n\u00e3o t\u00eam levantamento fundi\u00e1rio, nem plano de manejo, e por isso n\u00e3o podem ser efetivados. Itapeva j\u00e1 tem os dois prontos, mas n\u00e3o \u00e9 efetivado porque o RS n\u00e3o aprova o plano de manejo. Queremos que o plano seja publicado e que a partir disso seja criada uma comiss\u00e3o para discutir poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es, como readequa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas. Mas n\u00e3o tem por que travar o processo\u201d, observa. <\/span><\/p>\n O plano de manejo (aprovado pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental) \u00e9 uma exig\u00eancia legal para a cria\u00e7\u00e3o de um parque. Quando esse documento \u00e9 aprovado, as prefeituras n\u00e3o t\u00eam mais como reclamar dos limites do parque num prazo de cinco anos, que \u00e9 quando h\u00e1 uma atualiza\u00e7\u00e3o do plano. O que os t\u00e9cnicos querem com a aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 que esses limites definidos por eles sejam resguardados.<\/span><\/p>\n Como a lei do Sistema Nacional de UCs \u00e9 recente (2000), a maioria dos parques brasileiros n\u00e3o tem plano de manejo. Ele deve ser elaborado no prazo de cinco anos a partir da data de sua cria\u00e7\u00e3o. Itapeva foi criado em 2002, mas o plano s\u00f3 come\u00e7ou a ser feito em 2004, e ficou pronto no ano passado. <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Deputados querem mudar classifica\u00e7\u00e3o do Parque de Itapeva,\u00a0em\u00a0Torres\u00a0(Foto: Arquivo\/J\u00c1) Ana Luiza Leal,\u00a0especial\u00a0para\u00a0o\u00a0J\u00c1 Os deputados da Comiss\u00e3o de S\u00e1ude e Meio Ambiente da Assembl\u00e9ia Legislativa do RS debateram em audi\u00eancia p\u00fablica, quarta-feira (16\/5), o n\u00e3o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es \u00e0s fam\u00edlias desapropriadas pelo Parque Estadual de Itapeva, em Torres. 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