{"id":8923,"date":"2011-03-01T20:18:42","date_gmt":"2011-03-01T23:18:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=8923"},"modified":"2011-03-01T20:18:42","modified_gmt":"2011-03-01T23:18:42","slug":"projeto-de-regulacao-da-midia-volta-ao-debate","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/projeto-de-regulacao-da-midia-volta-ao-debate\/","title":{"rendered":"Projeto de regula\u00e7\u00e3o da m\u00eddia volta ao debate"},"content":{"rendered":"

A impress\u00e3o de que o governo desistiu do projeto de regula\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade.
\nSegundo informa o FNDC*, baseado em \u201cauxiliares da presidente Dilma Rousseff\u201d, governo aguarda o melhor momento para apresentar as novas normas, aplic\u00e1veis \u00e0 radiodifus\u00e3o, a serem discutidas com os interessados.
\nEngana-se, portanto, quem v\u00ea nas declara\u00e7\u00f5es de autoridades do atual governo uma rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 ideia de regula\u00e7\u00e3o apresentada no ano passado pelo ent\u00e3o ministro da Comunica\u00e7\u00e3o Social, Franklin Martins.
\nQuando o ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, Paulo Bernardo, avisa que far\u00e1 um “pente fino” para eliminar poss\u00edveis “besteiras” no projeto deixado por Franklin, est\u00e1 demonstrando, na verdade, o forte interesse do governo em ver aprovada a proposta, depois de removidos os principais obst\u00e1culos pol\u00edticos \u00e0 sua tramita\u00e7\u00e3o no parlamento.
\n“\u00c9 um tema important\u00edssimo, que merece debate qualificado”, defende o representante, no Brasil, da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Cultura (Unesco), Vicente Defourny.
\n“\u00c9 fundamental preservar o direito \u00e0 livre express\u00e3o”, acrescenta.
\nA Unesco est\u00e1 mais que acompanhando a discuss\u00e3o sobre a regula\u00e7\u00e3o de m\u00eddia; tem municiado o governo de informa\u00e7\u00f5es e tende a ter maior visibilidade no debate, a partir dos pr\u00f3ximos dias, quando come\u00e7a a divulgar uma s\u00e9rie de estudos sobre o tema, voltados ao caso brasileiro.
\nNa discuss\u00e3o, est\u00e3o em jogo os interesses das atuais empresas de radiodifus\u00e3o e tamb\u00e9m das companhias de telecomunica\u00e7\u00f5es que tem planos de atuar na \u00e1rea, com a chamada converg\u00eancia digital – a possibilidade de acesso, por meio de um s\u00f3 aparelho, a servi\u00e7os de telefonia, r\u00e1dio, televis\u00e3o, Internet e outros conte\u00fados de comunica\u00e7\u00e3o.
\nPara o coordenador de Comunica\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00e3o da Unesco, Guilherme Canela Godoi, o modo de conduzir a discuss\u00e3o sobre o tema, adotado pelo governo no ano passado, deixou o debate “comprometido”, e exige corre\u00e7\u00f5es de rumo.
\n“A primeira coisa que deve ser feita \u00e9 deixar clara a separa\u00e7\u00e3o, no debate, entre jornalismo e m\u00eddia eletr\u00f4nica”, recomenda Godoi, que tamb\u00e9m lembra a necessidade de deixar clara a independ\u00eancia do jornalismo impresso, que estaria exclu\u00eddo das regras em discuss\u00e3o pelo governo.
\n O governo tem o apoio da Unesco para a proposta de cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o regulador oficial independente, como existem em outros pa\u00edses.
\n“N\u00e3o estamos falando de controle social da m\u00eddia, mas em uma institui\u00e7\u00e3o que sirva de canal da sociedade para aplica\u00e7\u00e3o de regras do jogo claras”, diz Godoi.
\nSe o modelo a ser adotado pelo governo tiver os par\u00e2metros recomendados pelos t\u00e9cnicos que trabalham sobre o assunto para a Unesco, ele introduziria no pa\u00eds um novo \u00f3rg\u00e3o regulador independente para servi\u00e7os de m\u00eddia eletr\u00f4nica, com regras claras de atua\u00e7\u00e3o e interven\u00e7\u00e3o no mercado.
\nA atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, segundo o diretor da Unesco Vincent Defourny est\u00e1 relacionada ao que ele chama de “ecologia do sistema midi\u00e1tico”, com quest\u00f5es como as regras de propriedade no setor.
\nUm ponto visto com simpatia pelos especialistas da Unesco \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de normas de autorregula\u00e7\u00e3o, para que as pr\u00f3prias empresas do setor se encarreguem de regras b\u00e1sicas de conduta.
\nA autorregula\u00e7\u00e3o, para os t\u00e9cnicos da Unesco, que coincidem nesse ponto com o governo brasileiro, conviveria com o \u00f3rg\u00e3o independente federal.
\nA fiscaliza\u00e7\u00e3o e eventuais puni\u00e7\u00f5es relacionadas a quest\u00f5es de conte\u00fado dos meios de comunica\u00e7\u00e3o (proibi\u00e7\u00e3o de pedofilia, por exemplo) ficaria a cargo do pr\u00f3prio setor, por meio dessa autorregula\u00e7\u00e3o, que fixaria claramente limites de conduta, com mecanismos para que a sociedade possa recorrer contra o que n\u00e3o for apropriado, em um modelo semelhante ao que existe em outros pa\u00edses, como a Inglaterra.
\nA Unesco destacou tr\u00eas especialistas para estudar, por um ano, o caso brasileiro, em consultas a atores relevantes como a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornais e a Abert, que re\u00fane as emissoras de TV.
\nA partir da semana seguinte ao Carnaval, a organiza\u00e7\u00e3o come\u00e7a a divulgar os resultados, o que deve reaquecer a discuss\u00e3o que o governo come\u00e7a a retomar aos poucos, em declara\u00e7\u00f5es esparsas do ministro Paulo Bernardo, no comando do tema.
\nTamb\u00e9m est\u00e3o envolvidas no tema as ministras da Comunica\u00e7\u00e3o Social, Helena Chagas, e da Cultura, Ana de Holanda, al\u00e9m do ministro-chefe da Casa Civil, Ant\u00f4nio Palocci.
\nUm desses estudos compara as regras e a realidade brasileiras com outros dez pa\u00edses democr\u00e1ticos.
\nOutro faz recomenda\u00e7\u00f5es espec\u00edficas ao Brasil sobre medidas para assegurar livre tr\u00e2nsito de informa\u00e7\u00f5es e liberdade de express\u00e3o.
\nUm terceiro estuda a fundo casos de autorregula\u00e7\u00e3o, com uma an\u00e1lise sobre resultados e experi\u00eancias pass\u00edveis de aplica\u00e7\u00e3o no Brasil.
\nUm outro trabalho, sobre o real papel p\u00fablico e social das chamadas redes de m\u00eddia p\u00fablica, como EBC e TV Cultura deve ser divulgado durante o ano.
\nEm lua de mel com os meios de comunica\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s o per\u00edodo de atritos frequentes no governo Lula, Dilma, segundo um auxiliar pr\u00f3ximo, est\u00e1 decidida a remover ao m\u00e1ximo os focos de conflito com a m\u00eddia.
\nTer\u00e1 grande surpresa, por\u00e9m, quem imagina que a disposi\u00e7\u00e3o da presidente significa abandonar o projeto de regula\u00e7\u00e3o dos meios de difus\u00e3o eletr\u00f4nica.
\nO debate sobre como faz\u00ea-lo avan\u00e7ar est\u00e1 ativo no governo.
\nBRAS\u00cdLIA – A decis\u00e3o do governo de propor um novo marco regulat\u00f3rio da m\u00eddia digital levou 171 deputados aliados a criar frente em defesa do projeto, coordenada por PT e PSB.
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\nO l\u00edder do PT na C\u00e2mara, deputado Paulo Teixeira (SP), disse que o debate \u00e9 “priorit\u00e1rio” para a bancada e que ser\u00e1 “iluminado pelos princ\u00edpios da liberdade de imprensa”.
\nSegundo a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a frente “far\u00e1 a base para o governo enviar o projeto do marco regulat\u00f3rio”.
\nNa semana passada, o ministro Paulo Bernardo (Comunica\u00e7\u00f5es) disse que o marco deve ser encaminhado ao Congresso no segundo semestre e que n\u00e3o ser\u00e1 divulgado agora, pois “tem grandes chances de ter uma besteira no meio”.
\nA Folha apurou que o texto do governo j\u00e1 est\u00e1 quase finalizado, mas ser\u00e1 enviado ao Congresso ap\u00f3s a consolida\u00e7\u00e3o do movimento pr\u00f3-marco.
\nA ideia \u00e9 anunci\u00e1-lo em mar\u00e7o, com um manifesto em defesa da “democratiza\u00e7\u00e3o” do setor.
\nO representante do PT ser\u00e1 o deputado Emiliano Jos\u00e9 (BA), jornalista e professor.
\n*F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o
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