O vereador Luiz Braz (PSDB) disse ter assistido pela primeira vez um presidente da Casa “passar por cima, pisar em cima, esfregar no ch\u00e3o a cara dos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ)\u201d.
\n-\u201cA senhora assumiu a presid\u00eancia, mas n\u00e3o comprou a Casa\u201d, completou.
\nPara Braz, a prerrogativa de decidir a CPI \u00e9 da CCJ amparada na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. “A assinatura da vereadora Neuza Canabarro (PDT) n\u00e3o valia mais por ocasi\u00e3o da conclus\u00e3o do requerimento que pediu a CPI”, afirmou.
\n-\u201cV\u00e3o abrir uma CPI e acabar com a CCJ\u201d, completou Braz. (FCC)
\nEl\u00f3i Guimar\u00e3es (PTB) observou que conflitos e diverg\u00eancias n\u00e3o se resolvem “de forma autocr\u00e1tica”. Para El\u00f3i Guimar\u00e3es, “entregar a decis\u00e3o ao arb\u00edtrio repugna a natureza democr\u00e1tica dos parlamentos, que tem f\u00f3runs de resolu\u00e7\u00e3o coletiva”.
\nDe acordo com o vereador, a decis\u00e3o da presidente Sofia Cavedon (PT) n\u00e3o observa o direito de recurso estabelecido no Regimento Interno. “Compete \u00e0 CCJ examinar quest\u00f5es do ponto de vista legal. “A CPI n\u00e3o prescinde da legalidade”, disse El\u00f3i. (CS)
\nM\u00e1rio Fraga (PDT) disse que a presidente Sofia Cavedon (PT) est\u00e1 tentando impor uma CPI “para abafar a\u00e7\u00f5es que o prefeito est\u00e1 tomando na cidade”.
\nLembrou que o vereador DJ Cassi\u00e1 (PTB) desmentiu ontem que a delibera\u00e7\u00e3o pela instala\u00e7\u00e3o da CPI da Sa\u00fade fosse uma decis\u00e3o da Mesa Diretora.
\nCarlos Todeschini (PT) solidarizou-se com a presidente Sofia Cavedon (PT), que deliberou pela instala\u00e7\u00e3o da CPI da Sa\u00fade.
\nSegundo Todeschini, Sofia est\u00e1 apenas agindo no estrito cumprimento do Regimento Interno da C\u00e2mara. “CPI n\u00e3o \u00e9 uma comiss\u00e3o permanente, \u00e9 um instrumento das minorias e serve para apurar den\u00fancias e fatos graves”.
\nTamb\u00e9m discordou de El\u00f3i Guimar\u00e3es (PTB), afirmando que n\u00e3o cabe recurso ao plen\u00e1rio sobre mat\u00e9ria que n\u00e3o tem amparo regimental.
\nReginaldo Pujol (DEM) disse que n\u00e3o tem responsabilidade com o governo atual do Munic\u00edpio nem com os anteriores, tendo liberdade para votar com independ\u00eancia, contra ou a favor do governo.
\nNo entanto, se disse surpreendido pelo “gesto monocr\u00e1tico da presidente da Casa, que decidiu extempor\u00e2nea e equivocadamente sobre a CPI da Sa\u00fade”.
\nPujol disse que o assunto foi submetido \u00e0 CCJ, mas n\u00e3o ao colegiado. “O assunto retorna ao plen\u00e1rio em novo ano legislativo, de forma extempor\u00e2nea. Hoje a Casa come\u00e7a a caminhar muito mal, est\u00e1 desmoralizada. Farei resist\u00eancia ao autoritarismo da presidente da Casa.”
\nSebasti\u00e3o Melo (PMDB) disse que Sofia Cavedon (PT) est\u00e1 equivocada em anunciar a CPI. Segundo ele, a presidente pode ou n\u00e3o consultar \u00f3rg\u00e3os da Casa, e sugeriu que a CCJ se manifeste. \u201cA minoria n\u00e3o deve ser desrespeitada, mas devem existir regras\u201d, argumenta.
\nMelo defende que a vereadora Neuza Canabarro (PDT) podia ter apresentado projetos, mas n\u00e3o um requerimento. \u201cEla deveria estar no cargo quando o pedido foi apresentado\u201d, sustentou.
\n “Seguindo esta l\u00f3gica, bastaria os titulares de uma bancada se licenciarem para os suplentes assinarem requerimentos at\u00e9 chegar ao n\u00famero necess\u00e1rio de uma CPI”. (LO)
\nNelcir Tessaro (PTB) colocou que quando estava na presid\u00eancia, em 2010, tomou decis\u00e3o referente ao Plano Diretor e foi criticado por suposto desrespeito \u00e0 CCJ. \u201cAgora vejo que quem me criticou, hoje desrespeita a CCJ\u201d, disse.
\nTessaro avaliou que a Procuradora da Casa sugeriu o encaminhamento \u00e0 CCJ para dirimir a d\u00favida da validade da assinatura de Neusa Canabarro. \u201cTive toda a cautela para manter o respeito pelo regimento\u201d, acrescenta.
\nPedro Ruas (PSOL) confrontou os argumentos de Sebasti\u00e3o Melo(PMDB) quanto a assinatura de suplentes em requerimentos.
\nRuas sustentou que a assinatura de Neuza Canabarro (PDT) s\u00f3 tem validade porque ela substituiu um vereador que n\u00e3o assinou o requerimento da CPI, no caso Tarciso Flecha Negra (PDT).
\n\u201cTemos um epis\u00f3dio grave e s\u00e9rio. Houve uma fraude gigantesca e no meio dessa crise houve um homic\u00eddio que a C\u00e2mara se recusa a investigar. \u00c9 dif\u00edcil entender o porqu\u00ea\u201d.
\nMaria Celeste (PT) afirmou ser facultado ao presidente da Casa ouvir a CCJ ou a Procuradoria, mas que mesmo assim \u201chouve um parecer da procuradora que efetivamente a assinatura da vereadora Neuza Canabarro (PDT) vale no requerimento apresentado pelo vereador Pedro Ruas (PSOL)\u201d.
\nSegundo Celeste, n\u00e3o h\u00e1 desrespeito a CCJ, pois este \u201c\u00e9 um direito garantido \u00e0 presid\u00eancia\u201d. Ela leu parecer de julgamento do Supremo que se manifestou que a maioria legislativa n\u00e3o pode frustrar as minorias, o que informa ser assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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